MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS LIGADAS

NORMAS PARA EVITAR FRAUDES NO GERENCIAMENTO DE ATIVOS

CHINESE WALL NO ASSET MANAGEMENT - FRAUDES E CRIMES CONTRA INVESTIDORES

São Paulo, 06/12/2006 (Revisado em 15-09-2024)

MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS LIGADAS

1. EXTINÇÃO DA TRIBUTAÇÃO EM CONJUNTO

Como o Decreto-Lei 1.598/1977, com as alterações promovidas pelo artigo 5º do Decreto-Lei 1.648/1978 passou a não permitir a tributação em conjunto pelas entidades de modo geral e nem pelas do mesmo grupo econômico, tornou-se comum a transferência de resultado de empresa com lucro para outra com prejuízo, como forma de reduzir a carga tributária. Tratava-se de uma espécie de planejamento tributário mediante a falsificação material e ideológica da escrituração e de seus comprovantes com a finalidade de redução de impostos, que o parágrafo 1º do artigo 7º do Decreto-Lei 1.598/1977 (artigo 256 do RIR/99) tentou reprimir mediante ameaça e castigo.

Esse planejamento tributário, como forma de burlar a determinação legal, passou a ser efetuado mediante diversos tipos de operações no mercado financeiro e de capitais, entre os quais estão todos os mencionados neste site do COSIFE.

2. OPERAÇÕES SIMULADAS PARA DESFALQUE E MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS

Clicando nos endereçamentos sugeridos acima, neste site podem ser vistos diversos exemplos de operações realizadas no sistema financeiro para iludir investidores e provocar verdadeiros desfalques no patrimônio destes

Veja especialmente o texto Irregularidades em Operações de Swap (Hedge) que se refere à utilização de Operações de Swap para manipulação e a transferência de resultados entre pessoas jurídicas ligadas.

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