Ano XXV - 8 de dezembro de 2023

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1.1.3.0.0.00.00 - DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO


CONTABILIDADE PÚBLICA

PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO - 2018

1.0.0.0.0.00.00 - ATIVO
Compreende os recursos controlados por uma entidade como consequência de eventos passados e dos quais se espera que fluam benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros a unidade.

1.1.0.0.0.00.00 - ATIVO CIRCULANTE
Compreende os ativos que atendam a qualquer um dos seguintes critérios: sejam caixa ou equivalente de caixa; sejam realizáveis ou mantidos para venda ou consumo dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; sejam realizáveis no curto prazo.

1.1.3.0.0.00.00 - DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO
Compreende os valores a receber por demais transações realizáveis no curto prazo.

NOTA DO COSIFE:

MATERIALIDADE DOS ATOS E FATOS A SEREM CONTABILIZADOS

Em tese, podem ser criadas como subcontas de uso interno, quando seus valores apresentam significativo grau de materialidade de conformidade com o descrito na NBC-TA-320 - Materialidade no Planejamento e na Execução da Auditoria e nas demais normas que também apresentam explicações mais pormenorizadas dos a materialidade dos atos e fatos administrativos que devem ser contabilizados.

Todos os valores classificados de forma genérica que ultrapassem a 1% do Patrimônio ou do Orçamento devem ser desmembrados.

Então, devem classificados em contas distintas, todos os significativos valores que estejam misturados com outros, que possam ser diferenciados entre si.

Legenda: LRF = Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000 - Veja ainda o texto sobre Responsabilidade Fiscal

1.1.3.1.0.00.00 - ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS

  • 1.1.3.1.1.00.00 - ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS - CONSOLIDAÇÃO
    Compreende/Registra as antecipações concedidas à pessoal (tais como antecipações de salários e ordenados, adiantamentos de 13º salário, adiantamentos de férias e outros) e a terceiros, incluídos os adiantamentos a fornecedores
    Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
    • 1.1.3.1.1.01.00 - ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAL
      Compreende os valores das antecipações concedidas a servidores e a dirigentes da unidade, tais como antecipações de salários e ordenados, adiantamentos de 13º salário, adiantamentos de férias e de gratificações natalinas,entre outras.
      • 1.1.3.1.1.01.01 - SALÁRIOS E ORDENADOS - ADIANTAMENTOS
        Registra o adiantamento a pessoal referente a salários e ordenados.
      • 1.1.3.1.1.01.02 - 13 SALÁRIO - ADIANTAMENTO
        Registra o adiantamento a pessoal referente ao 13 salário.
      • 1.1.3.1.1.01.03 - FÉRIAS - ADIANTAMENTO
        Registra o adiantamento a pessoal referente às férias, exceto o 1/3 de férias.
      • 1.1.3.1.1.01.04 - 1/3 DE FÉRIAS - ADIANTAMENTO
        Registra o adiantamento a pessoal referente a 1/3 de férias.
      • 1.1.3.1.1.01.05 - VIAGENS - ADIANTAMENTO
        Registra o adiantamento a pessoal referente a viagens.
      • 1.1.3.1.1.01.99 - OUTROS ADIANTAMENTOS A PESSOAL
        Registra outros adiantamentos concedidos a pessoal.
    • 1.1.3.1.1.02.00 - SUPRIMENTO DE FUNDOS
      Registra o adiantamento a servidor para despesas sujeitas a prestação de contas.
    • 1.1.3.1.1.03.00 - ADIANTAMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
      Registra os valores relativos a adiantamentos de recursos financeiros formalizados por transferências voluntárias.
    • 1.1.3.1.1.04.00 - ADIANTAMENTO A FORNECEDORES
      Registra os valores relativos a adiantamentos de recursos a fornecedores de bens e serviços.
    • 1.1.3.1.1.99.00 - ADIANTAMENTOS DIVERSOS CONCEDIDOS
      Registra os outros valores entregues antecipadamente, não classificados em contas anteriores.

