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PLANEJAMENTO NA HORA DO VOTO

PLANEJAMENTO NA HORA DO VOTO

 

São Paulo, 03/07/2003 (Revisado em 16-09-2016)

Referências:

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

À
Revista Brasileira de Contabilidade
Carta ao Presidente do Conselho Federal de Contabilidade

Texto escrito em Novembro de 1998 e revisto em Junho de 2003.

Fiquei surpreso ao ler o editorial com o título em epígrafe em "palavra do presidente" (do CFC) na Revista Brasileira de Contabilidade 113 de setembro/outubro de 1998.

Do texto, destaquei algumas frases que "merecem" comentários:

1 - "A estabilização monetária, a globalização, a intensa concorrência dentro e fora das fronteiras do País são vetores que impulsionam o Contabilista para a melhoria contínua."

2 - "... na hora de ir a uma urna, o Contabilista deve estar consciente das inúmeras implicações desse ato tão importante para a consolidação de um País que abraça a modernidade sem abrir mão de seus princípios de nação soberana". (Texto também destacado pela Revista).

3 - "É preciso que todos os cidadãos pressionem no sentido de reformular totalmente o sistema (tributário), para mudar sua natureza e assim eliminar distorções.

4 - “Aumentando a base da arrecadação, mais empresas sairão da informalidade, teremos mais gente empregada e, portanto, mais contribuintes.”

5 - "É preciso mudar, a fim de que o sistema de arrecadação deixe de ser injusto e não puna mais as atividades produtivas, para que possa incentivar a exportação de bens e serviços e a geração de emprego."

A primeira frase cheira (ou fede) a propaganda governista do presidente candidato (reeleito), o que é lamentável considerando-se que é crime o uso da máquina estatal para fazer propaganda político-eleitoreira, principalmente em se tratando da facção que está no poder.

Ao contrário do que escreveu o Presidente do CRC, a tal economia globalizada só trouxe prejuízo às instituições e ao povo. Se não for bom observador, para se chegar a essa conclusão basta que sejam lidos os jornais não só do Brasil como também dos Estados Unidos e da Europa ou do Japão, ou a tradução de textos, que podemos encontrar nos jornais brasileiros, para verificar a desgraça que o capitalismo neoliberal globalizado causou ao mundo. Esse sistema, ao qual nos entregaram nossos dirigentes públicos, não trouxe benefícios aos contadores, trouxe somente prejuízos. Grande parte das pequenas e médias brasileiras faliu, inclusive as exportadoras, o que causou o desemprego em massa, também de contadores. Os escritórios de contabilidade, por sua vez, devem ter perdido uma boa parcela de seus clientes. Então, pergunta-se: onde houve melhoria para os contadores?

A segunda frase também cheia mal. Veja: "... na hora de ir a uma urna, o Contabilista deve estar consciente das inúmeras implicações desse ato tão importante para a consolidação de um País que abraça a modernidade sem abrir mão de seus princípios de nação soberana". (Texto também destacado pela Revista). Esta frase do editorial da Revista Brasileira de Contabilidade tenta dizer que o presidente reeleito não abriu mão da soberania nacional, o que é a mais pura mentira.

Porém, esse não é o maior de nossos problemas, porque nossas elites políticas e também o nosso povo já estão acostumados às interferências estrangeiras em nossa economia e em nossa soberania, principalmente a partir de março de 1964 ou talvez a partir da década de 40, quando o Brasil foi obrigado a participar da segunda guerra mundial.

Contudo, antes da existência do "tucanato-pefelista", ou, melhor dizendo, antes da era "collorido-pefelista" iniciada em 1990 e finda em 2002, pelo menos “nosso” país (será que ainda é nosso?) tinha algum patrimônio que representava uma interminável fonte de geração de renda e que também era uma excelente forma de cobrar tributos e de gerar empregos. As empresas estatais sempre foram a melhor forma de arrecadação de impostos. Isso porque os empresários privados, que os deveriam pagar, não os pagam e porque cobram os impostos incluídos nos preços dos produtos vendidos ou fabricados, mas, não os repassam aos cofres públicos. Na maioria dos casos, os empresários cobram os impostos, mas não emitem notas fiscais, como, aliás, é do conhecimento de todo contabilista.

