SEÇÃO I - ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL

TIPI - TABELAS DO IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

ANEXO AO DECRETO 8.950/2016 - TIPI/2016 - RFB - PDF

SEÇÃO I - ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL - CAPÍTULOS 1 a 5 (Revisado em 30/03/2024)

1.- Na presente Seção, qualquer referência a um gênero particular ou a uma espécie particular de animal aplica-se também, salvo disposições em contrário, aos animais jovens desse gênero ou dessa espécie.

2.- Ressalvadas as disposições em contrário, qualquer menção na Nomenclatura a produtos “secos ou dessecados” compreende também os produtos desidratados, evaporados ou liofilizados

• Capítulo 1 - Animais vivos
• Capítulo 2 - Carnes e miudezas, comestíveis
• Capítulo 3 - Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
• Capítulo 4 - Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos
• Capítulo 5 - Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos