2.2.7.0.0.00.00 - PROVISÕES A LONGO PRAZO

CONTABILIDADE PÚBLICA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

2.0.0.0.0.00.00 - PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO
Passivo compreende as obrigações existentes da entidade oriundas de eventos passados de cuja liquidação se espera que resulte em fluxo de saída de recursos que incorporem benefícios econômicos ou serviços em potencial. Patrimônio líquido compreende a diferença entre o ativo e o passivo.

2.2.0.0.0.00.00 - PASSIVO NÃO CIRCULANTE
Compreende as obrigações conhecidas e estimadas que não atendam a nenhum dos critérios para serem classificadas no passivo circulante.

2.2.7.0.0.00.00 - PROVISÕES A LONGO PRAZO
Compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, com probabilidade de ocorrerem no longo prazo.

• 2.2.7.1.0.00.00 - PROVISÃO PARA RISCOS TRABALHISTAS A LONGO PRAZO
  Compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, relacionados a pagamento de reclamações trabalhistas, com probabilidade de ocorrerem no longo prazo.
• 2.2.7.2.0.00.00 - PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIÁRIAS A LONGO PRAZO
  Compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, relacionados a futuros benefícios previdenciários a serem pagos aos contribuintes, com probabilidade de ocorrerem no longo prazo.
• 2.2.7.3.0.00.00 - PROVISÃO PARA RISCOS FISCAIS A LONGO PRAZO
  Compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, relacionados ao pagamento de autuações fiscais, com probabilidade de ocorrerem no longo prazo.
• 2.2.7.4.0.00.00 - PROVISÃO PARA RISCOS CÍVEIS A LONGO PRAZO
  Compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, relacionados a pagamento de indenizações a fornecedores e clientes, com probabilidade de ocorrerem no longo prazo.
• 2.2.7.5.0.00.00 - PROVISÃO PARA REPARTIÇÃO DE CRÉDITOS A LONGO PRAZO
  Compreende os passivos de prazo ou de valores incertos relacionados aos créditos tributários e não tributários reconhecidos no lançamento por parte do agente arrecadador, a serem repartidos com outros entes da federação, com probabilidade de ocorrerem no longo prazo. Na arrecadação, esta provisão será revertida em conta especifica de passivo.
• 2.2.7.6.0.00.00 - PROVISÃO PARA RISCOS DECORRENTES DE CONTRATOS DE PPP A LONGO PRAZO
  Compreende os passivos de prazo ou de valores incertos relacionados aos riscos de demanda, construção, disponibilidade ou outros riscos decorrentes de contratos de PPP, de acordo com a Lei n.11.079/2004
• 2.2.7.7.0.00.00 - PROVISÃO PARA OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL A LONGO PRAZO
  Compreende os passivos de prazo ou de valores incertos relacionados a programas governamentais, como subsídios, auxílios, desonerações, assunção de obrigações ou outros.
• 2.2.7.9.0.00.00 - OUTRAS PROVISÕES A LONGO PRAZO
  Compreende os demais passivos de prazo ou de valor incertos, com probabilidade de ocorrerem no longo prazo, não classificadas anteriormente neste plano de contas.

2.2.7.1.0.00.00 - PROVISÃO PARA RISCOS TRABALHISTAS A LONGO PRAZO

• 2.2.7.1.1.00.00 - PROVISÃO PARA RISCOS TRABALHISTAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra os passivos de prazo ou de valor incertos, relacionados a pagamento de reclamações trabalhistas, com probabilidade de ocorrerem no longo prazo. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 2.2.7.1.1.01.00 - PROVISÃO PARA INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
    Registra os valores das provisões constituídas visando o pagamento de indenizações trabalhistas.
  • 2.2.7.1.1.02.00 - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE DISSÍDIOS COLETIVOS
    Registra os valores das provisões constituídas visando o pagamento de dissídios coletivos.

