início > contabilidade Ano XX - 19 de julho de 2019



QR - Mobile Link
COMPANHIAS SECURITIZADORAS DE CRÉDITOS

COMPANHIAS DE SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS

DEFINIÇÕES (Revisada em 23-04-2016)

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

Securitização de Créditos pelo Tesouro Nacional

Num processo de securitização de títulos de empresas estatais incluídas no programa de desestatização, de títulos emitidos por Estados e Municípios, de títulos de privatização, entre outros considerados "podres", todos de pouca aceitação pelos investidores do mercado de capitais, o Tesouro Nacional adquiriu os citados e, lastreados neles, emitiu outros para oferta pública através de instituições financeiras e do site Tesouro Direto. Essa operação ficou conhecida como Securitização de Créditos do Tesouro Nacional ou Dívida Securitizada do Tesouro Nacional.

Securitização de Créditos Imobiliários, Financeiros e do Agronegócio

A exemplo dessas operações do Tesouro Nacional, a securitização de créditos no setor privado também tem essa finalidade de substituir títulos que não desfrutam da credibilidade dos investidores do mercado de capitais. Para isso, companhias securitização de créditos adquirem esses títulos e emitem outros, lastreados naqueles, que serão colocados no mercado de capitais.

Para possibilitar a captação de recursos financeiros por companhias securitização de créditos, algumas leis foram sancionadas e normas regulamentar pelo Banco Central do Brasil e pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários. A partir daí tornaram-se viáveis as companhias securitização especializadas em créditos setoriais, que passaram a adquirir títulos de crédito emitidos no mercado imobiliário, financeiro e do agronegócio.

Como foi mencionado, esses títulos emitidos nos segmentos imobiliário, comercial, industrial e do agronegócio geralmente são de pequena aceitação por serem emitidos por pessoas físicas ou jurídicas pouco conhecidas. Assim sendo, as companhias securitização de créditos, usando de sua maior credibilidade, por terem seu objeto social regulamentado por leis e normas especiais, passaram a adquirir esses títulos sem credibilidade no mercado, mediante Termo de Securitização de Créditos. Lastreadas nesses títulos adquiridos, emitem, em idêntico montante, Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI, Debêntures e Certificados de Recebíveis do Agronegócio - CRA, de acordo com o seu segmento operacional em que atuam. Esse títulos, emitidos mediante dispositivo legal, servem como forma de captação de recursos nos mercados financeiro e de capitais.

Termo de Securitização de Créditos

O Termo de Securitização de Créditos é o documento expedido pelas Companhias Securitização de Créditos, relacionando os títulos adquiridos de cada um dos cedentes e as garantias de pagamento dos mesmos. As emissões para captação no mercado de capitais ficarão vinculadas ao termos expedidos, cujos títulos relacionados servirão de lastro para emissão dos títulos a serem vendidos nos mercados financeiros e de capitais.

Segundo o site da Bovespa, o Termo de Securitização especifica as condições sob as quais o CRI - Certificado de Recebíveis Imobiliários foi emitido e os direitos e obrigações das partes envolvidas na operação (detentores dos CRIs, emissor, avalista, se houver, e agente fiduciário).

E a Bovespa continua explicando que no Termo de Securitização e em seus aditamentos constam informações referentes às características dos CRIs, tais como: data da emissão, data de vencimento, quantidade de títulos, valor nominal, garantias, amortização, remuneração, juros, entre outras.


(...)

Quer ver mais! Assine o Cosif Eletrônico.