O CAPITAL ESTRANGEIRO DOS CORRUPTOS ESCONDIDOS EM PARAÍSOS FISCAIS

NA TELEFONIA, A REVOLUÇÃO DIGITAL PESOU MAIS DO QUE A PRIVATIZAÇÃO

São Paulo, 02/08/2018 (Revisada em 17/03/2024)

Privatização, Crime de Lesa-Pátria, Aumento de Preços ao Consumidor, Geração de Inflação, Desemprego para Combater a Inflação, Corrupção, Lavagem de Dinheiro, Sonegação Fiscal, Caixa Dois, Blindagem Fiscal e Patrimonial em Paraísos Fiscais, Operações Financeiras Simuladas ou Dissimuladas para Geração de Despesas Fictícias, Falência Fraudulenta.

1. O MONOPÓLIO NATURAL DA TELEBRÁS E OS CAPITALISTAS SEM CAPITAL
2. Na telefonia, a revolução digital pesou mais do que a privatização

Veja também:

1. Verdades e Mentiras sobre a Privatização das Teles - 15/04/2011
2. Contabilidade de Custos nas Telecomunicações - 13/04/2011
3. A História da Fibra Ótica no Brasil - 21/04/2012
4. ANATEL - Agência Nacional Reguladora das Telecomunicações
5. O Capitalismo Bandido dos Barões Ladrões - nos Estados Unidos - 14/07/2002

Veja no site de Carta Capital:

1. Os Novos Barões - O governo não poupa esforços para transformar Carlos Jereissati e Sérgio Andrade nos donos de uma “supertele” - 22/01/2008
2. “supertele” OI - uma operação financeira mal explicada que terminaria com o pedido de recuperação judicial da empresa - 21/06/2016
3. OI: de supertele à bancarrota - A história da operadora de telecomunicações é ilustrativa de um país que favorece uma elite e coloca em risco o direito de milhões de brasileiros - 24/06/2016
4. Peripécias do Temer - Revisão da Lei de Telecomunicações não levará fibra óptica ao Brasil - Com as novas redes de fibra óptica protegidas por feriado regulatório, não há garantia de que os R$ 100 bilhões doados aos PRIVATAS sejam investidos em banda larga - 03/04/2017
5. Os grampos do BNDES - 15/10/2014 - Arquivo.PDF da Edição 87 da Revista Carta Capital

Coletânea por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. O MONOPÓLIO NATURAL DA TELEBRÁS E OS CAPITALISTAS SEM CAPITAL

Marcos Dantas, Professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), com semelhante palavras afirmou à Carta Capital - Economia que o advento do telefone celular barateou a implantação e a manutenção das redes de telefonia no mundo todo. Porém, no Brasil o preço cobrado do consumidor é altíssimo.

Mas, o professor não foi instado a responder e por isso não mencionou que o antigo Monopólio Natural exercido pela TELEBRÁS, depois da estatização das antigas empresas estrangeiras, transformou o Brasil num país com telecomunicações avançadas, sem que tenha recorrido ao chamado de capital estrangeiro de sonegadores de tributos. Pelo contrário, o principal acionista da Telebrás e das suas subsidiárias estaduais era o Povo, mediante a venda de ações ordinárias e preferenciais para que fosse possível o Plano de Expansão da Telefonia brasileira engendrado pelos Militares Golpistas de 1964 que se utilizaram dos métodos estatizantes de Getúlio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola.

Assim, a constituição da Telebrás (e de outras empresas estatais) deixou antecipadamente claro que a qualidade dos serviços prestados pelas privatizadas tornar-se-iam um verdadeiro desafio à capacidade administrativa de aventureiros como são os PRIVATAS (os corsários das privatizações). Era nítido o apadrinhamento dos grupos que podiam oferecer lances nos leilões de privatização. Como eram meros aventureiros, faltavam-lhes os conhecimentos mínimos sobre a Contabilidade de Custos, entre outras capacitações que deveriam ter tais "empresários" que se revelaram como meros exploradores de mão de obra especializada (terceirizada).

Por sua vez, os mentores das privatizações de todos os segmentos operacionais, diante de suas atuações, demonstraram que nada ou quase nada sabiam sobre as estatais, o que também aconteceu com as empresas de telecomunicações.

