INCENTIVO A PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIO

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/1999
Livro II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS
Título IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
Subtítulo III - Lucro Real

Capítulo XIII - INCENTIVO A PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIO (artigo 490 a 508)

NOTA DO COSIFE:

Veja no LIVRO II do RIR/2018:

Seção I - Programas Setoriais Integrados - PSI (artigo 490)
- Depreciação Acelerada (artigo 490)
Seção II - Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial - PDTI, aprovados até 3 de junho de 1993 (artigo 491 a 503)
- Subseção I - Disposições Gerais (artigo 491 a 493)
- Subseção II - Depreciação Acelerada (artigo 494)
- Subseção III - Amortização Acelerada (artigo 495)
- Subseção IV - Dedução do Imposto de Renda (artigo 496a 499)
  - Despesas Excluídas (artigo 497)
  - Limite (artigo 498 a 499)
- Subseção V - Crédito de Imposto na Fonte sobre Royalties, Assistência Técnica, Científica e Assemelhadas (artigo 500)
- Subseção VI - Limite para Dedução de Royalties de Assistência Técnica, Científica e Assemelhadas (artigo 502)
- Subseção VII - Disposições Finais (artigo 503)
  - Despesas com Recursos de Fundo Perdido (artigo 503)
Seção III - Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial - PDTI e Programas de Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário - PDTA, aprovados a partir de 3 de junho de 1993 (artigo 504 a 508)
- Dedução do Imposto Devido (artigo 504-I)
- Depreciação Acelerada (artigo 504-II)
- Amortização Acelerada (artigo 504-III)
- Crédito do Imposto (artigo 504-IV)
- Dedução de Royalties, de Assistência Técnica ou Científica (artigo 504-V a 508)

(...)

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