Ano XXV - 26 de fevereiro de 2024

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CC/2002 - TÍTULO IV - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA


CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - LEI 10.406/2002

PARTE ESPECIAL - LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES

TÍTULO IV - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA (art. 1991 ao 2027)







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