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RIR/99 - Transferência de Residência para o Brasil

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99

Livro I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS

]Título I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS

Veja no LIVRO I do RIR/2018:

TÍTULO I - DOS CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS (do art. 1º ao art. 25)

CAPÍTULO I - DOS CONTRIBUINTES (do art. 1º ao art. 2º)
CAPÍTULO II - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS (do art. 3º ao art. 20)
CAPÍTULO III - DOS RESPONSÁVEIS (do art. 21 ao art. 25)

Veja a Instrução Normativa SRF 1.500/2014 que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. ALTERAÇÕES:

(...)

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NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "RIR/99 - Transferência de Residência para o Brasil". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 26/06/2010. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=rir99l1t1s1c3s8. Acessado sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026.

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