Seção I - Das Disposições Preliminares - Art. 26 a 30
Seção II - Da Prestação de Informações pelo Transportador - Art. 31 a 33
Seção III - Da Busca em Veículos - Art. 34 a 36
Seção IV - DO Controle dos Sobressalentes e das Provisões de Bordo - Art. 37 a 38
Seção V - Das Unidades de Carga - Art. 39
Seção VI - Da Identificação de Volumes no Transporte de Passageiros - Art. 40
CAPÍTULO II - DO MANIFESTO DE CARGA - Art. 41 a 53
CAPÍTULO III - DAS NORMAS ESPECÍFICAS - Art. 54 a 62
Seção I - Dos Veículos Marítimos - Art. 54 a 55
Seção II - Dos Veículos Aéreos - Art. 56 a 59
Seção III - Dos Veículos Terrestres - Art. 60 a 62
CAPÍTULO IV - DA DESCARGA E DA CUSTÓDIA DA MERCADORIA - Art. 63
CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Art. 64 a 68
NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO, Américo Garcia. "CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS - ÍNDICE".
COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade.
São Paulo, 28/11/2010. LEGISLAÇÃO.
Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=ra-l1t2. Acessado domingo, 14 de setembro de 2025.