A PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E OS OLIGOPÓLIOS EDUCACIONAIS

O COLONIALISMO DO PENSAMENTO DOS INTELECTUAIS (IDEOLÓGICO, CULTURAL E EDUCACIONAL)

São Paulo 14/01/2013 (Revisado em 18-02-2024)

Teoria Neoliberal da Privatização da Educação Popular para Impedir o Progresso das Classes Sociais Inferiores - Menos Favorecidos, Comercialização do Ensino, Achatamento Salarial dos Professores, os Culpados pela Falta de Mão de Obra Qualificada, Geração de Analfabetos Funcionais, a Atuação do FMI e de Outros Órgãos Internacionais.

A IDEOLOGIA DAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS ACERCA DA EDUCAÇÃO CONTEMPORÂNEA

1. A ideologia das agências internacionais
   1. A NECESSÁRIA INVESTIGAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DOS ATOS E FATOS DO PASSADO
   2. A ÉTICA NA BUSCA DA VERDADE HISTÓRICA
   3. OS NEOLIBERAIS CONTRÁRIOS AO BEM-ESTAR SOCIAL DOS TRABALHADORES
   4. PRIVATIZAÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO E AUTORREGULAÇÃO DOS MERCADOS
   5. ESTADO MÍNIMO = SEM CONTROLES = SEM FISCALIZAÇÃO = SEM GOVERNO
   6. A ELITE SUBDESENVOLVIDA SUBMISSA AO NEOLIBERALISMO EXTREMISTA = NEOCOLONIALISMO
   7. A ATUAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA ENGANADA SOCIEDADE CIVIL ELITISTA
   8. A AÇÃO DO "FMI" EM DEFESA DOS INTERESSES MESQUINHOS DO GRANDE CAPITAL
   9. A INFLUÊNCIA DO CAPITAL ESTRANGEIRO DURANTE O GOVERNO FHC
   10. A FALSA EFICÁCIA DA EDUCAÇÃO CONTROLADA PELO SETOR PRIVADO
   11. A PRIVATIZAÇÃO DO ENSINO COMO EMPREENDIMENTO COMERCIAL
   12. O COLONIALISMO DO PENSAMENTO DOS INTELECTUAIS (IDEOLÓGICO, CULTURAL E EDUCACIONAL)
   13. OS ESFORÇOS DOS INTELECTUAIS SUBJUGADOS PELO GRANDE CAPITAL
   14. OS TRABALHADORES COMO CULPADOS PELO SUBDESENVOLVIMENTO
   15. ILUDINDO OS TRADICIONAIS EDUCADORES ELITISTAS
   16. O CUSTO OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO FOI TRANSFERIDO PARA O POVO
   17. A EDUCAÇÃO SUBORDINADA AO INTERESSE LUCRATIVO DO EMPRESARIADO
   18. A GRANDE DISPUTA POR VAGAS DISSIMULANDO A EXCLUSÃO SOCIAL
2. As consequências imediatas das políticas inspiradas pelas agências internacionais
   1. A PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO TRANSFORMOU-SE EM SEGREGAÇÃO SOCIAL
   2. OS OLIGOPÓLIOS DO COMÉRCIO EDUCACIONAL
   3. O ABANDONO DAS ESCOLAS PÚBLICAS PELOS NEOLIBERAIS ANARQUISTAS
   4. O ANÁRQUICO GERENCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PELOS NEOLIBERAIS
   5. O CONTUNDENTE ATRASO DAS PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS NO BRASIL
   6. SEM VERBAS PÚBLICAS, A EDUCAÇÃO PRIVADA TORNOU-SE UM GRANDE NEGÓCIO
   7. A INFLAÇÃO FOI UTILIZADA COMO ARTIFICIAL MEIO DE REDUÇÃO DOS SALÁRIOS
   8. NA AUSÊNCIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, PROSPERARAM AS INSTITUIÇÕES PARTICULARES
   9. CERCEANDO A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DOS ESTADOS SOBERANOS
   10. A DEFINITIVA TERCEIRIZAÇÃO DO ENSINO
   11. SUBORNANDO OS DIRIGENTES PÚBLICOS
3. BIBLIOGRAFIA

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador deste COSIFE

Este artigo tem como objetivo analisar a ideologia das propostas formuladas pelas agências internacionais e organismos multilaterais acerca da educação nos anos de 1990. Estes princípios continuam vigorosos e serviram de base para uma intensa produção de leis de ensino e no financiamento da educação em diversos países na América Latina, sobretudo no Brasil. Deste modo, este trabalho procura contribuir com o debate acerca das ideologias que permeiam a educação e as questões relacionadas à hegemonia e à construção do consenso na atualidade

Por Alexandre Tavares do Nascimento Lira - Doutor em História Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Publicado em setembro de 2010 (UFF - Universidade Federal Fluminense - NUFIPE - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Filosofia, Política e Educação - Seminário Internacional "Gramsci e os Movimentos Populares"). Extraído em 13/01/2013. Editoração com subtítulos e comentários em azul e destaques em negrito por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE.

