PANDEMIA MOSTRA AO MUNDO A VERDADE SOBRE OS GASTOS PÚBLICOS

A AUTORIDADE FISCAL DEVE GASTAR MAIS, SUSTENTANDO A DEMANDA AGREGADA

São Paulo, 02/04/2020 (Revisada em 20/02/2024)

2. PANDEMIA DE CORONAVÍRUS ENSINA AO MUNDO A VERDADE SOBRE O GASTO PÚBLICO

1. AS DESGRAÇAS CAUSADAS PELO NEOLIBERALISMO, ENDEUSARAM AS TEORIAS DE KEYNES
2. A IMPORTÂNCIA DOS CONSUMIDORES TRANSFORMADOS EM INADIMPLENTES PELO DESEMPREGO
3. DE ONDE VAI SAIR O DINHEIRO, QUE SERÁ COLOCADO EM CIRCULAÇÃO?
   1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
   2. QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS
   3. DIREITO FINANCEIRO
   4. BANCO CENTRAL INDEPENDENTE PARA EVITAR INTERFERÊNCIAS POLÍTICAS
4. AS INTERFERÊNCIAS POLÍTICAS DOS INIMIGOS DOS TRABALHADORES
5. A LIÇÃO A SER APRENDIDA COM A PANDEMIA

2.0. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

Vejamos o que escreveram:

1. Daniel Negreiros Conceição - Macroeconomista e professor de Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ
2. Renata Lins - Doutoranda do IE/UFRJ - Instituto de Economia
3. Simone Deos - Professora do Instituto de Economia da Unicamp
4. Kaio Pimentel - Professor do IPPUR-UFRJ
5. Fabiano Dalto - Professor de Economia do Departamento de Economia e do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da UFPR

Diante do que escreveram os acima citados mestres, na concepção dos nossos extremistas de direita (liberais ou neoliberais), eles são esquerdistas (comunistas ou socialistas).

Portanto, se você é preconceituoso, discriminador ou segregador dos 99% menos favorecidos, não perca tempo em ler o que eles escreveram, continue a ser um ANALFABETO FUNCIONAL.

2.1. AS DESGRAÇAS CAUSADAS PELO NEOLIBERALISMO, ENDEUSARAM AS TEORIAS DE KEYNES

Sempre que houver desemprego, a autoridade fiscal pode (e deve) gastar mais para sustentar a demanda agregada, segundo John Maynard Keynes.

De acordo com o famoso economista Paul Samuelson, numa ocasião em que John Maynard Keynes foi criticado por mudar de ideia, sua resposta foi a seguinte:

“Quando muda a minha informação, eu mudo de ideia. E você, o que faz?”.

A frase pode ser impactante, mas nenhuma resposta diferente dessa se poderia esperar de qualquer cientista honestamente comprometido em desvendar como funcionam processos do mundo real. Na ciência as hipóteses são provisórias, devendo ser descartadas sempre que se mostram logicamente insustentáveis e/ou empiricamente irrealistas. Assim, abandonar uma ideia quando essa é refutada por novos fatos não é uma virtude do cientista honesto, mas sua obrigação.

Para um economista como o ministro Paulo Guedes, que se formou em Chicago no período de auge da influência dos monetaristas, aceitar a necessidade de políticas keynesianas de expansão do gasto público, em meio à pandemia do coronavírus, deve ser bastante desconfortável.

Mas diante dos fatos novos que se acumulam em curso acelerado, tornou-se impossível interpretar o colapso econômico como sendo fruto, apenas, de um choque de oferta. Se é certo que a cadeia de produção é brutalmente desestruturada pela incapacidade de que o trabalho seja normalmente realizado pelas pessoas em uma situação de pandemia – dado que não é possível, e nem desejável, a sua movimentação – esse efeito está sendo amplificado pela queda de demanda. Vejamos como isso se dá.

