início > contabilidade Ano XXI - 12 de dezembro de 2019



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MNI 02-03-03 - Financiamento de Capital Fixo e de Movimento

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 2

EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS DIVERSOS - 3

MNI 02-03-03 (Revisada em 09/11/2019)

LEGISLAÇÃO E NORMAS COMPLEMENTARES

BANCOS DE INVESTIMENTOS

A Resolução CMN 2.624/1999 consolidou as normas sobre a constituição e o funcionamento de bancos de investimento. No inciso III do parágrafo 2º do seus artigo 1º menciona que os bancos de investimentos podem operar em todas as modalidades de concessão de crédito para financiamento de capital fixo e de giro.

Devem ser observados os prazos mínimos previstos no MNI 2-1-3 - Prazos mínimos e Remuneração de Operações Ativas e Passivas - Circular BCB 2.905/1999.

INSTITUIÇÕES DO SFH - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO

Por sua vez, a Circular BCB 1/281/1988, nas alíneas "a" e "b" do seu item 1, menciona que, com base na Resolução CMN 386/1976, as instituições não integrantes do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) podem realizar operações de financiamento de capital de giro com lastro em títulos resultantes de comercialização de imóveis habitacionais, mediante desconto ou garantia de:

a) títulos em geral resultantes da comercialização de imóveis sem vinculo com o SFH;

b) títulos resultantes da parcela não financiada de unidades residenciais vendidas com financiamento do SFH.

Nas citadas operações de financiamento não são admitidos como garantia terrenos que não sejam de uso próprio da empresa beneficiaria do crédito. (Circular BCB 1/281/1988, item 2)

BANCOS MÚLTIPLOS

Segundo o artigo 24 do regulamento Anexo à Resolução CMN 394/1976, os bancos múltiplos com carteira de desenvolvimento e os bancos de desenvolvimento podem realizar operações de crédito para financiamento de capital fixo, semifixo e de movimento, observados os prazos mínimos previstos no MNI 2-1-3 - Prazos mínimos e Remuneração de Operações Ativas e Passivas - Circular BCB 2.905/1999.

Os bancos múltiplos com carteira de crédito, financiamento e investimento e as sociedades de crédito, financiamento e investimento podem praticar operações de financiamento de capital de giro, observado o disposto no MNI 2-1-1. Como se trata de banco com certeira de financeira, deve observar também o contido na Resolução CMN 1.092/1986.

Essas operações podem ser realizadas desde que seja obedecidos os requisitos previstos na Resolução CMN 2.099/1994 que aprovou o regulamentos que dispõem sobre as condições relativamente ao acesso ao Sistema Financeiro Nacional, aos valores mínimos de capital e patrimônio líquido ajustado, à instalação de dependências e à obrigatoriedade da manutenção de patrimônio líquido ajustado em valor compatível com o grau de risco das operações ativas das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central. Destaca-se que a Resolução CMN 2.099/1994 sofreu diversas alterações no decorrer de sua vigência.

FINANCEIRAS - SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

A Resolução CMN 1.557/1988, alterou a Resolução CMN 869/1983, estabelecendo que as sociedades de crédito, financiamento e investimento podem contratar operações de refinanciamento de contratos de arrendamento mercantil realizadas por sociedades arrendadoras autorizadas a funcionar pelo Banco Central, mediante utilização de recursos de aceites cambiais. Essas operações terão como garantia principal os próprios contratos de arrendamento mercantil.

Veja o MNI 2-3-8 - Refinanciamento de Contratos de Arrendamento Mercantil. Estas operações assemelham-se ao Financiamento de Capital Fixo e de Movimento.

Veja também o contido na Resolução CMN 1.092/1986.

Devem ser observados os prazos mínimos previstos no MNI 2-1-3 - Prazos mínimos e Remuneração de Operações Ativas e Passivas - Circular BCB 2.905/1999.


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