MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI 3 - SPB - SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO

MNI 3-12 - Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN)

MNI 03-12-00 (Revisada em 29-02-2024)

DEFINIÇÃO

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

1. Lei 10.214/2001 - Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.
   • MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários - Sistemas de Registro e Liquidação
   • MNI 2-12-5 - Registro em Sistemas de Sistemas de Liquidação Financeira
2. Resolução CMN 2.882/2001 - Dispõe sobre o sistema de pagamentos e as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação que o integram.
3. Circular BCB 3.629/2013 - Aprova o regulamento de comunicação eletrônica de dados no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (RSFN).
4. Carta Circular BCB 3.784/2016 - Divulga procedimentos a serem observados para a abertura de conta Reservas Bancárias e de Conta de Liquidação, de que trata a Circular BCB 3.438/2009 que regulamenta a conta Reservas Bancárias e a Conta de Liquidação no Banco Central do Brasil.

Veja também:

1. Rede do SFN - Relação de normativos (em vigor) sobre a RSFN - Rede do Sistema Financeiro Nacional
2. Relação de Normativos (em vigor) sobre o Catálogo de Serviços do SFN
3. MNI 3-11 - Comunicação Eletrônica de Dados do SFN
4. Comunicação Eletrônica de Dados do Banco Central do Brasil - Catálogo de Serviços do SFN - devem ser observadas as datas de vigência de cada versão.
   1. Comunicado BCB 30.937/2017 - 05/07/2017 - Comunica procedimentos e prazos para a versão 4.10, ordinária, do Catálogo de Serviços do SFN.
      1. Publicação do Catálogo: 22/09/2017
      2. Início da Homologação dos Sistemas: 20/11/2017
      3. Implantação em Produção dos Sistemas: 02/12/2017
   2. Comunicado BCB 30.392/2017 - 01/02/2017 - Comunica alteração dos procedimentos e prazos para as versões 4.09 e 4.10 do Catálogo de Serviços do SFN.
      1. Publicação provisória do Catálogo: 18/11/2016
      2. Publicação final do Catálogo: 28/04/2017
      3. Início da Homologação dos Sistemas: 12/06/2017
      4. Implantação em Produção dos Sistemas: 01/07/2017
   3. Documentos Auxiliares
      1. Dicionário de Domínios (05/07/2017) (xls) || Documentos de Requisitos do Negócio aprovados (zip)
      2. Relação de Códigos de Erros (05/07/2017) (xls) || Documentos de Requisitos do Negócio aprovados (zip)
      3. Documento de Requisitos do Negócio - DRN (docx)
      4. Documento de Requisitos do Negócio - Dicionário de Domínios e Relação de Erros (docx)
   4. Laiautes dos Arquivos Autorizados a Trafegar na RSFN

Por Américo G Para da Fº - Contador - Coordenador do COSIFE