Contribuintes - IMUNIDADES, ISENÇÕES E NÃO INCIDÊNCIAS

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (do art. 146 ao art. 619)
Título I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS (do art. 146 ao art. 211)
Subtítulo I - Contribuintes (do art. 146 ao art. 206)

Capítulo III - IMUNIDADES, ISENÇÕES E NÃO INCIDÊNCIAS (do art. 167 ao art. 184)

• Seção I - Disposições Gerais (art. 167)
• Seção II - Imunidades (do art. 168 ao art. 171)
  • Templos de Qualquer Culto (art. 168)
  • Partidos Políticos e Entidades Sindicais dos Trabalhadores (art. 168)
  • Instituições de Educação e de Assistência Social (do art. 170 ao art. 171)
• Seção III - Suspensão da Imunidade (do art. 172 ao art. 173)
• Seção IV - Isenções (do art. 174 ao art. 184)
  • Subseção I - Sociedades Beneficentes, Fundações, Associações e Sindicatos (art. 174)
  • Subseção II - Entidades de Previdência Privada (art. 175)
  • Subseção III - Empresas Estrangeiras de Transportes (art. 176)
  • Subseção IV - Associações de Poupança e Empréstimo (art. 177)
  • Subseção V - Sociedades de Investimento Com Participação de Capital Estrangeiro (art. 178 e art. 179)
  • Subseção VI - Isenções Específicas (art. 180)
  • Subseção VII - Reconhecimento da Isenção (art. 181)
• Seção V - Sociedades Cooperativas (art. 182)
  • Não Incidência (art. 182)
  • Incidência (art. 183)
  • Cooperativas de Consumo (art. 184)