2.2.7.2.0.00.00 - PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIÁRIAS A LONGO PRAZO

• 2.2.7.2.1.00.00 - PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIÁRIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende os passivos de prazo ou de valor incertos, relacionados a futuros benefícios previdenciários a serem pagos aos contribuintes, com probabilidade de ocorrerem no longo prazo. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 2.2.7.2.1.01.00 - PLANO FINANCEIRO - PROVISÕES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS
    Registra, de acordo com o resultado da avaliação atuarial, a provisão matemática correspondente ao valor presente líquido das prestações futuras dos benefícios já concedidos aos assistidos e beneficiários em gozo de benefício de prestação continuada.
    • 2.2.7.2.1.01.01 - APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS
      Registra, de acordo com o resultado da avaliação atuarial, o valor presente das prestações futuras dos benefícios já concedidos aos assistidos e beneficiários em gozo de benefício de prestação continuada.
    • 2.2.7.2.1.01.02 - (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS
      Registra, de acordo com o resultado da avaliação atuarial, o valor presente das contribuições (normal, suplementar ou aportes periódicos) futuras do ente, por prazo de vigência indeterminado, para financiar os benefícios já em fase de pagamento.
    • 2.2.7.2.1.01.03 - (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS
      Registra, de acordo com o resultado da avaliação atuarial, o valor presente das contribuições futuras dos inativos, por prazo de vigência indeterminado, para financiar os benefíciosjá em fase de pagamento.
    • 2.2.7.2.1.01.04 - (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS
      Registra, de acordo com o resultado da avaliação atuarial, o valor presente das contribuições futuras dos pensionistas, por prazo de vigência indeterminado, para financiar os benefícios já em fase de pagamento.
    • 2.2.7.2.1.01.05 - (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS
      Registra, de acordo com o resultado da avaliação atuarial, o valor presente da compensação previdenciária conforme expressa o artigo 11, da Portaria MPS nº 403/2008.
    • 2.2.7.2.1.01.06 - (-) PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS
      Registra, de acordo com o resultado da avaliação atuarial, o valor presente das contribuições não vertidas ao fundo sob o regime de parcelamento de débitos.
    • 2.2.7.2.1.01.07 - (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
      Registra, de acordo com o resultado da avaliação atuarial, o valor presente das insuficiências financeiras futuras do plano financeiro considerando o §1º do artigo 2º da Lei nº 9.717/98.
  • 2.2.7.2.1.02.00 - PLANO FINANCEIRO - PROVISÕES DE BENEFICIOS A CONCEDER
    Registra, de acordo com o resultado da avaliação atuarial, a provisão matemática correspondente ao valor presente líquido das prestações futuras dos benefícios a conceder para a geração atual (servidores ativos).
    • 2.2.7.2.1.02.01 - APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS
      Registra, de acordo com o resultado da avaliação atuarial, o valor presente dos benefícios a serem concedidos aos integrantes da geração atual que ainda não estejam em gozo de benefícios de prestação continuada.
    • 2.2.7.2.1.02.02 - (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS
      Registra, de acordo com o resultado da avaliação atuarial, o valor presente das contribuições (normal, suplementar ou aportes periódicos) futuras do ente, incidentes sobre as remunerações da geração atual.
    • 2.2.7.2.1.02.03 - (-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS
      Registra, de acordo com o resultado da avaliação atuarial, o somatório do valor presente das contribuições futuras dos servidores ativos, incidentes sobre as remunerações da geração atual.
    • 2.2.7.2.1.02.04 - (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS
      Registra, de acordo com o resultado da avaliação atuarial, o valor presente da compensação previdenciária conforme expressa o artigo 11, da Portaria MPS nº 403/2008.
    • 2.2.7.2.1.02.06 - (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
      Registra, de acordo com o resultado da avaliação atuarial, o valor presente das insuficiências financeiras futuras do plano financeiro, considerando o §1º do artigo 2º da Lei nº 9.717/98.
  • 2.2.7.2.1.03.00 - PLANO PREVIDENCIARIO - PROVISÕES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS
    Registra, de acordo com o resultado da avaliação atuarial, a provisão matemática correspondente ao valor presente líquido das prestações futuras dos benefícios já concedidos aos assistidos e beneficiários em gozo de benefício de prestação continuada.
    • 2.2.7.2.1.03.01 - APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
      Registra, de acordo com o resultado da avaliação atuaria, o valor presente das prestações futuras dos benefícios já concedidos aos assistidos e beneficiários em gozo de benefício de prestação continuada.
    • 2.2.7.2.1.03.02 - (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
      Registra, de acordo com o resultado da avaliação atuarial, o valor presente das contribuições (normal, suplementar ou aportes periódicos) futuras do ente, por prazo de vigência indeterminado, para financiar os benefícios já em fase de pagamento.
    • 2.2.7.2.1.03.03 - (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