1.1.3.2.0.00.00 - TRIBUTOS A RECUPERAR / COMPENSAR

  • 1.1.3.2.1.00.00 - TRIBUTOS A RECUPERAR / COMPENSAR - CONSOLIDAÇÃO
    Compreende/Registra o somatório dos valores dos tributos a recuperar /compensar
    Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
    • 1.1.3.2.1.01.00 - IPI A RECUPERAR/COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores do IPI a recuperar/compensar.
    • 1.1.3.2.1.02.00 - ICMS A RECUPERAR/COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores de ICMS a recuperar/compensar.
    • 1.1.3.2.1.03.00 - ICMS DIFERIDO
      Registra os valores do ICMS diferido dos estoques.
    • 1.1.3.2.1.04.00 - IRRF A COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores do IR retido na fonte a compensar.
    • 1.1.3.2.1.05.00 - IR E CSLL A RECUPERAR/COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores do IR e da CSLL a recuperar/compensar.
    • 1.1.3.2.1.06.00 - IR E CSLL DIFERIDOS
      Registra a parcela do IR e CSLL que representa a diferença entre os valores de lucro apurados seguindo as normas fiscais e seguindo o regime de competência, quando estes forem menores e as diferenças temporárias.
    • 1.1.3.2.1.07.00 - ISS A COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores do ISS a compensar.
    • 1.1.3.2.1.08.00 - IPVA A COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores do IPVA a compensar.
    • 1.1.3.2.1.09.00 - IPTU A COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores do IPTU a compensar.
    • 1.1.3.2.1.10.00 - ITR A COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores do ITR a compensar.
    • 1.1.3.2.1.11.00 - CONTRIBUIÇÃO AO RGPS A COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores da contribuição ao RGPS a compensar.
    • 1.1.3.2.1.12.00 - COFINS A RECUPERAR/COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores da COFINS a recuperar/compensar.
    • 1.1.3.2.1.13.00 - PIS/PASEP A RECUPERAR/COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores do PIS/PASEP a recuperar/compensar.
    • 1.1.3.2.1.14.00 - CIP A RECUPERAR/COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores da Contribuição de Iluminação Pública a recuperar/compensar.
    • 1.1.3.2.1.99.00 - OUTROS TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores de outros tributos a recuperar/compensar.
  • 1.1.3.2.2.00.00 - TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR - INTRA OFSS
    Compreende o somatório dos valores dos tributos a recuperar/compensar
    Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente.
    • 1.1.3.2.2.01.00 - IPI A RECUPERAR/COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores do IPI a recuperar/compensar.
    • 1.1.3.2.2.02.00 - ICMS A RECUPERAR/COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores de ICMS a recuperar/compensar.
    • 1.1.3.2.2.03.00 - ICMS DIFERIDO
      Registra os valores do ICMS diferido dos estoques.
    • 1.1.3.2.2.04.00 - IRRF A COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores do IR retido na fonte a compensar.
    • 1.1.3.2.2.05.00 - IR E CSLL A RECUPERAR/COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores do IR e da CSLL a recuperar/compensar.
    • 1.1.3.2.2.06.00 - IR E CSLL DIFERIDOS
      Registra a parcela do IR e CSLL que representa a diferença entre os valores de lucro apurados seguindo as normas fiscais e seguindo o regime de competência, quando estes forem menores e as diferenças temporárias.
    • 1.1.3.2.2.07.00 - ISS A COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores do ISS a compensar.
    • 1.1.3.2.2.08.00 - IPVA A COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores do IPVA a compensar.
    • 1.1.3.2.2.09.00 - IPTU A COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores do IPTU a compensar.
    • 1.1.3.2.2.10.00 - ITR A COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores do ITR a compensar.
