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QUEDA DE JURO MUDA COMPOSIÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL

QUEDA DE JURO MUDA COMPOSIÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL

VAI SOBRAR DINHEIRO PARA SER INVESTIDO EM BENEFÍCIO DO POVO E DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL

São Paulo, 26/04/2012 (Revisado em 08-07-2018)

Referências: A Verdadeira Dívida Interna e Externa, Orçamento Nacional e Balanço de Pagamentos, Taxa de Juros SELIC, Política Monetária, FMI - Fundo Monetário Internacional, Enxugamento do Meio Circulante. Aplicações do Tesouro Nacional e as Captações mediante a emissão de Títulos Públicos, Taxa SELIC.

Por A.F. e R.V, estadao.com.br, publicado em 24/4/2012. Com comentários em azul por Américo G Parada Fº - Contador CRC-RJ 19750

Por pressão do Ministério da Fazenda e da opinião pública a queda dos juros promovida pelo Banco Central [por intermédio do COPOM - Comitê de Política Monetária] para patamares próximos do mínimo histórico [8,75%] reduziu o ganho de aplicações com correção vinculada à taxa Selic e já provoca mudanças mais sólidas na composição da Dívida Pública Federal - DPF. A parcela em títulos que rendem a variação do juro básico caiu para o menor nível desde 1997.

Veja o Histórico das Taxas de Juros fixadas pelo COPOM - Comitê de Política Monetária e observe a diferença entre as pactuadas durante o Governo FHC e as de agora.

Com o menor pagamento de juros da dívida, sobrará mais dinheiro no Tesouro Nacional para ser investido em benefício da população brasileira e no desenvolvimento nacional.

Veja ainda o texto denominado A Ilegal Atuação do COPOM

A DPF, que inclui as dívidas interna e externa, fechou março de 2012 em R$ 1,85 trilhão. Desse total, 26,34% são títulos corrigidos pela taxa Selic [taxa média ponderada obtida com base nas taxas de juros pactuadas com lastro em Títulos Públicos Federais]. Essa fatia, que chegou a 60,8% na crise brasileira de 2002 [no final do Governo FHC], começou a cair mais fortemente no ano [de 2011], quando o BC [leia-se governo brasileiro] iniciou o processo de corte de juros e o Tesouro Nacional diminuiu a oferta de Letras Financeiras do Tesouro - LFT, os papéis corrigidos pela Taxa Selic.

A Dívida Interna é gerada para financiamento do Orçamento Nacional e para enxugamento do meio circulante (política monetária aplicada para retirada de parte do dinheiro em circulação). Os Juros da Divida Interna saem do Orçamento Nacional, isto é, os juros saem da receita oriunda da cobrança de tributos. Houve época em que os juros da dívida absorviam mais de 50% dos tributos arrecadados pelo Governo Federal. Atualmente é bem inferior a 50% do arrecadado. Como a arrecadação de tributos atinge a mais de 35% do PIB - Produto Interno Bruto, pelo menos 17,5% do PIB brasileiro é entregue ou devolvido aos detentores do poderio econômico na forma de juros.

A Dívida Externa brasileira foi assumida por governos anteriores a 2003 para diminuição dos déficits no nosso Balanço de Pagamentos. Os déficits foram causados especialmente pelas importações de bens supérfluos feitas pelas classes dominantes. Por esse motivo as nossas importações eram maiores que as nossas exportações. De outro lado, os déficits eram também causados pela Lavagem de Dinheiro que corria solta. Felizmente a partir de 2002, com a desvalorização da nossa moeda, foi possível inverter essa crônica situação enfrentada pelo Brasil durante décadas, por mais de um século. A dívida externa era tão grande no final de 2002 que somente a partir de 2006 foi possível iniciar o acúmulo de Reservas Monetárias = Superávit no Balanço de Pagamentos, que foi obtido principalmente em razão do combate à Lavagem de Dinheiro iniciado em março de 2005 com a edição do RMCCI - Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais. Como os juros da dívida externa são pagos em moeda estrangeira, é preciso ter Reservas Monetárias para saldá-los. Quando não existem essas reservas, como acontecia antes de 2003, o governo precisa obter empréstimos no FMI - Fundo Monetário Internacional para pagamentos desses juros aos estrangeiros.

A troca de R$ 61,2 bilhões de LFT - Letras Financeiras do Tesouro Nacional que estavam na carteira de fundos do governo, em fevereiro de 2012, ajudou a acelerar o processo de redução da dívida atrelada à Taxa Selic. Para o governo federal, esse movimento de redução das LFT é fundamental para diminuir o risco de financiamento da dívida (o estoque fica menos vulnerável em casos de alta dos juros no futuro). A equipe econômica brasileira acreditava que essa redução, conhecida como desindexação da Selic, aumentaria a força da política monetária do governo, encabeçada pelo Ministério da Fazenda, sob a batuta de Guido Mantega. Foi o que realmente aconteceu.

Os denominados como Fundos do Governo são os fundos extramercado, administrados pelo Banco do Brasil. Entre estes estão o Fundo de Amparo do Trabalhador - FAT e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. O Fundo de Garantida do Tempo de Serviço - FGTS (que não é do governo, é dos trabalhadores) é administrado pela Caixa Econômica Federal. Os Fundos de Pensão de funcionários das estatais e de órgãos públicos também investem em títulos públicos (esses fundos também pertencem aos trabalhadores).

Quem mais se beneficiará com a redução do montante dos juros da dívida é o Povo, que assim terá mais verbas para serem usadas em seu beneficio, principalmente para redução das agruras dos menos favorecidos. É interessante notar que a imprensa geralmente não chama a atenção dos leitores para esse fato muito mais importante.

A queda da Taxa Selic reduziu a rentabilidade da LFT e, com isso, os investidores passaram a comprar mais títulos prefixados (com taxa de juro definida no momento da venda por meio de Leilão de Títulos Públicos) e papéis vinculados à inflação. Para o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública à época em que foi escrito este texto, a tendência é de continuidade do cenário de redução da rentabilidade dos papéis atrelados à taxa Selic. Hoje, o ganho dos investidores que compram esse tipo de papel é bem menor do que o obtido com títulos que pagam a variação de índices de preços ou dos prefixados.

O coordenador da Dívida Pública à época em que foi escrito este texto destacou que essa tendência vale não só para a LFT, mas para outras aplicações semelhantes, como o Certificado de Depósito Interbancário - CDI. Segundo ele, neste ano de 2012 a rentabilidade do CDI foi de 2,97%, e a de aplicações corrigidas pela inflação foi de 9,07% e para os prefixados de 4,95%. Em dois anos, a diferença é maior. A rentabilidade do CDI no período é de 23,05%. Para as aplicações corrigidas por índices de inflação é de 40,47% e de prefixados, de 30,28%.

Recuo

Dados divulgados em 23/04/2012 mostram recuo de R$ 10,41 bilhões no estoque da DPF no primeiro trimestre, que passou de R$ 1,86 trilhão para R$ 1,85 trilhão. Se por um lado o impacto da correção dos juros no estoque provocou aumento de R$ 49,08 bilhões na dívida, o Tesouro vendeu R$ 59,5 bilhões a menos de títulos do que os papéis que venceram no período.

Esse resgate líquido aumenta o dinheiro em circulação. O que significa um efetivo combate à recessão que seria provocada pela falência dos países desenvolvidos, que aconteceu a partir de 2008.

A falência econômica desses países desenvolvidos aconteceu em razão da sonegação fiscal, das demais fraudes praticadas pelas empresas chamadas de multinacionais e também porque nesses países as importações são maiores que as exportações, tal como acontecia no Brasil antes de 2003.

A parcela de aplicações de estrangeiros em títulos da dívida interna atingiu em março de 2012 o maior patamar da série histórica para esse indicador, que teve início em 2005.

De fato, antes de iniciado o Governo Lula, não existiam perfeitos controles em vários setores da administração pública.

Os investidores estrangeiros detinham 12,12%, o equivalente a R$ 215,27 bilhões.

Isto significa que a Dívida Externa brasileira é de apenas R$ 0,215 trilhão para um total de R$ 1,85 trilhão. Como o governo brasileiro tem elevado estoque de reservas monetárias (é o quinto país com maiores reservas monetárias), poderia imediatamente saldar a dívida externa brasileira. Porém, não pode efetuar o pagamento porque ainda está em vigor uma Resolução que limita o prazo para pagamento antecipado.

Como a arrecadação tributária brasileira tem sido satisfatória, em razão do efetivo combate aos sonegadores de tributos, podemos dizer que a dívida interna existe apenas para que seja feita a política monetária cuja teoria se encontra na ultrapassada cartilha utilizada pelos economistas. Trata-se, portanto, daquela teoria econômica que recomenda a retirada do excesso de dinheiro em circulação para evitar a inflação, o que não é uma verdade absoluta.

Os Estados Unidos da América, por exemplo, como é o único país que tem grande quantidade de dólares circulando pelo mundo afora, não tem condições de efetuar esse tipo de política monetária. Eles não sabem exatamente qual a quantidade de dólares que circula dentro do seu território nem no exterior.

Para que esse dinheiro arrecadado com a emissão de títulos públicos não fique parado no cofre do Tesouro Nacional, ele pode utilizá-lo no desenvolvimento nacional mediante aplicações de capital em empresas estatais e privadas, inclusive por intermédio dos bancos estatais.

Veja explicações complementares no texto denominado Fundo de Investimentos do Tesouro Nacional

Nessa condição de serem empresas, também estão os bancos públicos e privados e as demais instituições do sistema financeiro que de vez em quando são salvas da falência provocada pelas teorias econômicas defendidas pelos neoliberais (extremistas de direita).

Segundo o coordenador da nossa dívida pública, o aumento [dos investimentos estrangeiros] se deve em parte à valorização do estoque [de investimentos], mas há também um pequeno aumento decorrente de novas aplicações [de estrangeiros], principalmente em títulos de longo prazo que são procurados em razão da altíssima taxa de juros que ainda é paga pelo Brasil e também em razão da melhor situação econômica brasileira, quando comparada com a dos demais países. Como a situação econômica brasileira é indiscutivelmente melhor que a dos demais países, não haveria a necessidade do pagamento de tão alta taxa de juros.

O investimento estrangeiro em títulos públicos havia perdido fôlego depois que o governo aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras - IOF para essas aplicações.

O aumento do IOF funciona como uma forma de confisco de parte da alta taxa de juros paga pelo Brasil. Dessa forma, a verdadeira taxa de juros seria reduzida pela alíquota do IOF.

Diante do exposto podemos concluir que na realidade o Brasil não tem dívidas porque dispõe do dinheiro necessário para saldá-las antecipadamente.

Em tempo: Semelhantes notícias foram publicadas pelo jornal Valor Econômico em 26/03/2012.