      Registra, de acordo com o resultado da avaliação atuarial, o valor presente das contribuições futuras dos inativos, por prazo de vigência indeterminado, para financiar os benefícios já em fase de pagamento.
    • 2.2.7.2.1.03.04 - (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
      Registra, de acordo com o resultado da avaliação atuarial, o valor presente das contribuições futuras dos pensionistas, por prazo de vigência indeterminado, para financiar os benefícios já em fase de pagamento.
    • 2.2.7.2.1.03.05 - (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
      Registra, de acordo com o resultado da avaliação atuarial, o valor presente da compensação previdenciária conforme expressa o artigo 11 da Portaria MPS nº 403/2008.
    • 2.2.7.2.1.03.07 - (-) APORTES FINANCEIROS PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL - PLANO DE AMORTIZAÇÃO
      Registra o valor presente dos aportes financeiros projetados para cobertura do déficit atuarial, conforme plano de amortização estabelecido em lei.
  • 2.2.7.2.1.04.00 - PLANO PREVIDENCIARIO - PROVISÕES DE BENEFICIOS A CONCEDER
    Registra, de acordo com o resultado da avaliação atuarial, a provisão matemática correspondente ao valor presente líquido das prestações futuras dos benefícios a conceder para a geração atual (servidores ativos).
    • 2.2.7.2.1.04.01 - APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
      Registra, de acordo com o resultado da avaliação atuarial, o valor presente dos benefícios a serem concedidos aos integrantes da geração atual que ainda não estejam em gozo de benefícios de prestação continuada.
    • 2.2.7.2.1.04.02 - (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
      Registra, de acordo com o resultado da avaliação atuarial, o valor presente das contribuições (normal, suplementar ou aportes periódicos) futuras do ente, incidentes sobre as remunerações da geração atual.
    • 2.2.7.2.1.04.03 - (-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
      Registra, de acordo com o resultado da avaliação atuarial, o somatório do valor presente das contribuições futuras dos servidores ativos, incidentes sobre as remunerações da geração atual.
    • 2.2.7.2.1.04.04 - (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
      Registra, de acordo com o resultado da avaliação atuarial, o valor presente da compensação previdenciária conforme expressa o artigo 11 da Portaria MPS nº 403/2008.
    • 2.2.7.2.1.04.06 - (-) APORTES PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL - PLANO DE AMORTIZAÇÃO
      Registra o valor presente dos aportes para cobertura do déficit atuarial, conforme plano de amortização estabelecido em lei.
  • 2.2.7.2.1.05.00 - PLANO PREVIDENCIARIO - PLANO DE AMORTIZACAO
    Registra, de acordo com resultado da avaliação atuarial, o valor presente líquido dos direitos incorporados ao patrimônio do RPPS com base em legislação especifica, bem como registro tempestivo do plano de amortização implementado em lei do ente federativo, considerando que o ajuste contábil das reservas matemáticas somente ocorrera na apresentação de uma nova reavaliação atuarial.
    • 2.2.7.2.1.05.98 - (-) OUTROS CRÉDITOS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO
      Registra, de acordo com o resultado da avaliação atuarial, o valor presente líquido dos direitos incorporados ao patrimônio do RPPS com base em legislação específica, como exemplo: direitos sobre royalties, bem como registro tempestivo do plano de amortização implementado em lei do ente federativo, considerando que o ajuste contábil das reservas matemáticas somente ocorrerá na apresentação de uma nova reavaliação atuarial.
  • 2.2.7.2.1.06.00 - PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO FINANCEIRO
    Registra o somatório das provisões atuariais constituídas para ajustes do plano financeiro, conforme o resultado da avaliação atuarial.
    • 2.2.7.2.1.06.01 - PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS
      Registra, de acordo com a nota técnica atuarial, a provisão atuarial correspondente a eventuais desvios dos compromissos esperados ou pela adoção de bases técnicas que não se adaptam ao plano.
  • 2.2.7.2.1.07.00 - PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO PREVIDENCIÁRIO
    Registra o somatório das provisões atuariais constituídas para ajustes do plano previdenciário, conforme o resultado da avaliação atuarial.
    • 2.2.7.2.1.07.01 - AJUSTE DE RESULTADO ATUARIAL SUPERAVITÁRIO
      Registra, de acordo com o resultado da avaliação atuarial, provisão atuarial para ajuste do plano previdenciário quando o plano apresentar resultado superavitário, considerando o artigo 25 da Portaria MPS nº 403/2008.
    • 2.2.7.2.1.07.02 - PROVISÃO ATUARIAL PARA OSCILAÇÃO DE RISCOS
      Registra, de acordo com o resultado da avaliação atuarial, provisão atuarial para ajuste do plano previdenciário quando o plano apresentar oscilação de riscos.
    • 2.2.7.2.1.07.03 - PROVISÃO ATUARIAL PARA BENEFÍCIOS A REGULARIZAR
      Registra, de acordo com o resultado da avaliação atuarial, provisão atuarial para ajuste do plano previdenciário quando o plano apresentar benefícios a regularizar.
    • 2.2.7.2.1.07.04 - PROVISÃO ATUARIAL PARA CONTINGÊNCIAS DE BENEFÍCIOS
      Registra, de acordo com o resultado da avaliação atuarial, provisão atuarial para ajuste do plano previdenciário quando o plano apresentar contingências.
    • 2.2.7.2.1.07.98 - OUTRAS PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO
      Registra, de acordo com o resultado da avaliação atuarial, provisão atuarial para ajuste do plano previdenciário quando o plano necessitar de outros ajustes.

2.2.7.3.0.00.00 - PROVISÃO PARA RISCOS FISCAIS A LONGO PRAZO

• 2.2.7.3.1.00.00 - PROVISÃO PARA RISCOS FISCAIS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra os passivos de prazo ou de valor incertos, relacionados ao pagamento de autuações fiscais, com probabilidade de ocorrerem no longo prazo. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 2.2.7.3.1.01.00 - PROVISÃO PARA PAGAMENTOS REFERENTES A AUTOS DE INFRAÇÃO
    Compreende os valores das provisões para pagamento de autos de infração já lavrados e que se encontram na esfera administrativa.
    • 2.2.7.3.1.01.01 - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO NÃO RECORRIDOS
      Registra os valores das provisões para pagamento de autos de infração já lavrados, para os quais a unidade ainda não apresentou recurso administrativo.
    • 2.2.7.3.1.01.02 - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO RECORRIDOS
      Registra os valores das provisões para pagamento de autos de infração já lavrados, para os quais a unidade apresentou recurso administrativo.
  • 2.2.7.3.1.02.00 - PROVISÃO PARA PAGAMENTOS DE AUTUAÇÕES FISCAIS - ESFERA JUDICIAL
    Compreende os valores das provisões para pagamento de autuações fiscais que já se encontram na esfera judicial.
    • 2.2.7.3.1.02.01 - PROVISÃO PARA PAGAMENTOS DE AUTUAÇÕES FISCAIS NA ESFERA JUDICIAL NÃO RECORRIDAS
      Registra os valores das provisões para pagamento de autuações fiscais que se encontram na esfera judicial e que não estão em fase recursal.
    • 2.2.7.3.1.02.02 - PROVISÃO PARA PAGAMENTOS DE AUTUAÇÕES FISCAIS NA ESFERA JUDICIAL RECORRIDAS
      Registra os valores das provisões para pagamento de autuações fiscais que se encontram na esfera judicial em fase recursal.

2.2.7.4.0.00.00 - PROVISÃO PARA RISCOS CÍVEIS A LONGO PRAZO

• 2.2.7.4.1.00.00 - PROVISÃO PARA RISCOS CÍVEIS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra os passivos de prazo ou de valor incertos, relacionados a pagamento de indenizações a fornecedores e clientes, com probabilidade de ocorrerem no longo prazo. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 2.2.7.4.1.01.00 - PROVISÃO PARA INDENIZAÇÕES CÍVEIS
    Registra os valores das provisões constituídas para o pagamento de indenizações cíveis.
  • 2.2.7.4.1.02.00 - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE SEGUROS - SINISTROS A LIQUIDAR
    Registra os valores das provisões para pagamento de seguros referentes a sinistros a liquidar.
  • 2.2.7.4.1.03.00 - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE SEGUROS - SINISTROS CIENTIFICADOS
    Registra os valores das provisões para pagamento de seguros referentes a sinistros já cientificados.
  • 2.2.7.4.1.04.00 - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE SEGUROS - SINISTROS NÃO CIENTIFICADOS
    Registra os valores das provisões para pagamento de seguros, referentes a sinistros não cientificados.

