Ano XXV - 15 de julho de 2024

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1.2.1.0.0.00.00 - ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO


CONTABILIDADE PÚBLICA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

1.0.0.0.0.00.00 - ATIVO
Compreende os recursos controlados por uma entidade como consequência de eventos passados e dos quais se espera que fluam benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros a unidade.

1.2.0.0.0.00.00 - ATIVO NÃO CIRCULANTE
Compreende o ativo não circulante: o ativo realizável a longo prazo, os investimentos, o imobilizado e o intangível.

1.2.1.0.0.00.00 - ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
Compreende os bens, direitos e despesas antecipadas realizáveis no longo prazo.

NOTA DO COSIFE:

MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS

Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.

Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.

Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.

Legenda: LRF = Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 - Veja ainda o texto sobre Responsabilidade Fiscal

1.2.1.1.0.00.00 - CRÉDITOS A LONGO PRAZO

  • 1.2.1.1.1.00.00 - CRÉDITOS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO
    Compreende os valores a receber por fornecimento de bens, serviços, créditos tributários, dívida ativa, transferências e empréstimos e financiamentos concedidos com vencimento no longo prazo. Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 1.2.1.1.2.00.00 - CRÉDITOS A LONGO PRAZO - INTRA OFSS
    Compreende os valores a receber por fornecimento de bens, serviços, créditos tributários, dívida ativa, transferências e empréstimos e financiamentos concedidos com vencimento no longo prazo.
    Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente.
  • 1.2.1.1.3.00.00 - CRÉDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - UNIÃO
    Compreende os valores a receber por fornecimento de bens, serviços, créditos tributários, dívida ativa, transferências e empréstimos e financiamentos concedidos com vencimento no longo prazo.
    Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) de entes públicos distintos, para permitir a consolidação nacional realizada pelo Poder Executivo da União.
    Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União
  • 1.2.1.1.4.00.00 - CRÉDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - ESTADO
    Compreende os valores a receber por fornecimento de bens, serviços, créditos tributários, dívida ativa, transferências e empréstimos e financiamentos concedidos com vencimento no longo prazo.
    Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) de entes públicos distintos, para permitir a consolidação nacional realizada pelo Poder Executivo da União.
    Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.
  • 1.2.1.1.5.00.00 - CRÉDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - MUNICÍPIO
    Compreende os valores a receber por fornecimento de bens, serviços, créditos tributários, dívida ativa, transferências e empréstimos e financiamentos concedidos com vencimento no longo prazo.
    Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) de entes públicos distintos, para permitir a consolidação nacional realizada pelo Poder Executivo da União.
    Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.

1.2.1.1.1.00.00 - CRÉDITOS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO

  • 1.2.1.1.1.01.00 - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER
    Registra os valores relativos a créditos a receber com vencimento no longo prazo, oriundos das variações patrimoniais aumentativas tributárias. Os tributos são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios.
    • 1.2.1.1.1.01.01 - IMPOSTOS
      Registra os créditos tributários a receber provenientes de impostos.
    • 1.2.1.1.1.01.02 - TAXAS
      Registra os créditos tributários a receber provenientes de taxas.
    • 1.2.1.1.1.01.03 - CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
      Registra os créditos tributários a receber provenientes de contribuições de melhoria.
    • 1.2.1.1.1.01.04 - DEMAIS CONTRIBUIÇÕES
      Registra os créditos tributários a receber provenientes de contribuições especiais, exceto contribuições previdenciárias.
    • 1.2.1.1.1.01.05 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO RGPS A RECEBER
      Registra os créditos tributários a receber provenientes de contribuições previdenciárias do RGPS.
    • 1.2.1.1.1.01.70 - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARCELADOS
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes de Créditos Tributários Parcelados, exceto créditos previdenciários.
    • 1.2.1.1.1.01.71 - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes de parcelamentos junto ao regime geral de previdência social.
  • 1.2.1.1.1.02.00 - CLIENTES
    Registra os valores das faturas/duplicatas a receber decorrentes das vendas a prazo de mercadorias ou serviços que ocorrem no curso normal das operações da entidade (com vencimento após doze meses da data das demonstrações), representando um direito a cobrar de seus clientes.
    • 1.2.1.1.1.02.01 - FATURAS/DUPLICATAS A RECEBER
      Registra os valores provenientes dos faturamentos da venda de mercadorias/produtos e serviços do estoque da entidade.
  • 1.2.1.1.1.03.00 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
    Registra o somatório dos valores de empréstimos e financiamentos concedidos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos.
    • 1.2.1.1.1.03.01 - EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER
      Registra os valores dos créditos por empréstimos concedidos pelo Ente, por autorização legal ou vinculação a contrato ou acordo, com vencimento a longo prazo.
    • 1.2.1.1.1.03.02 - FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS A RECEBER
      Registra os valores dos créditos por financiamentos concedidos pelo Ente, por autorizaão legal ou vinculação a contrato ou acordo, com vencimento a longo prazo.
    • 1.2.1.1.1.03.03 - EMPRÉSTIMOS A RECEBER - RPPS
      Registra os créditos a receber provenientes de empréstimos concedidos por meio de recursos previdenciários.
  • 1.2.1.1.1.04.00 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
    Registra os valores dos créditos de dívida ativa tributária inscritos, realizáveis após os doze meses seguintes a data de publicação dos demonstrativos contábeis.
    • 1.2.1.1.1.04.01 - CRÉDITOS NÃO PREVIDENCIÁRIOS INSCRITOS
      Registra os valores relativos a créditos inscritos de Dívida Ativa tributária não previdenciária.
    • 1.2.1.1.1.04.02 - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS INSCRITOS
      Registra os valores relativos a créditos inscritos de Dívida Ativa tributária previdenciária, excluídos valores devidos pelo ente público. Estão incluídos, por exemplo, valores devidos por servidor em gozo de licença para tratamento de interesses particulares, entre outros.
  • 1.2.1.1.1.05.00 - DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
    Registra os valores dos créditos de dívida ativa não tributária inscritos, realizáveis no longo prazo.
  • 1.2.1.1.1.06.00 - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS
    Compreende os valores relativos aos créditos previdenciários a receber, relativos aos regimes próprios de previdência, realizáveis no longo prazo.
    • 1.2.1.1.1.06.01 - CONTRIBUIÇÕES DO RPPS A RECEBER - SERVIDOR, APOSENTADO E PENSIONISTA
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes das contribuições previdenciárias do RPPS, retidas dos servidores, aposentados e pensionistas.
    • 1.2.1.1.1.06.03 - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS PARCELADOS - SERVIDOR, APOSENTADO E PENSIONISTA
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes de créditos previdenciários parcelados do RPPS, provenientes de contribuições retidas dos servidores, aposentados e pensionistas.
  • 1.2.1.1.1.99.00 - (-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A LONGO PRAZO
    Registra o ajuste de perdas estimadas com o não recebimento de valores referentes a créditos a longo prazo, por inadimplência de terceiros e outras.
    • 1.2.1.1.1.99.01 - (-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
      Registra o ajuste para cobertura de perdas estimadas na cobrança de créditos tributários.
    • 1.2.1.1.1.99.02 - (-) AJUSTE DE PERDAS DE CLIENTES
      Registra o ajuste para cobertura de perdas estimadas na cobrança das contas a receber de clientes.
    • 1.2.1.1.1.99.03 - (-) AJUSTE DE PERDAS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
      Registra o ajuste para cobertura de perdas estimadas na cobrança de empréstimos e financiamentos concedidos.
    • 1.2.1.1.1.99.04 - (-) AJUSTE DE PERDAS DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
      Registra o ajuste para cobertura de perdas estimadas na cobrança de dívida ativa tributária.
    • 1.2.1.1.1.99.05 - (-) AJUSTE DE PERDAS DE DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
      Registra o ajuste para cobertura de perdas estimadas na cobrança de dívida ativa não tributária.

