MARCOS CINTRA: DESONERAÇÕES SERÃO DEFINITIVAS E UNIVERSAIS

NO GOVERNO DILMA, REDUÇÕES FORAM PARA SETORES PRIVILEGIADOS

São Paulo, 21/12/2018 (Revisada em 17/03/2024)

Governo Bolsonaro, tal como fez Joaquim Levy no Governo Dilma Russeff, novamente pretende Desonerar a Folha de Pagamentos das empresas em que os Patrões são favoráveis à Extinção dos DIRETOS SOCIAIS - Trabalhistas e Previdenciários e assim, de modo definitivo, irrestrito e universal, pretende caminhar firmemente para implantação de um disfarçado Regime Escravocrata em que as SENZALAS serão as favelas ou comunidades já existentes.

1. MARCOS CINTRA: DESONERAÇÕES SERÃO DEFINITIVAS E UNIVERSAIS
2. NO GOVERNO DILMA, REDUÇÕES FORAM PARA SETORES PRIVILEGIADOS
3. O DESEMPREGO QUE SERÁ GERADO PELA NOVA ERA INDUSTRIAL
4. VOLTANDO ÀS DESONERAÇÕES DEFINITIVAS E UNIVERSAIS
5. TIRANDO AS VERBAS DESTINADAS AOS ESTUDANTES = MÃO DE OBRA QUALIFICADA
6. ESTÃO MAIS PERDIDOS QUE CEGOS EM TIROTEIO
7. TIRANDO AS VERBAS DESTINADAS AOS MENOS FAVORECIDOS
8. AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS INCONFORMADAS COM A ATUAÇÃO DO SISTEMA S
9. O DESFALQUE NOS COFRES DOS LÍDERES DO GRANDE PATRONATO
10. NOVAMENTE TIRANDO AS VERBAS DESTINADAS AOS MENOS FAVORECIDOS
11. CONCLUSÃO

Texto Original de Fabio Pupo de Brasília - Publicado por Valor Econômico em 20/12/2018 - extraído do clipping do Banco Central do Brasil. Com edição do texto original por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE, para colocação de explicações que não foram colocadas no texto original.

1. MARCOS CINTRA: DESONERAÇÕES SERÃO DEFINITIVAS E UNIVERSAIS

A equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, no Governo Bolsonaro promete implementar um plano de desoneração da folha de pagamento que evite repetir aspectos das medidas tomadas durante o governo de Dilma Rousseff (PT).

Dito por membros da equipe econômica de Bolsonaro, a desoneração da folha promovida pela presidenta Dilma já foi chamada de "uma droga de projeto" (de Joaquim Levy).

Podemos acrescentar que de fato assim foi  porque o retorno econômico do sistema implantado por Joaquim Levy foi considerado negativo. Por isso causou o arrependimento de Dilam Russeff, que o "defenestrou".

Segundo o Jornal Valor Econômico, semelhante declaração foi dada em outubro de 2017 pelo então secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (na gestão de Henrique Meirelles), Fabio Kanczuk, em evento sobre subsídios no Tribunal de Contas da União (TCU).

2. NO GOVERNO DILMA, REDUÇÕES FORAM PARA SETORES PRIVILEGIADOS

É preciso deixar claro que a própria presidenta Dilma Russeff arrependeu-se de ter apoiado as medidas adotadas por Joaquim Levy que promoveu as tais desonerações para privilegiados, a turma da esquina (amigos seus).

Dilma chegou a afirmar que as empresas teriam apenas embolsado os ganhos sem aumentar investimentos.

Ainda segundo o Jornal Valor Econômico, o futuro Secretário da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra, avalia que as desonerações promovidas por Joaquim Levy no Governo Dima Russeff beneficiaram apenas alguns setores selecionados por ele e tiveram caráter pontual, sem representar uma política ampla para a economia.

"No governo Dilma foram reduções para setores privilegiados com medidas excepcionais e temporárias".

