início > legislação Ano XX - 19 de maio de 2019



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Vistoria Aduaneira

DECRETO 6.759/2009 - RA/2009 - REGULAMENTO ADUANEIRO

LIVRO V - DO CONTROLE ADUANEIRO DE MERCADORIAS

TÍTULO II - DAS NORMAS ESPECIAIS

CAPÍTULO III - DA AVARIA, DO EXTRAVIO E DO ACRÉSCIMO

Seção II - Da Vistoria Aduaneira - Art. 650 a 657

Art. 650. (REVOGADO pelo Decreto 8.010/2013)

Art. 651. (REVOGADO pelo Decreto 8.010/2013)

Art. 652. (REVOGADO pelo Decreto 8.010/2013)

Art. 653. (REVOGADO pelo Decreto 8.010/2013)

Art. 654. (REVOGADO pelo Decreto 8.010/2013)

Art. 655. (REVOGADO pelo Decreto 8.010/2013)

Art. 656. (REVOGADO pelo Decreto 8.010/2013)

Art. 657. (REVOGADO pelo Decreto 8.010/2013)


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