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2.2.1.0.0.00.00 - OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO

CONTABILIDADE PÚBLICA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

2.0.0.0.0.00.00 - PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO
Passivo compreende as obrigações existentes da entidade oriundas de eventos passados de cuja liquidação se espera que resulte em fluxo de saída de recursos que incorporem benefícios econômicos ou serviços em potencial. Patrimônio líquido compreende a diferença entre o ativo e o passivo.

2.2.0.0.0.00.00 - PASSIVO NÃO CIRCULANTE
Compreende as obrigações conhecidas e estimadas que não atendam a nenhum dos critérios para serem classificadas no passivo circulante.

2.2.1.0.0.00.00 - OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO
Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, benefícios assistenciais, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no longo prazo.

• 2.2.1.1.0.00.00 - PESSOAL A PAGAR
  Compreende as obrigações a longo prazo referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, quando pagos em data posterior a qual forem incorridos.
• 2.2.1.2.0.00.00 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR
  Compreende as obrigações a longo prazo referentes a proventos de aposentadoria, reformas ou pensões aos quais o aposentado, reformado ou pensionista tenha direito, quando pagos em data posterior a qual forem incorridos.
• 2.2.1.3.0.00.00 - BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS A PAGAR
  Compreende as obrigações a longo prazo relativas aos benefícios assistenciais, quando pagos em data posterior a qual forem incorridos.
• 2.2.1.4.0.00.00 - ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR
  Compreende as obrigações a longo prazo das unidades relativas a despesas incorridas e não pagas, em benefício de seus servidores, empregados e familiares, compulsoriamente ou não, incluindo aquelas que se destinam ao financiamento da seguridade social de responsabilidade do poder público e as demais contribuições sociais.

2.2.1.1.0.00.00 - PESSOAL A PAGAR

• 2.2.1.1.1.00.00 - PESSOAL A PAGAR - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra as obrigações a longo prazo referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, quando pagos em data posterior a qual forem incorridos. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 2.2.1.1.1.01.00 - PESSOAL A PAGAR
    Registra os valores relativos a vencimentos e vantagens fixas e variáveis devidas aos servidores civis e militares, bem como as aposentadorias, reformas e pensões.
  • 2.2.1.1.1.03.00 - PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ESPECIAL
    Compreende as obrigações referentes a precatórios de salários ou remunerações, bem como a benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/ 2009.
    • 2.2.1.1.1.03.01 - PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ESPECIAL - ANTES DE 05/05/2000
      Registra as obrigações referentes a precatórios de proventos de aposentadoria, reformas ou pensões, sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/2009, anteriores a 05/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
    • 2.2.1.1.1.03.02 - PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ESPECIAL - A PARTIR DE 05/05/2000 - VENCIDOS E NÃO PAGOS
      Registra as obrigações referentes a precatórios de salários ou remunerações, bem como a benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/2009, a partir de 05/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), não pagos durante a execução do orçamento em que deveriam ter sido incluídos, caso fosse observada à regra geral, prevista no §5º do artigo 100 da CF/88.
    • 2.2.1.1.1.03.03 - PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ESPECIAL - A PARTIR DE 05/05/2000 - NÃO VENCIDOS
      Registra as obrigações referentes a precatórios de salários ou remunerações, bem como a benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/2009, a partir de 05/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), dentro do prazo de pagamento caso fosse observada a regra geral, estabelicida no § 5º do artigo 100 da CF/88.
  • 2.2.1.1.1.04.00 - PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ORDINÁRIO
    Compreende as obrigações referentes a precatórios de proventos de aposentadoria, reformas ou pensões, não sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/ 2009.
    • 2.2.1.1.1.04.01 - PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ORDINÁRIO - ANTES DE 05/05/2000
      Registra as obrigações referentes a precatórios de salários ou remunerações, bem como a benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, não sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/2009, anteriores a 05/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
    • 2.2.1.1.1.04.02 - PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ORDINÁRIO - A PARTIR DE 05/05/2000 - VENCIDOS E NÃO PAGOS
      Registra as obrigações referentes a precatórios de salários ou remunerações, bem como a benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, não sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/2009, a partir de 05/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), não pagos durante a execução do orçamento em que deveriam ter sido incluídos em observância ao disposto no § 5º do artigo 100 da CF/88.
    • 2.2.1.1.1.04.03 - PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ORDINÁRIO - A PARTIR DE 05/05/2000 - NÃO VENCIDOS
      Registra as obrigações referentes a precatórios de salários ou remunerações, bem como a benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, não sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/2009, a partir de 05/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), dentro do prazo de pagamento previsto no § 5º do artigo 100 da CF/88.
  • 2.2.1.1.1.05.00 - PESSOAL A PAGAR - DECISÕES JUDICIAIS - EXCETO PRECATÓRIOS
    Registra as obrigações decorrentes de decisões judiciais referentes a salários ou remunerações, bem como a benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, exceto precatórios.

