CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS, NA IMPORTAÇÃO DE CIGARRO

DECRETO 6.759/2009 - RA/2009 - REGULAMENTO ADUANEIRO

LIVRO III - DOS DEMAIS IMPOSTOS, E DAS TAXAS E CONTRIBUIÇÕES, DEVIDOS NA IMPORTAÇÃO

TÍTULO III - DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS, NA IMPORTAÇÃO DE CIGARRO - Art. 293 a 297

• CAPÍTULO I - DO CONTRIBUINTE - Art. 293
• CAPÍTULO II - DO CÁLCULO E DO PAGAMENTO - Art. 294 a 295
• CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Art. 296 a 297

NOTA: Em complementação, veja também:

• CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PIS/PASEP e COFINS

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS, NA IMPORTAÇÃO DE CIGARRO". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 27/11/2010. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=ra-l3t3. Acessado terça-feira, 3 de fevereiro de 2026.

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