ENSAIOS

CURRICULUM VITAE: AMÉRICO GARCIA PARADA FILHO

ENSAIOS PUBLICADOS

1. REFORMA TRIBUTÁRIA - OS IMPOSTOS MUNICIPALIZADOS (publicado pela organização do XV Congresso Brasileiro de Contabilidade Fortaleza _ CE - 1996) - superficial projeto de reforma fiscal e tributária, cujas bases estão calcadas na municipalização dos impostos, redução dos número de impostos e total modificação da tributação das pessoas físicas, que passariam a ser tributadas exclusivamente sobre o seu acréscimo patrimonial, tal como acontece com as pessoas jurídicas. Tal projeto, para sua implantação, necessitaria de verdadeira reforma fiscal, com alteração da Constituição Federal, da dos Estados e Municípios e do sistema de fiscalização e de arrecadação.
2. A DIFÍCIL CONTABILIDADE NO BRASIL - monografia remetida para o XV Congresso Brasileiro de Contabilidade - Fortaleza - CE - outubro de 1996, que a direção do mesmo, por carta, prometeu publicar na Revista Brasileira de Contabilidade - versava sobre os conflitos normativos para a contabilização dos atos e fatos administrativos das empresas e principalmente das instituições do Sistema Financeiro Nacional, cujas normas conflitantes foram emanadas do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários, da Secretaria da Receita Federal e do Congresso Nacional sem que fosse ouvido o CFC - Conselho Federal de Contabilidade. No dia 28 de maio de 1997, ou seja, aproximadamente um ano depois de remetido o trabalho para o CFC, o jornal GAZETA MERCANTIL em manchete intitulada “CVM TENTA MODERNIZAR OS BALANÇOS, publicou que técnicos estavam analisando o problema do conflito de normas mediante a proposta de criação de um Comitê Superior de Estudos de Normas Contábeis para centralizar as deliberações sobre escrituração contábil a exemplo do FASB - Financial Acounting Standard Board (norte-americano).

ENSAIOS NÃO PUBLICADOS (cujos temas foram discutidos em cursos ministrados na ESAF)

1. EM DEFESA DO INVESTIDOR - comentários sobre a legislação e a atuação dos grandes investidores, abordando os pontos prejudiciais e as regalias fiscais de determinados segmentos em relação a outros, com detalhamento da forma utilizada para a prática do desvio de recursos de investidores institucionais.
2. LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - INCENTIVO À SONEGAÇÃO - comentários sobre determinados pontos da legislação vigente nos últimos 15 anos, com apresentação casos práticos e de possíveis soluções para problemas fiscais que se apresentam como verdadeiros incentivos à sonegação.
3. O CAPITAL ESTRANGEIRO NAS BOLSAS DE VALORES E A PRIVATIZAÇÃO - comentários sobre os aspectos negativos da privatização das estatais e sobre fatos que levam as ditas empresas privadas a não se privatizarem realmente, com abordagens sobre os malefícios causados ao Estado pelos incentivos fiscais e subsídios à "livre iniciativa", que não consegue sobreviver sem eles.
4. OS ASPECTOS FISCAIS DA "TERCEIRIZAÇÃO" - comentários sobre a nova forma de contratação da prestação de serviços encontrada pelas empresas e pelo Estado, em detrimento do emprego direto de trabalhadores, com intuito de redução de impostos e contribuições incidentes sobre os salários por parte dos empresários e com a finalidade de contratação de trabalhadores sem concurso público pelo Estado.

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