Eles apenas defendiam a bandeira do neoliberalismo excludente, como também fazem os economistas ditos ortodoxos que têm grande ojeriza à contabilidade. Preferem as previsões baseadas em estatísticas apressadas, "feitas nas coxas", como dizem por aí.

Então, diante de tanta insensatez acontece o lógico: sempre erram em suas previsões, conforme concordou Delfim Neto em um dos Programas Canal Livre da TV Bandeirantes. Por isso, durante longos anos ficamos parados, estagnados, sem nenhum desenvolvimento.

Então, durante o Governo Lula, mediante a destituição de dirigentes de várias Agências Nacionais Reguladoras, foi preciso apelar ao Poder Judiciário para que desfizesse o nó deixado pelo governo anterior.

Um dos problemas encontrados foi a total paralisação da instalação da fibra ótica em todo o Brasil. Tal paralisação aconteceu porque a empresa  incumbida da instalação faliu ainda no Governo FHC. Era a Eletronet subsidiária da privatizada Eletropaulo.

Retomadas as obras em 2011, em 2014, durante a Copa do Mundo, o sistema de fibra ótica já estava funcionando porque foram recuperados os 16 mil quilômetros que apodreciam, totalmente abandonados pelos PRIVATAS.

Como já foi escrito em vários textos publicados neste COSIFE desde o início deste século XXI, a TELEBRÁS ao naturalmente monopolizar todo o sistema de telefonia poderia engendrar planos de integração, porque era a controladora de todas as empresas estaduais de telefonia. Assim sendo, todas as controladas pela TELEBRÁS eram obrigadas a colocar cabos e torres de transmissão em todo o território nacional. E o custo era absorvido pela Telebrás como empresa controladora.

Observe o detalhe: seria um único sistema totalmente controlado e financiado pelo governo, que era o acionista majoritário da Telebrás juntamente com o Povo que adquiriu os Planos de Expansão. Assim, os custos fixos mais elevados nas regiões menos povoadas serias rateados entre todos os brasileiros.

Portanto, tratava-se de um plano de expansão de cunho socialista. Isto significa que atualmente não existiriam empresas estaduais prejudicadas, nem empresas falidas, tal como ocorreu depois das privatizações efetuadas no Governo FHC.

Nas Regiões Sul e Sudeste as distâncias entre as cidades é menor e a densidade demográfica é bem maior que nas demais regiões. Desse jeito, era e ainda é fácil de se perceber que as diferentes densidades demográficas existentes nas diversas regiões brasileiras colocaria determinadas empresas com sérios problemas de lucratividade operacional e de rentabilidade do capital investido.

Além da densidade demográfica existia e ainda existe a crônica diferença da renda per capital por Estado da Federação. Logo, no Estado de São Paulo a empresa privatizada teria obviamente maior lucratividade e rentabilidade que outra privatizada no Estado do Maranhão.

Por quê? Porque o Estado do Maranhão sempre teve a população com a menor renda per capital de todo o Brasil, seguido por Piauí, Alagoas ... E assim também acontece em outros Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Do exposto, vinte anos depois da privatização da TELEBRÁS, diante dos grandiosos problemas existentes relativos à incapacidade administrativa de aventureiros e ao crônico desconhecimento da Contabilidade de Custos, podemos dizer como eram inexperientes (ou incompetentes) aqueles mentores das privatizações que desprezaram a Teoria do Monopólio Natural.

O Monopólio Natural deve ocorrer quando se torna inviável (por ser extremamente dispendioso) ter numa mesma rua ou localidade várias empresas distribuidoras de água, assim como torna-se inviável ter várias empresas de energia elétrica, de gás encanado, de distribuição da telefonia fixa e de TV a cabo e até para fazer a coleta de lixo.

Em razão dessa citada incapacidade administrativa, econômica e contábil, tais analfabetos funcionais resolveram que, ao contrário do explicado, numa mesma área deveriam existir várias empresas exploradoras da telefonia celular e da televisão por assinatura (TV a Cabo). Para esses analfabetos funcionais a concorrência resultaria em menor preço para o consumidor final. Isto acontece somente com a instalação de padarias, restaurantes, lanchonetes, entre outros pequenos negócios. Daí, podemos perceber como era pequena a cabeça deles. Suas progenitoras inegavelmente foram vítimas do ZIKA VÍRUS lá na década de 1950 quando houve um surto no Brasil.

