início > legislação Ano XX - 24 de junho de 2019



QR - Mobile Link
RIR/99 - Instituições Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central do Brasil

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
Título IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
Subtítulo III - Lucro Real
Capítulo VI - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE ATIVIDADES E PESSOAS JURÍDICAS

Seção VII - Instituições Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central do Brasil

Reestruturação, Reorganização ou Modernização

Art.405.Mediante autorização do Conselho Monetário Nacional, os custos, despesas e outros encargos com a reestruturação, reorganização ou modernização de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, cujo efeito nos resultados operacionais ultrapasse o período de apuração em que ocorrerem, poderão ser amortizados em mais de um período de apuração (Decreto-lei 2.075, de 20 de dezembro de 1983, arts. 1º e 5º).


(...)

Quer ver mais! Assine o Cosif Eletrônico.