    • 1.1.3.2.2.11.00 - CONTRIBUIÇÃO AO RGPS A COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores da contribuição ao RGPS a compensar.
    • 1.1.3.2.2.12.00 - COFINS A RECUPERAR/COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores da COFINS a recuperar/compensar.
    • 1.1.3.2.2.13.00 - PIS/PASEP A RECUPERAR/COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores do PIS/PASEP a recuperar/compensar.
    • 1.1.3.2.2.14.00 - CIP A RECUPERAR/COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores da Contribuição de Iluminação Pública a recuperar/compensar.
    • 1.1.3.2.2.99.00 - OUTROS TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores de outros tributos a recuperar/compensar.
    • 1.1.3.2.3.00.00 - TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR - INTER OFSS - UNIÃO
      Compreende o somatório dos valores dos tributos a recuperar/compensar
      Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.
    • 1.1.3.2.3.01.00 - IPI A RECUPERAR/COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores do IPI a recuperar/compensar.
    • 1.1.3.2.3.02.00 - IRRF A COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores do IR retido na fonte a compensar.
    • 1.1.3.2.3.03.00 - IR E CSLL A RECUPERAR/COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores do IR e da CSLL a recuperar/compensar.
    • 1.1.3.2.3.04.00 - IR E CSLL DIFERIDOS
      Registra a parcela do IR e CSLL que representa a diferença entre os valores de lucro apurados seguindo as normas fiscais e seguindo o regime de competência, quando estes forem menores e as diferenças temporárias.
    • 1.1.3.2.3.05.00 - ITR A COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores do ITR a compensar.
    • 1.1.3.2.3.06.00 - CONTRIBUIÇÃO AO RGPS A COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores da contribuição ao RGPS a compensar.
    • 1.1.3.2.3.07.00 - COFINS A RECUPERAR/COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores da COFINS a recuperar/compensar.
    • 1.1.3.2.3.08.00 - PIS/PASEP A RECUPERAR/COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores do PIS/PASEP a recuperar/compensar.
    • 1.1.3.2.3.99.00 - PIS/PASEP A RECUPERAR/COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores de outros tributos a recuperar/compensar.
    • 1.1.3.2.4.00.00 - TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR - INTER OFSS - ESTADO
      Compreende o somatório dos valores dos tributos a recuperar/compensar
      Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.
    • 1.1.3.2.4.01.00 - ICMS A RECUPERAR/COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores de ICMS a recuperar/compensar.
    • 1.1.3.2.4.02.00 - ICMS DIFERIDO
      Registra os valores do ICMS diferido dos estoques.
    • 1.1.3.2.4.03.00 - IPVA A COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores do IPVA a compensar.
    • 1.1.3.2.4.99.00 - OUTROS TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores de outros tributos a recuperar/compensar.
    • 1.1.3.2.5.00.00 - TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR - INTER OFSS - MUNICÍPIO
      Compreende o somatório dos valores dos tributos a recuperar/compensar
      Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.
    • 1.1.3.2.5.01.00 - ISS A COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores do ISS a compensar.
    • 1.1.3.2.5.02.00 - IPTU A COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores do IPTU a compensar.
    • 1.1.3.2.5.03.00 - ITR A COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores do ITR a compensar.
    • 1.1.3.2.5.04.00 - CIP A RECUPERAR/COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores da Contribuição de Iluminação Pública a recuperar/compensar.
    • 1.1.3.2.5.99.00 - OUTROS TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR
      Registra o somatório dos valores de outros tributos a recuperar/compensar.

