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PLANEJAMENTO NA HORA DO VOTO

PLANEJAMENTO NA HORA DO VOTO

A EXTREMA DIREITA É A GRANDE INIMIGA DOS TRABALHADORES

São Paulo, 03/07/2003 (Revisado em 14-06-2020)

Referências: Liberalismo, Neoliberalismo, Globalização, Endividamento dos Países Desenvolvidos, Fuga das Empresas Campeãs Nacionais para Paraísos Fiscais Cartoriais e Industriais, Brasil sob Fiscalização do FMI - Fundo Monetário Internacional no Governo FHC. Desemprego em Massa para Combater a Inflação. Recessão, Inadimplência, Falência do Sistema Financeiro, Risco Sistêmico, Falta de Consumidores = Falta de Arrecadação Tributária.

SUMÁRIO:

  1. PALAVRA DO PRESIDENTE DO CFC NA REVISTA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE
  2. CONSIDERAÇÕES SOBRE A "PALAVRA DO PRESIDENTE" DO CFC EM 1998
    1. RESPONSABILIDADES DO CONTABILISTA NA HORA DO VOTO
    2. O BRASIL FICOU SOB A INTERVENÇÃO DO FMI - FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL.
    3. A PRIVATIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO NACIONAL PERTENCENTE AOS ELEITORES
    4. OS TRIBUTOS COBRADOS DO POVO PORQUE OS RICOS SONEGAVAM
    5. VENDENDO O PATRIMÔNIO NACIONAL PARA DIMINUIR O DÉFICIT PÚBLICO
    6. PRECISAMOS REPENSAR AS PRIVATIZAÇÕES
    7. NECESSIDADE DE REFORMULAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO
    8. AUMENTANDO A BASE DA TRIBUTAÇÃO, MAIS EMPRESAS SAIRÃO DA INFORMALIDADE
    9. A MUNICIPALIZAÇÃO DOS IMPOSTOS
    10. DEVEMOS TRIBUTAR O CONSUMO POPULAR, ISENTANDO OS PATRÕES
    11. A REALIDADE SOBRE OS ESCRAVOCRATAS CONTRÁRIOS AO BEM-ESTAR DOS TRABALHADORES
  3. O QUE SE VERIFICOU, AO CONTRÁRIO DO PRETENDIDO PELO PRESIDENTE DO CFC

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. PALAVRA DO PRESIDENTE DO CFC NA REVISTA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE

À
Revista Brasileira de Contabilidade
Carta ao Presidente do Conselho Federal de Contabilidade

Texto escrito em Novembro de 1998 e revisado em Junho de 2020 para atestar a inconsequência do escrito pelo referido, àquela época.

Crê-se que os contabilistas ficaram surpresos ao lerem o editorial com o título "PALAVRA DO PRESIDENTE" (do CFC) na Revista Brasileira de Contabilidade 113 de setembro/outubro de 1998.

Do texto, foram destacadas algumas frases que "merecem" comentários:

1 - "A estabilização monetária (no governo FHC), a globalização (imposta pelos neoliberais anarquistas), a intensa concorrência dentro e fora das fronteiras do País são vetores que impulsionam o Contabilista para a melhoria contínua".

2 - "... na hora de ir a uma urna, o Contabilista deve estar consciente das inúmeras implicações desse ato tão importante para a consolidação de um País que abraça a modernidade sem abrir mão de seus princípios de nação soberana". (Texto também destacado pelos editores da Revista).

3 - "É preciso que todos os cidadãos pressionem no sentido de reformular totalmente o sistema (tributário), para mudar sua natureza e assim eliminar distorções".

4 - “Aumentando a base da arrecadação, mais empresas sairão da informalidade, teremos mais gente empregada e, portanto, mais contribuintes”.

5 - "É preciso mudar, a fim de que o sistema de arrecadação deixe de ser injusto e não puna mais as atividades produtivas, para que possa incentivar a exportação de bens e serviços e a geração de emprego."

2. CONSIDERAÇÕES SOBRE A "PALAVRA DO PRESIDENTE" DO CFC EM 1998

2.1. ESTABILIZAÇÃO MONETÁRIA, GLOBALIZAÇÃO E LIVRE CONCORRÊNCIA

A primeira frase cheira (ou fede) a propaganda governista do nosso primeiro presidente reeleito, o que é lamentável considerando-se que é crime o uso da máquina estatal para fazer propaganda político-eleitoreira, principalmente em se tratando da facção que está no poder.

Ao contrário do que escreveu o Presidente do CRC, a tal economia globalizada só trouxe prejuízo às instituições e ao povo, no Brasil e no resto do mundo. Se o leitor não for bom observador, para se chegar a essa conclusão basta que sejam lidos os jornais não só os editados no Brasil como também nos Estados Unidos e na Europa ou no Japão. Basta ler a tradução de textos estrangeiros, que podem ser encontrados nos jornais brasileiros, para verificar a desgraça que o capitalismo neoliberal globalizado causou ao mundo. Esse sistema, ao qual nos entregaram nossos incompetentes dirigentes públicos, não trouxe benefícios aos contadores, trouxe somente prejuízos. Grande parte das pequenas e médias brasileiras faliu durante o Governo FHC, inclusive as exportadoras, o que causou o desemprego em massa, também de contadores. Os escritórios de contabilidade, por sua vez, devem ter perdido uma boa parcela de seus clientes. Então, pergunta-se: onde houve melhoria para os contadores?

Por sua vez, a ascensão dos liberais ou neoliberais a partir de 1980 (com Ronald Reagan e Margaret Thatcher) foi gerada a fuga de grandes empresas "campeãs nacionais" para Paraísos Fiscais (que se transformaram em multinacionais ou transnacionais) o que gerou a bancarrota dos países desenvolvidos por falta do que exportar. A partir de 2008, esses países desenvolvidos (quebrados) são os mais endividados, ao contrário do que se esperava com a Globalização.

A partir do golpe Institucional de Michel Temer, o Brasil entrou em nova derrocada (tal como aconteceu no governo FHC) que se agravou no governo Bolsonaro e se tornou catastrófica com a Pandemia do Coronavírus.

Assim, nota-se que os países que se entregaram de peito aberto ao Neoliberalismo (excludente de trabalhadores), perderam seus consumidores que ao mesmo tempo transformaram-se em inadimplentes, quebrando todo o sistema financeiro e reduzindo assustadoramente a Arrecadação Tributária, assim gerando endividamento do Estado em razão dos déficits Orçamentários.

2.2. RESPONSABILIDADES DO CONTABILISTA NA HORA DO VOTO

A segunda frase também cheira mal. Veja: "... na hora de ir a uma urna, o Contabilista deve estar consciente das inúmeras implicações desse ato tão importante para a consolidação de um País que abraça a modernidade sem abrir mão de seus princípios de nação soberana". (Texto também destacado pela Revista).

Esta frase do editorial da Revista Brasileira de Contabilidade tenta dizer que o presidente reeleito não abriu mão da soberania nacional, o que é a mais pura mentira.

2.3. O BRASIL FICOU SOB A INTERVENÇÃO DO FMI - FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL

Porém, esse não é o maior de nossos problemas, porque nossas elites políticas e também o nosso povo já estão acostumados às interferências estrangeiras em nossa economia e em nossa soberania, principalmente a partir de março de 1964 ou talvez a partir da década de 40, quando o Brasil foi obrigado a participar da segunda guerra mundial.

A PRIVATIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO NACIONAL PERTENCENTE AOS ELEITORES

Contudo, antes da existência do "tucanato-pefelista", ou, melhor dizendo, antes da era "collorido-pefelista" iniciada em 1990 e finda em 2002, pelo menos “nosso” país (será que ainda é nosso?) tinha algum patrimônio que representava uma interminável fonte de geração de renda e que também era uma excelente forma de cobrar tributos e de gerar empregos. As empresas estatais sempre foram a melhor forma de arrecadação de impostos. Isso porque os empresários privados, que os deveriam pagar, não os pagam e porque cobram os impostos incluídos nos preços dos produtos vendidos ou fabricados, mas, não os repassam aos cofres públicos. Na maioria dos casos, os empresários cobram os impostos, mas não emitem notas fiscais, como, aliás, é do conhecimento de todo contabilista.

