RICO É MENOS TAXADO NO BRASIL DO QUE NA MAIORIA DO G-20

Algo semelhante ao escrito na linha acima deste quadro pode ser lindo em várias páginas deste COSIFE desde 2001 e em apostilas distribuídas em cursos para Auditores Fiscais da Receita Federal ministrados sob a coordenação da ESAF - Escola de Administração Fazendária desde 1984 até 1998

Apesar de constar no §1º do artigo 145 da nossa Carta Magna de 1988 que os tributos devem ser cobrados segundo a capacidade econômica do contribuinte, os Lobistas contratados pela nossa elite econômica e financeira conseguem convencer os nossos legisladores de que a nossa Constituição Federal deve ser desobedecida ou desrespeitada.

Assim, nenhuma providência é tomada para que seja alterada essa desumana tributação sobre os trabalhadores, especialmente sobre aqueles que ganham menos de 10 salários-mínimos e que também são, proporcionalmente em relação aos seus salários, os maiores consumidores de produtos básicos para uma perfeita sobrevivência.

O pior é que esses produtos básicos, incluindo os remédios, também são largamente tributados, inclusive os alimentos que são isentos de tributação quando exportados para países em que os salários são bem superiores aos dos trabalhadores brasileiros.

Torna-se importante salientar que a partir de 2014, os servidores públicos brasileiros têm salário teto de R$ 29.462,25, que a partir de 2015 esse teto será de R$ 30.935,36.

Portanto, aqueles que ganham mais que esse teto deveriam pagar 45% de imposto de renda na fonte, tal como acontecia outrora. Isto significa que deveria ser criada essa alíquota na Tabela Progressiva em vigor.

Por sua vez, deveriam ser isentos de tributação os trabalhadores que ganham até 10 salários mínimos.

Isto significa que os 95% menos favorecidos brasileiros estão pagando mais do que deveriam pagar, assim contrariando o disposto no § 1º do artigo 145 da nossa Carta Magna.

Torna-se importante destacar que os países chamados de desenvolvidos estão falidos justamente porque na maioria deles a carga tributária em relação ao seu PIB é menor que a do Brasil, conforme foi veladamente explicado no parágrafo acima.

Porém, os laureados com o Prêmio Nobel de Economia em 2010 deixaram claro no texto premiado que os culpados pela bancarrota dos países desenvolvidos são os trabalhadores com seus "muito elevados" IDH - Índice de Desenvolvimento Humano. Ou seja, aqueles agraciados com o Nobel são favoráveis ao retorno do Regime Escravocrata ou ao retorno do Regime Feudal em que os mais ricos Senhores Feudais são os recebedores dos tributos pagos pelo Povo.

Logo, podemos dizer que a elite empresarial brasileira também está lutando para que o Brasil enfrente esse mesmo problema de falência econômica que o nosso País também vinha enfrentando até 2002 com elevada dívida externa, falta de reservas monetárias e elevado índice de desemprego.

Na verdade, as alíquotas vigentes naqueles países desenvolvidos não são menores que as brasileiras. Naqueles países a sonegação fiscal é bem maior que no Brasil. Aqui a fiscalização governamental é mais eficiente, principalmente a partir de 2003, quando o nosso país conseguiu paulatinamente reverter a antiga situação, de eterno devedor e inadimplente, que era considerada pela elite brasileira como irreversível.

A principal razão daqueles países hegemônicos terem chegado à bancarrota (Falência Econômica) reside no fato de suas grandes empresas privadas terem transferiram suas fábricas para o continente asiático, onde a mão de obra é mais barata. Disso resultou o grandioso índice de desemprego reinante nos Estados Unidos e na Europa, enquanto no Brasil estamos chegando ao pleno emprego.

No Brasil essa evasão das empresas não é possível porque as mais importantes delas são direta ou indiretamente controladas pelo Governo.

Por tal motivo, os trabalhadores que ganham até 10 salários mínimos devem ser isentos da tributação pelo imposto de renda.

A afirmativa teórica foge à realidade observada na prática. Os impostos indiretos são os mais sonegados pelo empresariado, que são os agentes arrecadadores destes.

Apesar, de ter sido implantado o sistema de NFe - Nota Fiscal Eletrônica, a sonegação fiscal ainda é muito grande porque significativa parcela das empresas não registra em sua contabilidade as vendas em que o cliente não exige a emissão da NF-e.

A grande falha na legislação brasileira vigente é que não tributa os ganhos de capital de quem opera no mercado de capitais realizado no pregão das Bolsas de Valores. Esses especuladores foram até isentados do pagamento da CPMF, porque possuem importantes lobistas infiltrados no Poder Legislativo, que são os falsos representantes do Povo.

Nesse tipo de mercado financeiro, a tributação pela fonte pagadora deveria ser feita pelas empresas corretoras de valores, que são as intermediárias dessas operações. Como não há essa retenção pelas corretoras de valores, a maior parte dos ganhos de capital deixam de ser declarados e, neste caso, torna-se impossível fiscalizar sem a participação direta das mencionadas empresas corretoras de valores que também ganham rios de dinheiro com essa falha tributária.

