NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-P - NORMAS PROFISSIONAIS

NBC-PA-11 - DOU 13/12/2017 - REVISÃO EXTERNA DE QUALIDADE PELOS PARES

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PA 11, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017

Dá nova redação à NBC PA 11 – Revisão Externa de Qualidade pelos Pares.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea “f” do Art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/1946, alterado pela Lei n.º 12.249/2010, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC):

NBC PA 11 - REVISÃO EXTERNA DE QUALIDADE PELOS PARES

• OBJETIVO - itens 1 - 3
• ALCANCE - item 4
• DEFINIÇÕES - item 5
• ADMINISTRAÇÃO DA REVISÃO PELOS PARES - itens 6 - 7
• COMPOSIÇÃO DO CRE - itens 8 - 11
• COMPETÊNCIA DO CRE - itens 12 - 13
• PROGRAMA DE REVISÃO - itens 14 - 20
• CARACTERÍSTICAS DO PROGRAMA - itens 21- 36
  • Confidencialidade - item 21
  • Independência - itens 22 - 24
  • Competência e impedimentos do revisor - itens 25 - 27
  • Organização do trabalho de revisão - itens 28 - 36
• RELATÓRIO DA REVISÃO PELOS PARES - itens 37 - 59
  • Conteúdo - item 37
  • Tipos de relatório - itens 38 - 43
  • Informações sobre o revisado, carta de recomendações e plano de ação - itens 44 - 49
  • Prazos do programa de revisão - itens 50 - 55
  • Recurso - item 56
  • Relatório anual - itens 57 - 59
• PENALIDADES - item 60