OS PERIGOS DA TERCEIRIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

EMPRESAS TERCEIRIZADAS ASSOCIADAS EM CARTEL - MÁFIA

São Paulo 04/04/2011 (Revisado em 17/03/2024)

Referências: Contabilidade de Custos no Setor Público, Contabilidade Pública, Terceirização dos Serviços Públicos - Estatais, Corrupção Disseminada por Lobistas a Serviço de seus Patrões (os Mafiosos), Cartel, Monopólio, Oligopólio. Superfaturamento em Licitações Públicas. Os Corruptos, as Propinas e a Contabilidade de Custos, Influência nos Preços Cobrados do Consumidor Final, População, Público, Povo. Notas Fiscais Frias para Contabilização da Saída do Dinheiro Gasto com Propina. Caixa Dois. Economia Informal, Sonegação Fiscal e Lavagem de Dinheiro.

CONTABILIDADE DE CUSTOS - OS CUSTOS SUPLEMENTARES IMPINGIDOS PELAS MÁFIAS

Por Américo G Parada Fº - Contador CRC-RJ 19750

Vejamos algumas definições básicas (em itálico) obtidas no Dicionário Aurélio Eletrônico - Versão 5:

MÁFIA = Sociedade secreta, fundada na Itália no século XIX para garantir a segurança pública, e posteriormente acusada de participação em numerosos crimes. Por extensão: Grupo criminoso bem organizado. No Brasil as organizações chamadas de Máfia se confundem com o CARTEL.

CARTEL = Em Economia, é um acordo entre empresas independentes para atuação coordenada, especialmente no sentido de restringir a concorrência e elevar preços. Conforme COALIZÃO = Coligação de produtores [empresários ou empreendedores] da mesma categoria que objetivam vantagens comuns ou lucros arbitrários [em detrimento dos concorrentes e dos consumidores], ou visam a proteger-se contra a concorrência desleal. Juridicamente a palavra COALIZÃO pode ser atribuída a consórcio, convênio, ajuste, aliança ou fusão de capitais, de caráter criminoso, para impedir ou dificultar a concorrência, visando ao aumento de lucros arbitrários.

CORRUPÇÃO = Ato ou efeito de corromper; decomposição, putrefação. No sentido figurado: Devassidão, depravação, perversão. Ainda no sentido figurado: Suborno, peita. Corrução; corrompimento.

SUBORNO = Ato ou efeito de subornar. Dar dinheiro ou outros valores a, para conseguir vantagens, coisa oposta à justiça, ao dever ou à moral; peitar. Frase citada como exemplo pelo Dicionário: "O vigarista quis subornar o policial". Atrair com engano; aliciar para mau fim. Aliciamento para atos culpáveis; corrompimento.

PROPINA = No sentido figurado são os valores em dinheiro ou em bens oferecidos como suborno por Lobistas sob o comando de seus patrões (os empresários mafiosos).

LOBISTA = Segundo o Projeto de Lei de autoria de deputado filiado ao PPS para regulamentação da profissão de Lobista, este seria um Agente de Pressão, conforme está explicado no texto pertinente. Mas, de conformidade com a prática diuturnamente observada, o Lobista na verdade opera como Agente da Corrupção. Polidamente o Dicionário Aurélio diz que o Lobista é Pessoa que se dá à prática do lobby. Define ainda como LOBBY o grupo de pessoas ou organização que tem como atividade profissional buscar influenciar, aberta ou veladamente, decisões do poder público, especialmente no poder legislativo, em favor de determinados interesses privados. O Dicionário cita a frase comumente repetida pelos meios de comunicação: "o lobby das empreiteiras". Então, LOBBY seria aquilo que os empresários pedem que os lobistas façam para que consigam vantagens legais ou tributárias para seus patrões, as quais (vantagens) não serão atribuídas às demais pessoas físicas ou jurídicas ou aos demais contribuintes de tributos. O Dicionário define ainda como LOBBY a atividade de tal grupo ou organização digamos criminosa. O dicionário cita com exemplo a frase: "fazer lobby para aprovação de uma lei" que não seria normalmente aprovada por beneficiar apenas determinado grupo e nunca beneficiará a coletividade.

OLIGOPÓLIO = Em Economia seria a situação de mercado em que a oferta é controlada por um pequeno número de vendedores [empresários], e em que a competição tem por base, não as variações de preços, mas a propaganda e as diferenças de qualidade geralmente inferior a dos concorrentes. Como exemplo dessa ocorrência o dicionário citou a seguinte frase: "As montadoras de automóveis no Brasil constituem um oligopólio".

MONOPÓLIO = Situação de mercado em que um só vendedor controla toda a oferta de uma mercadoria ou de um serviço. Controle exclusivo de uma atividade, atribuído a determinada empresa ou entidade. A atividade da qual se atribui controle exclusivo. Açambarcamento de um mercado, para obtenção de preços altos.

OS ALTOS CUSTOS DA CORRUPÇÃO

Indiretamente os altos custos da corrupção também são pagos pelo consumidor, visto que o empresário obviamente vai cobrar de seu cliente tudo aquilo que foi gasto para que o produto ou serviço seja ofertado ao público, incluindo a propina que foi paga aos corruptos. Para justificar o desvio do dinheiro necessário ao pagamento das propinas, são contabilizadas Notas Fiscais Frias.

Para evitar a emissão de Notas Fiscais Frias, durante o Governo Lula foi criado o SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, que inicialmente implantou o sistema de Nota Fiscal Eletrônica - NFe. Por esse motivo os empresários têm tanta raiva do torneiro mecânico sindicalista. Essa raiva vem de longo tempo porque, na qualidade de sindicalista, o ex-presidente da república sempre defendeu os direitos humanos e sociais dos trabalhadores, que os grandes e tradicionais empresários e seus descendentes e sucessores sempre quiseram transformar em novos escravos, sem distinção de cor ou raça, desde os tempos em que foi abolida a escravidão.

A bem da verdade é preciso dizer que, sem a implantação de sistemas eletrônicos de controle, fica imensamente difícil encontrar as falcatruas outrora praticadas, razão pela qual até parece que agora os crimes são em maior quantidade. Realmente não são em maior quantidade. Apenas agora é possível descobri-los por intermédio dos sistemas eletrônicos implantados a partir de 2003.

OS PERIGOS A SEREM ENFRENTADOS ATRAVÉS DA TERCEIRIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

Segundo as notícias veiculadas pelos meios de comunicação, o sistema de merenda escolar é em tese controlado por empresários inescrupulosos organizados como Máfia ou Cartel. Assim sendo, podemos imaginar os riscos a que estão sujeitas as crianças nas creches e nas escolas de elementares do nosso Brasil. Se até nos centros urbanos considerados mais desenvolvidos o problema existe, é fácil imaginar o que deve estar acontecendo nas longínquas cidades pelo Brasil afora.

Parece óbvio que os empresários praticantes de tais atos denunciados pelos meios de comunicação não teriam escrúpulos em fornecer mercadorias inadequadas ao consumo das crianças de nosso País.

ESTATIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E DOS DEMAIS SERVIÇOS PÚBLICOS

De outro lado, diante das denúncias também veiculadas pela MÍDIA, em muitos municípios nota-se que os políticos de extrema-direita estão pouco interessados em melhorar as condições de sobrevivência da população menos favorecida, o que tem gerado o crescimento das favelas e a grande onda de criminalidade, com assaltos aos imóveis dos turistas de fim-de-semana principalmente nas cidades litorâneas.

Diante da administração tendenciosa e antipopular de tais governantes, a merenda feita por funcionários municipais também será de má qualidade por falta de vontade política do prefeito e dos vereadores. Afinal, povo só é importante no momento em que é obrigado a votar. E, se o voto não fosse obrigatório, não haveria a possibilidade de eleição de verdadeiros representantes do povo. Seriam eleitos apenas os representantes das classes privilegiadas pela safadeza reinante.

A BAIXA QUALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

O descaso dos prefeitos e dos vereadores também acontece com os hospitais municipais. Mesmo em cidades que exploram o turismo dos finais de semana prolongados, não há assistência médica básica para os ali residentes, o que coloca o turista em situação de alto risco, caso seja necessário um atendimento emergencial.

Desinformados, muitos turistas viajam para determinados lugares sem saber que ali não haverá qualquer condição de sobrevivência caso aconteça algo imprevisto contra a sua integridade física. O melhor caminho a ser procurado é o meio de transporte que mais rapidamente o leve daquele município para um grande centro populacional.

Não é preciso ir muito longe para que tais fatos sejam facilmente observados. Basta ir para algumas das cidades do litoral dos Estados de São Paulo ou do Rio de Janeiro.

Em algumas dessas cidades nem há assistência médica privada. E, quando há, não funciona nos fins de semana quando geralmente a cidade está cheia de visitantes. O mesmo acontece com outros serviços que seriam necessários aos turistas. Até as oficinas mecânicas e os borracheiros ficam de portas fechadas no fim de semana. Se o carro enguiçar, deve ser rebocado para a cidade de origem do turista.

Pergunta-se: Por que os serviços essenciais ficam paralisados nos fins de semana?

Os munícipes dizem que os sábados e domingos são dias de descanso. Ficam os dias úteis sem ter o que fazer e ainda querem o final de semana para descansar. Muitos assim agem por questões religiosas. Existem religiões que não permitem o trabalho aos sábados e domingos. E, por falta de compromisso público ou ainda para que não se contraponham aos doutrinadores dos fiéis, o prefeito e os vereadores se acovardam porque são eleitos por tais religiosos, devidamente aconselhados por seus pastores.

Importante: todas as igrejas funcionam e ficam lotadas nos sábados e domingos.

Outros não trabalham por preguiça e por falta de conscientização da importância de uma boa gestão dos negócios turísticos. Isto é, os políticos locais nada fazem para melhorar o atendimento aos turistas que trazem renda e emprego aos munícipes.

Essas cidades turísticas, tal como Miami e outras cidades norte-americanas, poderiam ser povoadas por aposentados de classe média em busca de tranquilidade. Mas, não são procuradas exatamente por falta da infra-estrutura mínima necessária. Não há como sobreviver dignamente em grande parte das cidades brasileiras, mesmo que se tenha dinheiro para pagar pelo conforto. Os mais ricos moradores da região sabem disso. Por isso têm de plantão o sistema de transporte emergencial para uma eventual fuga do local.

A MÁFIA DOS LOTEAMENTOS

Nas cidades litorâneas geralmente impera a Máfia dos Loteamentos que nem se interessa em preservar o meio ambiente local. Pelo contrário, o que ainda existia de natureza pura há 30 anos, não mais existe. Foi dizimado.

Alguns loteadores constituem falsas associações de moradores e passam a cobrar mensalidades. Os adquirentes dos terrenos que não pagam as mensalidades, depois de alguns anos são processados judicialmente. Então, o lote adquirido é restituído em pagamento da dívida reclamada pelo loteador. Assim, além de perder o lote comprado, o adquirente também perde o valor do IPTU pago durante muitos anos.

A MÁFIA DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA

Em razão das crescentes favelas, da criminalidade e dos assaltos a residências, em muitas cidades, principalmente do litoral, proliferaram as empresas de segurança privada, que passam a agir como uma nova máfia. O forasteiro é obrigado a contratar uma delas se quiser preservar seu patrimônio.

