Letra Financeira

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

MNI 2 - NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS

MNI 2-8 - Outras Fontes de Recursos

MNI 2-8- 7 - LF - Letras Financeiras e COE - Certificados de Operações Estruturadas

MNI 02-08-07 (Revisada em 29-02-2024)

BASE LEGAL E NORMATIVA

1. Medida Provisória 472/2009 - Dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas, entre outras providências. Convertida na Lei 12.249/2010
2. Lei 12.249/2010  (artigos 37 a  43) - Dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas, entre outras providências.
3. Resolução CMN 4.123/2012 - Alterou e consolidou as normas sobre emissão de Letra Financeira por parte das instituições financeiras que especifica. Revogada a partir de 01/10/2019.
4. Carta-Circular BCB 3.432/2010 - Cria títulos contábeis no Cosif para o registro de letras financeiras
5. MNI 02-08-07 - Outras Fontes de Recursos - Letra Financeira
6. Resolução CMN 4.263/2013 - Dispõe sobre as condições de emissão de Certificado de Operações Estruturadas (COE) por bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de investimento, caixas econômicas e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
7. Circular BCB 3.684/2013 - Estabelece metodologia padronizada para a realização de análise de sensibilidade do valor de mercado do Certificado de Operações Estruturadas (COE), para fins de informação à entidade administradora do sistema de registro.
8. Circular CBC 3.685/2013 - Estabelece critérios para avaliação da relação entre o investimento inicial em Certificado de Operações Estruturadas (COE) e os seus resultados potenciais.
9. Carta Circular BCB 3.623/2013 - Cria títulos e subtítulos para registro contábil de Certificado de Operações Estruturadas (COE) no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif)
10. Instrução CVM 546/2014 - Altera aInstrução CVM 400/2003 para acrescentar disposições sobre as Letras Financeiras.
11. Instrução CVM 569/2015 - Dispõe sobre a oferta pública de distribuição de Certificado de Operações Estruturadas – COE realizada com dispensa de registro. ALTERA dispositivos da Instrução CVM 480/2009 e da Instrução CVM 541/2013. Procure as regras para listagem de Letras Financeiras num dos diversos endereços publicados pela Bolsa de Valores e de Mercadorias e Futuros (para oferta pública).
12. Resolução CMN 4.733/2019 - DOU 27/06/2019 - Dispõe sobre as condições de emissão de Letra Financeira por bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento, caixas econômicas, companhias hipotecárias, sociedades de crédito imobiliário, cooperativas de crédito e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Vigora a partir de 01/10/2019.

Veja também:

1. MTVM - Manual de Títulos e Valores Mobiliários
   1. Letras Financeiras
   2. Certificados de Operações Estruturadas
2. Taxa de Juros prefixada e flutuante - Resolução CMN 1.143/1986