2.2. A IMPORTÂNCIA DOS CONSUMIDORES TRANSFORMADOS EM INADIMPLENTES PELO DESEMPREGO

Quando ficamos em casa, reduzimos enormemente o nosso consumo – não saímos mais com a mesma frequência para comprar em lojas, não frequentamos mais bares e restaurantes, não viajamos mais de ônibus, táxi, metrô ou avião, não consumimos serviços turísticos etc.

As empresas, muitas delas já abaladas pela desorganização dos elos da cadeia produtiva, sofrerão ainda mais com a redução de demanda. Se demitirem seus funcionários e colaboradores em função disso, o ciclo [NEGATIVO] vai se autoalimentando, pois estes não poderão nem realizar os poucos gastos que vinham efetuando, o que vai afetar, num novo ciclo, mais famílias e empresas.

Cria-se, então, uma “bola de neve contracionista”, onde cada empresa em dificuldades, que reduz os seus gastos, afetará as vendas de outras empresas e assim sucessivamente.

Diante disso, a única alternativa é expandir enormemente o gasto líquido do governo brasileiro (i.e. aumentar o gasto, mesmo na ausência de incrementos na arrecadação de impostos), de modo a compensar a queda de demanda privada.

Se isso não for feito, viveremos a mais devastadora depressão econômica da nossa história. Será preciso ir muito além da antecipação de rendas de aposentados ou do oferecimento de crédito com custo mais baixo, como propôs inicialmente o governo brasileiro.

Em ambos os casos o efeito imediato será brutalmente insuficiente.

Em primeiro lugar, no caso das medidas voltadas para os aposentados, irá impedir seus gastos no futuro próximo, quando eles deixarem de receber o benefício que lhes foi antecipado.

No caso das famílias que tomarem crédito, terão que reduzir os gastos em bens e serviços para fazer pagamentos dos juros e amortizações de seus empréstimos.

A redução de jornadas e salários, particularmente a de servidores que atuam na contenção da crise (serviços de saúde, de segurança e sanitários em geral) será nociva porque reduzirá os gastos dessas famílias.

O momento exige que o governo garanta renda a trabalhadores e empregadores, subsidiando folhas de pagamento no setor privado e transferindo renda diretamente a toda população – como se propôs a fazer o Reino Unido, onde o governo pagará até 2,5 mil libras a cada trabalhador inglês que tiver perdido seu salário durante o período de isolamento.

O momento requer que sejam garantidos recursos financeiros e materiais para o pessoal na linha de frente de atendimento à população, para fazer testes em massa para o diagnóstico do coronavírus, para produzir materiais de proteção aos trabalhadores das atividades essenciais, para estabelecer grupos de pesquisa sobre o vírus, para a construção de hospitais para isolamento de doentes e tudo mais que infectologistas e sanitaristas considerarem fundamental para proteger a população.

O governo federal deve, ainda, oferecer ajuda aos governos estaduais para que atuem no combate à pandemia, pois vivemos uma situação de guerra e todos os esforços são necessários para vencer o inimigo.

E de quanto deve ser essa ajuda? Qual o seu montante? O montante deve ser aquele que for requerido para atender a todas essas necessidades. Mas, se for assim, de onde virá todo esse dinheiro?

Recentemente, ouvimos do ministro Guedes a mais cristalina admissão de que não existe qualquer motivo, além das nossas regras fiscais autoimpostas e disfuncionais, para que o governo deixe de realizar o gasto líquido necessário para que o sistema de saúde enfrente a pandemia em curso e se evite a depressão econômica.

O decreto de estado de calamidade púbica criou a condição jurídica necessária para que o governo crie “o espaço fiscal” (dinheiro) necessário para lidar com a pandemia e com a crise econômica.