1. A ideologia das agências internacionais

1. A NECESSÁRIA INVESTIGAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DOS ATOS E FATOS DO PASSADO
2. A ÉTICA NA BUSCA DA VERDADE HISTÓRICA
3. OS NEOLIBERAIS CONTRÁRIOS AO BEM-ESTAR SOCIAL DOS TRABALHADORES
4. PRIVATIZAÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO E AUTORREGULAÇÃO DOS MERCADOS
5. ESTADO MÍNIMO = SEM CONTROLES = SEM FISCALIZAÇÃO = SEM GOVERNO
6. A ELITE SUBDESENVOLVIDA SUBMISSA AO NEOLIBERALISMO EXTREMISTA = NEOCOLONIALISMO
7. A ATUAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA ENGANADA SOCIEDADE CIVIL ELITISTA
8. A AÇÃO DO "FMI" EM DEFESA DOS INTERESSES MESQUINHOS DO GRANDE CAPITAL
9. A INFLUÊNCIA DO CAPITAL ESTRANGEIRO DURANTE O GOVERNO FHC
10. A FALSA EFICÁCIA DA EDUCAÇÃO CONTROLADA PELO SETOR PRIVADO
11. A PRIVATIZAÇÃO DO ENSINO COMO EMPREENDIMENTO COMERCIAL
12. O COLONIALISMO DO PENSAMENTO DOS INTELECTUAIS (IDEOLÓGICO, CULTURAL E EDUCACIONAL)
13. OS ESFORÇOS DOS INTELECTUAIS SUBJUGADOS PELO GRANDE CAPITAL
14. OS TRABALHADORES COMO CULPADOS PELO SUBDESENVOLVIMENTO
15. ILUDINDO OS TRADICIONAIS EDUCADORES ELITISTAS
16. O CUSTO OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO FOI TRANSFERIDO PARA O POVO
17. A EDUCAÇÃO SUBORDINADA AO INTERESSE LUCRATIVO DO EMPRESARIADO
18. A GRANDE DISPUTA POR VAGAS DISSIMULANDO A EXCLUSÃO SOCIAL

1.1. A NECESSÁRIA INVESTIGAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DOS ATOS E FATOS DO PASSADO

Diante da crescente complexidade do real no mundo contemporâneo, a investigação acerca da História do tempo presente se faz necessária para a ampliação dos domínios do conhecimento. Esta sofisticação do conhecimento histórico surge de necessidades éticas e políticas, pois "como a atualidade caminhava por toda a parte um pouco rápido demais, [pediu-se] ao passado próximo que a decifrasse". (AZEMA, 1990: 735-736).

Os últimos cinquenta anos foram testemunhas de acontecimentos colossais e de transformações intensas para a história da humanidade. O rápido desenvolvimento técnico econômico que se operou em nossa época obteve como resultado o acirramento das contradições nas relações dos homens entre si e com a natureza.

"E, para aqueles que querem escrever a história do século XX, uma das mais importantes reside no simples fato de saber, sem nenhum esforço especial, o quanto as coisas se modificaram.

Os últimos trinta ou quarenta anos foram os mais revolucionários da história. O mundo, ou seja, a vida dos homens e mulheres que vivem na Terra, nunca foi transformado de maneira tão profunda, dramática e extraordinária dentro de um período tão curto. As gerações que não viram como o mundo era antes têm dificuldade em perceber isso". (HOBSBAWN, 1995: 107)

1.2. A ÉTICA NA BUSCA DA VERDADE HISTÓRICA

A tarefa dos historiadores e cientistas sociais, neste contexto, é uma tarefa eminentemente ética, na medida em que a busca da verdade esta ligada a um conjunto de valores, a interface entre história e ética, pode mostrar-se tão fecunda quanto necessária, quanto mais o tema responde a assuntos vitais para a humanidade mais o diálogo parece necessário.

1.3. OS NEOLIBERAIS CONTRÁRIOS AO BEM-ESTAR SOCIAL DOS TRABALHADORES

As transformações na economia mundial que ocorreram nos anos de 1980 e 1990 trouxeram grandes consequências sociais.

