CONTABILIDADE DE SEGUROS

CONTABILIDADE DE SEGUROS

ASPECTOS CONSTITUTIVOS DAS ENTIDADES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS (Revisada em 22-02-2024)

1. Composição do Sistema Nacional de Seguros Privados

1. CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados
   • SUSEP - Superintendência de Seguros Privados
     • IRB - Resseguros Brasil
     • Sociedades Seguradoras
     • Sociedades de Capitalização
     • Entidades de Previdência Privada Complementar - Abertas
     • Corretores de Seguros
     • Sociedades Administradoras de Seguro-Saúde
2. CGPC - Conselho de Gestão da Previdência Complementar
   • PREVIC - ex-SPC - Secretaria de Previdência Complementar
     • Fundos de Pensão - Entidades de Previdência Privada Complementar - Fechadas

Veja mais informações sobre as Instituições e Órgãos do Mercado Segurador

2. NORMAS BÁSICAS PARA CONSTITUIÇÃO DE ENTIDADES DO SISTEMA DE SEGUROS PRIVADOS

1. Empresas Seguradoras: Decreto-Lei 73/1966 e suas alterações
2. Entidades Abertas de Previdência Complementar: Lei Complementar 109/2001 e suas alterações
3. Operações de Capitalização: Decreto-Lei 261/1967
   • Circular SUSEP 365/2008 - Estabelece normas para elaboração, operação e comercialização de títulos de capitalização.

3. CAPITAL MÍNIMO

1. Orientações Normativas sobre Capital Mínimo - Coordenação Geral de Monitoramento de Solvência - CGSOA
   • Busca de Normas da SUSEP
   • Orientações Normativas
   • Modelo de Interpolação e Extrapolação da ETTJ
   • Manuais de preenchimento dos quadros do FIP referentes ao risco de crédito  
   • Histórico das normas de requerimento de capital (a partir de 2002)
2. Capital Mínimo e outras exigências:
   • Resolução CNSP 321/2015 [Consolidada] - Dispõe sobre exigências a serem adotadas pelas entidades de seguros, de previdência complementar aberta, de capitalização e de resseguros:
     • provisões técnicas e ativos redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas
     • capital de risco baseado nos riscos de subscrição, de crédito, operacional e de mercado
     • patrimônio líquido ajustado, capital mínimo requerido e plano de regularização de solvência
     • limites de retenção e critérios para a realização de investimentos
     • normas contábeis, auditoria contábil, auditoria atuarial independentes e Comitê de Auditoria
3. Transferência de Riscos:
   • Resolução CNSP 241/2011 [Consolidada] - Dispõe sobre transferências de riscos, em operações de resseguro e de retrocessão, com pessoas não abrangidas pelos incisos I e II do art. 9º da Lei Complementar 126/2007 e sobre os critérios para comprovação da insuficiência de oferta de capacidade do mercado ressegurador.
4. Constituição, autorização para funcionamento e transferência de controle societário:
   • Resolução CNSP 330/2015 - Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para constituição, autorização para funcionamento, cadastro, alterações de controle, reorganizações societárias e condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais das entidades que especifica e dá outras providências.
   • Circular SUSEP 526/2016 - Estabelece procedimentos relacionados com a instrução de processos de eleição, nomeação, destituição e renúncia de cargos em órgãos estatutários ou contratuais das sociedades seguradoras, de capitalização, resseguradoras locais, escritório de representação de resseguradores admitidos, entidades abertas de previdência complementar e corretoras de resseguros e da consulta de que trata o § 1.º do artigo 1.º do Anexo II da Resolução CNSP 330/2015.
   • Circular SUSEP 529/2016 - Estabelece procedimentos relacionados com a instrução de processos de constituição, autorização para funcionamento, alterações de controle societário, reorganização societária, aquisição ou expansão de participação qualificada, instalação, alteração ou encerramento de dependências e representações, cancelamento da autorização para funcionamento, aumento e redução do capital social e modificação do estatuto social, em todas as suas espécies, das sociedades seguradoras, de capitalização, resseguradoras locais e entidades abertas de previdência complementar (EAPC).
   • Circular SUSEP 234/2003 - Regulamenta a Atribuição de Funções Específicas aos Diretores das Sociedades Seguradoras, das Sociedades de Capitalização e das Entidades de Previdência Complementar

4. TABELA SOBRE A ESTRUTURA DE CAPITAL MÍNIMO - EM VIGOR

Veja na SUSEP o Histórico das normas de requerimento de capital a partir de 2002, atualizada até 2013.

5. A IMPORTÂNCIA DO SEGURO NAS EMPRESAS

Assim como no mercado de capitais existem diversas transações para reduzir o risco dos investimentos, no mercado segurador também existem diversos ramos de seguros para reduzir riscos, não só das empresas, como também dos bens e das potencialidades das pessoas naturais. Um indivíduo pode fazer seguro até de partes do seu corpo, como, por exemplo, um jogador de futebol pode segurar suas pernas, que são o seu principal instrumento de trabalho.

A diferença entre as atividade expostas é que no mercado de capitais as operações de "hedge" (1) são efetuadas nos pregões das Bolsas de Valores com a intermediação de empresas corretoras de títulos e valores mobiliários e no mercado segurador ("insurance")(2) a intermediação é feita por corretores de seguros.

NOTA (1): HEDGE = cobertura; salvaguarda. Termo utilizado nas Bolsas de Valores e de Mercadorias e Futuros que designa ação compensatória de um indivíduo ou empresa, a fim de cobrir-se contra possíveis prejuízos em uma transação. Quando um exportador transfere sua mercadoria em troca das divisas do importador, ele na verdade as está comprando. Supondo-se que o contrato seja a termo (futures), para pagamento em 120 dias, o exportador vende imediatamente as divisas ao preço do dia, dessa forma evitando um prejuízo se acontecer que na ocasião de seu recebimento o câmbio não lhe seja favorável. Em suma, os prejuízos possíveis de uma transação são cobertos pelos possíveis lucros em outras. Fonte: Dicionário Michaelis (UOL). Outro exemplo é a venda da mercadoria no mercado futuro para garantir o preço de mercado estimado em determinada data futura, evitando assim uma possível queda do preço.

NOTA (2): INSURANCE = seguro. Contrato com uma empresa seguradora para compensar qualquer perda financeira, se acontecer certa coisa que cause prejuízo ao segurado. (A palavra INSURANCE geralmente é usada em conexão com alguma coisa que pode acontecer, como, por exemplo, um incêndio; a palavra ASSURANCE é usada para alguma coisa que tende a acontecer, por exemplo, uma morte. Não é raro que uma mesma empresa faça ambas as espécies de seguro.) Fonte: Dicionário Michaelis (UOL).

Os corretores de seguros são as pessoas com o conhecimento técnico necessário para informar sobre as modalidade de seguros, assim como os corretores de valores do SFN - Sistema Financeiro Nacional são as pessoas com conhecimento técnico para o fornecimento de informações sobre as operações de cobertura que podem ser efetuados nos pregões das Bolsas.