Diante da onda de assaltos não combatida pelo poder público, os empresários que vivem da venda de lotes aproveitam a oportunidade para vender novos lotes em condomínios fechados, prometendo segurança. Com isso ficam desvalorizados os demais imóveis, que são comprados ou recomprados pelos empresários do ramos imobiliário por preços irrisórios. O imóvel pronto para uso imediato fora de um condomínio passa a valer menos que um lote vazio em um condomínio fechado.

A MÁFIA DAS EMPREITEIRAS DE OBRAS PÚBLICAS

Em cidades do litoral paulista, o dinheiro que poderia ser aplicado em escolas e hospitais é gasto para remodelar o que já está feito, embora em outras áreas da cidade não sejam realizadas obras de extrema necessidade. As áreas não urbanizadas são aquelas em moram as populações mais pobres, geralmente ocupadas por serviçais explorados pelos mais ricos munícipes.

Fato comum, inclusive na cidade de São Paulo, é fazer o recapeamento de uma rua ou avenida e poucos dias depois a mesma via ser esburacada para troca da rede de esgoto ou de água ou para transformar em subterrânea a rede elétrica e de telefonia que era aérea (em postes).

Estes são grandes exemplos da falta de capacidade de grande parte dos administradores públicos, que geralmente conseguem perfeitamente administrar suas respectivas empresas.

Aliás, esse tipo de má administração pública e de ótima administração empresarial, executadas por um mesmo indivíduo (empresário), é muito comum nas cidades existentes nos 400 km do litoral paulista.

CONCLUSÃO

Isto significa que em grande parte das cidades acontece muitos outros fatos semelhantes ao descrito no texto publicado pelo ESTADÃO, a seguir transcrito.

INVESTIGAÇÃO SOBRE "MÁFIA DA MERENDA" MOSTRA ATUAÇÃO EM TRÊS GESTÕES DE SP

Por Marcelo Godoy e Fausto Macedo, estadao.com.br. Publicado por MSN.com/Últimas-Notícias em 02/04/2011.

O Ministério Público de São Paulo (MPE) apura supostos pagamentos de propina da chamada máfia da merenda que teria atuado nas gestões de Marta Suplicy (PT), José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD) [ex-DEM, ex- PFL, vice-prefeito efeito na chapa de José Serra] na Prefeitura de São Paulo. Documentos, planilhas, memorandos, testemunhas e a delação premiada do sócio de uma das empresas investigadas são as provas da promotoria de que o esquema de corrupção teria passado de uma gestão a outra na cidade.

Políticos e empresários negam as acusações de propina a fornecedores de merenda

A investigação é sustentada por depoimentos do empresário [identificado no texto original] sócio da empresa Verdurama, envolvida no esquema. Em 26 de março de 2010 ele compareceu pela primeira vez acompanhado de dois advogados ao MPE para contar detalhes do esquema. Começava a delação premiada (negociação com a Justiça para reduzir a pena em troca de informações privilegiadas).

Todos os políticos e empresários citados da investigação negam as acusações.

O [jornal] Estado [de São Paulo] teve acesso a sete dos depoimentos do empresário. Eles levaram à abertura ou à apreensão de novas provas sobre supostos pagamentos a políticos e funcionários públicos, incluindo planilhas detalhadas.

O acordo para que o empresário revelasse o que sabia só ocorreu após a revelação da existência de interceptações telefônicas feitas pela polícia em um caso de sequestro. Nelas, diretores de empresas de merenda foram flagrados conversando sobre pagamentos de propina para prefeituras. [O empresário delator] estava entre eles. Confrontado com as provas, ele decidiu colaborar com o MPE.

Cartel. O empresário contou que as empresas da merenda formavam um cartel. A Verdurama, da qual ele era sócio, na verdade pertenceria ao empresário [identificado no texto original], dono da SP Alimentação, a maior empresa do ramo do País. [O empresário] estaria também por trás da Gourmaitre. Essas empresas, a Nutriplus, a Geraldo J. Coan e a Convida (grupo Denadai) combinavam preços e áreas de atuação no País. Usariam notas frias para encobrir os pagamentos de propina e obter verbas federais para a merenda - entre 2008 e 2010 o esquema teria movimentado R$ 280 milhões.

Em lobby pela terceirização do serviço de merenda, as empresas, segundo o MPE, se aproximavam dos candidatos a prefeito e ofereciam dinheiro para suas campanhas - apostaram em apenas quatro candidatos que não se elegeram em 2004.

[O empresário denunciante] confirmou aos promotores que o financiamento ilícito das campanhas era feito em troca do compromisso do candidato de, se eleito, terceirizar o fornecimento de merenda escolar. E assim o esquema de corrupção se perpetuava.

Campanhas. No caso de SP, teriam sido feitas doações ilegais de R$ 2 milhões para dois candidatos em 2004, segundo dados da investigação. Em 2008, só a SP Alimentação teria pago R$ 1 milhão a dois candidatos.

Na gestão Marta Suplicy foi iniciada a terceirização da merenda - 30% do total. O processo continuou nas gestões Serra e Kassab até chegar a 90%. Além de pagar propina sobre o faturamento ou um valor fixo mensal, as empresas são acusadas de servir merenda de má qualidade. O número de refeições seria inflado.

NOTA do COSIFe: É importante destacar que durante a gestão de Marta Suplicy na Prefeitura de São Paulo a privatização da merenda escolar foi feita como um projeto piloto em 30% das escolas para que fossem apuradas as vantagens ou desvantagens do sistema que foi a principal bandeira dos neoliberais durante o Governo federal de FHC. Se as administrações municipais seguintes tivessem observado desvantagens ou irregularidades na gestão de Marta Suplicy, obviamente não deveriam ter continuado a utilizar o sistema de privatização da merenda escolar. Pelo contrário, nas gestões seguintes a privatização foi intensificada, chegando a 90% das escolas, o que significa, em tese, que a iniciativa de Marta Suplicy teve ótimo resultado e por isso foi aprovada e definitivamente implantada pelos prefeitos Serra e Kassab. Mesmo que essa hipótese não seja verdadeira, pelo menos Marta Suplicy mostrou ser mais competente que seus sucessores, que não souberam ou não quiseram avaliar o que estava certo ou errado. Simplesmente continuaram de forma indistinta a implantar um sistema de se mostrava falho. Indistinto é sinônimo de mal definido, indeciso, vago, indeterminado, incerto, confuso, promíscuo.

Depois do início das investigações feitas pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social e do Grupo de Atuação Especial e Repressão à Formação de Cartéis e Lavagem de Dinheiro (Gedec), os contratos para o fornecimento da merenda foram revistos, e, segundo o MPE, a Prefeitura passou a economizar cerca de R$ 40 milhões.

Os pagamentos irregulares em São Paulo começaram, segundo o MPE, com antes [sic] da terceirização da merenda - as empresas da chamada merenda direta já pagavam propina, mas menor (2% dos contratos). Na gestão Marta, a cobrança teria mais que dobrado - foi quando se decidiu pela terceirização, em 2003.

Acusados. [O empresário delator] acusa o ex-secretário de Abastecimento e Projetos Especiais da gestão Marta [no texto original há a identificação do ex-secretário acusado] de receber o dinheiro. Durante o período de 2003 a 2004, os documentos mostraram supostos 18 pagamentos que, somados, chegam a R$ 2.830.432,18. Segundo [o empresário delator], a administração petista cobrava 5% de propina.

[Outro empresário] seria o responsável por entregar o dinheiro. Mas [este], segundo [o delator], arrecadava 7% entre os colegas do suposto cartel e ficava com 2%. Por causa disso teria sido substituído na gestão Serra [por outro empresário do cartel]. Todos negam as acusações.

