O FIM DOS PARAÍSOS FISCAIS

"RISCO POR RISCO, O BRASIL É O PAÍS MAIS SEGURO"

São Paulo, 03/10/2003 (Revisado em 13/03/2024)

Crise Internacional, Paraíso Fiscal, Lavagem de Dinheiro, Sonegação Fiscal, Evasão Cambial ou de Divisas, Blindagem Fiscal e Patrimonial. Brasil Sustentou a Europa Durante 500 Anos

1. O FIM DOS PARAÍSOS FISCAIS - 03/10/2001
2. HORA DA LIMPEZA - 24/04/2002 - Lista Negra dos Paraísos Fiscais
3. Na Zâmbia, Lula critica condução da crise internacional - 08/07/2010

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador deste COSIFE

Veja também:

1. AS ILHAS DO INCONFESSÁVEL - 23/09/2004
2. LISTA NEGRA DOS PARAÍSOS FISCAIS - Instrução Normativa RFB 1.037/2010

1. O FIM DOS PARAÍSOS FISCAIS

Por Stephen Kanitz - Revista Veja, edição 1720, de 03/10/2001

Manchete: Paraísos fiscais não têm leis rigorosas nem fiscalização internacional, e dão guarida a traficantes, terroristas, políticos corruptos e dinheiro frio

Achar um terrorista fugitivo é como encontrar uma agulha no palheiro, e inútil. Osama bin Laden venceu, conseguiu a fama que queria. Teve mais espaço na imprensa do que Pelé em toda sua vida. A verdadeira guerra será agora contra os paraísos fiscais, que abrigam as fontes de financiamento de muito futuro terrorista.

O grande perigo do futuro são os militantes e suas organizações não governamentais piratas. Piratas não têm países, tecnologia nem armas sofisticadas. Os terroristas de Nova York não tinham nem mísseis, somente pilotos suicidas, que piratearam aviões americanos.

Achar uma leva de malucos que pode estar neste momento morando em Boston, no Rio Grande do Sul, no Paraguai ou na casa ao lado, é um problema novo.

O próximo ataque poderá ser em uma usina nuclear de Nova York ou Paris, e aí os mortos serão milhões. Um terrorista bacteriológico poderá matar 80 milhões e acabar com o Brasil, por engano. Prevenir essa ameaça não é somente um problema americano, como alguns têm afirmado. É também um problema brasileiro.

Paraísos fiscais não têm leis rigorosas nem fiscalização internacional, e dão guarida a traficantes, terroristas, políticos corruptos e dinheiro frio. Não me surpreenderia se nos próximos quatro anos, quarenta "países" desaparecessem. "Países" como Jersey, Bahamas, Ilhas virgens Britânicas, Cayman, Nauru e alguns até maiores. Muitos virarão estados de seu país de origem.

O cerco já vinha sendo feito pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que criou o Financial Action Task Force, da qual participa o Brasil. O Ministério da Fazenda está cooperando intensamente através do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Vão dizer que estou exagerando. Por isso verifique por si mesmo. Os Estados Unidos que se colocavam contra esta iniciativa brasileira porque no fundo recebiam boa parte do dinheiro destes paraísos, rapidamente mudaram de idéia.

Ironicamente, a luta de Laden contra o "Grande Satã" trará o início da maior das globalizações, a globalização das leis, começando com as leis e a fiscalização financeira. Nem precisamos ir muito longe: as normas contábeis já são globais.

Perderemos algumas liberdades individuais, como o sigilo nas ligações internacionais e o sigilo bancário internacional. Haverá pressão para todos adotarem leis comuns, provavelmente acordadas pelo G-7.

Acabou a brincadeira de os pequenos países terem leis próprias. Se seu dinheiro estiver numa dessas ilhas, prepare-se para pagar imposto de renda da Inglaterra ou Holanda e ter uma cópia enviada para o Everardo Maciel. A multa para dinheiro frio é de 100%.

No artigo "Dólares na Suíça, filhos aqui", em VEJA de 7 de abril de 1999, eu alertava os brasileiros a trazer seu dinheiro frio de volta nos dez anos seguintes. Há quem diga que esse prazo encurtou para um ano. Ninguém mais terá coragem de comprar dólares frios vindos de paraísos fiscais. Quem os tiver terá de vendê-los para um traficante, em praça pública. Banqueiros que operam nessa área me informam que grandes aplicadores já estão trazendo e legalizando o dinheiro correndo, a ponto de o dólar no mercado paralelo estar próximo do oficial, em plena crise mundial. Dinheiro lá fora só em país industrial, de preferência o seu, pagando os impostos e legalizado na declaração de bens.

Os 300.000 brasileiros que têm dinheiro frio lá fora temem o risco Brasil, mas não sabem o risco que estão correndo agora. Nem o preço que pagam, receber 0,5% de juro real por ano, em vez de 10%, ou 20% dependendo da aplicação. Basta que 20 dos 80 bilhões voltem para que essa bolsa, em dólares, triplique. Risco por risco, o Brasil é agora o lugar mais seguro.

