QUEDA DE JURO MUDA COMPOSIÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL

Veja o Histórico das Taxas de Juros fixadas pelo COPOM - Comitê de Política Monetária e observe a diferença entre as pactuadas durante o Governo FHC e as de agora.

Com o menor pagamento de juros da dívida, sobrará mais dinheiro no Tesouro Nacional para ser investido em benefício da população brasileira e no desenvolvimento nacional.

Veja ainda o texto denominado A Ilegal Atuação do COPOM

A Dívida Interna é gerada para financiamento do Orçamento Nacional e para enxugamento do meio circulante (política monetária aplicada para retirada de parte do dinheiro em circulação). Os Juros da Divida Interna saem do Orçamento Nacional, isto é, os juros saem da receita oriunda da cobrança de tributos. Houve época em que os juros da dívida absorviam mais de 50% dos tributos arrecadados pelo Governo Federal. Atualmente é bem inferior a 50% do arrecadado. Como a arrecadação de tributos atinge a mais de 35% do PIB - Produto Interno Bruto, pelo menos 17,5% do PIB brasileiro é entregue ou devolvido aos detentores do poderio econômico na forma de juros.

A Dívida Externa brasileira foi assumida por governos anteriores a 2003 para diminuição dos déficits no nosso Balanço de Pagamentos. Os déficits foram causados especialmente pelas importações de bens supérfluos feitas pelas classes dominantes. Por esse motivo as nossas importações eram maiores que as nossas exportações. De outro lado, os déficits eram também causados pela Lavagem de Dinheiro que corria solta. Felizmente a partir de 2002, com a desvalorização da nossa moeda, foi possível inverter essa crônica situação enfrentada pelo Brasil durante décadas, por mais de um século. A dívida externa era tão grande no final de 2002 que somente a partir de 2006 foi possível iniciar o acúmulo de Reservas Monetárias = Superávit no Balanço de Pagamentos, que foi obtido principalmente em razão do combate à Lavagem de Dinheiro iniciado em março de 2005 com a edição do RMCCI - Manual Alternativo sobre Câmbio e Capitais Internacionais. Como os juros da dívida externa são pagos em moeda estrangeira, é preciso ter Reservas Monetárias para saldá-los. Quando não existem essas reservas, como acontecia antes de 2003, o governo precisa obter empréstimos no FMI - Fundo Monetário Internacional para pagamentos desses juros aos estrangeiros.

Os denominados como Fundos do Governo são os fundos extramercado, administrados pelo Banco do Brasil. Entre estes estão o Fundo de Amparo do Trabalhador - FAT e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. O Fundo de Garantida do Tempo de Serviço - FGTS (que não é do governo, é dos trabalhadores) é administrado pela Caixa Econômica Federal. Os Fundos de Pensão de funcionários das estatais e de órgãos públicos também investem em títulos públicos (esses fundos também pertencem aos trabalhadores).

Quem mais se beneficiará com a redução do montante dos juros da dívida é o Povo, que assim terá mais verbas para serem usadas em seu beneficio, principalmente para redução das agruras dos menos favorecidos. É interessante notar que a imprensa geralmente não chama a atenção dos leitores para esse fato muito mais importante.

O aumento do dinheiro em circulação significa um efetivo combate à recessão que seria provocada pela falência dos países desenvolvidos, que aconteceu a partir de 2008. Quanto maior for o consumo popular, maior será o PIB - Produto Interno Bruto. Só assim não haverá recessão.

O articulista escreveu:

"A parcela de aplicações de estrangeiros em títulos da dívida interna atingiu em março de 2012 o maior patamar da série histórica para esse indicador, que teve início em 2005".

A falência econômica dos países tidos como ricos e desenvolvidos aconteceu em razão da sonegação fiscal, das demais fraudes praticadas pelas empresas chamadas de multinacionais e também porque nesses países as importações são maiores que as exportações, tal como acontecia no Brasil antes de 2003.

De fato, antes de iniciado o Governo Lula, não existiam perfeitos controles em vários setores da administração pública.

O articulista escreveu:

"Os investidores estrangeiros detinham 12,12% [da Dívida Pública], o equivalente a R$ 215,27 bilhões".

Isto significa que a Dívida Externa brasileira é de apenas R$ 0,215 trilhão para um total de R$ 1,85 trilhão.

Considerando-se que o governo brasileiro (durante a gestão de LULA) tinha elevado estoque de reservas monetárias (era o quinto país maior possuidor de reservas monetárias), poderia imediatamente saldar a dívida externa brasileira. Porém, não podia efetuar o pagamento porque ainda estava em vigor uma Resolução que limitava o prazo para pagamento antecipado. a citada Resolução obrigava que o Brasil continuasse a pagar juros sem necessidade.

Como a arrecadação tributária brasileira na gestão de LULAS era satisfatória, em razão do efetivo combate aos sonegadores de tributos, podiamos dizer que a dívida interna existiae apenas para que fosse feita a política monetária cuja teoria se encontra na ultrapassada cartilha utilizada pelos economistas. Trata-se, portanto, daquela teoria econômica que recomenda a retirada do excesso de dinheiro em circulação para evitar a inflação, o que não é uma verdade absoluta.

Os Estados Unidos da América, por exemplo, como é o único país que tem grande quantidade de dólares circulando pelo mundo afora, não tem condições de efetuar esse tipo de política monetária. Eles não sabem exatamente qual a quantidade de dólares que circula dentro do seu território nem no exterior.

Para que esse dinheiro arrecadado com a emissão de títulos públicos não fique parado no cofre do Tesouro Nacional, ele pode utilizá-lo no desenvolvimento nacional mediante aplicações de capital em empresas estatais e privadas, inclusive por intermédio dos bancos estatais.

Veja explicações complementares no texto denominado Fundo de Investimentos do Tesouro Nacional

Nessa condição de serem empresas, também estão os bancos públicos e privados e as demais instituições do sistema financeiro que de vez em quando são salvas da falência provocada pelas teorias econômicas defendidas pelos neoliberais (extremistas de direita).

O aumento do IOF funciona como uma forma de confisco de parte da alta taxa de juros paga pelo Brasil. Dessa forma, a verdadeira taxa de juros seria reduzida pela alíquota do IOF.

Diante do exposto podemos concluir que na realidade o Brasil não tem dívidas porque dispõe do dinheiro necessário para saldá-las antecipadamente.

Em tempo: Semelhantes notícias foram publicadas pelo jornal Valor Econômico em 26/03/2012.