MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE
SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB) - 3
Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) - 12
MNI 03-12-00 (Revisada em
09-11-2019)
DEFINIÇÃO
LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES
- Lei 10.214/2001 - Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.
- Resolução CMN 2.882/2001 - Dispõe sobre o sistema de pagamentos e as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação que o integram.
- Circular BCB 3.629/2013 - Aprova o regulamento de comunicação eletrônica de dados no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (RSFN).
- Carta Circular BCB 3.784/2016 - Divulga procedimentos a serem observados para a abertura de conta Reservas Bancárias e de Conta de Liquidação, de que trata a Circular BCB 3.438/2009 que regulamenta a conta Reservas Bancárias e a Conta de Liquidação no Banco Central do Brasil.
Veja também:
- Rede do SFN - Relação de normativos (em vigor) sobre a RSFN - Rede do Sistema Financeiro Nacional
- Relação de Normativos (em vigor) sobre o
Catálogo de Serviços do SFN
- MNI 3-11 - Comunicação Eletrônica de Dados do SFN
- Comunicação Eletrônica de Dados do Banco Central do Brasil - Catálogo de Serviços do SFN - devem ser observadas as datas de vigência de cada versão.
- Comunicado BCB 30.937/2017 - 05/07/2017 - Comunica procedimentos e prazos para a versão 4.10, ordinária, do Catálogo de Serviços do SFN.
- Publicação do Catálogo: 22/09/2017
- Início da Homologação dos Sistemas: 20/11/2017
- Implantação em Produção dos Sistemas: 02/12/2017
- Comunicado BCB 30.392/2017 - 01/02/2017 - Comunica alteração dos procedimentos e prazos para as versões 4.09 e 4.10 do Catálogo de Serviços do SFN.
- Publicação provisória do Catálogo: 18/11/2016
- Publicação final do Catálogo: 28/04/2017
- Início da Homologação dos Sistemas: 12/06/2017
- Implantação em Produção dos Sistemas: 01/07/2017
- Documentos Auxiliares
- Laiautes dos
Arquivos Autorizados a Trafegar na RSFN
Por Américo G Para da Fº - Contador - Coordenador do COSIFE
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