2.4. OS TRIBUTOS COBRADOS DO POVO PORQUE OS RICOS SONEGAVAM

Não podemos esquecer que desde 1988 foram criados impostos sobre a distribuição de energia elétrica e de gás, sobre os serviços de telefonia, sobre combustíveis e lubrificante, sobre a distribuição de água, sobre a coleta de esgotos e de lixo. E todos esses segmentos eram explorados por empresas estatais. Agora todas essas empresas passaram para as mãos da tal "iniciativa privada" que não terá concorrentes em suas áreas de atuação (são monopolizadoras).

2.5. VENDENDO O PATRIMÔNIO NACIONAL PARA DIMINUIR O DÉFICIT PÚBLICO

Segundo os "entendidos", o governo vendeu as empresas para diminuir o déficit público. De outro lado, os "não entendidos" dizem que, com a venda das empresas, o governo não liquidou a dívida pública e ainda perdeu sua fonte de recursos para o pagamento dos juros. Perdeu também o controle da arrecadação de tributos, perdeu os seus trunfos para traçar política de preços e de salários e para controlar os níveis de desemprego.

Com a privatização, os tributos cobrados pelas empresas que eram estatais agora ficam alguns dias nas mãos dos empresários privados, que os aplicam em títulos públicos e sobre esses valores recebem juros, contribuindo assim para a aceleração do déficit público.

2.6. PRECISAMOS REPENSAR AS PRIVATIZAÇÕES

Como se vê, foi tudo muito bem planejado e feito de forma muito inteligente, para eles, os tais empresários da iniciativa privada, que compraram as estatais sem ter dinheiro (eis agora em 2003 os escândalos da Eletropaulo e da Embratel). Obviamente pensaram eles: se o negócio der lucro, o dinheiro resultante é nosso; se der prejuízo, devolvemos as empresas juntamente com o buraco nelas causado. Depois do fracasso do capitalismo neoliberal globalizado(1), dizem agora os "entendidos" que há a necessidade de repensar as privatizações.

2.7. NECESSIDADE DE REFORMULAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO

Sobre o conteúdo da terceira frase selecionada, que se refere à necessidade de reformulação do nosso sistema tributário, se o texto for analisado dissociadamente do da quarta e da quinta selecionadas, parece que não há dúvida de que todos concordam plenamente com ele. Parece também que justamente por isso nosso trabalho sobre "A Municipalização dos Impostos"(2) foi escolhido para ser apresentado no Congresso Brasileiro de Contabilidade realizado em Fortaleza - CE, em 1996.

2.8. AUMENTANDO A BASE DA TRIBUTAÇÃO, MAIS EMPRESAS SAIRÃO DA INFORMALIDADE

A quarta frase, porém, causa preocupação. Leia: "Aumentando a base da arrecadação, mais empresas sairão da informalidade, teremos mais gente empregada e, portanto, mais contribuintes".

Parece que devemos lutar para aumentar os impostos das classes menos privilegiadas, ou melhor, devemos aumentar os impostos das classes injustiçadas, o que é reforçado pela segunda metade da quinta frase selecionada, onde se lê:

"É preciso mudar, a fim de que o sistema de arrecadação deixe de ser injusto e não puna mais as atividades produtivas, para que possa incentivar a exportação de bens e serviços e a geração de emprego".

É a trágica falácia da elite brasileira, que prega a redução de impostos cobrados dos mais ricos para que eles possam gerar empregos.

Na verdade não há necessidade de aumentar a base da arrecadação de tributos. É necessário acabar com os incentivos fiscais, que somente os súditos dos nossos imperadores conseguem obter.

É preciso também acabar com a sonegação, com a evasão, com a elisão e com o tal do "planejamento tributário", que somente os mais ricos podem fazer. Para isso é necessário que o governo contrate fiscais.

Mas, faz-se necessário que os fiscais sejam CONTADORES com alguns anos de experiência comprovada, porque somente estes conhecem as falcatruas reinantes nas empresas e nas instituições de modo geral, além de conhecerem a legislação em vigor e de terem a competência legal para examinar livros e registros contábeis e fiscais, ao contrário dos leigos, que dominam os órgãos de fiscalização. É o que defendemos em "A Reforma Tributária e os Contadores"(3).

