MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE
SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB) - 3
Comunicação Eletrônica de Dados do SFN - 11
MNI 03-11-00 (Revisada em
09-11-2019)
LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES
- Lei 10.214/2001 - Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.
- Resolução CMN 2.882/2001 - Dispõe sobre o sistema de pagamentos e as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação que o integram.
- Circular BCB 3.100/2002 - Institui o Sistema de Transferência de Reservas - STR e regulamenta o sistema de pagamentos e as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação
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Circular BCB 3.629/2013 - Regulamenta a comunicação eletrônica de dados no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN)
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Carta Circular BCB 3.325/2008 - Esclarece sobre procedimentos para a liquidação de obrigações financeiras entre o Banco Central do Brasil e as instituições financeiras, as demais instituições por ele autorizadas a funcionar e as pessoas físicas e jurídicas não financeiras.
Veja também:
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