2.3. DE ONDE VAI SAIR O DINHEIRO, QUE SERÁ COLOCADO EM CIRCULAÇÃO?

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
2. QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS
3. DIREITO FINANCEIRO
4. BANCO CENTRAL INDEPENDENTE PARA EVITAR INTERFERÊNCIAS POLÍTICAS

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

2.3.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Considerando-se o descrito até aqui, de nada adiantará o Banco Central entregar dinheiro aos banqueiros e aos demais capitalistas porque eles embolsarão a dinheirama (em seus cofres residenciais ou empresariais) ou a aplicarão em títulos públicos. Assim, o dinheiro que saiu do governo voltará para os cofres públicos. E os eventuais investimentos em títulos privados, por meio das instituições do sistema financeiro, em parte voltam ao Banco Central como Depósito Compulsório (MNI 2-11).

Portanto, para que o dinheiro de fato chegue às mãos dos principais consumidores (os trabalhadores) é preciso que o governo decrete a MORATÓRIA DA DÍVIDA e a suspensão do pagamento de dividendos e juros sobre o capital pelas pessoas jurídicas.

Para isso, é preciso que o governo passe a controlar a produção das principais entidades privadas existentes no País. Isto se faz mediante a ESTATIZAÇÃO que já vem sendo utilizada por países europeus, principalmente pela Alemanha.

E o mais importante seria o confisco dos investimentos vindos de paraísos fiscais, assim como, devem ser proibidos os investimentos em (e as exportações para) paraísos fiscais, até que seja possível o efetivo controle (fiscalização) desses "países" pelo FMI - Fundo Monetário Internacional ou pela ONU - Organização das Nações Unidas.

2.3.2. QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS

O principal questionamento que se tem ouvido dos leigos em contabilidade e em economia é:

De onde será retirado esse dinheiro que será colocado em circulação, para evitar a DEPRESSÃO?

A já muito antiga Teoria Econômica obriga que o excesso de dinheiro seja retirado de circulação PARA QUE NÃO HAJA INFLAÇÃO. Alguns economistas (inclusive muitos dos antigos ortodoxos) já desprezam essa teoria. Concluíram que os causadores da inflação são os especuladores, inclusive nas Bolsas de Valores.

Como o dinheiro entra em circulação?

Existem pelo menos duas formas básicas do dinheiro ser colocado em circulação.

Nos países desenvolvidos, que são os mais endividados, porque suas empresas foram produzir na China ou em outros países, o dinheiro pode ser colocado em circulação pelo governo para simplesmente pagar suas dívidas ou para cobrir déficits no Orçamento Nacional. Assim o dinheiro passa a ser um título de crédito (título público) sem data de vencimento e sem o pagamento de juros.

Nos países do chamado de Terceiro Mundo, que são os produtores de matérias-primas, portanto, são ricos em reservas naturais exportáveis para os países desenvolvidos, geralmente existem as reservas monetárias que servem de lastro para emissão do dinheiro.

Assim sendo, os exportadores vendem seus créditos em moedas estrangeiras ao Governo em troca da moeda nacional. Então, para evitar a inflação (segundo a Teoria Econômica), o governo emite títulos públicos (em vez da moeda) e passa a pagar juros para esses exportadores e, entre eles, estão muitas das empresas chamadas de multinacionais ou transnacionais, todas elas sediadas em paraísos fiscais, porque são as principais sonegadoras de tributos nos países em que operam. Por isso, foi escrito que devem ser confiscados seus investimentos.

Onde fica o dinheiro retirado de circulação?

Na realidade esse dinheiro retirado de circulação fica parado no que os contabilistas convencionaram chamar de CONTABILIDADE NACIONAL, que ainda não existe de fato. O Balanço de Pagamentos (que deveria ser extraído da Contabilidade Nacional) é feito mediante estatísticas e não com base numa verdadeira contabilidade. Esse é o mais grave dos erros cometidos pelos economistas ortodoxos.

No Brasil, por exemplo, segundo dados entidade que exige a "Auditoria da Dívida", no final de 2019 existiam cerca de R$ 3 trilhões armazenados, que foram retirados de circulação de conformidade com a Teoria Econômica. Logo, será esse dinheiro que o Governo colocará em circulação para evitar a RECESSÃO ou a DEPRESSÃO.

