MCR - MANUAL DE CRÉDITO RURAL

MCR 3 - OPERAÇÕES (Revisado em 28/02/2024)

• MCR 3-1 - [PDF] [WORD] - Formalização
• MCR 3-2 - [PDF] [WORD] - Créditos de Custeio
• MCR 3-3 - [PDF] [WORD] - Créditos de Investimento
• MCR 3-4 - [PDF] [WORD] - Créditos de Comercialização (Veja também o MCR 5-6)
• MCR 3-5 - [PDF] [WORD] - Créditos de Industrialização
• MCR 3-6 - [PDF] [WORD] - Contabilização e Controle - artigos 39 e 43 do Decreto 58.380/1966 - Regulamenta a Lei 4.829/1965 - Resolução CMN 4.106/2012
• MCR 3-7 - [PDF] [WORD] - Normas Transitórias

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

TÍTULOS DE VALORES MOBILIÁRIOS

No MCR 3-1 lê-se, entre outras explicações:

1 - O crédito rural pode ser formalizado nos títulos abaixo, observadas as disposições do Decreto-Lei 167/1967, e da Lei 10.931/2004:

• a) Cédula Rural Pignoratícia (CRP);
• b) Cédula Rural Hipotecária (CRH);
• c) Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária (CRPH);
• d) Nota de Crédito Rural (NCR);
• e) Cédula de Crédito Bancário (CCB).

4 - Os títulos de crédito devem ser utilizados de acordo com a natureza das garantias, a saber:

• a) com garantia real:
  • I - penhor: CRP;
  • II - hipoteca: CRH;
  • III - penhor e hipoteca: CRPH;
• b) com ou sem garantia real ou fidejussória: CCB e contrato;
• c) sem garantia real: NCR.

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

1. Resolução CMN 4.883/2020 dispõe sobre a consolidação dos dispositivos inseridos nos Capítulos 1, 2 e 3 do Manual de Crédito Rural (MCR), acerca de princípios, conceitos básicos e operação aplicáveis ao crédito rural.
2. Resolução CMN 4.912/2021 - Ajusta normas gerais do crédito rural a serem aplicadas a partir de 01/07/2021. MCR 2-5, MCR 3-2, MCR 8-1, MCR 9-1, MCR 11-3, MCR 11-4, MCR 11-7, MCR 11-8, MCR 11-9.

OUTROS DISPOSITIVOS REGULAMENTARES

Resolução CMN 3.224/2004 - Dispõe sobre as exigibilidades de aplicação em crédito rural ao amparo dos recursos obrigatórios (MCR 6-2) e da poupança rural (MCR 6-4), sobre Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural (DIR), sobre a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) do Pronaf e prazos do Proagro.

As informações sobre o cadastramento no sistema Registro Comum de Operações Rurais (Recor) estão  na Resolução CMN 3.224/2004

Veja o Leiaute do Documento 0585 - Operações de Crédito Rural - RECOR

A Carta Circular BCB 3.588/2013 estabelece o uso do Sistema de Transferência de Arquivos (STA) para o intercâmbio de arquivos digitais entre o Banco Central do Brasil e as instituições cadastradas no Sisbacen.

Comunicado BCB 23.224/2012 - 10/12/2012 - Informa o início da vigência do Sistema de Transferência de Arquivos (STA) para envio de informações ao novo sistema Registro Comum de Operações Rurais (Recor).

Comunicado BCB 31.349/2017 - 03/11/2017 - Informa data limite para alterações em operações de crédito rural e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) registradas, respectivamente, no Registro Comum de Operações Rurais (Recor) e no Sistema Proagro (Pgro).

Comunicado BCB 33.935/2019 - 01/08/2019 - Esclarece atualizações no MCR - Documento 5-A, que trata dos requisitos para o cadastramento de operações no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Sicor), em decorrência da edição da Carta Circular BCB 3.965/2019,

A citada Carta Circular BCB 3.965/2019 foi revogada pela Instrução Normativa BCB 146/2021 que dispõe sobre a consolidação das Cartas Circulares e das Instruções Normativas BCB que tratam de temas relacionados ao Crédito Rural e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Documentos consolidados:

1. Requisitos e Instruções de Preenchimento do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor);
2. Proagro - Comunicação de Perdas (COP);
3. Proagro - Relatório de Comprovação de Perdas (RCP);
4. Proagro - Súmula de Julgamento e de Revisão do Pedido de Cobertura;
5. Proagro - Recurso à Comissão Especial de Recursos (CER);
6. Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural;
7. Proagro Mais - Declaração do Produtor Emitente da Operação de Crédito de Investimento Rural; e
8. Proagro Mais - Declaração da Instituição Financeira Credora na Operação de Crédito de Investimento Rural.