2.2.1.2.0.00.00 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR

• 2.2.1.2.1.00.00 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra as obrigações a longo prazo referentes a proventos de aposentadoria, reformas ou pensões aos quais o aposentado, reformado ou pensionista tenha direito, quando pagos em data posterior a qual forem incorridos. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 2.2.1.2.1.01.00 - PRECATÓRIOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
    Compreende as obrigações referentes a precatórios de proventos de aposentadoria, reformas ou pensões.
  • 2.2.1.2.1.02.00 - PRECATÓRIOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - REGIME ESPECIAL
    Compreende as obrigações referentes a precatórios de proventos de aposentadoria, reformas ou pensões, sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/ 2009.
    • 2.2.1.2.1.02.01 - PRECATÓRIOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - REGIME ESPECIAL - ANTES DE 05/05/2000
      Registra as obrigações referentes a precatórios de proventos de aposentadoria, reformas ou pensões, sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/2009, anteriores a 05/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
    • 2.2.1.2.1.02.02 - PRECATÓRIOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - REGIME ESPECIAL - A PARTIR DE 05/05/2000 - VENCIDOS E NÃO PAGOS
      Registra as obrigações referentes a precatórios de proventos de aposentadoria, reformas ou pensões, sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/2009, a partir de 05/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), não pagos durante a execução do orçamento em que deveriam ter sido incluídos, caso fosse observada à regra geral, prevista no §5º do artigo 100 da CF/88.
    • 2.2.1.2.1.02.03 - PRECATÓRIOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - REGIME ESPECIAL - A PARTIR DE 05/05/2000 - NÃO VENCIDOS
      Registra as obrigações referentes a precatórios de proventos de aposentadoria, reformas ou pensões, sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/2009, a partir de 05/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), dentro do prazo de pagamento caso fosse observada a regra geral, estabelecida no § 5º do artigo 100 da CF/88.
  • 2.2.1.2.1.03.00 - PRECATÓRIOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - REGIME ORDINÁRIO
    Compreende as obrigações referentes a precatórios de proventos de aposentadoria, reformas ou pensões, não sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/ 2009.
    • 2.2.1.2.1.03.01 - PRECATÓRIOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - REGIME ORDINÁRIO - ANTES DE 05/05/2000
      Registra as obrigações referentes a precatórios de proventos de aposentadoria, reformas ou pensões, não sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/2009, anteriores a 05/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
    • 2.2.1.2.1.03.02 - PRECATÓRIOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - REGIME ORDINÁRIO - A PARTIR DE 05/05/2000 - VENCIDOS E NÃO PAGOS
      Registra as obrigações referentes a precatórios de proventos de aposentadoria, reformas ou pensões, não sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/2009, a partir de 05/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), não pagos durante a execução do orçamento em que deveriam ter sido incluídos em observância ao disposto no § 5º do artigo 100 da CF/88.
    • 2.2.1.2.1.03.03 - PRECATÓRIOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - REGIME ORDINÁRIO - A PARTIR DE 05/05/2000 - NÃO VENCIDOS
      Registra as obrigações referentes a precatórios de proventos de aposentadoria, reformas ou pensões, não sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/2009, a partir de 05/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), dentro do prazo de pagamento previsto no § 5º do artigo 100 da CF/88.
  • 2.2.1.2.1.04.00 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR - DECISÕES JUDICIAIS - EXCETO PRECATÓRIOS
    Registra as obrigações decorrentes de decisões judiciais referentes a proventos de aposentadoria, reformas ou pensões, não sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/2009, a partir de 05/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), dentro do prazo de pagamento previsto no § 5º do artigo 100 da CF/88.