Mas, como foi escrito, para evitar o déficit no Orçamento Nacional, causado pela falta de Arrecadação Tributária, é preciso decretar a Moratória da Dívida. Ou seja, é preciso que se deixe de pagar os juros sobre os títulos públicos e também sejam postergados os vencimentos dos títulos públicos. Isto economizaria mais de um trilhão de reais por ano.

Como o Brasil não tem a arrecadação tributária suficiente, que é necessária para o pagamento desses juros, está emitindo novos títulos públicos para pagamento dos efetivos resgates de títulos vencidos e também para o pagamento dos referidos juros, assim aumentando a Dívida Interna que se transforma em Divida Externa porque somente os sonegadores de tributos estabelecidos em paraíso fiscais têm o tal Capital Estrangeiro tão propalado pelos nossos economistas ortodoxos.

Por que a denominação de CONTABILIDADE NACIONAL? Essa explicação cabe aos contadores e não aos economistas ou advogados.

Há uma grande diferença entre Contabilidade Pública e Contabilidade Nacional.

A Contabilidade Pública registra a movimentação financeira prevista no Orçamento Nacional, Estadual e Municipal, além de registrar também o Patrimônio de cada um dos entes dessas três esferas de governo.

A Contabilidade Nacional é diferente. Ela registra as relações financeiras e comerciais de um país com os demais países. E, a quantidade de dinheiro em circulação num País deve estar ligada às Reservas Monetárias (resultado positivo entre Exportações e Importações, entre outras movimentações financeiras internacionais).

Mas, nos dias de hoje, essa teoria (de que o montante da moeda em circulação deva ser igual ou menor que as reservas monetárias) não é aplicada pelos chamados de países desenvolvidos que são os mais endividados. Países endividados não têm reservas monetárias. Assim sendo, obviamente esses países não têm lastro para emissão de suas respectivas moedas exatamente porque não têm as Reservas Monetárias necessárias à emissão.

Resumindo: Se num país houver essas Reservas Monetária (DIVISAS), há lastro para o dinheiro emitido (esse é o caso do Brasil a partir de 2005/2006).

Se não houver Reservas Monetárias num País, isto significa que não há lastro para o dinheiro emitido (este é o caso dos Estados Unidos da América). O ouro armazenado juntamente com as moedas estrangeiras e com créditos junto a outros países são as reservas monetárias de um país.

Por isso o Padrão Ouro (que servia de lastro) para o Dólar foi extinto na década de 1970. Desde aquela ocasião o dólar não tem lastro. Mesmo assim, aquele país ainda é considerado como o mais rico.

Entretanto, CONTABILMENTE o USA/EEUU é o mais pobre País do mundo porque é o mais endividado. E todo endividado (qualquer pessoa física ou jurídica) é considerado FALIDO. O país também é uma pessoa jurídica. E, essa pobreza existe principalmente porque suas exportações são sempre menores que suas importações. Por isso, sua dívida vem crescendo anualmente.

2.3.3. DIREITO FINANCEIRO

Por sua vez, a mencionada Contabilidade Pública (federal, estadual e municipal) foi inicialmente instituída por advogados sob a alcunha de DIREITO FINANCEIRO.

Somente a partir de 2011 a verdadeira Contabilidade Pública ou Governamental (do Setor Público) está sendo implantada sob a responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional. Ainda durante o Governo Lula foi implantada a CGU - Controladoria Geral da União e depois as dos Estados da Federação e também em alguns municípios.

Em razão da inexistência desses controles governamentais, certa vez, para uma emissora de televisão, o presidente Fernando Henrique Cardoso disse: Quando assumi o governo era uma bagunça!!!

Agora podemos dizer que para aquela mesma BAGUNÇA, o Brasil está voltando a ser a partir do desgoverno neoliberal que nos impôs Michel Temer.