    1.1.3.3.0.00.00 - CRÉDITOS A RECEBER POR DESCENTRALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

    • 1.1.3.3.1.00.00 - CRÉDITOS A RECEBER POR DESCENTRALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - CONSOLIDAÇÃO
      Compreende/Registra os créditos a receber decorrentes da descentralização de serviços públicos, tanto por meio de outorga a entidades da administração indireta, como por meio de delegação, nas formas de concessão, inclusive parcerias público-privada - PPP, permissão ou autorização ao particular do direito de exploração de serviços públicos
      Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
    • 1.1.3.3.1.01.00 - CRÉDITOS A RECEBER POR DESCENTRALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
      Registra os créditos a receber decorrentes da descentralização de serviços públicos, tanto por meio de outorga a entidades da administração indireta, como por meio de delegação, nas formas de concessão, inclusive parcerias público-privada - PPP, permissão ou autorização ao particular do direito de exploração de serviços públicos.

    1.1.3.4.0.00.00 - CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO

    • 1.1.3.4.1.00.00 - CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO- CONSOLIDAÇÃO
      Compreende/Registra os valores realizáveis no curto prazo, provenientes de direitos oriundos de danos ao patrimônio, apurados em sindicância, prestação de contas, tomada de contas, processos judiciais e outros
      Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
      • 1.1.3.4.1.01.00 - CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO DECORRENTES DE CRÉDITOS ADMINISTRATIVOS
        Registra os valores realizáveis no curto prazo, provenientes de direitos oriundos de danos ao patrimônio, apurados em processos administrativos .
      • 1.1.3.4.1.02.00 - CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO APURADOS EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
        Registra os valores realizáveis no curto prazo, provenientes de direitos oriundos de danos ao patrimônio, apurados em Tomada de Contas Especial.
      • 1.1.3.4.1.03.00 - CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO APURADOS EM PROCESSOS JUDICIAIS
        Registra os valores realizáveis no curto prazo, provenientes de direitos oriundos de danos ao patrimônio, apurados em processos judiciais.

    1.1.3.5.0.00.00 - DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS

    • 1.1.3.5.1.00.00 - DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS- CONSOLIDAÇÃO
      Compreende/Registra os valores de depósitos e cauções efetuados e recebidos pela entidade para garantia de contratos, bem como para direito de uso, exploração temporária de bens ou de natureza judicial, depósitos compulsórios e demais recursos vinculados, realizáveis no curto prazo
      Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
      • 1.1.3.5.1.01.00 - DEPÓSITOS E CAUÇÕES RELATIVOS A CONTRATOS OU CONVENÇÕES
        Registra os valores relativos a depósitos e cauções, efetuados por vinculações a contratos ou convenções, para garantias de operações específicas, realizáveis no curto prazo.
      • 1.1.3.5.1.02.00 - DEPÓSITOS JUDICIAIS
        Registra os valores a receber decorrentes de depósitos efetuados por determinação judicial, realizáveis no curto prazo.
      • 1.1.3.5.1.03.00 - DEPÓSITOS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
        Registra os valores relativos aos depósitos vinculados, decorrentes de interposição de recursos na esfera judicial ou administrativa.
      • 1.1.3.5.1.04.00 - DEPÓSITOS ESPECIAIS
        Registra os valores relativos a outros depósitos em contas bancárias, vinculados a obrigações contratuais, convenções, acordos e ajustes.
      • 1.1.3.5.1.05.00 - VALORES APREENDIDOS POR DECISÃO JUDICIAL
        Registra os valores apreendidos por decisão judicial através de penhora ou arresto, realizáveis no curto prazo.
      • 1.1.3.5.1.06.00 - DEPÓSITOS TRANSFERIDOS
        Registra os valores relativos a depósitos transferidos, para garantia de operações específicas.
      • 1.1.3.5.1.07.00 - DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS
        Registra os valores relativos a depósitos compulsórios, de acordo com a legislação em vigor.
      • 1.1.3.5.1.08.00 - CONTA ESPECIAL - PRECATÓRIOS
        Registra o valor depositado em conta especial do tribunal de justiça relacionado ao pagamento de precatórios.
      • 1.1.3.5.1.99.00 - OUTROS DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS
        Registra os valores relativos a outros depósitos restituíveis e valores vinculados, realizáveis no curto prazo.

