início > legislação Ano XXI - 9 de dezembro de 2019



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BANCO DE DESENVOLVIMENTO

RESOLUÇÃO CMN 394/1976 (Revisada em 14-10-2019)

Baixou o anexo Regulamento, que define a competência e disciplina a constituição e o funcionamento dos Bancos de Desenvolvimento. Veja também a função das AGÊNCIAS DE FOMENTO

REFERÊNCIAS:

  • Lei 4.595/1964, art. 4º, VI, VIII, XI, XII; art. 9º
  • Cita:
  • Revoga:
  • Normas Vinculadas
    • Resolução CMN 2.099/1994 - Aprova regulamentos que dispõem sobre as condições relativamente ao acesso ao Sistema Financeiro Nacional, aos valores mínimos de capital e patrimônio líquido ajustado, à instalação de dependências e à obrigatoriedade da manutenção de patrimônio líquido ajustado em valor compatível com o grau de risco das operações ativas das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
    • Resolução CMN 2.152/1995 - Dispõe sobre as operações ativas autorizadas aos bancos de desenvolvimento.
    • Resolução CMN 2.238/1996 - Dispõe sobre condições e procedimentos a serem observados na formalização das operações de alongamento de dívidas originárias de crédito rural, de que trata a Lei 9.138/1995.
    • Resolução CMN 2.325/1996 - Altera e consolida as normas relativas à prestação de garantias por parte das instituições financeiras.
    • Resolução CMN 2.471/1998 - Dispõe sobre renegociação de dívidas originárias do crédito rural, de que tratam o art. 5º, parágrafo 6º, da Lei 9.138/1995 e a Resolução CMN 2.238/1996. Veja na Resolução as prorrogações de prazo.
    • Resolução CMN 3.593/2008 - Altera a Resolução CMN 394/1976 - Altera dispositivo relacionado aos bancos de desenvolvimento.
    • Resolução CMN 3.732/2009 - Crédito Rural - Dispõe sobre a concessão de prazo adicional para pagamento de prestações de operações de custeio e investimento contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em regiões atingidas por enchentes ou por seca e institui Linha Emergencial de Crédito para financiamento de atividades dos agricultores familiares atingidas por enchentes ou por seca.
    • Resolução CMN 3.756/2009 - Altera a Resolução CMN 394/1976 e a Resolução CMN 2.515/1998, que, entre outras disposições, trata da captação de recursos externos por bancos estaduais.
    • Resolução CMN 3.834/2010 - Altera a Resolução CMN. 2.828/2001, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de agências de fomento e a Resolução CMN 394/1976.
    • Resolução CMN 3.927/2010 - Crédito Rural - Dispõe sobre medidas de apoio aos agricultores familiares dos municípios do estado do Mato Grosso atingidos por queimadas sem controle.
    • Resolução CMN 4.143/2012 - Dispõe sobre as condições de emissão de Letras Financeiras pelos bancos de desenvolvimento.

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