início > contabilidade Ano XX - 24 de junho de 2019



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MNI 02-03-03 - Financiamento de Capital Fixo e de Movimento

MNI - MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
MANUAL ALTERNATIVO ELABORADO PELO COSIFE
NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 2
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS DIVERSOS - 3
Financiamento de Capital Fixo e de Movimento - 3

MNI 02-03-03 (Revisada em 10/04/2019)

1 - Os bancos de investimento podem operar em todas as modalidades de concessão de crédito para financiamento de capital fixo e de giro. (Res 2624 art 1 parágrafo 2 III)

2 - As instituições não integrantes do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) podem realizar operações de financiamento de capital de giro com lastro em títulos resultantes de comercialização de imóveis habitacionais, mediante desconto ou garantia de: (Circ 1281 1 a,b)

a) títulos em geral resultantes da comercialização de imóveis sem vinculo com o SFH; (Circ 1281 1 a)

b) títulos resultantes da parcela não financiada de unidades residenciais vendidas com financiamento do SFH. (Circ 1281 b)

3 - Nas operações de financiamento de que trata o item anterior não são admitidos como garantia terrenos que não sejam de uso próprio da empresa beneficiaria do crédito. (Circ 1281 2)

4 - Os bancos múltiplos com carteira de desenvolvimento e os bancos de desenvolvimento podem realizar operações de crédito para financiamento de capital fixo, semifixo e de movimento, observados os prazos mínimos previstos na seção 2-1-3. (Res 394 Regulamento anexo (RA) art 24; Res 2099; Circ 2905)

5 - Os bancos múltiplos com carteira de crédito, financiamento e investimento e as sociedades de crédito, financiamento e investimento podem praticar operações de financiamento de capital de giro, observado o disposto no item 2-1-1-4. (Res 1092 I; Res 2099)


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