• 111.893 recebem mais de R$ 20 mil por mês
• 23.554 recebem mais de R$ 45 mil por mês
• 11.851 recebem mais de R$ 75 mil por mês

Fonte: Censo 2010 (IBGE)

Obviamente está havendo um erro de avaliação, embora o IBGE não esteja mentindo.

De fato o número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada com tais níveis de proventos é muito pequeno. Entretanto, o culpado disto é o chamado de Planejamento Tributário permitido pelos legisladores = os falsos representantes do Povo = os lobistas do grande capital. Vejamos.

O técnicos do IBGE  sabem muito bem que a legislação brasileira permite que empregados façam acordos com seus respectivos patrões para exercício de sua função como empresa terceirizada.

Assim, o empregado pede demissão, constitui uma empresa e passa a prestar como empresário terceirizado o mesmo serviço que antes vinha fazendo como empregado. Isto é comum com os trabalhadores dos meios de comunicação (MÍDIA), assim como pelos trabalhadores mais bem remunerados de outros segmentos operacionais.

A vantagem é simples de ser observada. A tributação das pessoas físicas é bem maior que a das pessoas jurídicas, o que é inconstitucional, segundo o já mencionado § 1º do artigo 145 da Constituição Federal de 1988.

Mas, nenhum grande advogado, jurista, magistrado, ministro, economista, contador ou político (vereador, deputado, senador, prefeito, governador, presidente), nem mesmo os sindicalistas, querem abraçar essa causa em favor dos trabalhadores porque é contrária aos interesses mesquinhos dos seus verdadeiros patrões, que são os lobistas contratados pelos detentores do poderio econômico.

Isto significa que a economia informal no Brasil é bem maior do que a prevista. Muitos deixam de pedir a emissão da NF-e - Nota Fiscal Eletrônica porque a soma dos valores das notas emitidas em seu nome seria bem maior que os proventos declarados. Por isso, muitos preferem pagar suas compras em dinheiro, sem o uso de cartões de débito ou de crédito. Alguns desses sonegares de tributos usam cartões emitidos no exterior, cujas despesas são pagas por empresas de paraísos fiscais. Nos caos de polícia noticiados pela televisão, é grande o número de pessoas que guardam grandes importâncias em casa. Assim sendo, os ladrões preferem assaltar as mansões e os condomínios fechados, em que sempre procuram pelos cofres.

Então, mediante a constituição de uma empresa, que também pode ser constituída na forma de Empresa Individual (Empresário, Firma Individual ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), a tributação é reduzida sensivelmente por várias razões e uma delas é porque nas empresas praticamente todas as despesas podem ser deduzidas enquanto que essas mesmas despesas não pode ser deduzidas pelas pessoas físicas.

De outro lado as empresas podem optar pelo sistema de tributação chamado de Lucro Presumido, enquanto os trabalhadores não podem optar por esse mesmo sistema de tributação reduzida, nem pelo Simples Nacional.

Em razão dessa discrepância tributária, existem pelo menos 2 milhões de empresas individuais ou sociedades entre parentes constituídas por empresários que na verdade são empregados (trabalhadores) porque prestam serviços exclusivo a uma única empresa em horário integral.

Esse também é o problema enfrentado pelos servidores públicos. Porém, estes funcionários não podem prestar serviços aos governos federal, estadual e municipal como empresários. Somente os detentores do poderio econômico podem prestar serviços ao governo como empresários.

Fernando Gaiger, um dos autores da pesquisa, está completamente equivocado porque está deixando de lado o contido no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, quando estabelece que "todos os direitos são iguais" perante a Lei. Vejamos.

As empresas, por exemplo, depois das entidades sem fins lucrativos, são as que mais recebem incentivos fiscais, enquanto os trabalhadores não podem deduzir os juros pagos na compra de sua moradia.

As moradias populares, por exemplo, deveriam ser vendidas por preço fixo, sem o pagamento de juros. Este seria o mínimo incentivo fiscal que os trabalhadores de baixa renda não conseguem obter.

Logo, se as empresas de qualquer porte podem deduzir todas as suas despesas efetivamente pagas ou a pagar (contabilizadas pelo regime de competência), obviamente as pessoas físicas também deveriam ter esse mesmo direito, sejam elas ricas ou pobres.

Parece óbvio que os trabalhadores de baixa renda (até 10 salários mínimos) ficariam sem tributação, depois de descontadas as despesas necessárias a sua sobrevivência digna.

Porém, aqueles mais abastados não conseguem gastar todo o seu salário, cujo restante é geralmente aplicado em bens patrimoniais e em gastos supérfluos, que não seriam dedutíveis, como também são não dedutíveis nas empresas esses mesmos gastos considerados supérfluos e também as provisões sobre prováveis perdas e/ou desvalorizações.

Dessas premissas resultou a tese defendida em 1996 pelo coordenador do COSIFE no Congresso Brasileiro de Contabilidade ocorrido na cidade de Fortaleza - CE. Entre outros temas ligados à necessidade de Municipalização dos Impostos, o referido defendeu a tese de que a tributação das pessoas físicas deveria ser efetuada da mesma forma como a das pessoas jurídicas.