Através de uma articulação internacional que se materializou na ação conjunta liderada pelos governos Ronald Reagan nos EUA e Margaret Tatcher no Reino Unido, os políticos conservadores, ancorados nos teóricos fundamentalistas do livre mercado como Hayeck, Friedman e a Escola de Chicago passaram a desfechar um violento ataque às instituições do welfare-state [Políticas Socialistas visando o Bem-Estar Social da coletividade].

1.4. PRIVATIZAÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO E AUTORREGULAÇÃO DOS MERCADOS

O governo conservador de Margaret Thatcher (1979-1990) representou um golpe aos valores que prevaleciam na Inglaterra desde o pós-guerra, quanto às políticas de bem-estar social, com ênfase na educação, programas de saúde e liberdade de organização dos trabalhadores.

Os conservadores efetivaram a desregulamentação do mercado através de violentas privatizações e o “Estado mínimo”, pontos indispensáveis do receituário neoliberal que provocaram prejuízos às conquistas básicas da cidadania, às liberdades políticas, à igualdade social e aos níveis educacionais e culturais.

1.5. ESTADO MÍNIMO = SEM CONTROLES = SEM FISCALIZAÇÃO = SEM GOVERNO

A retórica adotada pelos governos passou a se aproximar mais estreitamente aos discursos elaborados por empresários, organismos multilaterais e intelectuais conservadores. Assim, progressivamente as políticas neoliberais se expressaram pela política econômica de compressão da dotação orçamentária dos governos destinada às áreas sociais como previdência, saúde e educação.

Em síntese, os neoliberais anarquistas buscavam um imediato retorno ao Regime Feudal em que somente os detentores do poderio econômico gozam do Bem-Estar Social que tentavam tirar dos trabalhadores mediante a redução artificial de seus salários (com demissões e recontratações) e de seus direitos sociais (com reformas trabalhistas e previdenciárias).

O mesmo ainda tentam fazer os governantes europeus depois de 2008, a partir de quando seus países foram levados à bancarrota pelas inconsequentes políticas econômicas defendidas pelos citados anarquistas norte-americanos e ingleses e também pelos laureados com o Prêmio Nobel de Economia em 2010.

1.6. A ELITE SUBDESENVOLVIDA SUBMISSA AO NEOLIBERALISMO EXTREMISTA = NEOCOLONIALISMO

Nos países subdesenvolvidos, os organismos multilaterais e as instituições financeiras exigiram um incremento no processo de ajuste das economias nacionais às exigências externas.

No Brasil houve uma abertura do mercado interno aos produtos importados num momento em que a indústria passava por um processo de reestruturação produtiva.

Em muitos setores os produtos nacionais não conseguiram concorrer e se encontraram às voltas de um processo de falências, concordatas, que facilitaram a aquisição de empresas nacionais por conglomerados internacionais e a realização de gigantescas fusões monopolistas.

Durante o Governo FHC o Brasil chegou ao ápice de ver o fechamento de 45 mil empresas em um único mês, somente no Estado de São Paulo (segundo dados da Junta Comercial).

1.7. A ATUAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA ENGANADA SOCIEDADE CIVIL ELITISTA

As agências internacionais funcionaram como ativos aparelhos da sociedade civil responsáveis pela articulação dos interesses do capital monopolista com a hegemonia dos grupos socialmente dominantes nos países capitalistas.

A atuação política dos aparelhos e agências tem sido cada vez mais importante no processo constitutivo das lutas de classe na atualidade.

Neste ponto, as sugestões de Antonio Gramsci sobre a função dos aparelhos na guerra de posição foram decisivas para evidenciar a estrutura e o poder do Estado e as funções das organizações da “sociedade civil” no capitalismo contemporâneo.

Na estrutura de massa das democracias modernas, tanto as organizações estatais como o complexo de associações na vida civil constituem para a arte política o mesmo que as trincheiras e as fortificações permanentes na guerra de posição: elas fazem com que seja apenas “parcial” o elemento do movimento que antes constituía “toda” a guerra. (GRAMSCI, 1988:92)

1.8. A AÇÃO DO "FMI" EM DEFESA DOS INTERESSES MESQUINHOS DO GRANDE CAPITAL

A mensagem das agências internacionais, nos anos de 1990, expressou o programa afinado aos interesses do capital monopolista [Máfia, Dumping, Cartel].

Este programa, caracterizado por diagnósticos e previsões arbitrárias e tendenciosas, acabou por triunfar nos países latino-americanos através da política educacional adotada em maior ou menor proporção pelos seus governos ao longo de toda a década.

Os Estados ainda procuraram estabelecer fortes mecanismos para cristalizar permanentemente um determinado estágio de desenvolvimento, uma determinada situação social através da promulgação continuada de novas leis regressivas e autoritárias.