    1.1.3.6.0.00.00 - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS A RECEBER A CURTO PRAZO

    • 1.1.3.6.1.00.00 - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS A RECEBER A CURTO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO
      Compreende os valores relativos aos créditos previdenciários a receber, realizáveis no curto prazo
      Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
      • 1.1.3.6.1.01.00 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A RECEBER -
        Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes das contribuições para o financiamento da previdência social.
        • 1.1.3.6.1.01.01 - CONTRIBUIÇÕES DO RPPS A RECEBER - SERVIDOR, APOSENTADO E PENSIONISTA
          Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes das contribuições previdenciárias do RPPS, retidas dos servidores, aposentados e pensionistas.
      • 1.1.3.6.1.02.00 - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS
        Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes de créditos previdenciários parcelados.
        • 1.1.3.6.1.02.01 - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS PARCELADOS - SERVIDOR, APOSENTADO E PENSIONISTA
          Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes de créditos previdenciários parcelados do RPPS, provenientes de contribuições retidas dos servidores, aposentados e pensionistas.
      • 1.1.3.6.2.00.00 - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS A RECEBER A CURTO PRAZO - INTRA OFSS
        Compreende os valores relativos aos créditos previdenciários a receber, realizáveis no curto prazo
        Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente.
        • 1.1.3.6.2.01.00 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A RECEBER -
          Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes das contribuições para o financiamento da previdência social.
          • 1.1.3.6.2.01.01 - CONTRIBUIÇÕES DO RPPS A RECEBER - PATRONAL
            Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes das contribuições previdenciárias para o RPPS como encargo patronal.
        • 1.1.3.6.2.02.00 - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS
          Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes de créditos previdenciários parcelados.
          • 1.1.3.6.2.02.01 - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS PARCELADOS - PATRONAL
            Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes de créditos previdenciários parcelados do RPPS, provenientes de contribuições patronais.
        • 1.1.3.6.2.03.00 - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
          Registra os valores relativos aos créditos a receber decorrentes de compensação financeira entre regimes de previdência, por contagem recíproca de tempo de contribuição.
          • 1.1.3.6.2.03.01 - CRÉDITOS DO RPPS DA UNIÃO JUNTO AO RGPS
            Registra os valores relativos aos créditos do RPPS da União a receber do RGPS decorrentes de compensação financeira entre regimes, por contagem recíproca de tempo de contribuição.
          • 1.1.3.6.2.03.02 - CRÉDITOS DO RGPS JUNTO AO RPPS DA UNIÃO
            Registra os valores relativos aos créditos do RGPS a receber do RPPS da União decorrentes de compensação financeira entre regimes, por contagem recíproca de tempo de contribuição.
        • 1.1.3.6.2.99.00 - OUTROS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS
          Registra os valores relativos a outros créditos previdenciários devidos ao RPPS pelo ente, sujeitos a pagamento em parcela única ou parcelados.
          • 1.1.3.6.2.99.01 - OUTROS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS - NÃO PARCELADOS
            Registra os valores relativos a outros créditos previdenciários devidos ao RPPS pelo ente, sujeitos a pagamento em parcela única.
          • 1.1.3.6.2.99.02 - OUTROS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS
            Registra os valores relativos a outros créditos previdenciários devidos ao RPPS pelo ente, sujeitos a pagamento parcelado.
      • 1.1.3.6.3.00.00 - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS A RECEBER A CURTO PRAZO - INTER OFSS - UNIÃO
        Compreende os valores relativos aos créditos previdenciários a receber, realizáveis no curto prazo
        Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.