2.2.1.3.0.00.00 - BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS A PAGAR

• 2.2.1.3.1.00.00 - BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS A PAGAR - CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra as obrigações a longo prazo relativas aos benefícios assistenciais, quando pagos em data posterior a qual forem incorridos.
  • 2.2.1.3.1.01.00 - BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A PAGAR
    Registra os valores das obrigações relativas aos benefícios assistenciais.
  • 2.2.1.3.1.02.00 - PRECATÓRIOS DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - REGIME ESPECIAL
    Compreende as obrigações referentes a precatórios de benefícios assistenciais, sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/ 2009.
    • 2.2.1.3.1.02.01 - PRECATÓRIOS DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - REGIME ESPECIAL - ANTES DE 05/05/2000
      Registra as obrigações referentes a precatórios de benefícios assistenciais, sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/2009, anteriores a 05/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
    • 2.2.1.3.1.02.02 - PRECATÓRIOS DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - REGIME ESPECIAL - A PARTIR DE 05/05/2000 - VENCIDOS E NÃO PAGOS
      Registra as obrigações referentes a precatórios de benefícios assistenciais, sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/2009, a partir de 05/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), não pagos durante a execução do orçamento em que deveriam ter sido incluídos, caso fosse observada à regra geral, prevista no §5º do artigo 100 da CF/88.
    • 2.2.1.3.1.02.03 - PRECATÓRIOS DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - REGIME ESPECIAL - A PARTIR DE 05/05/2000 - NÃO VENCIDOS
      Registra as obrigações referentes a precatórios de benefícios assistenciais, sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/2009, a partir de 05/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), dentro do prazo de pagamento caso fosse observada a regra geral, estabelicida no § 5º do artigo 100 da CF/88.
  • 2.2.1.3.1.03.00 - PRECATÓRIOS DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - REGIME ORDINÁRIO
    Compreende as obrigações referentes a precatórios de benefícios assistenciais, não sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/ 2009.
    • 2.2.1.3.1.03.01 - PRECATÓRIOS DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - REGIME ORDINÁRIO - ANTES DE 05/05/2000
      Registra as obrigações referentes a precatórios de benefícios assistenciais, não sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/2009, anteriores a 05/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
    • 2.2.1.3.1.03.02 - PRECATÓRIOS DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - REGIME ORDINÁRIO - A PARTIR DE 05/05/2000 - VENCIDOS E NÃO PAGOS
      Registra as obrigações referentes a precatórios de benefícios assistenciais, não sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/2009, a partir de 05/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), não pagos durante a execução do orçamento em que deveriam ter sido incluídos em observância ao disposto no § 5º do artigo 100 da CF/88.
    • 2.2.1.3.1.03.03 - PRECATÓRIOS DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - REGIME ORDINÁRIO - A PARTIR DE 05/05/2000 - NÃO VENCIDOS
      Registra as obrigações referentes a precatórios de benefícios assistenciais, não sujeitos ao regime especial instituído pela emenda constitucional 62/2009, a partir de 05/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), dentro do prazo de pagamento previsto no § 5º do artigo 100 da CF/88.
  • 2.2.1.3.1.04.00 - BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS A PAGAR - DECISÕES JUDICIAIS - EXCETO PRECATÓRIOS
    Registra as obrigações decorrentes de decisões judiciais referentes a benefícios assistenciais, exceto precatórios.

