início > contabilidade Ano XX - 24 de maio de 2019



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COSIF 1.34.3 - Independência do Auditor

COSIF - Plano Contábil das Instituições do SFN
COSIF 1 - Normas Básicas
COSIF 1.34 -
Auditoria

COSIF 1.34.3 - Independência do Auditor (Revisado em 14-04-2019)

NOTA DO COSIFE:

1.34.3.1 - São vedadas a contratação e a manutenção de auditor independente por parte das instituições, das câmaras e dos prestadores de serviços referidos no item 1.34.1.1-a e das administradoras de consórcio, caso fique configurada qualquer uma das seguintes situações: (Res 3198 RA art 6º I/V com a redação dada pela Res 3606; Circ 3192 RA art 7º I/V com a redação dada pela Circ 3404)

a) ocorrência de quaisquer hipóteses de impedimento ou incompatibilidade para a prestação do serviço de auditoria independente previstas em normas e regulamentos da CVM, do CFC ou do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon);

b) participação acionária, direta ou indireta, do auditor independente, responsável técnico, diretor, gerente, supervisor ou qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria, na entidade auditada ou em suas ligadas;

c) existência de operação ativa ou passiva junto à entidade auditada ou suas ligadas, inclusive por meio de fundos de investimento ou grupos de consórcio por elas administrados, de responsabilidade ou com garantia do auditor independente, responsável técnico, diretor, gerente, supervisor ou qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria na instituição;

d) participação de responsável técnico, diretor, gerente, supervisor ou qualquer outro integrante, com função de gerência, nos trabalhos de auditoria de firma sucessora, em prazo inferior ao previsto no item 1.34.4.1;

e) pagamento de honorários e reembolso de despesas do auditor independente, relativos ao ano-base das demonstrações contábeis objeto de auditoria, pela entidade auditada, isoladamente, ou em conjunto com suas ligadas, com representatividade igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do faturamento total do auditor independente naquele ano.

1.34.3.2 - A configuração das situações descritas no item anterior, relativamente a empresa ligada do auditor independente, também implica vedação à contratação e à manutenção deste. (Res 3198 RA art 6º § 1º; Circ 3192 RA art 7º § 1º)

1.34.3.3 - A vedação prevista no item 1.34.3.1-c não se aplica a operações de crédito e de arrendamento mercantil com prazo original igual ou superior a dois anos, realizadas anteriormente à contratação dos serviços de auditoria independente. (Res 3198 RA art 6º § 2º)

1.34.3.4 - O disposto nos itens 1.34.3.1 e 2 não dispensa a verificação, por parte das instituições, das câmaras, dos prestadores de serviços, das administradoras de consórcio e dos auditores independentes, de outras situações que possam afetar a independência. (Res 3198 RA art 6º § 3º; Circ 3192 RA art 7º § 2º)

1.34.3.5 - Verificada, a qualquer tempo, a existência de situação que possa afetar a independência do auditor, as instituições, câmaras, prestadores de serviços e administradoras de consórcio devem providenciar sua regularização, que poderá implicar a substituição do auditor independente, sem prejuízo do previsto nos itens 1.34.4.1 a 1.34.4.3. (Res 3198 RA art 6º § 4º; Circ 3192 RA art 7º § 3º)

1.34.3.6 - É vedada a contratação, por parte das instituições, das câmaras e dos prestadores de serviços referidos no item 1.34.1.1-a e das administradoras de consórcio, de responsável técnico, diretor, gerente, supervisor ou qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria nos últimos doze meses para cargo relacionado a serviços que configurem impedimento ou incompatibilidade para prestação do serviço de auditoria independente, ou que possibilite influência na administração da instituição. (Res 3198 RA art 7º; Circ 3192 RA art 8º)

1.34.3.7 - O auditor independente deve elaborar e manter adequadamente documentada sua política de independência, a qual deve ficar à disposição do Banco Central do Brasil e do comitê de auditoria da entidade auditada, quando instalado, evidenciando, além das situações previstas nesta seção do Cosif, outras que, a seu critério, possam afetar sua independência, bem como os procedimentos de controles internos adotados com vistas a monitorar, identificar e evitar as suas ocorrências. (Res 3198 RA art 8º; Circ 3192 RA art 9º)


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