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FORNECEDORA DE MERENDA DE SÃO PAULO ADMITE FRAUDE

FORNECEDORA DE MERENDA DE SÃO PAULO ADMITE FRAUDE

TERCEIRIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR GERA CORRUPÇÃO

São Paulo, 23/11/2009

Referências: Terceirização, Empresas Fantasmas (laranjas, testas-de-ferro), Rede de Corrupção, Propina, Lobista, Sonegação Fiscal, Notas Fiscais Frias, Fraude contra o Erário - Cofres Públicos, Redução dos Gastos Públicos mediante o Combate às Fraudes em Licitações Públicas.

Por AE, Agência Estado, publicado pelo ESTADAO.COM.BR e pelo MSN - Notícias. Supressão dos nomes dos envolvidos  por Américo G Parada Fº - Contador CRC-RJ 19750 porque, nesta publicação, interessantes são os fatos, não as pessoas.

Uma rede de empresas fantasmas, laranjas e notas fiscais frias envolve uma das maiores fornecedoras de refeições prontas do Brasil. Investigação feita pelo jornal O Estado de S. Paulo descobriu que o imóvel onde deveria funcionar uma representante da empresa abriga uma igreja evangélica. Dados bancários indicam depósitos periódicos da acusada nas contas de empresas fantasmas.

Tudo foi confirmado pelo Ministério Público Estadual (MPE), a tal ponto que a empresa se viu obrigada a admitir sonegação fiscal. Promotores, no entanto, desconfiam de que o esquema tinha outra serventia: disfarçar o pagamento de propina a autoridades municipais. A empresa acusada tem contratos com diversas prefeituras paulistas, incluindo a da capital.

A investigação começou em 2008, quando uma denúncia levou a 2ª Delegacia de Crimes Fazendários a abrir inquérito sobre o caso. Insatisfeito com a atuação policial, o mesmo informante procurou O Estado de S. Paulo em outubro de 2008. Trazia nomes, endereços e documentos que, segundo ele, levariam à descoberta de um grande esquema de fraude.

A reportagem confirmou os indícios de que duas empresas dessa trama seriam fantasmas: uma empresa de representação comercial, que indica o endereço de uma igreja como seu escritório, e outra empresa de representação comercial de gêneros alimentícios e refeições prontas, também registrada com endereço frio na Junta Comercial. Os promotores descobriram que a uma destas havia mudado do endereço falso na Rua Barão de Itapetininga, no centro de São Paulo, para outro lugar inexistente. Dessa vez, a sede ficava em Belo Horizonte.

O acesso a papéis da empresa acusada, obtidos em operação conjunta do MPE com a Secretaria Estadual da Fazenda, confirmou a denúncia de que ela fazia pagamentos para as empresas que nada lhe forneciam. Exemplo disso é um recibo de R$ 54,7 mil fornecido pela acusada a uma empresa fantasma, datado de 31 de julho de 2007. A nota fiscal de número 17, emitida pela empresa fantasma, mostra pagamento de R$ 144,7 mil em 24 de junho de 2007. Entre setembro e dezembro de 2007, cerca de R$ 900 mil entraram nas contas da empresa fantasma. Outro tanto circulou pelas contas da outra empresa fantasma.

Fraude

Para se defender das acusações, há dois meses o empresário responsável pela empresa acusada de fraude fiscal apresentou ao MPE declaração de duas folhas assumindo que as empresas inexistentes (fantasmas) foram "utilizadas em transações que não correspondiam à efetiva prestação de serviço". O documento isenta de responsabilidade as pessoas que emprestaram seus nomes e alega que o objetivo do esquema era diminuir a base tributável do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A Receita Estadual ainda não apurou quanto a empresa acusada teria sonegado nem o valor da multa a que a empresa está sujeita.

A acusada e as demais fornecedoras de merenda escolar da capital paulista estão desde o ano passado na mira do MPE. Elas são acusadas de terem formado um cartel para fraudar licitações e corromper agentes públicos. Atualmente, a empresa acusada da fraude é responsável por fornecer merenda para o lote 3, que engloba as unidades municipais de ensino em Pirituba e Freguesia do Ó, nas zonas oeste e norte de São Paulo.

Defesa

O advogado da empresa acusada de fraude no fornecimento de merenda escolar preferiu não comentar o andamento das investigações feitas desde o ano passado pelo Ministério Público Estadual (MPE). "Esse caso (suposta fraude fiscal, uso de empresas fantasmas e laranjas) é objeto de investigação em São Paulo e estamos oferecendo defesa", assinalou. "Não teria condições de dar nenhum veredicto. Ainda é um pouco cedo para falar qualquer coisa."

Segundo o advogado, a própria empresa não chegou a nenhuma conclusão sobre as acusações de que tem sido alvo desde 2008. "É muito prematuro falar agora", reiterou. O advogado disse desconhecer a existência da declaração entregue em setembro (2009) pelo empresário responsável pela empresa acusada ao MPE, na qual confirma o uso de duas empresas fantasmas para, segundo ele, burlar o Fisco. "Precisaria ver isso com ele mesmo, mas ... não está aqui nesse momento. Não tenho como falar nada a respeito, me desculpe".