Assim, em outras palavras os documentos produzidos pelas agências internacionais contribuíram para a composição de uma “agenda” política no âmbito da educação que vigorou nos últimos vinte anos.

1.9. A INFLUÊNCIA DO CAPITAL ESTRANGEIRO DURANTE O GOVERNO FHC

Estas propostas podem ser analisadas em um conjunto de documentos produzidos pelas agências internacionais.

Dentre estas iniciativas e propostas destes organismos multilaterais, podem ser consideradas a Conferência Mundial de Educação para Todos realizada em Jomtien na Tailândia em 1990, os documentos da CEPAL Transformación productiva com equidad (1990), Educación y Conocimento: eje de la transformación productiva com equidad juntamente com a UNESCO e o Relatório Delors, produzido entre 1993 e 1996 pela UNESCO, as diretrizes do Projeto Principal de Educação na América Latina e Caribe (PROMEDLAC), cujo Boletín Proyeto Principal de Educación em América Latina y el Caribe, financiado pela UNESCO/OREALC, segundo a reunião de Santiago em 1993 que aprovou as diretrizes neoliberais conhecidas como PROMEDLAC V, as resoluções da Conferência Internacional de Educação para Todos patrocinada pelo Banco Mundial que também produziu o documento Prioridades y estratégias para la educación.

Neste rol de documentos podemos citar também o Fórum Capital-Trabalho de 17 de junho de 1992 onde se aprovou a Carta Educação.

1.10. A FALSA EFICÁCIA DA EDUCAÇÃO CONTROLADA PELO SETOR PRIVADO

A Declaração de Jomtien defendeu uma suposta melhoria da eficácia da educação, a ser controlada pelos resultados do rendimento escolar. Segundo a declaração os fatores determinantes de um aprendizado efetivo eram a constituição de bibliotecas, tempo de instrução, tarefas de casa, livros didáticos, experiência do professor, laboratórios, salários e tamanho das classes.

Levando-se em conta a relação entre os custos e benefícios desses investimentos, o BIRD recomendou investir prioritariamente no aumento do tempo de instrução e na oferta de livros didáticos.

O material didático passou a ser o elemento operador do currículo e segundo as recomendações, a sua produção e distribuição seria atribuição do setor privado.

Muitos desses livros foram recolhidos porque incutiam inverdades (colonialismo do pensamento) aos estudantes brasileiros.

Num dos livretos distribuídos aos alunos do ensino primário (elementar), o texto dizia que Santos Dumont era o "Pai da Aviação", porém, na figura ilustrativa aparecia a cena dos Irmãos Wright lançando seu planador por intermédio de uma rampa (ou catapulta) semelhante à utilizada pelos praticantes dos vôos com Asa Delta.

1.11. A PRIVATIZAÇÃO DO ENSINO COMO EMPREENDIMENTO COMERCIAL

Para o banco [BIRD], a política educacional dos Estados devia ser pautada pela descentralização, dando prioridade aos aspectos financeiros e administrativos.

Assim os governos deviam manter sob seu controle apenas a fixação de padrões, a adoção de estratégias flexíveis para o uso de insumos utilizados nas escolas e a monitoração do desempenho escolar.

Neste rol de propostas devemos levar em conta o incentivo ao setor privado e organismos não governamentais para atuar como agentes ativos no terreno educativo, tanto nas decisões como na execução das políticas públicas.

1.12. O COLONIALISMO DO PENSAMENTO DOS INTELECTUAIS (IDEOLÓGICO, CULTURAL E EDUCACIONAL)

A uniformização da política educativa em escala global resultou do crescente peso dos organismos internacionais na execução da política educativa nos países em desenvolvimento.

Este crescimento esteve associado ao fato de que o Banco Mundial, o sócio majoritário do programa Educação para Todos, ter atingido a condição de liderança no cenário educativo dos anos 1990.

Esta condição foi assumida a partir do momento em que o BIRD começou a impor, através de um programa de reformas estruturais aos países que recorrem aos seus financiamentos, um forte pacote de medidas neoliberais para a educação, principalmente para o ensino primário.

1.13. OS ESFORÇOS DOS INTELECTUAIS SUBJUGADOS PELO GRANDE CAPITAL

Em síntese, a literatura inspirada na Declaração Mundial sobre Educação para Todos procurou retomar os aspectos principais da teoria do capital humano, em moda nos anos 1970.

A concepção que norteou os documentos das agências internacionais abordou a educação como um dos principais determinantes da competitividade entre os países, alegando que o novo paradigma econômico demandava requisitos diferenciados de educação geral e qualificação profissional dos trabalhadores.