1.2.1.1.2.00.00 - CRÉDITOS A LONGO PRAZO - INTRA OFSS

  • 1.2.1.1.2.01.00 - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER
    Registra os valores relativos a créditos a receber com vencimento após doze meses da data das demonstrações, oriundos de variações patrimoniais aumentativas tributárias.
    Os tributos são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios.
  • 1.2.1.1.2.02.00 - CLIENTES
    Registra os valores das faturas/duplicatas a receber decorrentes das vendas a prazo de mercadorias ou serviços que ocorrem no curso normal das operações da entidade (com vencimento após doze meses da data das demonstrações), representando um direito a cobrar de seus clientes.
  • 1.2.1.1.2.03.00 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
    Registra o somatório dos valores de empréstimos e financiamentos concedidos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos.
  • 1.2.1.1.2.04.00 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
    Registra os valores dos créditos de dívida ativa tributária inscritos, realizáveis após os doze meses seguintes a data de publicação dos demonstrativos contábeis.
  • 1.2.1.1.2.05.00 - DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
    Registra os valores dos créditos de dívida ativa não tributária inscritos, realizáveis no longo prazo.
  • 1.2.1.1.2.06.00 - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS
    Compreende os valores relativos aos créditos previdenciários a receber, relativos aos regimes próprios de previdência, realizáveis no longo prazo.
    • 1.2.1.1.2.06.01 - CONTRIBUIÇÕES DO RPPS A RECEBER - SERVIDOR, APOSENTADO E PENSIONISTA
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes das contribuições previdenciárias do RPPS, retidas dos servidores, aposentados e pensionistas.
    • 1.2.1.1.2.06.02 - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS - PATRONAL
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes de créditos previdenciários parcelados do RPPS, provenientes de contribuições patronais.
    • 1.2.1.1.2.06.03 - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS PARCELADOS - SERVIDOR, APOSENTADO E PENSIONISTA
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes de créditos previdenciários parcelados do RPPS, provenientes de contribuições retidas dos servidores, aposentados e pensionistas.
    • 1.2.1.1.2.06.04 - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS PARCELADOS - PATRONAL
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes de créditos previdenciários parcelados do RPPS, provenientes de contribuições patronais.
    • 1.2.1.1.2.06.05 - CRÉDITOS DECORRENTES DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
      Registra os valores relativos aos créditos a receber decorrentes de compensação financeira entre regimes de previdência, por contagem recíproca de tempo de contribuição.
    • 1.2.1.1.2.06.98 - OUTROS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS - NÃO PARCELADOS
      Registra os valores relativos a outros créditos previdenciários devidos ao RPPS pelo ente, sujeitos a pagamento em parcela única.
    • 1.2.1.1.2.06.99 - OUTROS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS
      Registra os valores relativos a outros créditos previdenciários devidos ao RPPS pelo ente, sujeitos a pagamento parcelado.
  • 1.2.1.1.2.99.00 - (-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A LONGO PRAZO
    Registra os ajustes de perdas estimadas com o não recebimento de valores referentes a créditos a longo prazo, por inadimplência de terceiros e outras.

1.2.1.1.3.00.00 - CRÉDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - UNIÃO

  • 1.2.1.1.3.01.00 - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER
    Registra os valores relativos a créditos a receber com vencimento após doze meses da data das demonstrações, oriundos da variação patrimonial aumentativa tributárias.
    Os tributos são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsório.
  • 1.2.1.1.3.02.00 - CLIENTES
    Registra os valores das faturas/duplicatas a receber decorrentes das vendas a prazo de mercadorias ou serviços que ocorrem no curso normal das operações da entidade (com vencimento após doze meses da data das demonstrações), representando um direito a cobrar de seus clientes.
  • 1.2.1.1.3.03.00 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
    Registra o somatório dos valores de empréstimos e financiamentos concedidos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos.
  • 1.2.1.1.3.04.00 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
    Registra os valores dos créditos de dívida ativa tributária inscritos, realizáveis após os doze meses seguintes a data de publicação dos demonstrativos contábeis.
  • 1.2.1.1.3.05.00 - DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
    Registra os valores dos créditos de dívida ativa não tributária inscritos, realizáveis no longo prazo.
  • 1.2.1.1.3.06.00 - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS
    Compreende os valores relativos aos créditos previdenciários a receber, relativos aos regimes próprios de previdência, realizáveis no longo prazo.
    • 1.2.1.1.3.06.01 - CONTRIBUIÇÕES DO RPPS A RECEBER - SERVIDOR, APOSENTADO E PENSIONISTA
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes das contribuições previdenciárias do RPPS, retidas dos servidores, aposentados e pensionistas.
    • 1.2.1.1.3.06.02 - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS - PATRONAL
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes de créditos previdenciários parcelados do RPPS, provenientes de contribuições patronais.
    • 1.2.1.1.3.06.03 - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS PARCELADOS - SERVIDOR, APOSENTADO E PENSIONISTA
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes de créditos previdenciários parcelados do RPPS, provenientes de contribuições retidas dos servidores, aposentados e pensionistas.
    • 1.2.1.1.3.06.04 - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS PARCELADOS - PATRONAL
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes de créditos previdenciários parcelados do RPPS, provenientes de contribuições patronais.
    • 1.2.1.1.3.06.05 - CRÉDITOS DECORRENTES DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
      Registra os valores relativos aos créditos a receber decorrentes de compensação financeira entre regimes de previdência, por contagem recíproca de tempo de contribuição.
    • 1.2.1.1.3.06.98 - OUTROS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS - NÃO PARCELADOS
      Registra os valores relativos a outros créditos previdenciários devidos ao RPPS pelo ente, sujeitos a pagamento em parcela única.
    • 1.2.1.1.3.06.99 - OUTROS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS
      Registra os valores relativos a outros créditos previdenciários devidos ao RPPS pelo ente, sujeitos a pagamento parcelado.
  • 1.2.1.1.3.99.00 - (-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A LONGO PRAZO
    Registra os ajustes de perdas estimadas com o não recebimento de valores referentes a créditos a longo prazo, por inadimplência de terceiros e outras.