Não podemos esquecer que desde 1988 foram criados impostos sobre a distribuição de energia elétrica e de gás, sobre os serviços de telefonia, sobre combustíveis e lubrificante, sobre a distribuição de água, sobre a coleta de esgotos e de lixo. E todos esses segmentos eram explorados por empresas estatais. Agora todas essas empresas passaram para as mãos da tal "iniciativa privada" que não terá concorrentes em suas áreas de atuação (são monopolizadoras).

Segundo os "entendidos", o governo vendeu as empresas para diminuir o déficit público. De outro lado, os "não entendidos" dizem que, com a venda das empresas, o governo não liquidou a dívida pública e ainda perdeu sua fonte de recursos para o pagamento dos juros. Perdeu também o controle da arrecadação de tributos, perdeu os seus trunfos para traçar política de preços e de salários e para controlar os níveis de desemprego.

Com a privatização, os tributos cobrados pelas empresas que eram estatais agora ficam alguns dias nas mãos dos empresários privados, que os aplicam em títulos públicos e sobre esses valores recebem juros, contribuindo assim para a aceleração do déficit público.

Como se vê, foi tudo muito bem planejado e feito de forma muito inteligente, para eles, os tais empresários da iniciativa privada, que compraram as estatais sem ter dinheiro (eis agora em 2003 os escândalos da Eletropaulo e da Embratel). Obviamente pensaram eles: se o negócio der lucro, o dinheiro resultante é nosso; se der prejuízo, devolvemos as empresas juntamente com o buraco nelas causado. Depois do fracasso do capitalismo neoliberal globalizado(1), dizem agora os "entendidos" que há a necessidade de repensar as privatizações.

Sobre o conteúdo da terceira frase selecionada, que se refere à necessidade de reformulação do nosso sistema tributário, se o texto for analisado dissociadamente do da quarta e da quinta selecionadas, parece que não há dúvida de que todos concordam plenamente com ele. Parece também que justamente por isso nosso trabalho sobre "A Municipalização dos Impostos"(2) foi escolhido para ser apresentado no Congresso Brasileiro de Contabilidade realizado em Fortaleza - CE, em 1996.

A quarta frase, porém, causa preocupação. Leia: "Aumentando a base da arrecadação, mais empresas sairão da informalidade, teremos mais gente empregada e, portanto, mais contribuintes". Parece que devemos lutar para aumentar os impostos das classes menos privilegiadas, ou melhor, devemos aumentar os impostos das classes injustiçadas, o que é reforçado pela segunda metade da quinta frase selecionada, onde se lê: "É preciso mudar, a fim de que o sistema de arrecadação deixe de ser injusto e não puna mais as atividades produtivas, para que possa incentivar a exportação de bens e serviços e a geração de emprego". É a trágica falácia da elite brasileira, que prega a redução de impostos cobrados dos mais ricos para que eles possam gerar empregos.

Na verdade não há necessidade de aumentar a base da arrecadação de tributos. É necessário acabar com os incentivos fiscais, que somente os súditos dos nossos imperadores conseguem obter. É preciso também acabar com a sonegação, com a evasão, com a elisão e com o tal do "planejamento tributário", que somente os mais ricos podem fazer. Para isso é necessário que o governo contrate fiscais.

Mas, faz-se necessário que os fiscais sejam CONTADORES com alguns anos de experiência comprovada, porque somente estes conhecem as falcatruas reinantes nas empresas e nas instituições de modo geral, além de conhecerem a legislação em vigor e de terem a competência legal para examinar livros e registros contábeis e fiscais, ao contrário dos leigos, que dominam os órgãos de fiscalização. É o que defendemos em "A Reforma Tributária e os Contadores"(3).

Os atuais quadros de fiscalização tanto do governo federal quanto dos governos estaduais e municipais estão repletos de leigos, sem qualquer especialização prática ou teórica que lhes administre competência para o exercício da função de fiscalizador ou de auditor fiscal, designação esta totalmente imprópria para a maioria dos ocupantes da função.

Na quinta frase lê-se que o sistema tributário deve ser menos injusto, o que também defendemos em "A Municipalização dos Impostos"(2).

Tal como está previsto na Constituição Federal de 1988:

Assim sendo e como não poderia ser diferente, é de se esperar que os proventos do trabalho sejam menos tributados do que os lucros as empresas e, estes, menos do que os ganhos com o jogo e com a especulação financeira e que os produtos adquiridos pelas classes mais pobres sejam isentos de tributos, começando pelos da "cesta básica" e de modo geral pelos alimentos e medicamentos.

