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CHINESE WALL NO ASSET MANAGEMENT - CONCEITOS OU DEFINIÇÕES

NORMAS PARA EVITAR FRAUDES NO GERENCIAMENTO DE ATIVOS

CHINESE WALL NO ASSET MANAGEMENT - FRAUDES E CRIMES CONTRA INVESTIDORES

São Paulo, 06/12/2006 (Revisado em 21-03-2019)

Referências: Planejamento Tributário, Sonegação Fiscal, Lavagem de Dinheiro, Ocultação de Bens, Caixa Dois, Irregularidades na Administração, Desvios de Recursos mediante Operação Fraudulenta, Desfalque, Manipulação de Resultados em Fundos e Carteiras de Investimentos, Fundos de Pensão, Institutos e Fundações de Previdência

CONCEITOS OU DEFINIÇÕES

  1. DEFINIÇÃO DE CHINESE WALL (Muralha da Chinesa)
  2. EVITANDO A SIMULAÇÃO OU DISSIMULAÇÃO DE TRANSAÇÕES EM PREJUÍZO DOS INVESTIDORES
  3. A FINALIDADE DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS DL157
  4. ASSET MANAGEMENT É GERENCIAMENTO DE ATIVOS

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. DEFINIÇÃO DE CHINESE WALL (Muralha da Chinesa)

CHINESE WALL é a denominação dada ao conjunto de procedimentos e políticas internas de uma instituição administradora de fundos e carteiras de investimentos, visando estabelecer uma muralha ou barreira na comunicação entre diferentes gerenciadores de uma mesma instituição financeira. Desse modo, as normas do BACEN pretendem evitar que as nocivas combinações de negócios entre os gerenciadores de ativos que possam prejudicar os investidores.

Então, visando o combate aos crimes contra investidores cometidos pelos administradores de fundos e carteiras de investimentos, muitas vezes com a anuência dos dirigentes da instituição financeira, as normas do BACEN exigem a segregação da administração de ativos financeiros de terceiros de forma que os diversos gerenciadores das carteiras de investimentos não se comuniquem com os gestores dos ativos próprios da instituição do sistema financeiro em que direta ou indiretamente trabalham esses gerenciadores de ativos.

De outra forma podemos dizer ainda que o Chinese Wall caracteriza-se pela separação clara entre a administração dos recursos próprios (de tesouraria ou do ativo) das instituições financeiras e a administração dos recursos de terceiros (carteiras, clubes e fundos de investimentos).

A obrigatoriedade de manutenção dessa segregação, imposta pelo CMN - Conselho Monetário Nacional e regulamentada pelo Banco Central, visa evitar o conflito de interesses nas instituições financeiras no gerenciamento de seus recursos (próprios) e no gerenciamento dos recursos de seus clientes (terceiros).

O site de um banco ainda explica: "esta separação [barreira ou muralha colocada entre os gerenciadores de ativos] é conhecida no mercado financeiro pelo nome de 'Chinese Wall', em ... alusão à conhecida grande muralha da China, que foi construída para garantir proteção contra possíveis invasões 'externas' indesejáveis".

2. EVITANDO A SIMULAÇÃO OU DISSIMULAÇÃO DE TRANSAÇÕES EM PREJUÍZO DOS INVESTIDORES

Portanto, a intenção da Chinese Wall é de fato a de impedir que gerenciadores de ativos (Asset Management) se misturem e passem a combinar e a simular operações que possam beneficiar a si próprios ou à instituição em que trabalham ou, ainda, a um ou alguns investidores em detrimento de outro ou outros. Os recursos financeiros desviados (desfalcados) muitas vezes eram utilizados em campanhas eleitorais de políticos dos chamados partidos de extrema direita. Até das carteiras de investimentos de entidades filantrópicas, como as Santas Casas, os recursos eram desviados.

Este tipo de atividade desabonadora que se pretende combater com a introdução da Chinesse Wall, foi bastante praticada e foi extremamente prejudicial aos investidores no último quarto do século passado.

Essas práticas criminosas contra investidores, os quais perdiam parte de seu patrimônio, foram observadas em fundos investimentos de renda fixa, de ações e de commodities e em fundos de pensão, o que afugentou boa parte dos investidores do mercado de capitais e principalmente dos fundos de investimentos em razão da visível má administração dos antigos Fundos DL157.

3. A FINALIDADE DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS DL157

O Fundos DL 157 foram instituídos por lei especial para incentivar os pequenos investidores a aplicarem suas economias em ações de companhias abertas. Porém, os delinquentes do sistema do sistema financeiro minaram a boa-fé dos pequenos investidores e também dos governantes que acreditavam em suas promessas de bem administrar a poupança popular. Podemos atribuir essa delinquência a todos o profissionais do mercado financeiro porque os tidos como bons administradores abstiveram-se de denunciar ou combater os seus criminosos colegas (maus administradores).

4. ASSET MANAGEMENT É GERENCIAMENTO DE ATIVOS

Reforçando o conceito de Chinese Wall para gerenciamento de ativos de terceiros, dizem os entendidos ser aconselhável que as instituições do SFN criem empresa conhecida pela denominação de Asset Management, ligada ou não a um determinado conglomerado financeiro, cuja única finalidade ou objeto social seria o de gerenciar de recursos financeiros de terceiros, de forma que haja separação administrativa e operacional entre esta nova empresa e a instituição financeira a ela ligada.

Mesmo com essa nova empresa incumbida de executar o gerenciamento de ativos de diversos clientes, a nosso ver seus operadores (se estiverem mal intencionados) ainda terão a oportunidade de efetuar operações simuladas para desvio de lucros de um grupo para outro, obviamente favorecendo os mais endinheirados (chamados de preferenciais), ou realizando a compra dos melhores títulos para um determinado cliente ou grupo clientes também de maior expressão econômico-financeira. Isto é, os crimes são cometidos quase sempre em detrimento dos pequenos investidores.

PRÓXIMO TEXTO: A Administração de Fundos de Investimentos