RIR/99 - União Estável

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99

Livro I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS

Título I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS

Veja no LIVRO I do RIR/2018:

TÍTULO I - DOS CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS (do art. 1º ao art. 25)

• CAPÍTULO I - DOS CONTRIBUINTES (do art. 1º ao art. 2º)
• CAPÍTULO II - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS (do art. 3º ao art. 20)
• CAPÍTULO III - DOS RESPONSÁVEIS (do art. 21 ao art. 25)

Veja:

1. Instrução Normativa SRF 1.500/2014 que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. ALTERAÇÕES:
   1. Retificado(a) em 19 de novembro de 2014
   2. Instrução Normativa RFB 1558/2015
   3. Instrução Normativa RFB 1756/2017
   4. Instrução Normativa RFB 1869/2019
   5. Instrução Normativa RFB 2141/2023
   6. Instrução Normativa RFB 2174/2024
   7. Instrução Normativa RFB 2191/2024
   8. Instrução Normativa RFB 2299/2025
2. Instrução Normativa SRF 208/2002 - Dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente no Brasil e dos rendimentos recebidos e dos ganhos de capital apurados no País por pessoa física não-residente no Brasil. ALTERAÇÕES:
   1. Retificada em 8 de outubro de 2002
   2. Instrução Normativa SRF 711/2007
   3. Instrução Normativa RFB 897/2008
   4. Instrução Normativa RFB 1008/2010
   5. Instrução Normativa RFB 1022/2010
   6. Instrução Normativa RFB 1150/2011
   7. Instrução Normativa RFB 1383/2013
   8. Instrução Normativa RFB 1662/2016
   9. Instrução Normativa RFB 1934/2020
   10. Instrução Normativa RFB 2020/2021
   11. Instrução Normativa RFB 2077/2022
   12. Instrução Normativa RFB 2134/2023
   13. Instrução Normativa RFB 2178/2024
   14. Instrução Normativa RFB 2263/2025
       1. Saída Definitiva - Artigos 9º e 10
       2. Saída Temporária - Artigos 11 a 11-A
       3. Ausente no Exterior a Serviço do Brasil - Artigo 12