No caso brasileiro, a partir de 2003, o excesso de dinheiro em circulação (como foi dito) resultou das RESERVAS MONETÁRIAS conseguidas com as nossas exportações e em razão do combate à lavagem de dinheiro em paraísos fiscais. Esses foram os eventos geradores da nossa grande quantidade de DIVISAS ainda existentes em 2020.

Por sua vez, repetindo, o excesso de dinheiro é retirado de circulação mediante a emissão de Títulos Públicos = Títulos de Tesouro Nacional. Esse dinheiro retirado de circulação fica estocado (na forma escritural). Mas, obviamente existe um ESTOQUE de dinheiro fisicamente emitido para substituição do dinheiro velho (estragado).

Segundo a entidade denominada AUDITORIA CIDADÃ, o Brasil possuía por volta de Três Trilhões de Reais estocados que são oriundos dos títulos públicos emitidos para enxugar o meio circulante. Deve ser verdade porque ninguém a desmentiu. Portanto, é esse dinheiro parado que será colocado em circulação para combate aos problemas causados pela PANDEMIA.

O próprio Ministro Paulo Guedes em certa ocasião mencionou que esse dinheiro ESTOCADO (incluindo as DIVISAS) custa muito caro para o Brasil, porque o governo brasileiro desde FHC sempre pagou altas taxas de juros aos portadores de Títulos Públicos. Para acabar com esse pagamento de juros, bastaria usar os R$ 3 trilhões para resgatar os Títulos Públicos.

Por sua vez, essas altas taxas de juros são estipuladas pelos membros do COPOM - Comitê de Política Monetária, cujos participantes pouca gente conhece e, obviamente, são escolhidos pelos detentores do Grande Capital.

Ou seja, diante da falta de transparência, até poderíamos supor que os membros o COPOM são LOBISTAS infiltrados no Banco Central. Mas, deve ser assim no mundo inteiro. Esse não é um problema existente só no Brasil.

2.3.4. BANCO CENTRAL INDEPENDENTE PARA EVITAR INTERFERÊNCIAS POLÍTICAS

Muitos defendem a independência do Banco Central para evitar as interferências políticas a seguir explicadas pelos autores da monografia em questão.

Essa independência fatalmente transformará a Autarquia Federal gestora a nossa política monetária num antro dominado por economistas e advogados ortodoxos, que se destacam como importantes representantes do Grande Capital detido por escravocratas, partidários da FINANCEIRIZAÇÃO, do Canibalismo Econômico e do NEOCOLONIALISMO PRIVADO praticado especialmente por empresas multinacionais, sediadas em paraísos fiscais.

Então, de nada adiantará essa independência em relação aos políticos se não houver essa mesma independência em relação aos bancos e às demais instituições do sistema financeiro e do "mercado" de capitais.

Logo, precisamos tirar os LOBISTAS da administração do Banco Central.

2.4. AS INTERFERÊNCIAS POLÍTICAS DOS INIMIGOS DOS TRABALHADORES

Assim, ao evidenciar que são as restrições legais determinadas por políticos, e não a falta de fontes de financiamento, que impedem o governo de gastar o suficiente para que a economia tenha seu desempenho ideal, a realidade se impôs às fantasias do ministro Guedes.

Se é possível gastar mais agora para combater a depressão, certamente sempre foi possível gastar mais para combater o desemprego e para promover o desenvolvimento econômico e social do nosso país.

Mas, e a dívida pública? Ela não estava muito alta? Sua trajetória não era preocupante?

A verdade é que a dívida do governo brasileiro, denominada em reais, nunca foi insustentável. O que havia, e continua havendo, são regras fiscais disfuncionais (meta de resultado primário pouco flexível, congelamento dos gastos primários reais e restrição sobre a suplementação de créditos ao governo central) e uma obsessão pouco saudável e pouco informada de governantes, economistas e comentaristas com o equilíbrio fiscal. É isso que impede que o Estado brasileiro gaste o necessário para que se ofereçam bens e serviços públicos de qualidade e em quantidade suficiente.