      • 1.1.3.6.4.00.00 - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS A RECEBER A CURTO PRAZO - INTER OFSS – ESTADO
        Compreende os valores relativos aos créditos previdenciários a receber, realizáveis no curto prazo
        Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.
        • 1.1.3.6.4.01.00 - CONTRIBUIÇÕES DO RPPS A RECEBER
          Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes das contribuições previdenciárias do RPPS.
        • 1.1.3.6.4.02.00 - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS
          Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes de créditos previdenciários parcelados.
        • 1.1.3.6.4.03.00 - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
          Registra os valores relativos aos créditos a receber decorrentes de compensação financeira entre regimes de previdência, por contagem recíproca de tempo de contribuição.
          • 1.1.3.6.4.03.01 - CRÉDITOS DO RPPS JUNTO AO RPPS DE ESTADO
            Registra os valores relativos aos créditos do RPPS a receber do RPPS de um estado decorrentes de compensação financeira entre regimes, por contagem recíproca de tempo de contribuição.
          • 1.1.3.6.4.03.02 - CRÉDITOS DO RGPS JUNTO AO RPPS DE ESTADO
            Registra os valores relativos aos créditos do RGPS a receber do RPPS de um estado decorrentes de compensação financeira entre regimes, por contagem recíproca de tempo de contribuição.
        • 1.1.3.6.4.99.00 - OUTROS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS
          Registra os valores relativos a outros créditos previdenciários devidos ao RPPS pelo ente, sujeitos a pagamento em parcela única ou parcelados.
          • 1.1.3.6.4.99.01 - OUTROS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS - NÃO PARCELADOS
            Registra os valores relativos a outros créditos previdenciários devidos ao RPPS pelo ente, sujeitos a pagamento em parcela única.
          • 1.1.3.6.4.99.02 - OUTROS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS
            Registra os valores relativos a outros créditos previdenciários devidos ao RPPS pelo ente, sujeitos a pagamento parcelado.
      • 1.1.3.6.5.00.00 - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS A RECEBER A CURTO PRAZO - INTER OFSS - MUNICÍPIO
        Compreende os valores relativos aos créditos previdenciários a receber, realizáveis no curto prazo
        Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.
        • 1.1.3.6.5.01.00 - CONTRIBUIÇÕES DO RPPS A RECEBER
          Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes das contribuições previdenciárias do RPPS.
        • 1.1.3.6.5.02.00 - CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS
          Registra os valores relativos aos créditos a receber, decorrentes de créditos previdenciários parcelados.
        • 1.1.3.6.5.03.00 - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
          Registra os valores relativos aos créditos a receber decorrentes de compensação financeira entre regimes de previdência, por contagem recíproca de tempo de contribuição.
          • 1.1.3.6.5.03.01 - CRÉDITOS DO RPPS JUNTO AO RPPS DE MUNICÍPIO
            Registra os valores relativos aos créditos do RPPS a receber do RPPS de um município decorrentes de compensação financeira entre regimes, por contagem recíproca de tempo de contribuição.
          • 1.1.3.6.5.03.02 - CRÉDITOS DO RGPS JUNTO AO RPPS DE MUNICÍPIO
            Registra os valores relativos aos créditos do RGPS a receber do RPPS de um município decorrentes de compensação financeira entre regimes, por contagem recíproca de tempo de contribuição.
        • 1.1.3.6.5.99.00 - OUTROS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS
          Registra os valores relativos a outros créditos previdenciários devidos ao RPPS pelo ente, sujeitos a pagamento em parcela única ou parcelados.
          • 1.1.3.6.5.99.01 - OUTROS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS - NÃO PARCELADOS
            Registra os valores relativos a outros créditos previdenciários devidos ao RPPS pelo ente, sujeitos a pagamento em parcela única.
          • 1.1.3.6.5.99.02 - OUTROS CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARCELADOS
            Registra os valores relativos a outros créditos previdenciários devidos ao RPPS pelo ente, sujeitos a pagamento parcelado.

