MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB) - 3

Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) - 12

MNI 03-12-00 (Revisada em 09-11-2019)

DEFINIÇÃO

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

• Lei 10.214/2001 - Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.
  • MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários - Sistemas de Registro e Liquidação
  • MNI 2-12-5 - Registro em Sistemas de Sistemas de Liquidação Financeira
• Resolução CMN 2.882/2001 - Dispõe sobre o sistema de pagamentos e as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação que o integram.
• Circular BCB 3.629/2013 - Aprova o regulamento de comunicação eletrônica de dados no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (RSFN).
• Carta Circular BCB 3.784/2016 - Divulga procedimentos a serem observados para a abertura de conta Reservas Bancárias e de Conta de Liquidação, de que trata a Circular BCB 3.438/2009 que regulamenta a conta Reservas Bancárias e a Conta de Liquidação no Banco Central do Brasil.

Veja também:

• Rede do SFN - Relação de normativos (em vigor) sobre a RSFN - Rede do Sistema Financeiro Nacional
• Relação de Normativos (em vigor) sobre o Catálogo de Serviços do SFN
• MNI 3-11 - Comunicação Eletrônica de Dados do SFN
• Comunicação Eletrônica de Dados do Banco Central do Brasil - Catálogo de Serviços do SFN - devem ser observadas as datas de vigência de cada versão.
  • Comunicado BCB 30.937/2017 - 05/07/2017 - Comunica procedimentos e prazos para a versão 4.10, ordinária, do Catálogo de Serviços do SFN.
    • Publicação do Catálogo: 22/09/2017
    • Início da Homologação dos Sistemas: 20/11/2017
    • Implantação em Produção dos Sistemas: 02/12/2017
  • Comunicado BCB 30.392/2017 - 01/02/2017 - Comunica alteração dos procedimentos e prazos para as versões 4.09 e 4.10 do Catálogo de Serviços do SFN.
    • Publicação provisória do Catálogo: 18/11/2016
    • Publicação final do Catálogo: 28/04/2017
    • Início da Homologação dos Sistemas: 12/06/2017
    • Implantação em Produção dos Sistemas: 01/07/2017
  • Documentos Auxiliares
    • Dicionário de Domínios (05/07/2017) (xls) || Documentos de Requisitos do Negócio aprovados (zip)
    • Relação de Códigos de Erros (05/07/2017) (xls) || Documentos de Requisitos do Negócio aprovados (zip)
    • Documento de Requisitos do Negócio - DRN (docx)
    • Documento de Requisitos do Negócio - Dicionário de Domínios e Relação de Erros (docx)
  • Laiautes dos Arquivos Autorizados a Trafegar na RSFN

Por Américo G Para da Fº - Contador - Coordenador do COSIFE