Nos anos 1990, o discurso dominante atribuiu de forma mecânica à educação, a própria sustentação da competitividade. Através de um discurso prescritivo, os intelectuais alinhados ao grande capital, procuraram justificar a necessidade de mudanças em função da centralidade da educação e do conhecimento para a realização, da chamada “sociedade da informação”.

Nesta concepção a educação constituiu-se numa das principais vias de enfrentamento de problemas como a inserção e manutenção dos indivíduos no mercado através da valorização dos atributos e conhecimentos próprios de um modelo determinado de ensino formal.

Segundo o Dicionário Aurélio, Capital Humano é o conhecimento e as habilitações incorporados à força de trabalho, vistos como decorrência de investimentos em educação e treinamento.

O Aurélio ainda esclarece que a Força de Trabalho é a capacidade dos trabalhadores de produzirem riqueza material: Para Marx, a compra e venda da força de trabalho é uma das características básicas do capitalismo.

Força de Trabalho é, ainda, o total de pessoas disponíveis para exercer atividades produtivas, numa economia, abrangendo tanto os ocupados quanto os que estejam buscando ocupação; população economicamente ativa.

Veja o texto Salário Não é Renda em que se discorre sobre a remuneração do investimento da força de trabalho ou do capital humano do trabalhador.

1.14. OS TRABALHADORES COMO CULPADOS PELO SUBDESENVOLVIMENTO

A ideologia dos documentos das agências internacionais procurou colocar a culpa do atraso econômico na suposta obsolescência do conhecimento dos trabalhadores.

O discurso das agências internacionais procurou responsabilizar as classes trabalhadoras pela situação dos países subdesenvolvidos no âmbito da economia globalizada.

Esta concepção foi baseada na ideia de que o país pode superar sua posição periférica na divisão internacional do trabalho, se cada cidadão investir adequadamente em sua própria escolarização e qualificação.

O objetivo desta ideologia foi conformar as mentalidades com a reestruturação produtiva e as transformações da nova ordem mundial.

Em síntese, segundo os neocolonialistas capitaneados pelo FMI - Fundo Monetário Internacional e por outros órgãos internacionais a serviço do grande capital, não foi a incompetência do empresariado e das elites oligárquicas que sentenciou e alimentou a nossa condição povo subdesenvolvido.

Os trabalhadores foram considerados os culpados porque não se esforçaram em aprender como autodidatas; ficaram esperando que as elites escravocratas (preconceituosas e discriminadoras) cuidassem deles.

Veja quais foram Os Verdadeiros Culpados pela Falta de Mão de Obra Qualificada.

1.15. ILUDINDO OS TRADICIONAIS EDUCADORES ELITISTAS

O discurso das agências procurou se apropriar de reivindicações tradicionais dos educadores [elitistas], alterando substancialmente o seu significado. Assim:

1. a participação da sociedade civil [elitista] foi entendida como articulação com empresários e ONGs;
2. a descentralização [foi entendida] como desconcentração da responsabilidade do Estado;
3. a autonomia [foi entendida] apenas como uma liberdade para captação de recursos nas instituições privadas;
4. a igualdade [foi entendida] como equidade;
5. a cidadania crítica [foi entendida] como cidadania produtiva;
6. a formação do cidadão [foi entendida] como atendimento ao cliente; e
7. a melhoria da qualidade [foi entendida] como adequação ao mercado.

Deste modo, o aluno foi encarado definitivamente como um mero consumidor.

1.16. O CUSTO OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO FOI TRANSFERIDO PARA O POVO

Os conceitos e práticas da gestão empresarial e a lógica privada da administração predominaram através da atribuição da responsabilidade constitucional do Estado para os grupos econômicos, transferindo o ônus do financiamento para a sociedade [a coletividade], privatizando a execução da educação.

Entretanto apesar de descentralizar decisões operacionais, o Estado ampliou o controle sobre decisões estratégicas como aquelas relacionadas a avaliação, o currículo, os livros didáticos, a formação de professores, a avaliação de cursos e a escolha de dirigentes.

1.17. A EDUCAÇÃO SUBORDINADA AO INTERESSE LUCRATIVO DO EMPRESARIADO

A autonomia foi restrita a parte financeira como a cobrança de mensalidades e a constituição de parcerias, a captação de recursos das instituições de ensino na iniciativa privada conectou de modo mais sistemático alguns setores das universidades às grandes corporações. A escolha de dirigentes tem sido cada vez menos democrática, e as práticas de eleições diretas para diretor de escolas e a participação da comunidade tem sido combatidos pelos governos e pela burocracia da administração. Os dirigentes passaram a ser mais rigidamente controlados pelo sistema através de novas exigências administrativas, obrigando-os a assumir tarefas diversas, como a de mobilizar a escola, fomentar a captação de recursos, negociar sua aplicação, melhorar os resultados escolares dos alunos nos testes de avaliação, etc.

