CAPÍTULO VI - DA GARANTIA DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS (art. 2023 ao 2026)
CAPÍTULO VII - DA ANULAÇÃO DA PARTILHA
(art. 2027)
NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO, Américo Garcia. "CC/2002 - TÍTULO IV - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA".
COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade.
São Paulo, 02/11/2003. LEGISLAÇÃO.
Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=codcivil2livro5tit4. Acessado segunda-feira, 1 de setembro de 2025.