1.2.1.1.4.00.00 - CRÉDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - ESTADO

  • 1.2.1.1.4.01.00 - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER
    Registra os valores relativos a créditos a receber com vencimento no longo prazo, oriundos das variações patrimoniais aumentativas tributárias. Os tributos são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios.
  • 1.2.1.1.4.02.00 - CLIENTES
    Registra os valores das faturas/duplicatas a receber decorrentes das vendas a prazo de mercadorias ou serviços que ocorrem no curso normal das operações da (com vencimento após doze meses da data das demonstrações), representando um direito a cobrar de seus clientes.
  • 1.2.1.1.4.03.00 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
    Registra o somatório dos valores de empréstimos e financiamentos concedidos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos.
    • 1.2.1.1.4.03.01 - EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS
      Registra ao créditos a receber provenientes de empréstimos concedidos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos.
    • 1.2.1.1.4.03.02 - JUROS E ENCARGOS SOBRE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER
      Registra o somatório dos valores dos Juros e Encargos sobre Empréstimos a Receber.
    • 1.2.1.1.4.03.03 - FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
      Registra ao créditos a receber provenientes de financiamentos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos.
    • 1.2.1.1.4.03.04 - JUROS E ENCARGOS SOBRE FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS A RECEBER
      Registra o somatório dos valores dos Juros e Encargos sobre Financiamentos Concedidos a Receber.
    • 1.2.1.1.4.03.05 - EMPRÉSTIMOS A RECEBER - RPPS
      Registra os créditos a receber provenientes de empréstimos concedidos por meio de recursos previdenciários.
    • 1.2.1.1.4.03.06 - JUROS E ENCARGOS SOBRE EMPRÉSTIMOS A RECEBER – RPPS
      Registra o somatório dos valores dos Juros e Encargos sobre empréstimos concedidos com recursos previdenciários.
    • 1.2.1.1.4.03.07 - FINANCIAMENTOS A RECEBER - RPPS
      Registra os créditos a receber provenientes de financiamentos concedidos por meio de recursos previdenciários.
    • 1.2.1.1.4.03.08 - JUROS E ENCARGOS SOBRE FINANCIAMENTOS A RECEBER – RPPS
      Registra o somatório dos valores dos Juros e Encargos sobre financiamentos concedidos com recursos previdenciários.
    • 1.2.1.1.4.03.09 - PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO FISCAL DOS ESTADOS - CRÉDITOS A RECEBER
      Registra os valores a receber decorrentes da assunção e refinanciamento, pela União, de dívidas de responsabilidade dos Estados e Distrito Federal, nos termos da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.
    • 1.2.1.1.4.03.10 - JUROS E ENCARGOS A RECEBER - PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO FISCAL DOS ESTADOS
      Registra os juros e encargos a receber decorrentes da assunção e refinanciamento, pela União, de dívidas de responsabilidade dos Estados e Distrito Federal, nos termos da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.
  • 1.2.1.1.4.04.00 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
    Registra os valores dos créditos de dívida ativa tributária inscritos, realizáveis após os doze meses seguintes a data de publicação dos demonstrativos contábeis.
  • 1.2.1.1.4.05.00 - DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
    Registra os valores dos créditos de dívida ativa não tributária inscritos, realizáveis no longo prazo.
  • 1.2.1.1.4.06.00 - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS
    Compreende os valores relativos aos créditos previdenciários a receber, relativos aos regimes próprios de previdência, realizáveis no longo prazo.
    • 1.2.1.1.4.06.01 - CONTRIBUIÇÕES DO RPPS A RECEBER - SERVIDOR, APOSENTADO E PENSIONISTA
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes das contribuições previdenciárias do RPPS, retidas dos servidores, aposentados e pensionistas.
    • 1.2.1.1.4.06.02 - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS - PATRONAL
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes de créditos previdenciários parcelados do RPPS, provenientes de contribuições patronais.
    • 1.2.1.1.4.06.03 - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS PARCELADOS - SERVIDOR, APOSENTADO E PENSIONISTA
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes de créditos previdenciários parcelados do RPPS, provenientes de contribuições retidas dos servidores, aposentados e pensionistas.
    • 1.2.1.1.4.06.04 - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS PARCELADOS - PATRONAL
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes de créditos previdenciários parcelados do RPPS, provenientes de contribuições patronais.
    • 1.2.1.1.4.06.05 - CRÉDITOS DECORRENTES DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
      Registra os valores relativos aos créditos a receber decorrentes de compensação financeira entre regimes de previdência, por contagem recíproca de tempo de contribuição.
    • 1.2.1.1.4.06.98 - OUTROS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS - NÃO PARCELADOS
      Registra os valores relativos a outros créditos previdenciários devidos ao RPPS pelo ente, sujeitos a pagamento em parcela única.
    • 1.2.1.1.4.06.99 - OUTROS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS
      Registra os valores relativos a outros créditos previdenciários devidos ao RPPS pelo ente, sujeitos a pagamento parcelado.
  • 1.2.1.1.4.99.00 - (-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A LONGO PRAZO
    Registra os ajustes de perdas estimadas s com o não recebimento de valores referentes a créditos a longo prazo, por inadimplência de terceiros e outras.