1.18. A GRANDE DISPUTA POR VAGAS DISSIMULANDO A EXCLUSÃO SOCIAL

A acirrada disputa por vagas em entidades públicas pelos menos favorecidos aconteceu porque aumentou população em idade escolar de nível elementar, médio e superior.

Porém, durante as décadas perdidas de 1980 e 1990 não houve investimento governamental na construção novas unidades ou na ampliação das antigas unidades públicas nos três mencionados níveis educacionais, o que somente aconteceu a partir do Governo Lula iniciado em 2003.

A falta de investimentos nas unidades educacionais públicas aconteceu porque o discurso das agências internacionais mudou o conceito de educação para o de “formação”.

Esta operação indicou que a educação [a dita "formação"] pode ocorrer em diversos espaços. Assim a formação não dependia da escola, [nem] em especial da escola pública.

Simultaneamente, ocorreu uma [nova] orientação da política de financiamento que partiu da ideia que procurou privilegiar os estabelecimentos considerados mais produtivos.

Diante dos recursos [governamentais] escassos [em razão da altíssima sonegação fiscal e dos altos juros pagos pelo governo aos capitalistas e especuladores credores da dívida pública], esta política redundou em uma competição desenfreada entre as instituições educacionais.

Neste panorama, os resultados dos exames governamentais foram utilizados para estabelecer um ranking institucional que ao mesmo tempo promoveu a procura e disputa dos alunos por vagas e dissimulando a exclusão social pretendida pelos elitistas (extremistas de direita).

2. As consequências imediatas das políticas inspiradas pelas agências internacionais

1. A PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO TRANSFORMOU-SE EM SEGREGAÇÃO SOCIAL
2. OS OLIGOPÓLIOS DO COMÉRCIO EDUCACIONAL
3. O ABANDONO DAS ESCOLAS PÚBLICAS PELOS NEOLIBERAIS ANARQUISTAS
4. O ANÁRQUICO GERENCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PELOS NEOLIBERAIS
5. O CONTUNDENTE ATRASO DAS PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS NO BRASIL
6. SEM VERBAS PÚBLICAS, A EDUCAÇÃO PRIVADA TORNOU-SE UM GRANDE NEGÓCIO
7. A INFLAÇÃO FOI UTILIZADA COMO ARTIFICIAL MEIO DE REDUÇÃO DOS SALÁRIOS
8. NA AUSÊNCIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, PROSPERARAM AS INSTITUIÇÕES PARTICULARES
9. CERCEANDO A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DOS ESTADOS SOBERANOS
10. A DEFINITIVA TERCEIRIZAÇÃO DO ENSINO
11. SUBORNANDO OS DIRIGENTES PÚBLICOS

2.1. A PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO TRANSFORMOU-SE EM SEGREGAÇÃO SOCIAL

No auge da Guerra Fria as agências internacionais procuraram sustentar um discurso favorável ao aumento das oportunidades educacionais, com o objetivo de competir com [minimizar ou erradicar] a expansão das ideias socialistas nos países subdesenvolvidos.

Assim, organismos como a Aliança para o Progresso e a USAID influenciaram na política educacional e deram suporte aos governos ditatoriais [extremistas de direita] na América Latina que consolidaram o predomínio privatista na educação [em detrimento dos 80% ou 90% da população, considerados como menos favorecidos].

2.2. OS OLIGOPÓLIOS DO COMÉRCIO EDUCACIONAL

Nos anos 1980 e 1990, os organismos internacionais defenderam francamente o predomínio das tendências privatistas, contribuindo para uma oligopolização na educação na América Latina nos últimos vinte anos.

As recomendações das agências internacionais apoiaram o compromisso do Estado com o desenvolvimento das instituições particulares controladas por poderosos sindicatos de patrões [sic].

Esta situação deu origem à formação de verdadeiros oligopólios educacionais, através da estruturação de grandes universidades particulares, de uma sólida rede de escolas de ensino básico e franquias de métodos e material educacional explorado pelos grandes grupos empresariais.

Os exemplos são eloquentes.