2.2.1.4.0.00.00 - ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR

• 2.2.1.4.1.00.00 - ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR- CONSOLIDAÇÃO
  Compreende/Registra as obrigações a longo prazo das unidades relativas a despesas incorridas e não pagas, em benefício de seus servidores, empregados e familiares, compulsoriamente ou não, incluindo aquelas que se destinam ao financiamento da seguridade social de responsabilidade do poder público e as demais contribuições sociais. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 2.2.1.4.1.01.00 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS - DÉBITO PARCELADO
    Registra a apropriação e movimentação do valor referente a débitos parcelados junto ao INSS ou entidade de previdência, referente ao não recolhimento de obrigações de folha de pagamento e outros afins.
  • 2.2.1.4.1.02.00 - CONTRIBUICÕES SOCIAIS - DÉBITOS PARCELADOS
    Registra a apropriação e movimentação do valor dos débitos parcelados, referente ao não recolhimento de contribuições sociais.
  • 2.2.1.4.1.03.00 - FGTS - DÉBITO PARCELADO
    Registra a apropriação e movimentação do valor dos débitos parcelados, referente ao não recolhimento de FGTS.
  • 2.2.1.4.1.99.00 - OUTROS ENCARGOS SOCIAIS
    Registra os valores relativos aos encargos sociais de ocorrência permanente ou eventual que tenham gerado obrigações para a entidade, cuja classificação não esteja prevista em contas especificas.
• 2.2.1.4.2.00.00 - ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR - INTRA OFSS
  Compreende/Registra as obrigações a longo prazo das unidades relativas a despesas incorridas e não pagas, em benefício de seus servidores, empregados e familiares, compulsoriamente ou não, incluindo aquelas que se destinam ao financiamento da seguridade social de responsabilidade do poder público e as demais contribuições sociais. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente.
  • 2.2.1.4.2.01.00 - CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
    Registra OS VALORES RELATIVOS AS OBRIGAÇÕES COM REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDENCIA, NÃO IDENTIFICADOS COMO PREVIDENCIA PRIVADA OU COMPLEMENTAR.
  • 2.2.1.4.2.99.00 - OUTROS ENCARGOS SOCIAIS
    Registra OS VALORES RELATIVOS AOS ENCARGOS SOCIAIS DE OCORRENCIA PERMANENTE OU EVENTUAL QUE TENHAM GERADO OBRIGAÇÕES PARA A ENTIDADE, CUJA CLASSIFICAÇÃO NÃO ESTEJA PREVISTA EM CONTAS ESPECIFICAS.
• 2.2.1.4.3.00.00 - ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR - INTER OFSS - UNIÃO
  Compreende/Registra as obrigações a longo prazo das unidades relativas a despesas incorridas e não pagas, em benefício de seus servidores, empregados e familiares, compulsoriamente ou não, incluindo aquelas que se destinam ao financiamento da seguridade social de responsabilidade do poder público e as demais contribuições sociais. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.
  • 2.2.1.4.3.01.00 - CONTRIBUIÇÃO AO RGPS
    Compreende os valores relativos as contribuições a previdência social, incidentes sobre salários e remunerações pagos e sobre serviços de terceiros.
    • 2.2.1.4.3.01.01 - CONTRIBUIÇÕES AO RGPS - DEBITO PARCELADO
      Registra os valores de debito parcelado que se referem ao não recolhimento de obrigações da folha de pagamento junto à previdência.
  • 2.2.1.4.3.02.00 - CONTRIBUICÕES SOCIAIS - DÉBITOS PARCELADOS
    Registra a apropriação e movimentação do valor dos débitos parcelados, referente ao não recolhimento de contribuições sociais.
  • 2.2.1.4.3.99.00 - OUTROS ENCARGOS SOCIAIS
    Registra os valores relativos aos encargos sociais de ocorrência permanente ou eventual que tenham gerado obrigações para a entidade, cuja classificação não esteja prevista em contas especificas.
• 2.2.1.4.4.00.00 - ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR - INTER OFSS - ESTADO
  Compreende/Registra as obrigações a longo prazo das unidades relativas a despesas incorridas e não pagas, em benefício de seus servidores, empregados e familiares, compulsoriamente ou não, incluindo aquelas que se destinam ao financiamento da seguridade social de responsabilidade do poder público e as demais contribuições sociais. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.
  • 2.2.1.4.4.99.00 - OUTROS ENCARGOS SOCIAIS
    Registra os valores relativos aos encargos sociais de ocorrência permanente ou eventual que tenham gerado obrigações para a entidade, cuja classificação não esteja prevista em contas especificas.
• 2.2.1.4.5.00.00 - ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR - INTER OFSS - MUNICÍPIO
  Compreende/Registra as obrigações a longo prazo das unidades relativas a despesas incorridas e não pagas, em benefício de seus servidores, empregados e familiares, compulsoriamente ou não, incluindo aquelas que se destinam ao financiamento da seguridade social de responsabilidade do poder público e as demais contribuições sociais. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.
  • 2.2.1.4.5.99.00 - OUTROS ENCARGOS SOCIAIS
    Registra os valores relativos aos encargos sociais de ocorrência permanente ou eventual que tenham gerado obrigações para a entidade, cuja classificação não esteja prevista em contas especificas.