    1.1.3.8.0.00.00 - OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO

    • 1.1.3.8.1.00.00 - OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO
      Compreende/Registra os outros créditos e valores realizáveis no curto prazo, provenientes de direitos obtidos junto a diversos devedores
      Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
      • 1.1.3.8.1.01.00 - ALUGUÉIS A RECEBER
        Registra os valores a receber decorrentes de contratos de aluguel.
      • 1.1.3.8.1.02.00 - CRÉDITOS A RECEBER DECORRENTES DE PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS
        Registra os valores a receber decorrentes de permissão de uso de bens públicos.
      • 1.1.3.8.1.03.00 - VALORES A RECUPERAR DECORRENTES DE INDENIZAÇÕES POR SINISTROS PAGOS
        Registra os valores a recuperar referentes a indenizações pelo pagamento de sinistros.
      • 1.1.3.8.1.04.00 - VALES, TICKETS E BILHETES
        Registra o valor dos vales, tickets e bilhetes adquiridos para futura distribuição aos servidores.
      • 1.1.3.8.1.06.00 - VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO
        Compreende o somatório dos valores contabilizados indevidamente em conta bancária, guia de recebimento e ordens bancárias emitidas a compensar.
      • 1.1.3.8.1.07.00 - CRÉDITOS A RECEBER DECORRENTES DE INFRAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS
        Registra os recursos a receber provenientes da aplicação de autos de infração ou decorrentes de quebra de cláusulas contratuais. Os créditos decorrentes da quebra de cláusulas contratuais podem ser pagos em espécie, glosa ou através de fornecimentos.
      • 1.1.3.8.1.08.00 - CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO
        Registra os valores relativos ao salário-família, incluídos em folhas de pagamento, pagos aos empregados (CLT), com filhos menores, a compensar com as contribuições devidas pelo empregador a Previdência Social.
      • 1.1.3.8.1.09.00 - CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO MATERNIDADE PAGO
        Registra os salários pagos as servidoras gestantes, regidas pela CLT no período que perdurar a licença maternidade, prevista em lei, a deduzir das obrigações sociais devidas pelos órgãos e entidades.
      • 1.1.3.8.1.10.00 - AUXÍLIO NATALIDADE PAGO A RECUPERAR
        Registra os valores relativos à auxilio natalidade, pagos aos empregados regidos pela CLT, quando do nascimento de filhos destes, a recuperar, por se tratar de obrigações da Previdência Social.
      • 1.1.3.8.1.11.00 - CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE AUXÍLIO DOENÇA E ACIDENTES PAGOS
        Registra os salários pagos aos servidores, regidos pela CLT, a título de auxilio doença/acidentes, previsto em lei, a serem reembolsados pelo INSS.
      • 1.1.3.8.1.12.00 - CRÉDITOS A RECEBER POR CESSÃO DE PESSOAL
        Registra os valores de créditos a receber tais como: folha de pagamento, despesa de transporte, alimentação e outras relativas à cessão de pessoal.
      • 1.1.3.8.1.13.00 - CRÉDITOS A RECEBER DECORRENTES DE CESSÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
        Registra os valores dos créditos a receber decorrentes da cessão de áreas públicas.
      • 1.1.3.8.1.14.00 - CRÉDITOS A RECEBER DECORRENTES DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
        Registra os valores dos créditos a receber decorrentes da alienação de bens móveis ou imóveis.
      • 1.1.3.8.1.15.00 - CRÉDITOS A RECEBER DECORRENTES DE PAGAMENTO DE DESPESA DE TERCEIROS
        Registra os recursos a receber provenientes de pagamentos de despesas de terceiros decorrentes de cláusulas contratuais, tais como: água, luz, telefone, instalações, transporte e aluguéis.
      • 1.1.3.8.1.16.00 - CRÉDITOS A RECEBER POR ACERTO FINANCEIRO COM SERVIDORES E EX-SERVIDORES
        Registra os valores dos créditos a receber decorrentes de acertos financeiros com servidores e ex-servidores do órgão, conforme disposto na lei 8.112/90.
      • 1.1.3.8.1.17.00 - CRÉDITOS A RECEBER DECORRENTES DE FOLHA DE PAGAMENTO
        Registra os valores dos créditos a receber decorrentes de folha de pagamento.
      • 1.1.3.8.1.18.00 - DIVIDENDOS PROPOSTOS A RECEBER
        Registra os valores dos dividendos a que a empresa tenha direito, em função de participações em outras empresas, quando tais empresas já tenham registrado na demonstração de lucros ou prejuízos acumulados a parcela de dividendos propostos a distribuir.
      • 1.1.3.8.1.20.00 - REMUNERAÇÃO DE DEBÊNTURES A RECEBER
        Registra os valores das remunerações de debêntures a receber.
      • 1.1.3.8.1.27.00 - TÍTULOS A RECEBER
        Compreende os valores a receber a curto prazo representados por notas promissórias, letras de câmbio e outros.
      • 1.1.3.8.1.28.00 - CRÉDITOS A RECEBER DE ENTIDADES FEDERAIS
        Registra os valores a receber a curto prazo, decorrentes de direitos junto a entidades federais.
      • 1.1.3.8.1.29.00 - CRÉDITOS A RECEBER DE ENTIDADES ESTADUAIS, DISTRITAIS E MUNICIPAIS
        Registra os valores a receber a curto prazo, decorrentes de direitos junto a estados, DF e municípios.
      • 1.1.3.8.1.31.00 - CRÉDITOS A RECEBER DE PARCELAMENTOS
        Registra o crédito de origem fiscal ou não, se autorizado o parcelamento, excluídos os créditos tributários e previdenciários.
      • 1.1.3.8.1.99.00 - OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES DE CURTO PRAZO
        Registra os valores de outros créditos a receber, para os quais não tenham contas especificas neste subgrupo de contas.
    • 1.1.3.8.2.00.00 - OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO - INTRA OFSS
      Compreende/Registra os outros créditos e valores realizáveis no curto prazo, provenientes de direitos obtidos junto a diversos devedores. ompreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS) do ente.
    • 1.1.3.8.3.00.00 - OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO -INTER OFSS - UNIÃO
      Compreende/Registra os outros créditos e valores realizáveis no curto prazo, provenientes de direitos obtidos junto a diversos devedores. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e a União.
    • 1.1.3.8.4.00.00 - OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO - INTER OFSS – ESTADO
      Compreende/Registra os outros créditos e valores realizáveis no curto prazo, provenientes de direitos obtidos junto a diversos devedores. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um estado.
    • 1.1.3.8.5.00.00 - OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO - INTER OFSS - MUNICÍPIO
      Compreende/Registra os outros créditos e valores realizáveis no curto prazo, provenientes de direitos obtidos junto a diversos devedores. Compreende os saldos que serão excluídos nos demonstrativos consolidados do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) de entes públicos distintos, resultantes das transações entre o ente e um município.