1.2.1.1.5.00.00 - CRÉDITOS A LONGO PRAZO - INTER OFSS - MUNICÍPIO

  • 1.2.1.1.5.01.00 - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER
    Registra os valores relativos a créditos a receber com vencimento no longo prazo, oriundos das variações patrimoniais aumentativas tributárias. Os tributos são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios.
  • 1.2.1.1.5.02.00 - CLIENTES
    Registra os valores das faturas/duplicatas a receber decorrentes das vendas a prazo de mercadorias ou serviços que ocorrem no curso normal das operações da entidade (com vencimento após doze meses da data das demonstrações), representando um direito a cobrar de seus clientes.
  • 1.2.1.1.5.03.00 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
    Registra o somatório dos valores de empréstimos e financiamentos concedidos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos.
    • 1.2.1.1.5.03.01 - EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS
      Registra ao créditos a receber provenientes de empréstimos concedidos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos.
    • 1.2.1.1.5.03.02 - JUROS E ENCARGOS SOBRE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER
      Registra o somatório dos valores dos Juros e Encargos sobre Empréstimos a Receber.
    • 1.2.1.1.5.03.03 - FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
      Registra ao créditos a receber provenientes de financiamentos por autorizações legais ou vinculações a contratos e acordos.
    • 1.2.1.1.5.03.04 - JUROS E ENCARGOS SOBRE FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS A RECEBER
      Registra o somatório dos valores dos Juros e Encargos sobre Financiamentos Concedidos a Receber.
    • 1.2.1.1.5.03.05 - EMPRÉSTIMOS A RECEBER - RPPS
      Registra os créditos a receber provenientes de empréstimos concedidos por meio de recursos previdenciários.
    • 1.2.1.1.5.03.06 - JUROS E ENCARGOS SOBRE EMPRÉSTIMOS A RECEBER – RPPS
      Registra o somatório dos valores dos Juros e Encargos sobre empréstimos concedidos com recursos previdenciários.
    • 1.2.1.1.5.03.07 - FINANCIAMENTOS A RECEBER - RPPS
      Registra os créditos a receber provenientes de financiamentos concedidos por meio de recursos previdenciários.
    • 1.2.1.1.5.03.08 - JUROS E ENCARGOS SOBRE FINANCIAMENTOS A RECEBER – RPPS
      Registra o somatório dos valores dos Juros e Encargos sobre financiamentos concedidos com recursos previdenciários.
    • 1.2.1.1.5.03.09 - PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS - CRÉDITOS A RECEBER
      Registra os valores a receber decorrentes da assunção e refinanciamento, pela União, de dívidas de responsabilidade dos Municípios, nos termos da MP nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001.
    • 1.2.1.1.5.03.10 - JUROS E ENCARGOS A RECEBER - PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO FISCAL DOS MUNICÍPIOS
      Registra os juros e encargos a receber decorrentes da assunção e refinanciamento, pela União, de dívidas de responsabilidade dos Municípios, nos termos da MP nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001.
  • 1.2.1.1.5.04.00 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
    Registra os valores dos créditos de dívida ativa tributária inscritos, realizáveis após os doze meses seguintes a data de publicação dos demonstrativos contábeis.
  • 1.2.1.1.5.05.00 - DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
    Registra os valores dos créditos de dívida ativa não tributária inscritos, realizáveis no longo prazo.
  • 1.2.1.1.5.06.00 - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS
    Compreende os valores relativos aos créditos previdenciários a receber, relativos aos regimes próprios de previdência, realizáveis no longo prazo.
    • 1.2.1.1.5.06.01 - CONTRIBUIÇÕES DO RPPS A RECEBER - SERVIDOR, APOSENTADO E PENSIONISTA
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes das contribuições previdenciárias do RPPS, retidas dos servidores, aposentados e pensionistas.
    • 1.2.1.1.5.06.02 - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS - PATRONAL
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes de créditos previdenciários parcelados do RPPS, provenientes de contribuições patronais.
    • 1.2.1.1.5.06.03 - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS PARCELADOS - SERVIDOR, APOSENTADO E PENSIONISTA
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes de créditos previdenciários parcelados do RPPS, provenientes de contribuições retidas dos servidores, aposentados e pensionistas.
    • 1.2.1.1.5.06.04 - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS PARCELADOS - PATRONAL
      Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes de créditos previdenciários parcelados do RPPS, provenientes de contribuições patronais.
    • 1.2.1.1.5.06.05 - CRÉDITOS DECORRENTES DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
      Registra os valores relativos aos créditos a receber decorrentes de compensação financeira entre regimes de previdência, por contagem recíproca de tempo de contribuição.
    • 1.2.1.1.5.06.98 - OUTROS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS - NÃO PARCELADOS
      Registra os valores relativos a outros créditos previdenciários devidos ao RPPS pelo ente, sujeitos a pagamento em parcela única.
    • 1.2.1.1.5.06.99 - OUTROS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS
      Registra os valores relativos a outros créditos previdenciários devidos ao RPPS pelo ente, sujeitos a pagamento parcelado.
  • 1.2.1.1.5.99.00 - (-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A LONGO PRAZO
    Registra os ajustes de perdas estimadas com o não recebimento de valores referentes a créditos a longo prazo, por inadimplência de terceiros e outras.

1.2.1.2.0.00.00 - DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A LONGO PRAZO

  • 1.2.1.2.1.00.00 - DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO
    Compreende os valores a receber por demais transações, com vencimento no longo prazo.
    Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 1.2.1.2.2.00.00 - DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A LONGO PRAZO - INTRA OFSS
    Compreende os valores a receber por demais transações, com vencimento no longo prazo.
    Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 1.2.1.2.3.00.00 - DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A LONGO PRAZO - INTER OFSS - UNIÃO
    Compreende os valores a receber por demais transações, com vencimento no longo prazo.
    Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.
  • 1.2.1.2.4.00.00 - DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A LONGO PRAZO - INTER OFSS - ESTADO
    Compreende os valores a receber por demais transações, com vencimento no longo prazo.
    Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.
  • 1.2.1.2.5.00.00 - DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A LONGO PRAZO - INTER OFSS - MUNICÍPIO
    Compreende os valores a receber por demais transações, com vencimento no longo prazo.
    Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.

1.2.1.2.1.00.00 - DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO
Compreende os valores a receber por demais transações, com vencimento no longo prazo.
Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).