Os atuais quadros de fiscalização tanto do governo federal quanto dos governos estaduais e municipais estão repletos de leigos, sem qualquer especialização prática ou teórica que lhes administre competência para o exercício da função de fiscalizador ou de auditor fiscal, designação esta totalmente imprópria para a maioria dos ocupantes da função.

2.9. A MUNICIPALIZAÇÃO DOS IMPOSTOS

Na quinta frase lê-se que o sistema tributário deve ser menos injusto, o que também defendemos em "A Municipalização dos Impostos"(2).

Tal como está previsto na Constituição Federal de 1988:

  1. o imposto deve ser cobrado segundo a capacidade econômica do contribuinte (art. 145);
  2. a ordem econômica deve ser fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, que tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social (art. 170); e
  3. a ordem social deve ter como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem‑estar e a justiça sociais (art. 193).

Assim sendo e como não poderia ser diferente, é de se esperar que os proventos do trabalho sejam menos tributados do que os lucros as empresas e, estes, menos do que os ganhos com o jogo e com a especulação financeira e que os produtos adquiridos pelas classes mais pobres sejam isentos de tributos, começando pelos da "cesta básica" e de modo geral pelos alimentos e medicamentos.

Que sejam criados altos impostos sobre as importações de supérfluos (entre eles: automóveis, bebidas, perfumes e produtos eletro-eletrônicos). Estes impostos poderiam ser utilizados somente no subsídio das exportações de produtos industrializados, tais como, tecidos, calçados, alimentos, entre outros.

A exportação de produtos alimentícios "in natura" deveria ser altamente tributada. Ou melhor, todos os produtos exportados "in natura" deveriam ser altamente tributados, porque vão gerar empregos no exterior, quando deveriam estar gerando empregos aqui.

2.10. DEVEMOS TRIBUTAR O CONSUMO POPULAR, ISENTANDO OS PATRÕES

Na quinta frase lê-se ainda que é preciso mudar o sistema tributário, a fim de que o sistema de arrecadação deixe de ser injusto e não puna mais as atividades produtivas, para que possa incentivar a exportação de bens e serviços e a geração de emprego.

As únicas coisas que podemos exportar são os produtos primários, os alimentos e a mão-de-obra barata (semi-escrava), o que não é nada gratificante para nós, nem tampouco nos orgulha. Não temos como concorrer com os produtos do primeiro mundo porque nossos governantes não investem em pesquisa científica e nem em tecnologia e tampouco nossos empresários.

Vergonhosamente os alimentos produzidos no Brasil são exportados sem impostos enquanto que o nosso povo passa fome e tem de pagar impostos até sobre os produtos da "cesta básica", que só os mais pobres consomem. Enquanto isso, os mais ricos puderam importar supérfluos com impostos reduzidos e com taxa de câmbio privilegiada durante o governo FHC.

A nossa moeda superavaliada (na era FHC) prejudicava sensivelmente a colocação de nossos produtos no exterior além de ter provocado a falência das nossas pequenas e médias indústrias exportadoras.

A insuficiência de arrecadação existe porque temos 18 (dezoito) estados da federação as empresas (pertencentes aos políticos locais ou a pessoas ou grupos que financiam campanhas políticas) são privilegiadas com incentivos fiscais, enquanto que as empresas sediadas nos demais 8 (oito) estados da federação não têm esses mesmos privilégios na esfera federal.

Coincidentemente, para agravar essa situação, os 18 (dezoito) estados privilegiados com os incentivos fiscais possuem mais de dois terços das cadeiras do Congresso Nacional, o que não permite que essa situação seja modificada, salvo se contarmos com a complacência dos mesmos, o que é muito improvável.

E por falar em "Planejamento na Hora do Voto" é preciso notar que desde as vésperas da eleição de Collor, as elites políticas brasileiras ficam alvoroçadas em pensar que podem perder as “rédeas do poder”.

