Ano XXV - 29 de março de 2024

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INSTRUÇÃO CVM 324/2000

CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÕES CVM DE 2000

INSTRUÇÃO CVM 324/2000 (DOU 24.01.2000) (Revisada em 23-02-2024)

Fixa escala reduzindo, em função do capital social, as porcentagens mínimas de participação acionária necessárias ao pedido de instalação de Conselho Fiscal de companhia aberta previsto no § 2º do Artigo 161 da Lei 6.404/1976

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