2.2.7.5.0.00.00 - PROVISÃO PARA REPARTIÇÃO DE CRÉDITOS A LONGO PRAZO

• 2.2.7.5.3.00.00 - PROVISÃO PARA REPARTIÇÃO DE CRÉDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - UNIÃO
  Compreende/Registra os passivos de prazo ou de valores incertos relacionados aos créditos tributários e não tributários reconhecidos no lançamento por parte do agente arrecadador, a serem repartidos com outros entes da federação, com probabilidade de ocorrerem no longo prazo. Na arrecadação, esta provisão será revertida em conta especifica de passivo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.
• 2.2.7.5.4.00.00 - PROVISÃO PARA REPARTIÇÃO DE CRÉDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - ESTADO
  Compreende/Registra os passivos de prazo ou de valores incertos relacionados aos créditos tributários e não tributários reconhecidos no lançamento por parte do agente arrecadador, a serem repartidos com outros entes da federação, com probabilidade de ocorrerem no longo prazo. Na arrecadação, esta provisão será revertida em conta especifica de passivo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.
• 2.2.7.5.5.00.00 - PROVISÃO PARA REPARTIÇÃO DE CRÉDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - MUNICÍPIO
  Compreende/Registra os passivos de prazo ou de valores incertos relacionados aos créditos tributários e não tributários reconhecidos no lançamento por parte do agente arrecadador, a serem repartidos com outros entes da federação, com probabilidade de ocorrerem no longo prazo. Na arrecadação, esta provisão será revertida em conta especifica de passivo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.

2.2.7.6.0.00.00 - PROVISÃO PARA RISCOS DECORRENTES DE CONTRATOS DE PPP A LONGO PRAZO

• 2.2.7.6.1.00.00 - PROVISÃO PARA RISCOS DECORRENTES DE CONTRATOS DE PPP A LONGO PRAZO – CONSOLIDAÇÃO
  Compreende os passivos de prazo ou de valores incertos relacionados aos riscos de demanda, construção, disponibilidade ou outros riscos decorrentes de contratos de PPP, de acordo com a Lei n.11.079/2004. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).

2.2.7.7.0.00.00 - PROVISÃO PARA OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL A LONGO PRAZO

• 2.2.7.7.1.00.00 - PROVISÃO PARA OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende os passivos de prazo ou de valores incertos relacionados a programas governamentais, como subsídios, auxílios, desonerações, assunção de obrigações ou outros. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).

2.2.7.9.0.00.00 - OUTRAS PROVISÕES A LONGO PRAZO

• 2.2.7.9.1.00.00 - OUTRAS PROVISÕES A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra os demais passivos de prazo ou de valor incertos, com probabilidade de ocorrerem no longo prazo, não classificadas anteriormente neste plano de contas. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 2.2.7.9.1.01.00 - PROVISÃO PARA GARANTIAS
    Registra os valores das provisões destinadas a cobrir despesas com a prestação de garantia relativas a produtos vendidos.
  • 2.2.7.9.1.02.00 - PROVISÃO PARA REESTRUTURAÇÃO
    Registra os valores das provisões destinadas a cobrir obrigações oriundas da venda ou extinção de uma linha de negócios, fechamento de fábricas ou locais de negócios, mudanças na estrutura da administração e reorganizações com efeito relevante na natureza e foco das operações da entidade.
  • 2.2.7.9.1.03.00 - PROVISÕES DO FCVS
    Compreende, de acordo com a nota técnica atuarial, os valores atuariais dos passivos do fundo de compensação e variações salariais.
    • 2.2.7.9.1.03.01 - PROVISÕES DO FCVS - RISCOS EXPIRADOS
      Registra os resíduos de contratos liquidados pelo mutuário com cobertura do FCVS, de acordo com a avaliação atuarial.
    • 2.2.7.9.1.03.02 - PROVISÕES DO FCVS - RISCOS NÃO EXPIRADOS
      Registra o montante de contratos com cobertura do FCVS em fase de pagamento pelos mutuários, de acordo com a avaliação atuarial.
  • 2.2.7.9.1.99.00 - OUTRAS PROVISÕES A LONGO PRAZO
    Registra os valores das provisões não classificáveis nas demais contas deste plano de contas.