É fácil perceber o aqui explicado. Basta que se observe a atuação das empresas chamadas de multinacionais ou transnacionais. Elas tem incorporado grande número de empresas em todo o mundo justamente para que consigam a redução de custos e o total controle do mercado.

Mesmo assim, se numa mesma rua muitas lojas venderem o mesmo tipo de produto, a tendência é que grande parte delas fechem suas portas por falta de consumidores. Pior ainda será se um governante totalmente desnorteado direta ou indiretamente incentivar a demissão em massa de trabalhadores que são os principais consumidores.

Parece óbvio para os sensatos que, com menor clientela e maior custo de implantação do sistema de telefonia (custo fixo), o preço cobrado do consumidor seria muito maior, como de fato foi e continua sendo.

Esse tipo de concorrência implantada pelos mentores das privatizações tornou-se totalmente demolidor das expectativas o que levou algumas empresas, ou talvez todas, à beira da falência.

Esse tipo de livre concorrência (verdadeiro CANIBALISMO ECONÔMICO - uma empresa querendo incorporar [ou simplesmente destruir] outra) ainda gerou exuberantes gastos com propaganda para que fossem oferecidas eternas promoções como forma de conseguir novos clientes. Ou seja, enquanto uma saía da falência a concorrente entrava. Verdadeiro tiroteio no escuro, com muitas balas perdidas.

O prejuízo das empresas privatizadas tornou-se ainda maior porque o custo da propaganda é enorme, fora do alcance de médias empresas. E, o verdadeiro problema foi esse mesmo. Os mentores das privatizações transformaram uma grande empresa estatal em muitas empresas de médio porte, sem condições de fazer uma perfeita prestação de serviços, porque os consumidores adoram promoções e vivem trocando de operadora.

Antes das privatizações existia uma grande empresa, a TELEBRÁS, uma das maiores do mundo. Depois das privatizações foram constituídas muitas empresas, sendo que grande parte delas são insignificantes empresas porque a clientela foi subdividida entre outras empresas na mesma área de atuação.

Pior, os mencionados analfabetos funcionais criaram as Agências Nacionais Reguladoras que, em vez de defender os interesses dos consumidores, transformaram-se em entidades gerenciadoras de verdadeiros cartéis. Foi assim que os preços cobrados dos consumidores dispararam. Antes das privatizações a assinatura de uma linha de telefone fixo custava mensalmente o equivalente a US$ 1,50 (um dólar e cinquenta centavos). Em 2018, com o preço do dólar alto, custava mais de US$ 10 (dez dólares).

Fora todos esses custos operacionais já mencionados, ainda existe outro bem maior.

Note que o Professor Marcos Dantas chegou a dizer que, a telefonia celular tem custo mais baixo de implantação e maior rentabilidade que a telefonia fixa, obviamente se existisse somente a TELEBRÁS como controladora de todo o sistema de telecomunicações no Brasil.

Mas, não existe somente a TELEBRÁS, que poderia estar gerenciando um único sistema de Torres de Transmissão da Telefonia Celular, assim como poderia gerenciar todos os cabos telefônicos existentes no Brasil, evitando aquele montão de fios pendurados nos postes, verdadeiro exemplo de desleixo com o bem público.

Então, toda essa barbaridade, que pode ser assistida diuturnamente por todos aqueles que andam pelas ruas das grandes cidades brasileiras, tem como causadoras as mal administradas empresas privatizadas, simplesmente porque cada uma delas foi obrigada a ter seus próprios cabos e torres de transmissão.

Desse modo, numa cidade como São Paulo em que existem pelos menos seis empresas de telefonia celular, numa mesma região foram colocadas seis torres de transmissão quando poderia ter somente uma. Assim, o custo fixo de implantação de todo esse equivocado sistema telefônico foi seis vezes maior do que deveria ser e cada uma das empresas passou a ter menos de 20% do consumidores que uma só poderia ter.

