MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB) - 3

Comunicação Eletrônica de Dados do SFN - 11

MNI 03-11-00 (Revisada em 09-11-2019)

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

• Lei 10.214/2001 - Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.
  • MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários - Sistemas de Registro e Liquidação
  • MNI 2-12-5 - Registro em Sistemas de Sistemas de Liquidação Financeira
• Resolução CMN 2.882/2001 - Dispõe sobre o sistema de pagamentos e as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação que o integram.
• Circular BCB 3.100/2002 - Institui o Sistema de Transferência de Reservas - STR e regulamenta o sistema de pagamentos e as câmaras e os prestadores de serviços de compensação e de liquidação
• Circular BCB 3.629/2013 - Regulamenta a comunicação eletrônica de dados no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN)
• Carta Circular BCB 3.325/2008 - Esclarece sobre procedimentos para a liquidação de obrigações financeiras entre o Banco Central do Brasil e as instituições financeiras, as demais instituições por ele autorizadas a funcionar e as pessoas físicas e jurídicas não financeiras.

Veja também:

• Comunicação Eletrônica de Dados do SFNl
• Relação de Normativos (em vigor) sobre o Catálogo de Serviços do SFN
• MNI 3-12 - RSFN - Rede do Sistema Financeiro Nacional
• Rede do SFN - Relação de Normativos (em vigor) sobre a RSFN - Rede do Sistema Financeiro Nacional
• MNI 3-5 - Sistema de Transferência de Reservas (STR)