  • 1.2.1.2.1.01.00 - ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAL E A TERCEIROS
    Registra as antecipações concedidas à pessoal, tais como antecipações de salários e ordenados, adiantamentos de 13º salário, adiantamentos de férias e outros, além da entrega de numerário a terceiros sem vinculação especifica ao fornecimento de bens ou serviços.
    • 1.2.1.2.1.01.01 - ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAL
      Registra os valores das antecipações concedidas a servidores e a dirigentes da unidade, tais como antecipações de salários e ordenados, adiantamentos de 13º salário, adiantamentos de férias e de gratificações natalinas,entre outras.
    • 1.2.1.2.1.01.99 - ADIANTAMENTOS DIVERSOS CONCEDIDOS
      Registra os outros valores entregues antecipadamente, não classificados em contas anteriores.
  • 1.2.1.2.1.02.00 - TRIBUTOS A RECUPERAR / COMPENSAR
    Registra o somatório dos valores dos tributos a recuperar / compensar.
    • 1.2.1.2.1.02.01 - IPI A RECUPERAR/COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores do IPI a recuperar/compensar.
    • 1.2.1.2.1.02.02 - ICMS A RECUPERAR/COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores de ICMS a recuperar/compensar.
    • 1.2.1.2.1.02.03 - ICMS DIFERIDO
      Registra os valores do ICMS diferido dos estoques.
    • 1.2.1.2.1.02.04 - IRRF A COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores do IR retido na fonte a compensar.
    • 1.2.1.2.1.02.05 - IR E CSLL A RECUPERAR/COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores do IR e da CSLL a recuperar/compensar.
    • 1.2.1.2.1.02.06 - IR E CSLL DIFERIDOS
      Registra a parcela do IR e CSLL que representa a diferença entre os valores de lucro apurados seguindo as normas fiscais e seguindo o regime de competência, quando estes forem menores e as diferenças temporárias.
    • 1.2.1.2.1.02.07 - ISS A COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores do ISS a compensar.
    • 1.2.1.2.1.02.08 - IPVA A COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores do IPVA a compensar.
    • 1.2.1.2.1.02.09 - IPTU A COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores do IPTU a compensar.
    • 1.2.1.2.1.02.10 - ITR A COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores do ITR a compensar.
    • 1.2.1.2.1.02.11 - CONTRIBUIÇÃO AO RGPS A COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores da contribuição ao RGPS a compensar.
    • 1.2.1.2.1.02.12 - COFINS A RECUPERAR/COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores da COFINS a recuperar/compensar.
    • 1.2.1.2.1.02.13 - PIS/PASEP A RECUPERAR/COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores do PIS/PASEP a recuperar/compensar.
    • 1.2.1.2.1.02.14 - CIP A RECUPERAR/COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores da Contribuição de Iluminação Pública a recuperar/compensar.
    • 1.2.1.2.1.02.99 - OUTROS TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores de outros tributos a recuperar/compensar.
  • 1.2.1.2.1.03.00 - CRÉDITOS A RECEBER POR DESCENTRALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
    Registra os créditos a receber com realização após os doze meses seguintes a data de publicação das demonstrações contábeis, decorrentes da descentralização de serviços públicos, tanto por meio de outorga a entidades da administração indireta como por meio de delegação, nas formas de concessão, permissão ou autorização ao particular do direito de exploração de serviços públicos.
  • 1.2.1.2.1.04.00 - CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO PROVENIENTES DE CRÉDITOS ADMINISTRATIVOS
    Registra os valores realizáveis após os doze meses seguintes a data de publicação das demonstrações contábeis, provenientes de direitos oriundos de danos ao patrimônio, apurados em processos administrativos.
    • 1.2.1.2.1.04.01 - CRÉDITOS A RECEBER DECORRENTES DE FOLHA DE PAGAMENTO
      Registra o crédito do ente correspondente a débitos administrativos decorrentes de folha de pagamento.
    • 1.2.1.2.1.04.02 - CRÉDITOS A RECEBER DECORRENTES DE DANO AO PATRIMONIO
      Registra o crédito do ente correspondente a débito administrativo decorrentes de danos ao patrimônio público.
    • 1.2.1.2.1.04.03 - CRÉDITOS A RECEBER DECORRENTES DE ERRO ADMINISTRATIVO
      Registra o crédito do ente correspondente a débito administrativo decorrentes de erro da administração.
    • 1.2.1.2.1.04.04 - CRÉDITOS A RECEBER DECORRENTES DE DOLO, MA-FE OU FRAUDE
      Registra o crédito do ente correspondente a débito administrativo decorrentes de dolo, má-fé ou fraude.
    • 1.2.1.2.1.04.05 - CRÉDITOS A RECEBER DE SERVIDORES NAO RECOLHIDOS NO PRAZO LEGAL
      Registra os saldos dos valores entregues a funcionários ou servidores, não devolvidos dentro dos prazos estabelecidos em normas legais ou determinação administrativa ou seja, quando o produto a arrecadar não tenha sido recolhido no prazo legal.
    • 1.2.1.2.1.04.06 - CRÉDITOS A RECEBER POR DEBITOS DE TERCEIROS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
      Registra os valores relativos as responsabilidades por irregularidades em prestação de serviços por terceiros, cujos processos foram apurados, com imputação da responsabilidade.
    • 1.2.1.2.1.04.07 - MULTAS E JUROS A RECEBER DE SERVIDORES RESPONSABILIZADOS
      Registra os valores referentes a multas e juros pagos pelo órgão, porém de responsabilidade de servidores, que foram apurados, com imputação da responsabilidade.
    • 1.2.1.2.1.04.08 - CRÉDITOS A RECEBER POR USO INDEVIDO DE COTA
      Registra os débitos (apurados e em apuração) de parlamentares em razão de recebimento indevido de valor relacionado a cota destina a custear gastos vinculados ao exercício de atividade parlamentar.
    • 1.2.1.2.1.04.09 - CRÉDITOS A RECEBER ORIUNDOS DE USO OU ALUGUEL
      Registra os débitos (apurados e em apuração) referentes a débitos de parlamentares conhecidos após seu afastamento do mandado e que não puderam ser descontados em folha de pagamento. exemplos: remanescente de conta de energia elétrica, gás, taxa de limpeza pública e aluguéis de outros bens imóveis pertencente ao órgão.
    • 1.2.1.2.1.04.10 - CRÉDITOS A RECEBER POR PAGAMENTOS INDEVIDOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
      Registra as responsabilidades imputadas a órgãos pagadores por pagamentos indevidos de benefícios previdenciários, pós-morte do segurado (créditos reconhecidos sem necessidade de instauração de tomada de contas especial).
    • 1.2.1.2.1.04.99 - OUTROS CRÉDITOS ADMINISTRATIVOS
      Registra o crédito do ente correspondente a outros créditos administrativos que não se enquadram em rubricas específicas existentes.
  • 1.2.1.2.1.05.00 - CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO APURADOS EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
    Registra os valores realizáveis após os doze meses seguintes a data de publicação das demonstrações contábeis, provenientes de direitos oriundos de danos ao patrimônio, apurados em tomada de contas especial.
    • 1.2.1.2.1.05.01 - CRÉDITOS A RECEBER DECORRENTES DE PAGAMENTOS INDEVIDOS -TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
      Registra as responsabilidades imputadas a gestores e outros responsáveis e co-responsáveis por pagamentos efetuados indevidamente, inclusive em casos de super faturamento. (quando for instaurada tomada de conta especial)
    • 1.2.1.2.1.05.02 - CRÉDITOS A RECEBER DE SERVIDORES NAO RECOLHIDOS NO PRAZO LEGAL - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
      Registra os saldos dos valores entregues a funcionários ou servidores, não devolvidos dentro dos prazos estabelecidos em normas legais ou determimanação administrativa, ou seja, quando o produto a arrecadar não tenha sido recolhido no prazo legal.(quando for instaurada tomada de contas especial)
    • 1.2.1.2.1.05.03 - CRÉDITOS A RECEBER DECORRENTES DE DESFALQUES OU DESVIOS - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
      Registra os desfalques, desvios de bens e valores da ente público ou de entidades publicas, apuradas em processos por ações administrativas e policial ou julgamento judicial. (quando for instaurada tomada de contas especial)
    • 1.2.1.2.1.05.04 - CRÉDITOS A RECEBER POR DEBITOS DE TERCEIROS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
      Registra os valores relativos às responsabilidades por irregularidades em prestação de serviços por terceiros, cujos processos foram apurados, com imputação da responsabilidade. (quando for instaurada tomada de contas especial)
    • 1.2.1.2.1.05.05 - CRÉDITOS A RECEBER DE RESPONSAVEIS POR DANOS OU PERDAS - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
      Registra as responsabilidades apuradas em inquéritos administrativo ou policial contra servidores ou terceiros, por danos e perdas causados afazenda nacional sendo apurados com imputação da responsabilidade. (quando for instaurada tomada de contas especial)
    • 1.2.1.2.1.05.06 - CRÉDITOS A RECEBER DECORRENTES DE PAGAMENTOS SEM RESPALDO ORCAMENTARIO - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
      Registra as despesas realizadas sem existência de crédito que as comporte, resultando em pagamento sem prévio empenho ou ainda com classificação imprópria (diferente daquela prevista no orçamento), apuradas, com imputação da responsabilidade (quando for instaurada tomada de contas especial)
    • 1.2.1.2.1.05.07 - CRÉDITOS A RECEBER DECORRENTES DE CRÉDITOS ANTECIPADOS - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
      Registra os valores pagos sobre dotações decorrentes de créditos antecipados não realizados até o fechamento do exercício, apurados, com imputacao da responsabilidade (quando for instaurada tomada de contas especial)
    • 1.2.1.2.1.05.08 - CRÉDITOS A RECEBER DECORRENTES DE FALTA OU IRREGULARIDADE DE COMPROVAÇÃO - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
      Registra os valores correspondentes à falta de documentação comprobatória da execução da despesa, inclusive as apresentações fora do prazo legal, bem como a inadimplência na comprovação de instrumentos de transferência ou ainda irregularidade na documentação apurados, com imputação da responsabilidade (quando for instaurada tomada de contas especial)