Ou seja, o Custo Fixo agora é maior e a Clientela é menor. Isto resulta em preço final elevado, que é pago pelo consumidor. Mas, aqueles ANALFABETOS FUNCIONAIS não sabiam que no Brasil o salário médio é bem menor que nos países ditos desenvolvidos, porque eles foram os nossos colonizadores ou agora são os nossos neocolonizadores.

Portanto, se for promovida a fusão de todas essas empresas, no sentido de reduzir os custos operacionais, tal como fazem as mencionadas multinacionais, pelo menos 80% de todo o dinheiro gasto pelas seis empresas será jogado no lixo, salvo se as torres de transmissão forem desmontadas e levadas para outro lugar em que ainda não existam. Mesmo assim, haverá um elevado custo para desmontá-las e remontá-las novamente. E ainda existiriam os gastos com o transporte. Porém, provavelmente o mesmo procedimento não seja possível com os cabos de fibra ótica. Então, para redução dos custos de manutenção e retirada dos cabos, simplesmente ficariam pendurados nos postes tal como já estão. Como exemplos do que está acontecendo, a molecada joga pares de tênis sobre os fios e cabos, que lá ficam perduram até que apodreçam.

Tudo isto transforma-se num inegável exemplo da incapacidade administrativa dos PRIVATAS e da incapacidade de raciocínio lógico dos mentores das privatizações.

Comparando-se esse equivocado sistema descentralizado de telefonia com a produção industrial que tende cada vez mais estar controlado por única multinacional ou transnacional, podemos perceber quão ignorantes (em contabilidade de custos) eram os assessores de FHC.

E no Governo Temer, fruto da mesma árvore genealógica partidária, não podia ser diferente. Não podemos esquecer que no passado o PSDB e o PMDB eram um único partido político.

Como nos diz o velho ditado: São todos farinha do mesmo saco!!!

2. Na telefonia, a revolução digital pesou mais do que a privatização

Por Sergio Lirio, publicado em 30/07/2018 por Carta Capital - Economia

Venda da Telebrás, 20 Anos Depois

A privatização do sistema Telebrás em 2018 completou 20 anos. O acesso à telefonia, não se pode negar, foi democratizado ao longo das duas décadas. Mas ao contrário do que dizem certos analistas, e todos os políticos do PSDB, a expansão dos serviços tem mais a ver com o advento do celular do que com o programa de desestatização.

O modelo de venda da estatal em 1998, afirma Marcos Dantas, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e especialista em sistemas de tecnologia de informação, foi equivocado e prejudicou a inserção do Brasil no mercado internacional, além de limitar a universalização dos serviços.

“A Telebrás poderia ter ocupado o espaço mundial preenchido pela Telmex, que era muito menor que a estatal brasileira à época da privatização”, afirma o acadêmico, um crítico do modelo de privatização desde os anos 1990.

A desestatização da telefonia esteve envolta em escândalos desde o início. Durante a era Fernando Henrique Cardoso, os “grampos do BNDES” expuseram a ação nada republicana de integrantes do governo, a começar pelo então presidente do banco, Luiz Carlos Mendonça de Barros (“temos de fazer o Opportunity à marra"), e pelo ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira (“no limite da irresponsabilidade”).

Sob Lula, pipocou [tornou-se público] o episódio da “supertele” OI, uma operação financeira mal explicada que terminaria com o pedido de recuperação judicial da empresa.

Carta Capital: Acabamos de completar 20 anos da privatização da Telebrás. É possível afirmar que sem essa abertura de mercado não ocorreria a expansão da oferta?

Marcos Dantas: Não, não se pode [afirmar]. A privatização coincidiu com a revolução tecnológica do mundo digital. A implantação de infraestrutura de celular é mais barata, enquanto a rentabilidade é bem superior [àquela da telefonia fixa]. Quando essa nova tecnologia passou a se difundir, imaginava-se que o acesso dos consumidores se aceleraria.

CC: A Telebrás estatal teria dado conta de atender à demanda?

MD: Tanto quanto a TIM ou a Vivo. O que segurava os investimentos da Telebrás não era a falta de dinheiro. [Eram] os acordos do governo brasileiro com o [FMI] - Fundo Monetário Internacional que impunham todo tipo de congelamento aos investimentos públicos, [tal como fez o Desgoverno Temer que os congelou por 20 anos].