De fato, o atual conjunto de regras fiscais vigentes no Brasil tenta impor [impõe] ao governo o comportamento de uma empresa ou família ameaçada de falência financeira.

Ora, se é verdade que para famílias e empresas é prudente cortar gastos quando há mais dificuldades e incerteza, o mesmo não se coloca para o governo federal. Isso porque o funcionamento saudável de uma economia capitalista exige que os governos se comportem da maneira oposta à dos agentes privados, de forma a compensá-los.

2.5. A LIÇÃO A SER APRENDIDA COM A PANDEMIA

Assim, a lição que precisamos aprender com a pandemia e a depressão econômica em curso é que nossas autoridades econômicas podem sempre emitir mais dinheiro para assegurar resultados econômicos e sociais desejáveis. Sempre que houver desemprego, a autoridade fiscal pode (e deve) gastar mais para sustentar a demanda agregada.

As várias medidas para aumentar a liquidez dos bancos feitas quando da crise de 2008, bem como aquelas que estão sendo propostas agora, mostram que a autoridade monetária pode emitir mais dinheiro para estabilizar o sistema financeiro. Também sabemos que o Banco Central brasileiro pode decidir por qualquer taxa de juros, independentemente do déficit público ou do nível da dívida.

Foi isso, a propósito, que acabamos de assistir: o Banco Central acabou de reduzir a taxa de juros de curto prazo, mesmo com o anúncio de elevação do endividamento público.

Quando entendemos que o gasto público é sempre operacionalizado pela emissão de moeda, torna-se óbvio que não existe limite financeiro para a sua capacidade de realizar pagamentos. Ao invés de se respeitar restrições artificiais, como limites arbitrários para a dívida pública ou metas rígidas de resultados fiscais, deve-se respeitar os únicos limites que de fato importam: os limites inflacionário (de capacidade) e externo da economia. Apenas quando atingidos esses limites, é que se deve atentar para o descontrole inflacionário. Nesse sentido, afirmar que é possível e necessário que um governo central gaste sem limites financeiros não é o mesmo que dizer que ele deva gastar irresponsavelmente, ou ilimitadamente.

A boa notícia para os que, mesmo com tudo que foi exposto acima, continuam preocupados com o aumento da dívida pública, é que o pleno emprego e o equilíbrio fiscal não são contraditórios entre si. O governo pode sempre utilizar o gasto público e as transferências de renda para realizar políticas distributivas e de emprego, e utilizar a tributação tanto para conter possíveis pressões de demanda como para alterar distribuição de renda, controlando o crescimento da dívida. É fundamental observar que o papel precípuo da tributação é a gestão do nível de demanda efetiva, não tendo nenhuma relação necessária com a questão do financiamento do gasto público.

Finalmente, os extraordinários eventos dos últimos dias escancaram a realidade acerca do funcionamento da economia para todos, inclusive para o ministro Paulo Guedes.

Mas será que ele se renderá completamente aos fatos?

Se tivermos ainda um pouco de sorte em meio a esse caos, nossos governantes agirão com um pouco de pragmatismo e o dinheiro necessário para que se enfrente a pandemia e a depressão virá de onde sempre veio: da emissão de moeda.

Não é preciso, assim, que nos preocupemos em arrecadar mais impostos ou descobrir novas fontes de financiamento para os gastos do governo, que são urgentes. Assim como também não é necessário – pelo contrário, isso seria bastante perigoso no momento atual – vender reservas internacionais e, com isso, financiar investimentos do governo.

Durante os próximos meses, é provável que a dívida do governo brasileiro aumente muito, pois será necessário compensar a contração da demanda privada. Mas a dívida não é um problema, apenas uma consequência controlável da ação governamental que pode salvar as nossas vidas e das gerações futuras.

PRÓXIMO TEXTO: O QUE O GOVERNO BRASILEIRO DEVE FAZER?