A propina, segundo a testemunha, deixou de ser 5% do contrato para ser de R$ 600 mil por mês. Cada empresa contribuiria com R$ 100 mil. O dinheiro seria entregue todo dia 10 por dois emissários num escritório da Nutriplus, na Avenida Ibirapuera, zona sul da capital [do Estado de São Paulo].

[O delator] acusa o [identificado no texto original], ex-secretário de Gestão (de Serra e Kassab) e atual titular da Saúde (de Kassab) de ter recebido R$ 100 mil em duas parcelas em agosto 2007, quando era secretário de Gestão e dirigia a merenda da cidade. [O acusado] nega e diz que vai processar seus detratores.

Já foram abertas investigações em nove Estados

Os depoimentos do empresário [delator] serviram de prova e para a abertura de investigações em nove Estados. Além da ação das empresas da merenda, [o delator] forneceu documentos e depoimentos que permitiram à descoberta da identidade de pessoas acusadas de participação em um esquema de fraude na obtenção de créditos fiscais em Minas obtidos por empresas que atuam na exportação de café.

De acordo com o promotor de Justiça Fabrício Pinto, o chefe do esquema de emissão de notas frias mantinha escritórios na Grande Belo Horizonte. 'Eles forneciam notas para as empresas da merenda e também para a exportação do café', afirmou o promotor. A fraude no café chegaria a R$ 100 milhões - já as empresas da merenda teriam movimentado R$ 280 milhões em notas frias entre 2008 e 2010. Em Minas, a promotoria recebeu os depoimentos [do delator] e apura contratos de merenda terceirizada em seis cidades.

[O delator] também foi o responsável pelo início da apuração que levou os promotores de São Paulo a fazer buscas que atingiram o empresário [identificado no texto original], cunhado do governador Geraldo Alckmin. [O acusado] seria suspeito de fazer lobby para as empresas de merenda em Pindamonhangaba (SP). Ele nega. Em Pindamonhangaba, a Verdurama, da qual [o delator] era sócio, forneceu merenda entre 2007 e 2008. [O delator] disse que a empresa pagava propina de 10% sobre os valores recebidos nos contratos.

Outro foco de investigação é no município de Jandira, na Grande São Paulo [em que foi assassinado o prefeito eleito pelo PSDB]. Nesta semana, os promotores [procuradores públicos] Silvio Antônio Marques e Arthur Pinto Lemos Junior fizeram buscas na cidade que levaram à prisão o ex-prefeito [eleito pelo PT] por porte ilegal de arma. [O ex-prefeito], que foi solto no dia seguinte, nega as acusações.

[O delator] disse que entregava pessoalmente a propina para o petista e ainda teria comprado um Corolla blindado para o sucessor deste, o prefeito [eleito pelo PSDB], assassinado em dezembro de 2010. Os promotores têm planilhas e memorandos feitos pelas empresas da merenda que confirmariam os tais pagamentos. Eles foram apreendidas em julho de 2010 depois que [o delator] contou sobre a existência dos documentos aos promotores [públicos].

Isso ocorreu no primeiro depoimento do empresário após o acordo de delação premiada, [o delator] disse que o diretor financeiro da Gourmaitre, [identificado no texto original], guardava consigo "pen drives". Os "pen drives" [unidade externa de armazenamento de dados de computadores eletrônicos] foram achados na casa [do mencionado diretor financeiro] em julho [de 2010]. Neles estavam também os supostos pagamentos em São Paulo. Cópias foram enviadas para promotorias [públicas] dos nove Estados. Cada uma é responsável por apurar os crimes em sua região.

NOTA do COSIFe: Os objetos foram achados na casa do mencionado diretor financeiro da empresa envolvida nas denúncias em razão de busca autorizada ou determinada pelo poder judiciário depois de analisadas e consideradas como verdadeiras as provas existentes sobre os atos ilícitos praticados. O poder judiciário não permitiria a busca se as provas ou os indícios apresentados fossem infundados.

Veja ainda o texto: Fornecedora de Merenda de São Paulo Admite Fraude