    • 1.2.1.2.1.05.09 - CRÉDITOS A RECEBER DECORRENTES DE FALTA DE LICITAÇÃO - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
      Registra os valores relativos a bens e serviços adquiridos sem a necessária licitação específica, em processos motivados, por determinações administrativas e ou inquéritos, apurados, com imputação da responsabilidade. (quando for instaurada tomada de contas especial)
    • 1.2.1.2.1.05.10 - MULTAS E JUROS A RECEBER DE SERVIDORES RESPONSABILIZADOS - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
      Registra os valores referentes a multas e juros pagos pelo órgão, porém de responsabilidade de servidores, que foram apurados, com imputação da responsabilidade .(quando for instaurada tomada de contas especial)
    • 1.2.1.2.1.05.11 - CRÉDITOS A RECEBER DECORRENTES DE FALTA DE RECOLHIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIARIAS - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
      Registra os valores correspondentes à falta de recolhimento ou pagamento de obrigações pecuniárias, tais como: parte de obrigações patronais do empregador , valores descontados de terceiros e não recolhidos, não pagamento de obrigações para com o ente. (quando for instaurada tomada de contas especial)
    • 1.2.1.2.1.05.12 - CRÉDITOS A RECEBER DECORRENTES DE FRAUDES EM BENEFICIOS - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
      Registra os débitos relativos a fraudes em benefícios da previdência social, com a responsabilidade devidamente apurada e imputada a servidores ou terceiros (quando for instaurada tomada de contas especial)
    • 1.2.1.2.1.05.13 - CRÉDITOS A RECEBER DECORRENTES DE ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS IRREGULARMENTE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
      Registra as responsabilidades imputadas a gestores e outros responsáveis e co-responsáveis por adiantamentos concedidos em desacordo com a legislação pertinente, tais como a fornecedores e empregados.(quando for instaurada tomada de contas especial)
    • 1.2.1.2.1.05.14 - CRÉDITOS A RECEBER POR USO INDEVIDO DE COTA - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
      Registra os debitos (apurados e em apuração) de parlamentares em razão de recebimento indevido de valor relacionado a cota destinada a custear gastos vinculados ao exercício de atividade parlamentar.
    • 1.2.1.2.1.05.15 - CRÉDITOS A RECEBER ORIUNDOS DE USO OU ALUGUEL - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
      Registra os débitos (apurados e em apuração) referentes a débitos de parlamentares conhecidos após seu afastamento do mandado e que não puderam ser descontados em folha de pagamento. exemplos: remanescente de conta de energia elétrica, gás, taxa de limpeza pública e aluguéis de outros bens imóveis pertencente ao órgão.
    • 1.2.1.2.1.05.99 - OUTRAS CRÉDITOS A RECEBER APURADOS EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
      Registra as responsabilidades diversas cujas classificações não estejam definidas em contas próprias ou para as quais não hajam contas específicas. (quando for instaurada tomada de contas especial)
  • 1.2.1.2.1.06.00 - DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS
    Registra os valores de depósitos e cauções efetuados e recebidos pela entidade para garantia de contratos, bem como para direito de uso, exploração temporária de bens ou de natureza judicial, depósitos compulsórios e demais recursos vinculados, realizáveis após os doze meses seguintes a data de publicação das demonstrações contábeis.
    • 1.2.1.2.1.06.01 - DEPÓSITOS E CAUÇÕES RELATIVOS A CONTRATOS OU CONVENÇÕES
      Registra os valores relativos a depósitos e cauções, efetuados por vinculações a contratos ou convenções, para garantias de operações específicas, realizáveis no longo prazo.
    • 1.2.1.2.1.06.02 - DEPÓSITOS JUDICIAIS
      Registra os valores a receber decorrentes de depósitos efetuados por determinação judicial, realizáveis no longo prazo.
    • 1.2.1.2.1.06.03 - DEPÓSITOS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
      Registra os valores relativos aos depósitos vinculados decorrentes da interposição de recursos na esfera judicial ou administrativa.
    • 1.2.1.2.1.06.04 - DEPÓSITOS ESPECIAIS
      Registra os valores relativos a outros depósitos em contas bancárias, vinculados a obrigações contratuais, convenções, acordos e ajustes.
    • 1.2.1.2.1.06.05 - VALORES APREENDIDOS POR DECISÃO JUDICIAL
      Registra os valores apreendidos por decisão judicial através de penhora ou arresto, realizáveis no longo prazo.
    • 1.2.1.2.1.06.06 - DEPÓSITOS TRANSFERIDOS
      Registra os valores relativos a depósitos transferidos, para garantia de operações específicas.
    • 1.2.1.2.1.06.07 - DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS
      Registra os valores relativos a depósitos compulsórios, de acordo com a legislação em vigor.
    • 1.2.1.2.1.06.99 - OUTROS DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS
      Registra os valores relativos a outros depósitos restituíveis e valores vinculados.
  • 1.2.1.2.1.98.00 - OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A LONGO PRAZO
    Registra os outros créditos e valores realizáveis após os doze meses seguintes a data da publicação das demonstrações contábeis, provenientes de direitos obtidos junto a diversos devedores.
    • 1.2.1.2.1.98.01 - CRÉDITOS A RECEBER DE ENTIDADES FEDERAIS
      Registra os valores realizáveis após 12 (doze) meses da data das demonstrações decorrentes de débito de entidades federais com o estado/município.
    • 1.2.1.2.1.98.02 - CRÉDITOS A RECEBER POR CESSÃO DE CRÉDITOS
      Registra os valores dos créditos a receber cedidos pelo estado/município realizáveis no longo prazo.
    • 1.2.1.2.1.98.03 - CRÉDITOS ORIUNDOS DE CONCESSÕES DE DIREITOS DE USO E DE EXPLORAÇÃO DE BENS
      Registra o valor dos créditos oriundos das concessões de direitos de uso e de exploração de bens do estado/município, para terceiros ou para outras entidades governamentais realizáveis no longo prazo.
    • 1.2.1.2.1.98.04 - CRÉDITOS A RECEBER DE DEVEDORES DE CONVÊNIOS
      Registra os valores, realizáveis após 12 (doze) meses da data das demonstrações, oriundos de créditos de convênios.
    • 1.2.1.2.1.98.05 - CRÉDITOS A RECEBER DECORRENTES DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
      Registra os valores, realizáveis após 12 (doze) meses da data das demonstrações, dos créditos a receber decorrentes da alienação de bens móveis e imóveis.
    • 1.2.1.2.1.98.06 - CRÉDITOS A RECEBER POR ACERTO FINANCEIRO COM SERVIDOR E EX-SERVIDOR
      Registra os valores, realizáveis após 12 (doze) meses da data das demonstrações, dos créditos a receber decorrentes de acertos financeiros com servidores e ex-servidores do órgão.
    • 1.2.1.2.1.98.07 - CRÉDITOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DE AUTOS DE INFRAÇÃO
      Registra o valor dos créditos administrativos oriundos de autos de infração e outros.
    • 1.2.1.2.1.98.08 - INDENIZAÇÕES A RECEBER
      Registra o valor de indenizações a receber realizáveis no longo prazo.
    • 1.2.1.2.1.98.99 - OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A LONGO PRAZO
      Registra o valor de outros créditos a receber e valores realizáveis no longo prazo.
  • 1.2.1.2.1.99.00 - (-) AJUSTE DE PERDAS DE DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A LONGO PRAZO
    Registra o ajuste de perdas estimadas com o não recebimento de valores referentes a demais créditos a longo prazo, por inadimplência de terceiros e outras.
    • 1.2.1.2.1.99.01 - (-) AJUSTE DE PERDAS DE DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - DEMAIS CRÉDITOS
      Registra o ajuste para perdas estimadas com o não recebimento de valores referentes a dívida ativa não tributária de longo prazo, exceto as derivadas de clientes.
    • 1.2.1.2.1.99.02 - (-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS ADMINISTRATIVOS
      Registra os valores, realizáveis após os 12 (doze) meses seguintes a data da publicação das demonstrações contábeis, dos ajustes para perdas estimadas de créditos por danos ao patrimônio, verificados em processos administrativos.
    • 1.2.1.2.1.99.03 - (-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS APURADOS EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
      Registra os valores dos ajustes para perdas estimadas de créditos por danos ao patrimônio, apurados em tomada de contas especial, e realizáveis no longo prazo.
    • 1.2.1.2.1.99.07 - (-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS APURADOS EM DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - DEMAIS CRÉDITOS
      Registra os valores dos ajustes para perdas estimadas de créditos de dívida ativa não tributária, exceto as derivadas de clientes, em processo de inscrição e já inscritos, realizáveis após os doze meses seguintes a data de publicação dos demonstrativos contábeis.
    • 1.2.1.2.1.99.98 - (-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS APURADOS EM OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A LONGO PRAZO
      Registra os valores dos ajustes para perdas estimadas de outros créditos e valores realizáveis após os 12 (doze) meses seguintes a data da publicação das demonstrações contábeis, provenientes de direitos obtidos junto a diversos devedores.
  • 1.2.1.2.2.00.00 - DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A LONGO PRAZO - INTRA OFSS
    Compreende os valores a receber por demais transações, com vencimento no longo prazo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
  • 1.2.1.2.3.00
  • 1.DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A LONGO PRAZO - INTER OFSS - UNIÃO
    Compreende os valores a receber por demais transações, com vencimento no longo prazo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.
  • 1.2.1.2.4.00.00 - DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A LONGO PRAZO - INTER OFSS - ESTADO
    Compreende os valores a receber por demais transações, com vencimento no longo prazo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.
  • 1.2.1.2.5.00 - 1.DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A LONGO PRAZO - INTER OFSS - MUNICÍPIO
    Compreende os valores a receber por demais transações, com vencimento no longo prazo. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.

