início > legislação Ano XXI - 6 de julho de 2020


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RIR/2018 - LIVRO II - TÍTULO VIII - CAPÍTULO VI - SEÇÃO I - SUBSEÇÃO X - OPERAÇÕES DE COBERTURA EM BOLSA NO EXTERIOR

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/2018 - DECRETO 9.580/2018

LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (Art. 158 ao Art. 676)

TÍTULO VIII - DO LUCRO REAL (Art. 257 ao Art. 586)

CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE ATIVIDADES DAS PESSOAS JURÍDICAS (Art. 446 ao Art. 500)

Seção I - Das atividades exercidas no exterior (Art. 446 ao Art. 466)

Subseção X - Das operações de cobertura em bolsa no exterior (Art. 466) (Revisada em 04-07-2020)

Art. 466. Serão computados, para fins de determinação do lucro real, os resultados líquidos, positivos ou negativos, obtidos em operações de cobertura ( hedge ) realizadas em mercados de liquidação futura, diretamente pela empresa brasileira, em bolsas no exterior ( Lei 9.430, de 1996, art. 17, caput ).

§ 1º A Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e o Banco Central do Brasil expedirão instruções para a apuração do resultado líquido, sobre a movimentação de divisas relacionadas com essas operações, e outras que se fizerem necessárias à execução do disposto neste artigo ( Lei 9.430, de 1996, art. 17, parágrafo único ).

§ 2º Na hipótese de operações que não se caracterizem como de cobertura, para fins de apuração do lucro real, os lucros obtidos serão computados e os prejuízos não serão dedutíveis ( Lei 9.249, de 1995, art. 25, § 5º ).


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