    1.1.3.9.0.00.00 - (-) AJUSTE DE PERDAS DE DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO

    • 1.1.3.9.1.00.00 - (-) AJUSTE DE PERDAS DE DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO
      Compreende/Registra o ajuste de perdas estimadas com o não recebimento de valores referentes a demais créditos e valores a curto prazo, por inadimplência de terceiros e outras
      Compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS).
      • 1.1.3.9.1.03.00 - (-) AJUSTE PARA PERDAS EM CRÉDITOS A RECEBER POR DESCENTRALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
        Registra os valores dos ajustes para perdas em créditos a receber por descentralizações da prestação de serviços públicos.
      • 1.1.3.9.1.04.00 - (-) AJUSTE PARA PERDAS EM CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO
        Compreende os valores das provisões para perdas de créditos por danos ao patrimônio, verificados em processos administrativos ou apurados em Tomada de Contas Especial.
        • 1.1.3.9.1.04.01 - (-) AJUSTE PARA PERDAS EM CRÉDITOS ADMINISTRATIVOS
          Registra os valores das provisões para perdas de créditos por danos ao patrimônio, verificados em processos administrativos.
        • 1.1.3.9.1.04.02 - (-) AJUSTE PARA PERDAS EM CRÉDITOS APURADOS EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
          Registra os valores das provisões para perdas de créditos por danos ao patrimônio, apurados em Tomada de Contas Especial.
        • 1.1.3.9.1.04.03 - (-) AJUSTE PARA PERDAS EM CRÉDITOS APURADOS EM PROCESSOS JUDICIAIS
          Registra os valores das provisões para perdas de créditos por danos ao patrimônio, apurados em processos judiciais.
      • 1.1.3.9.1.99.00 - (-) AJUSTE PARA PERDAS DE DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO
        Registra os valores das provisões para perdas de demais créditos a curto prazo, não classificadas anteriormente.






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