1.2.1.3.0.00.00 - INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A LONGO PRAZO

  • 1.2.1.3.1.00.00 - INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO
    Compreende as aplicações de recursos em títulos, valores mobiliários e imobiliários, não destinadas à negociação e que não façam parte das atividades operacionais da entidade, resgatáveis no longo prazo. Não inclui as aplicações dos recursos do RPPS.
    Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
    • 1.2.1.3.1.01.00 - TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
      Registra as aplicações de recursos em títulos e valores mobiliários, não destinadas à negociação e que não façam parte das atividades operacionais da entidade, resgatáveis após os doze meses seguintes a data da publicação das demonstrações contábeis.
      • 1.2.1.3.1.01.01 - TÍTULOS PÚBLICOS - MERCADO ABERTO
        Registra os valores, realizáveis após os 12 (doze) meses seguintes a data da publicação das demonstrações contábeis, de títulos públicos - mercado aberto.
      • 1.2.1.3.1.01.02 - AÇÕES
        Registra os valores, realizáveis após os 12 (doze) meses seguintes a data da publicação das demonstrações contábeis, de ações representativas das participações dos órgãos e entidades no capital das sociedades por ações havidas por aquisições, subscrições, bonificações e doações.
      • 1.2.1.3.1.01.03 - FUNDO DE APLICAÇÕES EM COTAS - RENDA VARIÁVEL
        Registra os valores, realizáveis após os 12 (doze) meses seguintes a data da publicação das demonstrações contábeis, aplicados em fundos de aplicações em cotas - renda variável.
      • 1.2.1.3.1.01.99 - OUTROS TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
        Registra os valores, realizáveis após os 12 (doze) meses seguintes a data da publicação das demonstrações contábeis, de outros títulos e valores mobiliários.
    • 1.2.1.3.1.02.00 - APLICAÇÃO TEMPORÁRIA EM METAIS PRECIOSOS
      Registra as aplicações de recursos em metais preciosos, não destinados a negociação e que não façam parte das atividades operacionais da entidade, resgatáveis após os doze meses seguintes a data da publicação das demonstrações contábeis.
      • 1.2.1.3.1.02.01 - APLICAÇÃO TEMPORÁRIA EM OURO
        Registra as aplicações temporárias em ouro, realizáveis no longo prazo.
      • 1.2.1.3.1.02.02 - APLICAÇÃO TEMPORÁRIA EM OUTROS METAIS PRECIOSOS
        Registra as aplicações temporárias em outros metais preciosos, realizáveis no longo prazo.
    • 1.2.1.3.1.03.00 - APLICAÇÕES EM SEGMENTO DE IMÓVEIS
      Registra os investimentos de longo prazo realizados em segmento de imóveis, realizáveis no longo prazo.
    • 1.2.1.3.1.04.00 - FUNDOS AVALIADOS A VALOR DE MERCADO
      Compreende os investimentos de longo prazo realizados em fundos que, devido à sua natureza, devem ser avaliados a valor de mercado.
    • 1.2.1.3.1.99.00 - (-) AJUSTE DE PERDAS DE INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A LONGO PRAZO
      Registra a diferença entre o valor recuperável do ativo e seu valor contábil, quando o primeiro for menor.
      • 1.2.1.3.1.99.01 - (-) AJUSTE DE PERDAS COM TITULOS E VALORES MOBILIARIOS
        Registra os valores de ajustes para perdas em títulos e valores mobiliários a longo prazo.
      • 1.2.1.3.1.99.02 - (-) AJUSTE DE PERDAS COM APLICAÇÕES TEMPORARIAS EM METAIS PRECIOSOS
        Registra os valores de ajustes para perdas em aplicações em ouro e outros metais preciosos.
      • 1.2.1.3.1.99.03 - (-) AJUSTE DE PERDAS COM APLICAÇÕES EM SEGMENTO DE IMÓVEIS
        Registra os valores de ajustes para perdas em investimentos de longo prazo realizados em segmento de imóveis, realizáveis no longo prazo.

