INSTRUÇÃO CVM 572/2015 - DOU 27/11/2015

CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÃO CVM DE 2015

INSTRUÇÃO CVM 572/2015 - DOU 27/11/2015 - PDF - (Revisada em 23-02-2024)

Altera a Instrução CVM 555/2014.

VEJA:

• Lei 6.385/1976 - Criou a CVM e Regula o Mercado de Capitais, incluindo as Sociedades de Capital Aberto.
• Informações Gerais sobre a CVM
• MNI 5-2 - Ação Fiscalizadora da CVM - "Ação Supervisora"

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 27 de outubro de 2015, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, inciso V, 8º, inciso I e 23, § 2º, da Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, APROVOU a seguinte Instrução:

Art. 1° Os arts. 138 e 155 da Instrução CVM n° 555, de 17 de dezembro de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 138. Após 90 (noventa) dias do início de atividades, o fundo em funcionamento que mantiver, a qualquer tempo, patrimônio líquido médio diário inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) pelo período de 90 (noventa) dias consecutivos deve ser imediatamente liquidado ou incorporado a outro fundo.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos fundos em processo de liquidação." (NR)

"Art. 155. O administrador e o gestor de fundos de investimento em funcionamento na data de início de vigência desta Instrução devem se adaptar ao disposto no § 2º do art. 92 até 30 de junho de 2016." (NR)

Art. 2° O item 24 do Anexo 59 - Perfil Mensal da Instrução CVM n° 555, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

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