início > legislação Ano XX - 19 de abril de 2019



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RIR/99 - OPERAÇÕES FINANCEIRAS NOS MERCADOS DE RENDA VARIÁVEL

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS
(do art 2º ao art. 145)
Título X - TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA (do art 117 ao art. 145)

Capítulo IV - OPERAÇÕES FINANCEIRAS NOS MERCADOS DE RENDA VARIÁVEL (art. 145)

Art.145. Às operações financeiras no mercado de renda variável aplicam-se as normas previstas no Título II do Livro III.


(...)

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