Mais uma vez, acreditando que seriam derrotados, embora estivessem pagando para que os órgãos de pesquisa dissessem o contrário, criaram o caos econômico e social, tal como fez Maluf na cidade de São Paulo, quando percebeu que talvez não elegesse seu sucessor. A intenção era deixar um enorme abacaxi para ser descascado por seu oposicionista.

Depois, tal como Pitta em São Paulo, o presidente FHC reeleito teve que governar para tapar o buraco que ele mesmo criou, evidentemente às custas da desgraça e do sacrifício do povo que inconscientemente o reelegeu para felicidade de LULA e dos partidos de oposição ao governo.

2.11. A REALIDADE SOBRE OS ESCRAVOCRATAS CONTRÁRIOS AO BEM-ESTAR DOS TRABALHADORES

O signatário desta votou no LULA, tanto no escrutínio de 2002 como nas outras oportunidades. Porém, antes da reeleição de FHC, mais do que nas outras vezes, ficou torcendo para que Lula não fosse eleito. Porque, se eleito, teria o mesmo problema de Pitta, de Fleury e de Covas. Não conseguiria governar um País propositadamente falido. É exatamente o que foi verificado nos primeiros meses de 2003.

Para que LULA possa fazer um bom governo é necessário que:

  1. Os partidos, que o apoiam, consigam pelo menos metade das cadeiras do Congresso Nacional. Sem isso, os "areno-emedebistas", com maioria no Congresso, não deixarão que governe qualquer um de fora de suas fileiras; e
  2. Os "tucano-pefelistas" e os "malufistas" deixem de manipular o povo através dos meios de comunicação, nos quais têm o tempo e o espaço que desejam, inclusive por força da própria lei eleitoral que os privilegia e que é aprovada por eles mesmos, porque ainda têm maioria no Congresso.

No Brasil os donos do poder querem a democracia sim, mas, sem excessos. É a diretriz adotada:

  1. Pelos empresários do comércio de São Paulo e do Rio de Janeiro, que querem a livre iniciativa, mas sem camelôs nas ruas;
  2. Pelos empresários de ônibus, que querem a privatização do transporte urbano estatal e a livre iniciativa, desde que não tenham empresas concorrentes em suas áreas de atuação e que não existam "perueiros" nem ônibus clandestinos para lhes fazer concorrência; e
  3. Pelos empresários nacionais e multinacionais, que querem a privatização das estatais, desde que elas não possam ser adquiridas pelos funcionários das mesmas, nem pelo povo e nem pelos fundos de pensão.

Se de fato a Revista Brasileira de Contabilidade é um instrumento democrático do contabilista, publique-se.

E eles não publicaram.

OBSERVAÇÕES:

Antes das eleições presidenciais, foi remetido, por correio eletrônico (rbc@cfc.org.br), texto para a Revista Brasileira de Contabilidade intitulado "O Fracasso do Capitalismo Neoliberal Globalizado".

O texto sobre "A Municipalização dos Impostos" foi escolhido para apresentação no Congresso Brasileiro de Contabilidade realizado em Fortaleza - CE. Foi revisto e atualizado e está sendo remetido para a Revista Brasileira de Contabilidade, por correio eletrônico (rbc@cfc.org.br).

O texto sobre "A Reforma Tributária e os Contadores" foi remetido para a Revista Brasileira de Contabilidade por correio eletrônico (rbc@cfc.org.br).

3. O QUE SE VERIFICOU, AO CONTRÁRIO DO PRETENDIDO PELO PRESIDENTE DO CFC

O que se verificou a partir de 2003 até 2015, em 12 anos de governo do indesejado PT (odiado pelos ESCRAVOCRATAS, inimigos dos trabalhadores)?

Verificou-se que o Povo Brasileiro foi beneficiado com crescente aumento do nível emprego, chegando ao PLENO EMPREGO a partir de 2010.

Em 2010 o Brasil era a 6ª Potência Mundial em PIB - Produto Interno Bruto. Em 2002, final do Governo FHC, o Brasil estava na 13ª Posição.

Aliás, mediante o Financiamento Governamental da Produção Rural a partir de 2003 e com a reabertura de indústrias que foram desativadas no governo FHC, o Brasil transformou-se no maior produtor e exportador de alimentos, assim contribuindo para matar a fome no mundo.

