início > contabilidade Ano XX - 21 de abril de 2019



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MNI 3-4 - Contas Reservas Bancárias e de Liquidação

MNI - MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
MANUAL ALTERNATIVO ELABORADO PELO COSIFE
MNI 3 -
SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB)

MNI 3-4 - Contas Reservas Bancárias e de Liquidação

Veja informações complementares sobre as atualizações no índice geral.

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

  • Lei 4.595/1964 (art. 10, inciso IV) com a redação dada pelo art. 20 da Lei 7.730/1989 - Compete ao Banco Central - receber os recolhimentos compulsórios de que trata o inciso III (anterior) e, ainda, os depósitos voluntários à vista das instituições financeiras, nos termos do inciso III e § 2° do art. 19.
  • Lei 10.214/2001 - dispõe sobre o sistema de pagamentos e as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação que o integram.
  • Resolução CMN 2.882/2001 - dispõe sobre o sistema de pagamentos e as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação que o integram.
  • Circular BCB 3.057/2001 (art. 13 do regulamento anexo) que aprovou regulamento que disciplina o funcionamento dos sistemas operados pelas câmaras e pelos prestadores de serviços de compensação e de liquidação que integram o sistema de pagamentos
  • MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários - Sistemas de Registro e Liquidação.
  • Circular BCB 3.281/2005 - Institui obrigatoriedade de indicação de responsável por assuntos relativos ao Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB
  • Circular BCB 3.438/2009 regulamenta a conta Reservas Bancárias e a Conta de Liquidação no Banco Central do Brasil
  • Carta Circular BCB 3.403/2009 - Divulga procedimentos para a prestação das informações cadastrais referentes aos responsáveis dos participantes do Sistema de Transferência de Reservas - STR.

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