INSTRUÇÃO CVM 307/1999

CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÕES CVM DE 1999

INSTRUÇÃO CVM 307/1999 (DOU 12.05.1999) (Revisada em 23-02-2024)

ALTERA o Artigo 1º da Instrução CVM 281/1998, que dispõe sobre o registro de distribuição pública de debêntures por companhias securitizadoras de créditos financeiros

VEJA:

• Lei 6.385/1976 - Criou a CVM e Regula o Mercado de Capitais, incluindo as Sociedades de Capital Aberto.
• Informações Gerais sobre a CVM
• MNI 5-2 - Ação Fiscalizadora da CVM - "Ação Supervisora"