Que sejam criados altos impostos sobre as importações de supéfluos (entre eles: automóveis, bebidas, perfumes e produtos eletro-eletrônicos). Estes impostos poderiam ser utilizados somente no subsídio das exportações de produtos industrializados, tais como, tecidos, calçados, alimentos, entre outros. A exportação de produtos alimentícios "in natura" deveria ser altamente tributada. Ou melhor, todos os produtos exportados "in natura" deveriam ser altamente tributados, porque vão gerar empregos no exterior, quando deveriam estar gerando empregos aqui.

Na quinta frase lê-se ainda que é preciso mudar o sistema tributário, a fim de que o sistema de arrecadação deixe de ser injusto e não puna mais as atividades produtivas, para que possa incentivar a exportação de bens e serviços e a geração de emprego.

As únicas coisas que podemos exportar são os produtos primários, os alimentos e a mão-de-obra barata (semi-escrava), o que não é nada gratificante para nós, nem tampouco nos orgulha. Não temos como concorrer com os produtos do primeiro mundo porque nossos governantes não investem em pesquisa científica e nem em tecnologia e tampouco nossos empresários.

Vergonhosamente os alimentos produzidos no Brasil são exportados sem impostos enquanto que o nosso povo passa fome e tem de pagar impostos até sobre os produtos da "cesta básica", que só os mais pobres consomem. Enquanto isso, os mais ricos puderam importar supérfluos com impostos reduzidos e com taxa de câmbio privilegiada durante o governo FHC. A nossa moeda superavaliada prejudica sensivelmente a colocação de nossos produtos no exterior além de ter provocado a falência das nossas pequenas e médias indústrias exportadoras.

A insuficiência de arrecadação existe porque temos 18 (dezoito) estados da federação em que as empresas pertencentes aos políticos locais ou a pessoas ou grupos que financiam campanhas políticas são privilegiadas com incentivos fiscais, enquanto que as empresas sediadas nos demais 8 (oito) estados da federação não têm esses mesmos privilégios na esfera federal.

Coincidentemente, para agravar essa situação, os 18 (dezoito) estados privilegiados com os incentivos fiscais possuem mais de dois terços das cadeiras do Congresso Nacional, o que não permite que essa situação seja modificada, salvo se contarmos com a complacência dos mesmos, o que é muito improvável.

E por falar em "Planejamento na Hora do Voto" é preciso notar que desde as vésperas da eleição de Collor, as elites políticas brasileiras ficam alvoroçadas em pensar que podem perder as “rédeas do poder”. Mais uma vez, acreditando que seriam derrotados, embora estivessem pagando para que os órgãos de pesquisa dissessem o contrário, criaram o caos econômico e social, tal como fez Maluf na cidade de São Paulo, quando percebeu que talvez não elegesse seu sucessor. A intenção era deixar um enorme abacaxi para ser descascado por seu oposicionista. Depois, tal como Pitta em São Paulo, o presidente reeleito teve que governar para tapar o buraco que ele mesmo criou, evidentemente às custas da desgraça e do sacrifício do povo que inconscientemente o reelegeu para felicidade de LULA e dos partidos de oposição ao governo.

O signatário desta votou no LULA, tanto nesta como nas outras eleições. Porém, antes da reeleição de FHC, mais do que nas outras vezes, ficou torcendo para que Lula não fosse eleito. Porque, se eleito, teria o mesmo problema de Pitta, de Fleury e de Covas. Não conseguiria governar um País propositadamente falido. É exatamente o que foi verificado nos primeiros meses de 2003.

Para que LULA possa fazer um bom governo é necessário que:

No Brasil os donos do poder querem a democracia sim, mas, sem excessos. É a diretriz adotada:

Se de fato a Revista Brasileira de Contabilidade é um instrumento democrático do contabilista, publique-se.

E eles não publicaram.

OBSERVAÇÕES:

Antes das eleições presidenciais, foi remetido, por correio eletrônico (rbc@cfc.org.br), texto para a Revista Brasileira de Contabilidade intitulado "O Fracasso do Capitalismo Neoliberado Globalizado".

O texto sobre "A Municipalização dos Impostos" foi escolhido para apresentação no Congresso Brasileiro de Contabilidade realizado em Fortaleza - CE. Foi revisto e atualizado e está sendo remetido para a Revista Brasileira de Contabilidade, por correio eletrônico (rbc@cfc.org.br).

O texto sobre "A Reforma Tributária e os Contadores" foi remetido para a Revista Brasileira de Contabilidade por correio eletrônico (rbc@cfc.org.br).