A Telebrás era, à época, uma empresa altamente lucrativa. Ela tinha um centro de pesquisa no estado da arte das pesquisas do mundo. [Agora as empresas privatizadas não têm condições de fazer o mesmo, em razão da descentralização. Tornaram-se empresas insignificantes que apenas arrecadam dinheiro e terceirizam todas as suas funções].

[Quando a Telebrás existia], o Brasil tinha desenvolvido e comercializava centrais telefônicas digitais. No setor privado, a Gradiente era uma empresa tecnológica avançada. Existia uma fábrica em Campinas que produzia fibra ótica com tecnologia nacional [brasileira]. Tudo foi jogado fora. [Foi privatizado. Agora temos que pagar Royalties a sonegadores de tributos que se escondem em paraísos fiscais].

CC: Como avaliar o sistema atualmente?

MD: Nas grandes concentrações urbanas, nas quais vivem 70% da população, há uma razoável cobertura de celulares, principalmente por meio de planos pré-pagos. No caso da fibra ótica, é parecido. Até pouco tempo, ela existia somente nas 300 maiores cidades do País. Nestes municípios, quem usufrui com qualidade são os bairros mais abastados e os centros comerciais. Acontece que o futuro das teles está na infraestrutura de internet. O Brasil não pode deixar de adotar uma política pública de universalização nessa área. [Sem consumidores NÃO há como ser desenvolvido qualquer empreendimento lucrativo. E a política econômica de FHC e de Temer é a do desemprego em massa para combater a inflação. Deveriam combater os grandes sonegadores de tributos].

CC: O senhor sempre foi um crítico do modelo da privatização. Por quê?

MD: Não me opus propriamente à privatização, mas à maneira como ela foi feita. O modelo fragmentou uma empresa nacional que à época era uma das 15 maiores do mundo e que, por meio de uma desestatização ao estilo da Embraer, com o Estado mantendo uma golden share [Ação de Ouro = com poder de acionista controlar = poder de veto], poderia tranquilamente ter se tornado uma empresa parecida à mexicana Telmex.

Quando a Telebrás foi privatizada, ela era muito maior que a Telmex. Os mexicanos não destruíram sua empresa estatal nem a entregaram ao capital estrangeiro [de sonegadores de tributos escondidos em paraísos fiscais]. O empresário Carlos Slim, por mais críticas que se possa fazer a seu estilo, fez da Telmex um império. Hoje os brasileiros contribuem para tornar a economia mexicana mais rica.

CC: Enquanto isso, tivemos a quebra da OI...

MD: Eu cantava essa bola desde 1998. O fatiamento da Telebrás era um desastre, por tirar o Brasil da disputa global do setor e pelo fato de a gente ter um mercado consumidor desequilibrado, com enormes diferenças regionais e de renda, que só se sustentava por uma espécie de transferência de renda das partes mais ricas para as mais pobres. A OI ficou com o osso. Quem abocanhou o filé, São Paulo, foi a Telefónica.

O fracasso da OI, independentemente de toda a picaretagem envolvida e dos erros estratégicos, era estrutural. A empresa ainda tem obrigações de regime público altamente deficitários. Há um Projeto de Lei no Congresso para acabar com o regime público.

[Isto significa que o Presidente da República eleito em 2018 para governar a partir de 2019 terá que novamente estatizar as empresas privatizadas falidas ou simplesmente deverá indenizar os PRIVATAS que se ofereceram como cúmplices das mamatas ou picaretagens praticadas.]

CC: Com qual objetivo?

MD: Com o fim do regime público, a OI não precisaria manter essas obrigações e se tornaria vendável. Precisamos discutir uma outra política, de levar o regime público de universalização para as redes de banda larga e de alta velocidade.

A OI é quase a antiga Telebrás. Ela está em todo o Brasil, à exceção de São Paulo. Ainda é possível recuperá-la, por meio de uma estratégia de política nacional, para ser uma grande operadora brasileira.

[Em suma, é preciso que haja uma nova estatização para que o Brasil não vá para o buraco nas mãos desses apoiadores de Michael Temer]