INSTRUÇÃO CVM 479/2009

CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÕES CVM DE 2009

INSTRUÇÃO CVM 479/2009 (DOU 09.12.2009) (Revisada em 23-02-2024)

Altera a Instrução CVM 422/2005 - Dispõe sobre a emissão de Nota Comercial do Agronegócio - NCA para distribuição pública e do registro de oferta pública de distribuição desse valor mobiliário

Nota do Cosife:

• Nota Comercial do Agronegócio - Base Legal
  • Lei 6.840/1980 (Nota de Crédito Comercial)
  • Decreto-Lei 413/1969 (Nota de Crédito Industrial)

VEJA:

• Lei 6.385/1976 - Criou a CVM e Regula o Mercado de Capitais, incluindo as Sociedades de Capital Aberto.
• Informações Gerais sobre a CVM
• MNI 5-2 - Ação Fiscalizadora da CVM - "Ação Supervisora"

• instrução cvm 422/2005 - nota comercial do agronegócio - nca
• instrução cvm 480/2009 - registro de companhias abertas emissoras de valores mobiliários
• títulos de crédito comercial - manual de títulos e valores mobiliários