Ou seja, a tributação das pessoas físicas deve incidir apenas sobre o seu Acréscimo Patrimonial e sobre os Gastos Supérfluos (Não Dedutíveis), tal como acontece com as empresas.

O Acréscimo Patrimonial das empresas inicialmente é o seu Lucro Operacional (Receitas menos Despesas). Por sua vez, o valor desse Lucro obtido é quase sempre investido em Bens Patrimoniais, razão pela qual passa a integrar o Patrimônio Líquido empresarial na condição de Lucros Acumulados que podem ser utilizados para aumento do Capital originalmente empreendido.

Pelo contrário, ao permitir o abatimento desses gastos pelas pessoas físicas pobres ou ricas, o Governo deixa de gastar semelhante valor (ou maior) que deveria ser acrescido aos gastos públicos com o SUS - Sistema Único de Saúde e aos gastos públicos com a manutenção de Escolas Técnicas e Universidades.

Muitos dos menos favorecidos brasileiros também têm Plano de Saúde e estudam em escolas privadas porque os filhos dos ricos, devidamente preparados por "cursinhos", monopolizavam para si todas as vagas outrora disponíveis nas universidades públicas.

Então, o abatimento desses gastos, não somente permitido aos mais ricos, seria uma forma de tirar os seus filhos das universidades públicas para que os pobres, geralmente sem condições de arcar financeiramente com seus estudos, também possam frequentar as entidades de ensino público, razão pela qual o governo federal criou cotas especiais para os mais necessitados.

De fato o número de impostos é muito grande, tornando extremamente onerosa a administração dos mesmos. Por isso, no mencionado Congresso Brasileiro de Contabilidade de 1996, o coordenador do COSIFE defendeu a Municipalização dos Impostos e a redução para no máximo dez tipos de tributos.

Com o sistema vigente, em cada um dos quase 6 mil municípios brasileiros precisaria ter pelo menos uma delegacia da Receita Federal, uma da Receita Estadual e outra da Receita Municipal, quando cada município poderia ter apenas uma delegacia para fazer todo o trabalho de fiscalização e arrecadação em sua área territorial.

Por sua vez, pelo menos 50% dos municípios são deficitários. Isto é, são municípios inviáveis porque têm pouca arrecadação obtida em seu próprio território. Assim sendo, tais municípios não têm condições de sobrevivência sem os recursos mínimos vindos dos Fundos de Participação dos Municípios (federal e estadual).

Como essas verbas vindas dos Fundos de Participação mencionados também não são grandes, alguns municípios dependem do dinheiro recebido pelos aposentados e pensionistas e pelo recebido do Programa "Bolsa Família".

Assim, pelo menos 3 mil municípios poderiam ter suas atividades encerradas, com sua incorporação aos municípios limítrofes, dos quais se separaram. Isto implicaria na redução dos gastos públicos com prefeitos e vereadores, entre outros. Na qualidade de distritos ou subprefeituras, os gastos públicos seriam bem menores.

Com base em tal premissa da privatização da educação e da saúde, o salário do trabalhador precisaria ser equivalente ao praticado nos Estados Unidos em que é considerada miserável a família que vive com ganhos per capita inferiores a US$ 800 por mês.

Assim sendo, no Brasil seria considerado miserável a família com renda "per capita" inferior a R$ 2 mil por mês, cujo valor é superior ao salário médio dos brasileiros. E, tal como nos Estados Unidos, o salário-mínimo deveria ser por volta de R$ 4 mil, o que de fato quebraria o nosso sistema previdenciário.

Com esse aumento dos salários, o empresariado seria obrigado a gastar pelo menos 4 vezes mais do que está gastando com tributos.

O verdadeiro Custo Brasil ou custo da burocracia nas empresas é resultado da má administração e dos gastos nababescos e megalomaníacos de seus administradores (donos, acionistas controladores e executivos contratados).

O empresariado brasileiro, por ter baixa cultura, não contrata profissionais de nível superior que possam auxiliá-lo na melhor administração do patrimônio empresarial e do seu próprio (patrimônio pessoal).

São poucas as empresas que tem um sistema de Contabilidade de Custos bem estruturado.

Quando se fala em redução de custos, o empresariado brasileiro pensa sempre em reduzir os salários dos trabalhadores e em reduzir da carga tributária mediante a sonegação fiscal.

Mas, o grande motivo das falências e insolvências está nos citados gastos nababescos, megalomaníacos e supérfluos que são utilizados para demonstrar os verdadeiros (ou falsos) sinais exteriores de riqueza da elite preconceituosa e discriminadora dos menos favorecidos.

Para evitar esse problema de custos operacionais elevados, os japoneses criaram o Método 5s - Programa de Gerenciamento Participativo em que não somente os trabalhadores devem ser penalizados. Os administradores das empresas também são induzidos a viver de forma responsável, sem os mencionados gastos supérfluos que apenas mostram os sinais exteriores de riquezas que poucos benefícios de fato trazem aos seus usuários ou detentores, porque são verdadeiros "elefantes brancos" que apenas oneram os custos operacionais das empresas e os custos pessoais em todos os lares.