2. HORA DA LIMPEZA

Veja, 24/04/2002 - Sai a LISTA NEGRA DOS PARAÍSOS FISCAIS

Na semana passada, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou a lista dos paraísos fiscais comprometidos a tornar as movimentações bancárias em seu território mais transparentes e a dos que se recusam a colaborar. A organização levou em conta a predisposição dos países para repassar informações sobre as transações financeiras em casos de investigação e para adotar critérios uniformes para cobrança de taxas. A intenção é rastrear com precisão as transferências de dinheiro no planeta. Os sete países que figuram na lista negra são Mônaco, Andorra, Libéria, Liechtenstein, Ilhas Marshall, Nauru e Vanuatu. Em situação oposta estão Bermudas, Chipre, Ilha Maurício, Ilhas Cayman, Barein, Ilha de Man, Malta, San Marino, Aruba, Antilhas Holandesas e Seychelles.

A OCDE enfrentou dificuldades para abrir as caixas-pretas das ilhas da fantasia financeira porque muitas dependem de dinheiro, seja qual for sua origem. Por serem lugares pequenos e de escassos recursos naturais, abriram mão dos impostos e deram aos depositantes garantias de anonimato em troca da entrada de capital. Para quem coloca dinheiro nesses portos seguros, o termo paraíso é apropriado. Conseguem escapulir de custos e podem esconder-se do Fisco em seu país de origem.

Essa preocupação é secundária para os investigadores da OCDE. Eles estão incomodados com o uso de paraísos fiscais como reduto para dinheiro de origem duvidosa, como o do tráfico de drogas e armas. O debate em torno desses refúgios ganhou importância no ano passado, em razão dos atentados aos Estados Unidos. Os americanos suspeitam que parte do capital de Osama bin Laden esteja nesses países. A pressão se intensificou. Por enquanto, nenhuma sanção foi aplicada aos paraísos fiscais, mas a expectativa é que os países desenvolvidos acabem convencendo as pessoas e empresas a não mais recorrer ao serviço desses lugares. Tal iniciativa aponta dois caminhos: redução do número desses abrigos ou maior transparência para operarem. Quem quiser continuar no ramo terá de se adequar aos novos tempos.

Veja os textos sobre a Internacionalização do Capital e o denominado O PERIGO DOS PARAÍSOS FISCAIS em que está a lista negra dos paraísos fiscais.

3. Na Zâmbia, Lula critica condução da crise internacional

Por LEONÊNCIO NOSSA, ENVIADO ESPECIAL  Agencia Estado - 08/07/2010

Manchete: "A crise poderia ser tratada como se fosse coisa do passado, se os países ricos colocassem em prática medidas discutidas no G-20", disse Lula referindo-se ao grupo das 20 maiores economias do mundo. "O sistema financeiro não está controlado, paraísos fiscais ainda existem e ainda não há crédito para atender o comercio internacional", completou. Lula disse que ainda vale a regra de que só países pobres têm de pagar por suas contas.

LUSAKA, ZÂMBIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou hoje que a Vale iniciará em setembro de 2010, na Zâmbia, o projeto de exploração de cobre, estimado em US$ 400 milhões. Em discurso no encontro com o presidente da Zâmbia, Rupiah Bwezani Banda, Lula disse que a meta é explorar 50 mil toneladas de cobre por ano e gerar 1.500 empregos diretos. Lula também voltou a criticar a posição dos países desenvolvidos e de instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial na crise financeira internacional. Ele disse que o FMI ficou em silêncio e o Banco Mundial, mudo. Segundo Lula, não foram tomadas decisões concretas para dar garantias de que a crise terminou.

"A crise poderia ser tratada como se fosse coisa do passado, se os países ricos colocassem em prática medidas discutidas no G-20", disse Lula, referindo-se ao grupo das 20 maiores economias do mundo. "O sistema financeiro não está controlado, paraísos fiscais ainda existem e ainda não há crédito para atender o comercio internacional", completou. Lula disse que ainda vale a regra de que só países pobres têm de pagar por suas contas.

O presidente também reafirmou o interesse do governo brasileiro de se aproximar da África. Lula destacou que a fé que tem no desenvolvimento de oportunidades de negócios em países como a Zâmbia é maior que a dos próprios africanos. "Nós acreditamos na África mais do que os próprios africanos. Falo isso de coração", afirmou.

Ele reclamou ainda dos Estados Unidos, citando a disputa no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o algodão. "Nós ganhamos, mas entre a gente ganhar e eles cumprirem, o governo brasileiro precisou fazer medida provisória com retaliações a produtos americanos, para que eles descobrissem que nós não estávamos brincando", disse.

Sobre a possibilidade de assumir um cargo no Banco Mundial ou no FMI quando deixar o governo, Lula respondeu a um jornalista da Zâmbia que esses rumores não passavam de boatos. "Eu não sou banqueiro e não sei quem plantou essa notícia", disse o presidente. Lula segue hoje para Johannesburgo, na África do Sul, onde participará de cerimônia de início da jornada da Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil.