OS PERIGOS DA TERCEIRIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 2

PROMOTORIA DENUNCIA 35 ACUSADOS DE ENVOLVIMENTO NA MÁFIA DA MERENDA

São Paulo 09/03/2012

Privatização, Terceirização, Máfia ou Cartel da Merenda Escolar, Fraudes em Licitações, Gastos Públicos, Propina, Corrupção e Desvio de Verbas Públicas, Péssima Qualidade da Comida Fornecida pelas Empresas Privadas, Lei da Ficha Limpa, Lavagem de Dinheiro, Documentos Hábeis, Documentação Inidônea, Notas Fiscais Frias para Comprovação de Falsas Despesas, Lobistas e Consultores em Planejamento Tributário, Direitos Humanos, Atuação do CNJ - Conselho Nacional de Justiça Contra Magistrados. Combate aos Desmandos nos Três Poderes da República, CGU - Controladoria Geral da União, MPF - Ministério Público Federal e Polícia Federal.

OS PERIGOS DA TERCEIRIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

Por Americo G Parada Fº - Contador CRC-RJ 19750

PRIVATIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

A privatização ou terceirização da merenda escolar na cidade de São Paulo tem causado grandes prejuízos para a coletividade paulistana e, o que é pior, está causando sérios prejuízos às crianças que frequentam as escolas públicas da capital e também de alguns municípios paulistas e de outros Estados da Federação.

Em 2012, durante o julgamento de um frio e calculista assassino de sua namorada, ele reclamou à juíza da comida servida na prisão enquanto aguardava pelo seu julgamento. À juíza o réu disse que tinha engordado porque na prisão só eram servidas salsichas e linguiças às refeições.

Diante do descrito nos textos endereçados a seguir, parece que este seria o mesmo problema enfrentado pelas crianças que estudam nas escolas municipais da cidade de São Paulo e em outros municípios do Estado de São Paulo e também de vários Estados da Federação.

A QUESTÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS PRESIDIÁRIOS

Eis a questão: Pelo menos o mencionado réu (assassino), no momento de seu julgamento, teve um magistrado a quem reclamar. E as crianças? Será que os estudantes das escolas públicas têm Direitos Humanos?

TEXTOS PUBLICADOS SOBRE A MERENDA ESCOLAR

O primeiro texto publicado em 23/11/2009 neste site do COSIFe sob esse tema dos malefícios causados pela terceirização da merenda escolar foi intitulado como: Fornecedora de Merenda de São Paulo Admite Fraude - Terceirização da Merenda Escolar Gera Corrupção.

Em complementação, em 04/04/2011 foi publicado outro texto denominado Os Perigos da Terceirização da Merenda Escolar - Empresas Terceirizadas Associadas em Cartel - Máfia - servem merenda de péssima qualidade.

CORRUPÇÃO E DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS

Se assim acontece na maior cidade brasileira, sob a visão diária de quase 20 milhões de pessoas e do grande número de órgãos da imprensa sediados em São Paulo, presume-se o que pode estar acontecendo nos cantões deste nosso gigantesco Brasil, em que os meios de comunicação pertencem a oligarquia local que prefere manter o povo em regime de semiescravidão.

Por isso faz-se necessário que órgãos federais intensifiquem a fiscalização em todos os Municípios brasileiros, principalmente naqueles em que exista maior índice de irregularidades já apuradas. O difícil é encontrar algum município em que não existam irregularidades principalmente nas áreas da educação e da saúde pública. Ou seja, para o povo, nada.

Sobre essa necessária ação do governo federal, em 30/09/2011 foi pulicado o texto Operações da CGU Contra o Desvio de Verbas Públicas - Ação Conjunta: CGU - Controladoria Geral Da União, MPF - Ministério Público Federal e Polícia Federal.

COMBATE AOS DESMANDOS NOS TRÊS PODERES

Porém, os desmandos não acontecem somente no Poder Executivo federal, estadual e municipal.

Na esfera do Poder Legislativo, para evitar a eleição dos maus políticos, os bons aprovaram a Lei da Ficha Limpa. Entretanto, tem muita gente ruim brigando para que não sejam implantadas as regras legais estabelecidas.

Em razão do que também vinha ocorrendo de reprovável no Poder Judiciário, o presidente Lula fez questão de instituir o CNJ - Conselho Nacional de Justiça que começou seu necessário trabalho em 2006. Devido a condenação de 50 magistrados por atos irregulares, o CNJ vinha sendo combatido por associações que representavam alguns desses falsos agentes do judiciário. Sobre esse tema da Atuação do CNJ foram publicados diversos textos neste site do COSIFe.

A VOLTA DA QUESTÃO SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

Agora, depois de alguns anos de críticas e averiguações, o Estadão publicou o seguinte texto.

PROMOTORIA DENUNCIA 35 ACUSADOS DE ENVOLVIMENTO NA MÁFIA DA MERENDA

Por Marcelo Godoy e Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo, estadao.com.br, publicado em 09/03/2012

SÃO PAULO - O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou nesta sexta-feira, 09/03/2012, 35 acusados de envolvimento na chamada máfia da merenda, como é conhecido o grupo de empresas que teria formado um cartel e uma quadrilha para fraudar licitações para o fornecimento de merenda escolar. O grupo ainda é acusado de corromper políticos e funcionários públicos, além de lavar o dinheiro da organização criminosa.

Entre os acusados estão empresários [cita nomes] e o secretário de Saúde da cidade de São Paulo [cita seu nome]. Todos negam as acusações. Incluído entre os acusados por causa de sua atuação quando era secretário de Gestão (governos Serra e Kassab - PSDB/DEM/PSD), [o secretário de saúde] é acusado de receber R$ 600 mil de propina do cartel da merenda.

Durante as investigações, ele teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados pela Justiça depois da apreensão de memorandos internos da empresa SP Alimentação - a maior do ramo, de propriedade [de um dos acusados]. Neles, segundo os promotores do Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), havia a indicação de dois pagamentos em agosto de 2007 de R$ 50 mil  [ao secretário de saúde da cidade de São Paulo]. Só em 2007, ele teria recebido R$ 600 mil.

Os supostos pagamentos de propinas para a Prefeitura de São Paulo efetuados pela máfia da merenda teriam começado em 2003, durante a gestão de Marta Suplicy (PT). De agosto de 2003 a fevereiro de 2004, documentos apreendidos pelo Gedec mostram que foram pagos R$ 1,2 milhão de propinas para [servidores públicos] corruptos que trabalhavam na Secretaria Municipal de Abastecimento de São Paulo. Na primeira quinzena de 2004, foram pagos R$ 242 mil em propinas.

Fraudes

O esquema, segundo a denúncia, começou a ser articulado pelas empresas do setor, que formaram um cartel para impedir a concorrência no mercado. Por meio de lobistas, convenciam candidatos a prefeito e prefeitos a terceirizar o fornecimento de merenda escolar para as escolas. Em vez de garantir eficiência e um custo menor, a medida significava um aumento médio de 30% dos valores gastos pelos municípios com a merenda, pois o cartel impedia a concorrência.

O aumento dos gastos [públicos] não se devia, de acordo com a acusação, a uma melhoria na qualidade dos alimentos. Pelo contrário: uma das formas de a máfia da merenda ganhar dinheiro era justamente o fornecimento de alimentos de péssima qualidade para as crianças. As empresa ainda superfaturavam o número de refeições fornecidas ou deixavam de entregar o que era devido para aumentar seus lucros. Era por meio dessas fraudes que os acusados arrumariam o dinheiro para pagar as propinas em 57 cidades de 9 Estados. Além de São Paulo, os promotores citam na denúncia pagamentos de propina para outros 22 municípios do Estado [de São Paulo].

O dinheiro saía das empresas da merenda por meio da compra de notas fiscais frias de empresas fantasmas. Parte dele era depositado em contas bancárias de laranjas e das empresas fantasmas - no endereço de uma delas funcionava uma igreja evangélica em Indaiatuba (SP).

Dinheiro vivo

Das contas bancárias, o dinheiro era sacado na boca do caixa. 'A quadrilha de [cita nome] contratava motoboys para levantar a dinheirama nos bancos e entregá-la a seus cúmplices', diz a denúncia. Descoberta a fraude, o grupo teria aberto novas empresas fantasmas para substituir aquelas que estavam queimadas.

Um esquema semelhante teria sido usado pelo Grupo [cita nome]. 'De posse de valores de origem fraudulenta, oriunda dos contratos firmados em licitações fraudulentas, o [cita nome], criou empresas fantasmas e abriu contas bancárias para dissimular e ocultar recursos'. Dois advogados teriam construído a arquitetura da lavagem do dinheiro.

Para o Gedec, 'havia, pois, um pernicioso e gravíssimo ciclo de fraudes em licitações, corrupção de servidores públicos e desvio de recursos públicos'. 'Ao mesmo tempo, o dinheiro de procedência ilícita era dissimulado e distanciava-se de sua origem criminosa' [lavagem de dinheiro], dizem na denúncia os promotores Arthur Pinto Lemos Junior, Joel Carlos Silveira e Roberto Bodini, do Gedec.

Foram três anos e meio de investigações antes de os promotores apresentarem a denúncia. A apuração começou após dois blocos com documentos terem sido entregues ao MPE. Eles mostravam planilhas, contas bancárias e nomes de empresas fantasmas que seriam usadas pela máfia.