Mas, desde 1500 o Brasil já vem sustentando toda a Europa, inicialmente por intermédio de Portugal e depois por intermédio dos nossos demais invasores como Espanha, França, Holanda, Inglaterra, etc... Vinham roubar do Brasil porque lá passavam fome. Isto nos revelaram os imigrantes europeus, inclusive os italianos e os vindos de outros países do norte e do leste europeu.

Durante o Governo Dilma Russeff iniciado em 2011, o Brasil chegou ao Pleno Emprego.

Ainda em 2006 o Brasil pagou a Divida Externa deixada pelo Governo FHC que era fiscalizado pelo FMI - Fundo Monetário Internacional. A partir da quitação dessa dívida, o Brasil, passou a acumular Reservas Monetárias, algo inédito aqui e no Terceiro Mundo (colonizado e neocolonizado).

Em razão dessa acumulação de Reservas Monetárias, o Brasil assumiu a condição de 5º país maior possuidor de DIVISAS. Um Professor e Pesquisador Inglês profetizou que o Brasil, associado à Rússia, Índia e China, seriam as grandes potências mundiais a partir dali. Lula convidou para ainda a África do Sul, criando assim o BRICS.

Foi a partir da tese defendida pelo INGLÊS que os INIMIGOS DO POVO BRASILEIRO passaram a perseguir os trabalhadores, que são os inegáveis enriquecedores de seus PATRÔES.

Depois da Deposição de Dilma Russef o nosso País vem escorregando ladeira abaixo.

Mas, a partir de 2020, os causadores dessa ESCORREGADIA vão dizer os culpados pela decadência mundial NÃO SÃO os extremistas de direita. Vão dizer que são os trabalhadores (VAGABUNDOS), assolados pelo CORONAVIRUS, criado pelos COMUNISTAS (na China) e trazido para cá pelos abastados TURISTAS, que foram VÍTIMAS DOS COMUNISTAS, só porque têm muito dinheiro para realização de glamorosas VIAGENS INTERNACIONAIS.

Infelizmente, ainda durante o governo LULA, eclodiu a Crise Mundial de 2008, provocada nos Estados Unidos pelos especuladores de WALL STREET. Essa CRISE demonstrou a fraqueza e a consequente insolvência (bancarrota) dos países tidos como ricos e desenvolvidos, que naquele momento revelaram-se como pobres e endividados. Firam pobres e endividados porque suas indústrias, desde a década de 1980, vêm fugindo para Paraísos Fiscais Cartoriais e Industriais.

Paraísos Fiscais Cartoriais são aqueles que registram EMPRESAS FANTASMAS constituídas na condição de OFFSHORE, as quais, em tese,  podem operar em qualquer país, menos naquele que lhe proporcionou a falsa existência. Veja o artigo 64 da Lei 8.383/1991 quando se refere a empresa que de fato não existe, mas que pode abrir conta corrente bancária no Brasil na qualidade de não residente.

Paraísos Fiscais Industriais são aqueles em que as empresas estrangeiras, associadas a empresas locais, podem explorar o trabalho humano em Regime de Semi-Escravidão em razão da inexistência de leis relativas à proteção do trabalhador.

Em razão da insana especulação imobiliária e dos Prejuízos Causados ao Povo pelos Profissionais do Mercado Financeiro e de Capitais, surgiu o Movimento OCCUPY WALL STREET em que os pequenos investidores prejudicados solicitavam a intervenção governamental naquele CASSINO GLOBAL que tantos prejuízos causou aos sonhadores investidores que perderam suas poupanças que seriam utilizadas depois da aposentadoria.

Aconteceu algo parecido com os chilenos a partir de 2018 que também foram enganados pelos Profissionais do Mercado, tidos como salvadores por Bolsonaro e Paulo Guedes.

O movimento OCCUPY WALL STREET percorreu todo o mundo chamado de desenvolvido, tal como aconteceu em 2020 por ocasião da Revolução Anti-Racista, contrária essa mesma Extrema Direita que no Brasil se revela como grande INIMIGA DOS VAGABUNDOS (TRABALHADORES).