Originário de Curitiba, o grupo Positivo, que surgiu no auge da ditadura militar, em 1972, atualmente domina grandes mercados na educação, no setor gráfico editorial e de informática: http://www.positivo.com.br/portugues/menu.asp acessado em 28/08/2010. [endereço não mais existente]

O grupo Objetivo sediado em São Paulo é um dos maiores grupos privados que atuam na educação no Brasil. A amplitude da sua atuação cobre todos os níveis de ensino, através de uma sólida rede de escolas e atualmente explora franquias de métodos e gestão educacional e a produção e comercialização de material pedagógico: http://www.objetivo.br/colegio/historia.asp?s=some acessado em 03/02/2010. [endereço não mais existente]

A Estácio de Sá se expandiu durante o período da ditadura militar na cidade do Rio de Janeiro. As informações sobre a instituição podem ser verificadas no sítio: http://www.estacio.br/prerenovacao/sobreaestacio.asp acessado em 3 de fevereiro de 2010. Atualmente a corporação oferece ações no mercado de capitais e assumiu definitivamente os seus fins lucrativos, como podemos observar em http://www.estacioparticipacoes.com/ acessado em 3 de fevereiro de 2010.

2.3. O ABANDONO DAS ESCOLAS PÚBLICAS PELOS NEOLIBERAIS ANARQUISTAS

A política educacional imposta nos países subdesenvolvidos inviabilizou a democratização da escola pública. [Isto é, os menos favorecidos ficaram impossibilitados de continuar seus estudos depois de alfabetizados]. Com a regulamentação em vigor, foram postas em prática diretrizes que levaram à baixa escolarização do ensino.

A ampliação do número de vagas se operou a partir [do aumento] dos números de turnos, de turmas por escolas, de alunos por turmas, entre outros expedientes paliativos. Entretanto, os investimentos públicos na educação sofreram severa restrição.

Neste período houve uma progressiva restrição dos gastos públicos para a área, “em 1992, (...), as receitas públicas [utilizadas] por aluno nos países industrializados foram de US$ 4270; nos países em vias de desenvolvimento foram, em média de US$ 218 e nos países mais pobres foram de US$ 38”. (SHIROMA, 2000:96).

2.4. O ANÁRQUICO GERENCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PELOS NEOLIBERAIS

No caso do Brasil, o ponto de partida dos [propósitos dos mentores] da política [educacional] teve como base o diagnóstico da crise.

Neste panorama, foi construído um cenário obscuro com as estatísticas de fracasso escolar e de analfabetismo funcional que comparado com dados internacionais tinha como efeito, a conclusão de que o deteriorado quadro de educacional brasileiro deveu-se não a falta de recursos, mas à ineficiência da gestão.

Esta situação criou uma realidade paradoxal baseada em soluções desconexas para problemas reais. Entretanto, as propostas das agências internacionais estiveram articuladas como peças de uma estrutura.

Os neoliberais sempre defenderam o anarquismo institucional que possibilitava a larga sonegação fiscal, a lavagem de dinheiro, a evasão cambial ou de divisas, entre outros crimes contra ordem econômica e tributária.

Portanto, eles procuravam esconder que no Brasil havia falta de recursos financeiros nos cofre públicos porque o governo arrecadava pouco e ainda pagava altas taxas de juros aos capitalistas que se deliciavam com a ciranda financeira instituída pelos economistas ortodoxos.

A ineficiência de gestão só existiu porque nossos governantes (intelectuais de meia tigela) subjugaram-se à anarquia imposta pelos neoliberais.

Essa estrutura econômico-financeira imposta pelas agências internacionais impedia o desenvolvimento brasileiro, que era o maior desejo dos países desenvolvidos.

Eles queriam que o Brasil e os demais países da América Latina continuassem como meros fornecedores de matérias-primas para suas indústrias.

2.5. O CONTUNDENTE ATRASO DAS PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS NO BRASIL

As agências internacionais alegaram uma preocupação em ampliar as oportunidades [nas] escolas, mas recomendaram fortes restrições de investimentos nas áreas sociais e critérios de eficiência que desconsideraram a necessidade de incremento de verbas para a educação.

Mesmo reconhecendo a relação entre a competitividade e a capacidade de geração de novas tecnologias o resultado foi uma canalização cada vez mais restrita de recursos para a pesquisa em áreas voltadas para o estrito atendimento das demandas do mercado.

Os institutos de pesquisa científica e tecnológica existentes no Brasil são governamentais porque o empresariado brasileiro e multinacional quer que o nosso país continue como importante importador de produtos desenvolvidos e fabricados no exterior, para deleite da nossa elite empresarial, financeira e intelectual.

Essa é uma das formas encontradas para perpetuação da segregação social existente desde os tempos da República Oligárquica.

Eles querem que os empregos sejam gerados no exterior e nunca no Brasil.