3. O DESEMPREGO QUE SERÁ GERADO PELA NOVA ERA INDUSTRIAL

É preciso deixar claro que no Governo Bolsonaro, Joaquim Levy será o presidente do BNDES - Banco do Desenvolvimento Econômico de onde sairá o dinheiro que aqueles empresários (e muitos outros dos mais importantes detentores do poder econômico) precisam para implantação do INDUSTRIA 4.0 (4ª Revolução Industrial).

Essa nova era industrial pretende definitivamente extinguir os operários em todas as grandes indústrias, conforme vem propalando seu entusiasta Paulo Scaf que nos últimos anos tem comandado a CNI - Confederação Nacional da Indústria, a FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, o SESI e o SENAI em São Paulo.

Portanto, em vez de gerar novos empregos, o verdadeiro intento da nova era industrial é o de aumentar o desemprego de modo que TODOS OS TRABALHADORES FIQUEM BEM PRÓXIMOS DA  INFORMALIDADE, conforme já declarou o Presidente Jair Bolsonaro durante o período de transição governamental.

Assim, parece óbvio que os trabalhadores brasileiros receberão baixíssimos salários, na qualidade de vítimas de um verdadeiro regime de semi-escravidão. Dessa forma, sem os seus principais consumidores, os micros, pequenos e médios empresários também sucumbirão.

4. VOLTANDO ÀS DESONERAÇÕES DEFINITIVAS E UNIVERSAIS

Do noticiado pelo Jornal Valor Econômico os pouco ou nada otimistas podem entender que o futuro Secretário da Receita Federal (Marcos Cintra) tem na manga de sua camisa um novo plano de desonerações. O plano agora estudado contrasta com as medidas adotadas por Joaquim Levy durante o Governo Dilma [embora seja igual]. Porém, agora terá como objetivo o de promover uma desoneração irrestrita, sem selecionar setores, e de caráter permanente.

Marcos Cintra teria dito: "Nós faremos desonerações definitivas e universais, com impacto bem diferente".

5. TIRANDO AS VERBAS DESTINADAS AOS ESTUDANTES = MÃO DE OBRA QUALIFICADA

Segundo o Jornal Valor Econômico, Marcos Cintra afirma que as medidas voltadas à folha de pagamento incluem a desoneração da contribuição previdenciária e aquela ligada ao Sistema S, que pode ter até 50% dos repasses cortados. Ele ainda afirma que o pagamento efetuado por todas as empresas, destinado às entidades do SISTEMA S, pode até virar opcional. Ele ressalta também que ainda não há uma decisão definitiva sobre o tema. De acordo com Cintra, a desoneração vem sendo alvo de "estudos", mas o objetivo é a geração de empregos.

Podemos acrescentar que a geração de empregos somente ocorrerá se Paulo Scaf (da CNI, da FIESP e do SESI/SENAI) desistir da implantação do já mencionado INDUSTRIA 4.0.

Os planos sobre a desoneração ganharam força após a promessa de Paulo Guedes de "meter a faca" no Sistema S, que recebe uma parte das contribuições e tributos recolhidos pelo governo sobre a folha de pagamento. Anualmente, o repasse às entidades (que incluem Sesi, Senai e Sebrae, entre muitas outras entidades assemelhadas) fica em torno de R$ 17 bilhões ao ano.

Veja o texto deste COSIFE intitulado Os Culpados pela Falta de Mão de Obra Qualificada.

6. ESTÃO MAIS PERDIDOS QUE CEGOS EM TIROTEIO

Segundo o texto publicado pelo Jornal Valor Econômico, a futura equipe econômica de Bolsonaro a partir de 2019, entende que é possível reduzir os repasses ao SISTEMA S.

O Jornal continua a explicar que alguns integrantes do Governo Bolsonaro chegam a defender o papel educacional do Sistema S, mas o próprio Marcos Cintra defende que grande parte dessa tarefa pode ser feita pelas empresas sem o uso dos recursos públicos arrecadados.

