início > legislação Ano XXII - 4 de dezembro de 2020


QR - Mobile Link
CC/2002 - TÍTULO IV - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA

LEI 10.406/2002 - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

PARTE ESPECIAL - LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES

TÍTULO IV - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA (art. 1991 ao 2027)