1.2.1.4.0.00.00 - ESTOQUES

  • 1.2.1.4.1.00.00 - ESTOQUES - CONSOLIDAÇÃO
    Compreende o valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de elaboração pela entidade com o objetivo de venda ou utilização própria no curso normal das atividades.
    Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
    • 1.2.1.4.1.01.00 - MERCADORIAS PARA REVENDA
      Registra todos os produtos adquiridos de terceiros para revenda, que não sofrem nenhum processo de transformação na entidade.
    • 1.2.1.4.1.02.00 - PRODUTOS E SERVIÇOS ACABADOS
      Registra os produtos já terminados e oriundos da própria produção da entidade e disponíveis para venda, estocados na fábrica, ou em depósitos, ou em filiais, ou ainda com terceiros em consignação e os serviços acabados.
    • 1.2.1.4.1.03.00 - PRODUTOS E SERVIÇOS EM ELABORAÇÃO
      Registra os produtos e serviços em andamento que não serão concluídos até 12 (doze) meses para a data da publicação das demonstrações contábeis.
    • 1.2.1.4.1.04.00 - MATÉRIAS-PRIMAS
      Registra o estoque de matérias-primas que será utilizado no processo produtivo.
    • 1.2.1.4.1.05.00 - MATERIAIS EM TRANSITO
      Registra o valor dos materiais em processo de transferência para outras unidades da entidade.
    • 1.2.1.4.1.06.00 - ALMOXARIFADO
      Registra o valor dos materiais destinados ao consumo interno da unidade.
    • 1.2.1.4.1.07.00 - ADIANTAMENTOS A FORNECEDORES
      Registra os adiantamentos efetuados pela entidade a fornecedores, vinculados a compras especificas de materiais que serão incorporados aos estoques quando de seu efetivo recebimento.
    • 1.2.1.4.1.98.00 - OUTROS ESTOQUES
      Registra o valor dos outros bens adquiridos, produzidos ou em processo de elaboração pela entidade com o objetivo de venda ou utilização própria no curso normal das atividades.
    • 1.2.1.4.1.99.00 - (-) AJUSTE DE PERDAS DE ESTOQUES
      Registra o registro das perdas conhecidas em estoques e calculadas por estimativa, relativas a estoques deteriorados ou obsoletos e para dar cobertura a diferenças físicas, quando tais perdas não puderem ser baixadas das próprias contas, pelo fato de não estarem identificados os itens específicos e por constituírem estimativas, bem como o registro de perdas estimadas para os estoques que tiverem o valor de mercado inferior ao seu custo. Conta a ser utilizada apenas para os estoques classificados no ativo realizável a longo prazo.

1.2.1.9.0.00.00 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE

  • 1.2.1.9.1.00.00 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE- CONSOLIDAÇÃO
    Compreende pagamentos de variações patrimoniais diminutivas (VPD) antecipadas, cujos benefícios ou prestação de serviço a entidade ocorrerão no longo prazo.
    Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
    • 1.2.1.9.1.01.00 - PRÊMIOS DE SEGUROS A APROPRIAR
      Registra os valores pagos a título de prêmios de seguro a apropriar.
    • 1.2.1.9.1.02.00 - VPD FINANCEIRAS A APROPRIAR
      Registra os valores pagos a título de VPD financeiras a apropriar.
    • 1.2.1.9.1.03.00 - ASSINATURAS E ANUIDADES A APROPRIAR
      Registra os valores pagos a título de assinaturas e anuidades a apropriar.
    • 1.2.1.9.1.04.00 - ALUGUEIS PAGOS A APROPRIAR
      Registra os valores pagos a título de aluguel a apropriar.
    • 1.2.1.9.1.05.00 - TRIBUTOS PAGOS A APROPRIAR
      Registra os valores pagos a título de tributos a apropriar.
    • 1.2.1.9.1.06.00 - CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVAS A APROPRIAR
      Registra os valores pagos a título de contribuições confederativas a apropriar.
    • 1.2.1.9.1.07.00 - BENEFÍCIOS A APROPRIAR
      Registra os valores pagos a título de benefício a pessoal a apropriar.
    • 1.2.1.9.1.99.00 - DEMAIS VPD A APROPRIAR
      Registra os demais valores pagos a apropriar.






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