Ano XXVI - 21 de novembro de 2024

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NBC-PA-11 - REVISÃO EXTERNA DE QUALIDADE PELOS PARES


NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-P - NORMAS PROFISSIONAIS

NBC-PA-11 - DOU 13/12/2017 - REVISÃO EXTERNA DE QUALIDADE PELOS PARES

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PA 11, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017

Dá nova redação à NBC PA 11 – Revisão Externa de Qualidade pelos Pares.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea “f” do Art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/1946, alterado pela Lei n.º 12.249/2010, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC):

NBC PA 11 - REVISÃO EXTERNA DE QUALIDADE PELOS PARES

  • OBJETIVO - itens 1 - 3
  • ALCANCE - item 4
  • DEFINIÇÕES - item 5
  • ADMINISTRAÇÃO DA REVISÃO PELOS PARES - itens 6 - 7
  • COMPOSIÇÃO DO CRE - itens 8 - 11
  • COMPETÊNCIA DO CRE - itens 12 - 13
  • PROGRAMA DE REVISÃO - itens 14 - 20
  • CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA - itens 21- 36
    • Confidencialidade - item 21
    • Independência - itens 22 - 24
    • Competência e impedimentos do revisor - itens 25 - 27
    • Organização do trabalho de revisão - itens 28 - 36
  • RELATÓRIO DA REVISÃO PELOS PARES - itens 37 - 59
    • Conteúdo - item 37
    • Tipos de relatório - itens 38 - 43
    • Informações sobre o revisado, carta de recomendações e plano de ação - itens 44 - 49
    • Prazos do programa de revisão - itens 50 - 55
    • Recurso - item 56
    • Relatório anual - itens 57 - 59
  • PENALIDADES - item 60
NOTA DO COSIFE:

Esta norma [NBC-PA-11] entra em vigor na data de sua publicação [DOU 13/12/2017], produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019, quando serão revogadas as Resoluções n.os 821/1997, 851/1999 e 1.323/2011, publicadas no DOU, Seção 1, de 21/1/1998, 25/8/1999 e 21/2/2011, respectivamente.

Esta norma aplica-se, exclusivamente, ao auditor com registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Brasília (DF), 8 de dezembro de 2017.
Contador José Martonio Alves Coelho - Presidente
Ata CFC n.º 1.036



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