NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-TG - NORMAS TÉCNICAS GERAIS

NBC-TG-21 (R4) - DEMONSTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA

APÊNDICE D - DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL INTERMEDIÁRIA E PERDA POR IRRECUPERABILIDADE (IMPAIRMENT) (IFRIC 10) (Redação dada pela Resolução CFC 1.359/2011)

Referências

• NBC-TG-01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos;
• NBC-TG-21 - Demonstração Intermediária;
• NBC-TG-48 – Instrumentos Financeiros (Incluída pela NBC TG 21 (R4))

Antecedentes

D1. A entidade é requerida a proceder ao teste de redução ao valor recuperável de ativos (impairment test) para o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) ao término de cada período de reporte e, se requerido, deve reconhecer perdas por desvalorização nessa data, de acordo com a NBC-TG-01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Entretanto, ao término do período de reporte subsequente, pode ter havido alterações em condições de tal forma que as perdas por desvalorização poderiam ter sido reduzidas ou evitadas, caso o teste de redução ao valor recuperável de ativos tivesse sido feito somente nessa data. Este apêndice proporciona orientação sobre se tais perdas por desvalorização devem, ou não, ser revertidas. (Alterado pela NBC TG 21 (R4))

D2. Este apêndice trata da interação entre os requerimentos da NBC-TG-21 – Demonstração Intermediária e o reconhecimento de perdas por desvalorização do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), na NBC-TG-01, e trata dos efeitos dessas interações nas demonstrações contábeis intermediárias e anuais subsequentes. (Alterado pela NBC TG 21 (R4))

Assunto

D3. O item 28 da NBC-TG-21 - Demonstração Intermediária requer que a entidade aplique as mesmas políticas contábeis nas suas demonstrações contábeis intermediárias que são aplicadas nas suas demonstrações contábeis anuais. Também diz que “a frequência de reporte da entidade (anual, semestral ou trimestral) não deve afetar a mensuração de seus resultados anuais. Para atingir esse objetivo, as mensurações dos períodos intermediários devem ser feitas com base no acumulado do ano até a data (year-to-date basis).”

D4. O item 124 da NBC-TG-01 diz que “A desvalorização reconhecida para o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) não deve ser revertida em período subsequente.”

D5. (Eliminado pela NBC TG 21 (R4)

D6. (Eliminado pela NBC TG 21 (R4

D7. Este Apêndice discute o seguinte assunto: (Alterado pela NBC TG 21 (R4))

A entidade deve reverter perdas por impairment de ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) reconhecidas em período intermediário, se a perda não fosse ser reconhecida, ou fosse ser reconhecida por valor menor, caso o teste de impairment ocorresse somente no término do período de reporte subsequente? (Alterado pela NBC TG 21 (R4))

Consenso

D8. A entidade não deve reverter perda de impairment reconhecida em período intermediário anterior com relação ao goodwill. (Alterado pela NBC TG 21 (R4))

D9. A entidade não pode estender este consenso por analogia a outras áreas de potencial conflito entre esta NBC-TG-21 - Demonstração Intermediária e outras normas do CFC.