2.6. SEM VERBAS PÚBLICAS, A EDUCAÇÃO PRIVADA TORNOU-SE UM GRANDE NEGÓCIO

A educação desempenhou a função de contribuir com a estrutura de classe, distribuindo os trabalhadores entre as várias funções da força de trabalho. Os empresários do ensino faturaram alto extraindo lucro da desqualificação, da instabilidade produzida pela ideologia neoliberal e da vulnerabilidade dos trabalhadores de várias categorias com o aumento do desemprego [nas décadas perdidas de 1980 e 1990], transformando a educação em um grande negócio e propiciando a expansão dos negócios dos empresários do ensino.

Com o aumento do salário médio dos trabalhadores a partir de 2003, os ganhos dos empresários da educação tornaram-se maiores. Como os menos favorecidos ficaram excluídos dessa nova fase educacional, o governo foi obrigado a construir escolas técnicas e universidades para gerar vagas para a população segregada pelos neoliberais.

2.7. A INFLAÇÃO FOI UTILIZADA COMO ARTIFICIAL MEIO DE REDUÇÃO DOS SALÁRIOS

Diante da reclamação de novas qualificações e competências para os professores, a regra foi o pagamento de salários indignos. Assim, mesmo admitindo o problema dos baixos salários, o discurso conservador acenou apenas com falsas propostas de gratificações por desempenho.

2.8. NA AUSÊNCIA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, PROSPERARAM AS INSTITUIÇÕES PARTICULARES

Neste contexto, os professores foram submetidos a intenso arrocho salarial, passando a trabalhar em sala uma grande quantidade de horas-aula.

Os professores passaram a conviver com critérios cada vez mais rigorosos com base em produtividade e certificados, o que aumentou a corrida por cursos de reciclagem, participação em eventos e oportunidades de formação.

Na hipótese de não obter nas instituições públicas, estes profissionais passaram a procurar estas oportunidades nas instituições privadas.

2.9. CERCEANDO A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DOS ESTADOS SOBERANOS

As propostas dos documentos das agências internacionais procuraram estabelecer limites para a atividade criadora dos Estados, cerceando a sua autonomia relativa em direção a produção de oportunidades variadas a partir da estruturação de fortes sistemas de educação pública baseados na gratuidade e na qualidade do ensino.

2.10. A DEFINITIVA TERCEIRIZAÇÃO DO ENSINO

O consenso promovido esteve completamente desvinculado da imagem do Estado como promotor de bem-estar. Ao contrário, os governos se mostraram dispostos à terceirizar o ensino, acenando com vantagens para que a iniciativa privada fosse seduzida a investir na educação, encarando-a como um comércio.

Os setores privados desencadearam uma verdadeira campanha ao longo dos anos de 1990, baseada na ideia de que fatores como o analfabetismo, a repetência e a evasão escolar eram resultados da ineficiência do sistema público [Propagou-se o lema de que "o Estado era mau administrador"; na verdade "os governantes eram os maus administradores"].

Os grandes meios de comunicação de massas reiteraram sistematicamente o apelo para que os diversos setores da sociedade trabalhassem voluntariamente na escola de seu bairro, sob o argumento de responsabilidade da sociedade civil com a educação.

2.11. SUBORNANDO OS DIRIGENTES PÚBLICOS

A educação constituiu-se em campo de negociações e trocas ["é dando que se recebe"] para a legitimação do consenso e entendimentos entre capital e trabalho.

Esta direção política comprometeu o desenvolvimento de sistemas públicos de ensino, ao passo que manteve firme o apoio governamental às redes particulares.

Deste modo, a legislação e o modelo de financiamento foram os responsáveis pelo colapso dos sistemas públicos de educação em países subdesenvolvidos.

O nosso país é um exemplo bem acabado onde a legislação e o financiamento da educação estabeleceram uma íntima conexão do Estado com as instituições privadas.

3. Bibliografia (utilizada pelo autor)

• AZEMA, Jean Pierre. Tempo presente. In: BURGIÉRE, André (org.) Dicionário das Ciências Históricas. Rio de Janeiro. Imago, 1990.
• DECLARAÇÃO Mundial sobre Educação para Todos. WCEFA Nova Iorque, abril de 1990, In: Undime – União nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. http://www.undime.org.br/htdocs/index.php?acao=biblioteca&publicacaoID=88, acessado em 28/08/2010.
• GRAMSCI, Antonio. Maquiavel, a política e o Estado Moderno. Rio de Janeiro. Civilização Brasileira. 1988.
• HOBSBAWN, Eric. O presente como história: escrever a história de seu próprio tempo. Novos Estudos Cebrap, n.º 43, nov. 1995.
• SHIROMA, Eneida; MORAES, Maria Célia de; EVANGELISTA, Olinda. Política educacional. Rio de Janeiro: DP&A, 2000.