7. TIRANDO AS VERBAS DESTINADAS AOS MENOS FAVORECIDOS

O grande detalhe é que esses recursos financeiros arrecadados vêm de todas as empresas, incluindo-se nesse rol as micros, pequenas e médias empresas que apenas pagam e seus trabalhadores pouco se utilizam dos cursos ministrados.

Geralmente o Serviço Social é o mais procurado pelos familiares dos menos favorecidos trabalhadores.

8. AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS INCONFORMADAS COM A ATUAÇÃO DO SISTEMA S

Diante desses fatos, devemos alertar que no texto acima indicado (Os Culpados pela Falta de Mão de Obra Qualificada), os empresários inconformados com a deficiente atuação do SISTEMA S dizem que o dinheiro pago na maioria dos casos deve ser novamente despendido pelas suas empresas porque os cursos ministrados pelo SISTEMA S são genéricos e por isso não atendem às específicas necessidades de suas empresas.

Segundo o Jornal Valor Econômico, alterar os repasses ao Sistema S também já foi algo tentado durante o governo Dilma.

Podemos acrescentar que o mesmo foi feito por Fernando Haddad quando era Ministro da Educação de Lula. Naquela época Haddad reclamava que o dinheiro repassado era muito e os investimentos efetivos eram poucos. Foi a partir dali que os líderes empresariais passaram a construir novos edifícios destinados ao atendimento dos trabalhadores.

Outra reclamação de Haddad, quando era Ministro da Educação de Lula, baseava-se no fato de que as entidades estavam cobrando mensalidades dos estudantes. Porém, os cursos ministrados pelas entidades do SISTEMA S devem ser gratuitos.

Valor Econômico, continua:

Encabeçada pelo então Ministro da Fazenda de Dilma Russeff, Joaquim Levy (que também integrará o governo Bolsonaro como presidente do BNDES) naquela época queria realocar 30% das receitas do Sistema S para reforçar as contribuições previdenciárias. Somado a isso, o Ministério da  Fazenda promoveria uma oneração incidente sobre a folha de pagamentos das empresas em 0,9%. As duas medidas somadas gerariam um impacto fiscal calculado naquela época em R$ 6 bilhões. Mas a forte reação dos dirigentes das tais entidades patronais barrou o plano.

9. O DESFALQUE NOS COFRES DOS LÍDERES DO GRANDE PATRONATO

É claro que esse desfalque nas verbas recebidas pelos líderes do mais poderoso patronato vai causar grande reboliço. Afinal, esses líderes patronais estão lá para defender os interesses dos maiores empresários.

Sobre essa óbvia reação dos líderes dos grandes empresários, inclusive os multinacionais, o jornal Valor Econômico escreveu: Agora, a ideia de Paulo Guedes também já causa reações. E, continua:

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), entidade patronal que recebe recursos do Sistema S, divulgou um posicionamento em que confronta as afirmações de Paulo Guedes e defende as entidades que integram o Sistema S, com as seguintes questões:

Será que o futuro ministro sabe da importância dessas instituições para o país?"

"Será que ele tem noção do prejuízo que representaria um corte desse tamanho em entidades que têm utilizado, de maneira qualificada e transparente, os recursos destinados pelas empresas privadas para suas ações?

10. NOVAMENTE TIRANDO AS VERBAS DESTINADAS AOS MENOS FAVORECIDOS

Segundo o Jornal Valor Econômico, a CNI afirma que a redução das verbas para 30% do arrecadado representaria em graves consequências como o fechamento de 162 escolas de formação profissional, resultaria no corte de 1,1 milhão de vagas em cursos profissionais oferecidos por ano pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), causaria a demissão (desemprego) de 18,4 mil trabalhadores em todo o Brasil e provocaria o cancelamento de atendimentos em saúde para 1,2 milhão de pessoas.

11. CONCLUSÃO

"ESTÃO MAIS PERDIDOS QUE CEGOS EM TIROTEIO" ou de fato pretendem causar sérios danos à classes trabalhadoras para que criem um novo mundo bem próximo da informalidade.

Veja em A Economia Informal e a Verdadeira Autorregulação dos Mercados.