início > cursos Ano XX - 19 de junho de 2019



QR - Mobile Link
CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS EM PARAÍSOS FISCAIS

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL

SONEGAÇÃO FISCAL E LAVAGEM DE DINHEIRO

CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS EM PARAÍSOS FISCAIS

Muitas empresas estrangeiras estabelecidas no Brasil tinham suas sedes na Europa ou na América do Norte. Gradativamente, as sedes dessas empresas têm-se transferido para paraíso fiscais, para evitar o pagamento de tributos em seus países de origem. Esse sistema adotado pelas multinacionais faz com que os maiores credores brasileiros sejam as pequenas ilhas do Caribe, como já dissemos, assim como já mencionamos que muitos desses credores do Brasil moram aqui.

PROVISÃO PARA DEVEDORES DUVIDOSOS

Bancos internacionais ou multinacionais, credores do Brasil, venderam para suas coligados em paraísos fiscais os títulos da dívida brasileira por 30% de seu valor, contabilizando os 70% como prejuízos ou perdas de capital em seus países de origem, e com isso, pagaram menos imposto de renda lá.

Por esse motivo, a partir de 1996, a legislação sobre provisões foi modificada no Brasil. Ver os artigos 335 a 339 do RIR/99. Nos artigos 340 a 343 do RIR/99 estão as novas regras para contabilização das perdas com recebimento de créditos.

RECEITAS SEM TRIBUTAÇÃO

Quando vierem a receber os seus créditos, agora de posse de suas subsidiárias nos paraísos fiscais, as instituições estarão livres dos impostos sobre os valores recebidos a mais do que os contabilizados no paraíso fiscal. Estes, geralmente estão isentos de qualquer tributação. Com isso as multinacionais e os brasileiros com dinheiro no exterior deixam de pagar o imposto sobre a renda duas vezes: na matriz, porque lá foram contabilizadas as baixas dos respectivos créditos, e no paraíso fiscal, por ocasião do recebimento dos créditos porque estes estão isentos de impostos.

PARTICIPAÇÕES BRASILEIRAS NO EXTERIOR

No Brasil, a partir de 1996, com advento da Lei nº 9.249/96 ( ver o rir/99), as empresas brasileiras com participações no exterior têm que pagar imposto de renda e contribuição social sobre seus lucros no exterior. Porém, uma Instrução Normativa fixou que os lucros seriam tributados somente quando os recursos fossem colocados à disposição do investidor brasileiro. Essa regra se tornou efetiva pela Lei 9532/97, que começou a vigora em 1998.

Evidentemente que o contribuinte acostumado a fazer o seu planejamento tributário jamais colocará esses lucros à disposição da matriz brasileira. O dinheiro voltará na forma de investimento, empréstimo ou "lease-back", ou ainda, para investimento nas bolsas de valores ou em títulos de renda fixa.

INTERNACIONALIZAÇÃO DO CAPITAL NACIONAL

Os lucros não tributados no exterior, depois de acumulados durante alguns anos poderão ser tão grandes a ponto da subsidiária poder comprar a matriz e, consequentemente, a antiga matriz brasileira se transformar em subsidiária. O dinheiro recebido no Brasil pela venda da participação societária pode ser novamente depositado no exterior e novamente utilizado para outras compras de empresas. E assim sucessivamente. É o que chamamos de INTERNACIONALIZAÇÃO DO CAPITAL NACIONAL. Ou seja, o mesmo capital pode comprar diversas empresas. É o tal giro constante da moeda que o depósito compulsório impede. Como nos paraísos fiscais não existe depósito compulsório, logicamente o mesmo dinheiro pode ser utilizado para formação de um Trust ou Holding.

Trust é a quantia ou propriedade administrada por fideicomissos ou curadores (trustees) em nome de terceiros. Trustees é a posição ou função de pessoa ou estabelecimento que age como curador ou fideicomisso. Fideicomisso é  uma disposição testamentária pela qual o testador institui dois ou mais herdeiros ou legatários, impondo a um (ou alguns) deles a obrigação de, por sua morte, transmitir ao(s) outro(s), a certo tempo ou sob certa condição, a herança ou o legado. Curador é a pessoa que tem, por incumbência legal ou judicial, a função de zelar pelos bens e pelos interesses dos que por si não o possam fazer (órfãos, loucos, toxicômanos, etc.).

Holding é uma empresa que possui subsidiárias e geralmente limita suas atividades à sua administração. Relaciona-se a companhia matriz (parent company). Em geral controla ou pode controlar outras empresas pela detenção da maioria de sua ações (shares). Também é o nome que se dá à empresa que detém títulos de renda e ações de outras, do que aufere seus ganhos. Para de possa movimentar as chamadas contas correntes bancárias "CC5" no Brasil, a holging deve ser constituída nos paraísos fiscais na qualidade de "instituições financeiras internacionais", segundo as regras implantadas pelos dirigentes do Banco Central. Essas instituições de paraísos fiscais  são geralmente constituídas como "off-shore", que são entidades que podem operar em qualquer parte do mundo, menos nos países onde estão registradas.

AUSÊNCIA DE DEPÓSITO COMPULSÓRIO NOS PARAÍSOS FISCAIS

Como foi dito, nos paraísos fiscais não existe o depósito compulsório para reduzir a rotatividade da moeda. Portanto, não há o “enxugamento” do meio circulante. Por isso, o dinheiro lá depositado pode girar um infinito número de vezes. Ou seja, como foi dito no item anterior, o mesmo dinheiro pode comprar diversas empresas, sem que se possa notar que as aquisições têm um único lastro.

O QUE É BOM PARA ELES, DEVE SER BOM PARA NÓS.

Com esse sistema de Transferências Internacionais da Moeda Brasileira implementado pelo Banco Central do Brasil, torna-se inócua qualquer medida de fixação dos percentuais de depósito compulsório. E no futuro, mais ainda, caso se concretize o que foi dito no final de 1999 pelo presidente da Autarquia brasileira. Ele declarou que era sua intenção “dar conversibilidade à moeda brasileira”. Isso significa que o Banco Central do Brasil perderá definitivamente o controle do fluxo de capitais do Brasil para o exterior e vice-versa, tal qual acontece com os Estados Unidos da América. Se considerarmos que isso é bom para eles, também deve ser bom para nós.

A grande diferença é que os Estados Unidos tem o controle bélico, econômico e financeiro do mundo atual através de suas empresas e de seus investimentos espalhados pelo mundo e têm o controle político de muitos países pela corrupção de seus dirigentes.

Desse aliciamento, escapam atualmente alguns países da Europa e da Ásia, Cuba, obviamente o Brasil e o país africano Bukina Faso (que no idioma tribal local significa “Terra dos Homens Honestos”). O texto parece ter em suas entrelinhas duas piadas: a "terra dos homens honestos" e o "obviamente o Brasil".


(...)

Quer ver mais! Assine o Cosif Eletrônico.