início > legislação Ano XX - 26 de junho de 2019



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Lucro Real - CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - Vedação a partir de 01/01/1996

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
(do art. 146 ao art. 619)
Título IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (do art. 218 ao art. 540)
Subtítulo III - Lucro Real (do art. 244 ao art. 515)
Capítulo VIII - CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (do art. 446 ao art. 461)

Seção I - Vedação a partir de 1º de janeiro de 1996 (art. 446)

Art.446. A partir de 1º de janeiro de 1996, fica vedada a utilização de qualquer sistema de correção monetária de demonstrações financeiras, inclusive para fins societários (Lei 9.249, de 1995, art. 4º, parágrafo único).

NOTA DO COSIFE:

Veja as atualizações sobre Lucro Inflacionário no site da SRF - Secretaria da Receita Federal - Perguntas e Respostas de 2005 - de números 504 a 516


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