SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

SONEGAÇÃO FISCAL E LAVAGEM DE DINHEIRO - DESFALQUE EM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

São Paulo, 20/09/2013 (Revisado em 18-03-2024)

FUNDOS DE PENSÃO - Organizações Criminosas, Crime contra a Ordem Econômica e Tributária e contra as Relações de Consumo. Fraudes Contábeis e Financeiras, Desvio de Recursos Financeiros de Fundos de Pensão Municipais.

1. SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA
2. OPERAÇÃO DA PF PRENDE 17 PESSOAS NO PAÍS E ENCONTRA CARRÕES E LANCHA COMPRADOS COM DINHEIRO SUJO
3. VÍDEO DO FANTÁSTICO - REDE GLOBO

Veja também:

1. Desfalques em Institutos de Previdência Municipais - Fraudes em Fundos de Pensão Não é Coisa Nova
2. Direito Econômico - Combate aos Crimes Empresariais
3. Lei 8.429/1992 - Combate ao Crime de Enriquecimento Ilícito - Sinais Exteriores de Riqueza

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA

1. COMBATENDO A AÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
2. A AÇÃO CRIMINOSA DOS PSICOPATAS
3. A PENALIZAÇÃO DOS PSICOPATAS

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1.1. COMBATENDO A AÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

Como diz o velho ditado "O peixe morre pela boca". É ali que se fixa o anzol. Dessa forma os megalomaníacos caem na esparrela. Isto é, "o guloso é sempre o primeiro a morrer envenenado". Mesmo assim eles dizem que o crime compensa porque a "justiça" os solta no dia seguinte.

O que se quer dizer com esses ditos populares é algo indiscutível. É fácil saber quem são os pilantras. Basta observar, apurar e autuar os seus megalomaníacos SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA que geralmente não estão respaldados por ganhos informados ao FISCO.

Os verdadeiros pilantras dizem que pagam muitos impostos.

Os verdadeiros cidadãos pagadores de tributos têm vergonha de dizer que os pagam para que não sejam vítimas de chacotas vindas dos pilantras. Os verdadeiros cidadãos são tidos como otários pelos sonegadores de tributos. É a comum inversão de valores.

1.2. A AÇÃO CRIMINOSA DOS PSICOPATAS

Mas, como esses pilantras sofrem de uma doença psiquiátrica que é chamada de MEGALOMANIA, sempre superestimam a sua capacidade de enganar os outros e sempre acham que estão acima de quaisquer leis porque podem subornar todos que se ponham no seu criminoso caminho.

Felizmente as coisas estão mudando. Pelo menos, agora, os crimes são averiguados (investigados), embora nem todos os criminosos sejam exemplarmente punidos pela "justiça".

Em complementação veja os textos sobre a ação saneadora promovida pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça criado em 2006 e pelos Promotores Públicos que são perseguidos pelos defensores dos bandidos, corruptos e corruptores (leia-se "lobistas").

Veja ainda o texto Quando a Lei Protege o Corrupto, publicado em 11/04/2002, e o intitulado "Uma Lei em Defesa do Contribuinte", publicado em 15/10/2001, cujo projeto de lei nele comentado foi apelidado de "Código em Defesa dos Sonegadores".

1.3. A PENALIZAÇÃO DOS PSICOPATAS

Em psiquiatria, a megalomania é o gosto exacerbado de grandeza, a superestima patológica de si mesmo, das próprias qualidades, que também pode ser chamada de macromania, conforme nos esclarece o Dicionário Aurélio.

O grande detalhe da questão é que os psicopatas serão condenados a tratamento psiquiátrico em manicômio judiciário. Então, os pertinentes médicos terão a incumbência de atestar quando estarão recuperados psiquicamente.

Os psicopatas não respondem criminalmente pelos seus insanos atos. Entretanto, na prática, com base em laudos médicos, podem ficar perpetuamente num manicômio judiciário, como ficariam os condenados à prisão perpétua. Porém, no Brasil não há pena de prisão perpétua.

Precisamos urgentemente aumentar o número de manicômios judiciários. Os defensores dos direitos humanos dos bandidos não vão deixar que essa importante providência seja tomada pelo Governo, mais precisamente pelo Poder Legislativo.

Veja os comentários com a legislação que embasa a fiscalização dos Sinais Exteriores de Riqueza.

Veja a seguir, como os sinais exteriores de riqueza levaram os auditores das Controladorias, dos Tribunais de Contas e das Polícias de diversos Estados da Federação a encontrarem quadrilhas que agiam em todo o Brasil, razão pela qual as investigações foram transferidas pelo Poder Judiciário para a Polícia Federal que facilmente encontrou os participantes de duas quadrilhas especializadas em desviar dinheiro de fundos de previdência municipais e em lavar dinheiro obtido na ilegalidade por corruptos.

2. OPERAÇÃO DA PF PRENDE 17 PESSOAS NO PAÍS E ENCONTRA CARRÕES E LANCHA COMPRADOS COM DINHEIRO SUJO

Texto publicado pelo R7.com/Notícias em 19/09/2013

Destaque: Em um ano e meio, quadrilha movimentou cerca de R$ 300 milhões, segundo investigação.

O balanço parcial da operação Miqueias, coordenada pela Polícia Federal, prendeu 17 pessoas e apreendeu 18 carros, uma lancha e uma moto no Distrito Federal e em oito Estados do País nesta quinta-feira (19/09/2013).  A operação Miqueias [teve como objetivo a desarticulação de] duas organizações criminosas com atuações distintas: uma de lavagem de dinheiro e outra de má gestão de recursos de entidades previdenciárias públicas [Fundos de Pensão Municipais]. 

A operação envolveu mais de 300 policiais que tinham a incumbência de cumprir 102 mandados judiciais, sendo cinco de prisão preventiva, 22 de prisão temporária e 75 de busca e apreensão no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, de Goiás, do Maranhão, Amazonas e de Rondônia.

No Distrito Federal, foram 14 prisões e 37 mandados de busca e apreensão cumpridos. Houve ainda a apreensão de 15 carros, uma moto e uma lancha. Em Goiás, uma pessoa foi presa e os agentes ainda cumprem 14 mandados de busca.

No Rio de Janeiro, houve duas prisões e a PF ainda cumpre seis mandados de busca e apreensão. No Maranhão, são cinco mandados de busca e apreensão. Em Mato Grosso do Sul, a polícia cumpre quatro mandados de busca e apreensão.  

Em Mato Grosso, são dois mandados de busca e apreensão e três carros apreendidos. Em Rondônia, são dois mandados de busca e apreensão. Por fim, em São Paulo e em Minas Gerais, a PF cumpre um mandado de busca e apreensão em cada um dos Estados.

O nome da operação refere-se a Miqueias, que denunciava os governantes, chefes e ricos das cidades de Jerusalém e Samaria. Eles roubavam o povo por meio da língua enganosa, com armadilhas, exigiam presentes e subornos.

Investigação

De acordo com a PF, a investigação teve início há um ano e meio para apurar lavagem de dinheiro por meio da utilização de contas bancárias de empresas de fachada ou fantasmas, abertas em nome de "laranjas" para ocultar os responsáveis pelas movimentações. 

A partir daí, foi verificada a existência de uma holding de empresas que consistia em um verdadeiro serviço de terceirização para lavagem de dinheiro proveniente de diversos crimes. Em 18 meses de investigação, segundo a PF, foram sacados mais de R$ 300 milhões nas contas dessas empresas. 

Entre os diversos grupos criminosos da organização, a PF individualizou três núcleos distintos que contavam, inclusive, com a participação de policiais civis do Distrito Federal.

A investigação constatou ainda que os líderes da organização criminosa aliciavam prefeitos e gestores de regimes próprios de previdência social para que eles aplicassem recursos das respectivas entidades previdenciárias em fundos de investimentos em papéis pouco atrativos, geridos pela própria quadrilha e com alta probabilidade de insucesso.

Esses prefeitos e gestores eram remunerados com um percentual sobre o valor aplicado.

Veja no site NOTÍCIAS.R7.COM a reportagem (com fotos) denominada Ferrari e carrões de luxo são apreendidos no DF.

3. VÍDEO DO FANTÁSTICO - REDE GLOBO

DESFALQUE EM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

Veja ainda o vídeo do Programa FANTÁSTICO da Rede Globo de Televisão que explica os procedimentos adotados para aliciar  prefeitos, transformando-os em corruptos.

Participação de mulheres era fundamental na aplicação de golpe em prefeituras

Programa Fantástico de 29/09/2013

Em setembro de 2013 o Brasil conheceu mais um golpe aplicado em fundos de pensão (entidades de Previdência Privada fechadas de servidores municipais, geridas por pessoas nomeadas por Prefeitos).

E para que o esquema de desvio de recursos financeiros dos Fundo de Pensão funcionasse, quatro mulheres eram fundamentais. Usando a lábia de experientes vendedoras, beleza facial e dotes físicos, elas convenciam o prefeito a influenciar os gestores por ele nomeados a aplicarem o dinheiro descontado dos salários dos servidores públicos, adicionado da contribuição patronal (municipal), em fundos de investimentos administrados por organizações criminosas que mediante operações fraudulentas (engendradas, simuladas ou dissimuladas) geravam prejuízos para o Fundo de Pensão Municipal.

O dinheiro desfalcado do Fundo de Pensão era dividido entre os participantes do esquema.

Esse tipo de fraude praticada contra Fundos de Pensão é antigo. Dada a gravidade do problema enfrentado na década de 1980, vários fundos foram fiscalizados por auditores do Banco Central e naquela época foi sugerida a constituição de uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito porque o volumoso rombo chegava a R$ 6 bilhões equivalentes a US$ 5 bilhões.

Sobre os acontecimentos daquela época, veja o texto Desvio de Recursos de Fundações de Previdência Privada em que existentes diversos