RIR/99 - Contribuintes - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS(do art. 2º ao art. 145)
Título I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS (do art. 2º ao art. 27)
Subtítulo I - Contribuintes (do art. 2º ao art. 22)

Capítulo III - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS (do art. 4º ao art. 22)

• Seção I - Rendimentos de Menores e Outros Incapazes (art. 4º)
  • Alimentos e Pensões de Outros Incapazes (art. 5º)
• Seção II - Rendimentos na Constância da Sociedade Conjugal (art. 6º)
  • Declaração em Separado (art. 7º)
  • Declaração em Conjunto (art. 8º)
• Seção III - Dissolução da Sociedade Conjugal (art. 9º)
• Seção IV - União Estável (art. 10)
• Seção V - Espólio (art. 11)
  • Declaração de Rendimentos (art. 12 e art. 13)
  • Cálculo do Imposto (art. 14)
• Seção VI - Bens em Condomínio (art. 15)
• Seção VII - Transferência de Residência para o Exterior(art. 16 e art. 17)
  • Saída do País em Caráter Definitivo (art. 16)
  • Ausentes no Exterior a Serviço do País (art. 17)
• Seção VIII - Transferência de Residência para o Brasil (art. 18 a art. 21)
  • Portadores de Visto Permanente (art. 18)
  • Portadores de Visto Temporário (art. 19)
  • Transferência e Retorno no Mesmo Ano calendário (art. 20)
  • Obrigações Acessórias (art. 21)
• Seção IX - Servidores de Representações Estrangeiras e de Organismos Internacionais (art. 22)